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materia nº 4/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-01-17
EmentaOfício VAVC 004 - Adote uma praça TS Trim.
native_id3176

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício Gab. VAVC N.º 004/2023.
Ouro Fino, 17 de janeiro de 2023..
Excelentíssimo Senhor Mauro Miura. 
Exmo. Sr. Gerente de Plantas da Empresa TS Tech.
Ts trim Brasil planta de Ouro Fino/MG. 
Assunto: Solicita o apoio. 
Excelentíssimo Senhor
Com minhas cordiais saudações, primeiramente torna-se indispensável que 
parabenizamos esta conceituada empresa pelos relevantes serviços prestados em nossa 
região, fomentando a geração de empregos e renda de nossos munícipes. 
Nesta oportunidade, utilizo-me do presente, para informar-lhes que há vigente 
em nosso município a Lei nº 2.405/2010, que instituiu o projeto “Adote uma Praça”.
Referida legislação tem como objetivo aprimorar a relação de parceria entre o 
poder público e a iniciativa privada para a urbanização, manutenção e conservação de
espaços públicos.
Através do programa, o município reduz custos de manutenção de praças e 
oportuniza às empresas locais a possibilidade de envolver-se com o embelezamento da 
cidade, a qualidade de vida no meio urbano e compartilhar a responsabilidade ambiental 
com o poder público em troca de benefícios mútuos, tais como a propaganda, a 
veiculação de publicidade e a utilização do local. 
Para que isso seja possível, basta que a empresa entre em contato com a 
Prefeitura Municipal de Ouro Fino para firmar o termo de cooperação e participar do 
programa “Adote uma praça”. 
Não obstante, venho solicitar o importante apoio desta renomada empresa para 
que adote a Praça Getúlio Vargas, localizada no bairro Jardim Patrícia. Visto que 
referida praça dista a poucos metros da empresa Ts Trim Brasil, que se encontra 
instalada na Rua Angelina Resende de Almeida, também no bairro Jardim Patrícia.
Tenho certeza de que será um importante avanço para melhoria da infraestrutura 
urbana e da imagem desta competente empresa, que beneficiará toda população e 
principalmente os funcionários desta digníssima empresa, sendo que muitos residem 
nesta localidade. 
Assim, em apreço a reivindicação, coloco em anexo fotos do local e a legislação 
citada. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para sanar quaisquer dúvidas
e aguardo o envio das informações respectivas. 
Por fim, despeço-me renovando meus votos de protestos de consideração e 
apreço.
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
ANEXO IV
Prefeitura do Município de Ouro Fino 
LEIN° 2.405/2010 
"Institui o Projeto "Adote uma Praça" no 
âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras 
providências." 
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, 
no uso de suas atribuições legais, faz sabei que a Câmara Municipal aprova e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10Fica instituído no âmbito-do Município de Ouro Fino o Projeto 
"ADOTE UMA PRAÇA". - 
Parágrafo único - O projeto instituído visa a remodelação e conservação 
de praças, às expensas de empresas particulares, conforme critérios dos órgãos públicos 
competentes, a serem regulamentados através de Decreto pelo Poder Executivo. 
Art. 2° À empresa associada ao projeto permitir-se-á a veiculação de 
publicidade na praça objeto de acordo, nos mesmos moldes de propaganda institucional 
de obras públicas. - 
Parágrafo único - Será livre a divulgação, através dos órgãos de 
imprensa, de publicidade de empresa, relacionando-a com o nome ou imagem da praça 
adotada. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - 
Ouro Fino, 15 de Outubro de 2010. 
LUÁ
refe*nicipal 
ACIEL 
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 
e-mail: gabineteourofino.mg.gov.br 
CEP 37570.000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br 

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