| Tipo | Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-01-17 |
| Ementa | Ofício VAVC 004 - Adote uma praça TS Trim. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício Gab. VAVC N.º 004/2023. Ouro Fino, 17 de janeiro de 2023.. Excelentíssimo Senhor Mauro Miura. Exmo. Sr. Gerente de Plantas da Empresa TS Tech. Ts trim Brasil planta de Ouro Fino/MG. Assunto: Solicita o apoio. Excelentíssimo Senhor Com minhas cordiais saudações, primeiramente torna-se indispensável que parabenizamos esta conceituada empresa pelos relevantes serviços prestados em nossa região, fomentando a geração de empregos e renda de nossos munícipes. Nesta oportunidade, utilizo-me do presente, para informar-lhes que há vigente em nosso município a Lei nº 2.405/2010, que instituiu o projeto “Adote uma Praça”. Referida legislação tem como objetivo aprimorar a relação de parceria entre o poder público e a iniciativa privada para a urbanização, manutenção e conservação de espaços públicos. Através do programa, o município reduz custos de manutenção de praças e oportuniza às empresas locais a possibilidade de envolver-se com o embelezamento da cidade, a qualidade de vida no meio urbano e compartilhar a responsabilidade ambiental com o poder público em troca de benefícios mútuos, tais como a propaganda, a veiculação de publicidade e a utilização do local. Para que isso seja possível, basta que a empresa entre em contato com a Prefeitura Municipal de Ouro Fino para firmar o termo de cooperação e participar do programa “Adote uma praça”. Não obstante, venho solicitar o importante apoio desta renomada empresa para que adote a Praça Getúlio Vargas, localizada no bairro Jardim Patrícia. Visto que referida praça dista a poucos metros da empresa Ts Trim Brasil, que se encontra instalada na Rua Angelina Resende de Almeida, também no bairro Jardim Patrícia. Tenho certeza de que será um importante avanço para melhoria da infraestrutura urbana e da imagem desta competente empresa, que beneficiará toda população e principalmente os funcionários desta digníssima empresa, sendo que muitos residem nesta localidade. Assim, em apreço a reivindicação, coloco em anexo fotos do local e a legislação citada. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Sem mais para o momento, me coloco à disposição para sanar quaisquer dúvidas e aguardo o envio das informações respectivas. Por fim, despeço-me renovando meus votos de protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br ANEXO I ANEXO II ANEXO III Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br ANEXO IV Prefeitura do Município de Ouro Fino LEIN° 2.405/2010 "Institui o Projeto "Adote uma Praça" no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências." LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz sabei que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 10Fica instituído no âmbito-do Município de Ouro Fino o Projeto "ADOTE UMA PRAÇA". - Parágrafo único - O projeto instituído visa a remodelação e conservação de praças, às expensas de empresas particulares, conforme critérios dos órgãos públicos competentes, a serem regulamentados através de Decreto pelo Poder Executivo. Art. 2° À empresa associada ao projeto permitir-se-á a veiculação de publicidade na praça objeto de acordo, nos mesmos moldes de propaganda institucional de obras públicas. - Parágrafo único - Será livre a divulgação, através dos órgãos de imprensa, de publicidade de empresa, relacionando-a com o nome ou imagem da praça adotada. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - Ouro Fino, 15 de Outubro de 2010. LUÁ refe*nicipal ACIEL Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteourofino.mg.gov.br CEP 37570.000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br