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materia nº 3217/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3217 / 2021
Date 2021-05-26
EmentaRecomenda o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas no Município de Ouro Fino/MG
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texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PROJETO DE LEI Nº. 3.217/2021
“Recomenda o tratamento 
fisioterapêutico de mulheres 
mastectomizadas no Município de Ouro 
Fino/MG”.
O Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica recomendado o tratamento fisioterapêutico às mulheres 
mastectomizadas durante o período Pré-operatório e Pós-óperatório, podendo 
o Executivo Municipal celebrar parcerias e/ou convênios que visem assegurar e 
ampliar o atendimento.
Art. 2º - A Fisioterapia recomendada por esta lei será realizada em 
acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo ao Profissional de 
Fisioterapia definir qual técnica terapêutica será aplicada e o número de 
sessões a serem ministradas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O câncer de mama é uma doença crônica-degenerativa com evolução 
prolongada e progressiva que acomete principalmente as mulheres, sendo o 
segundo tipo de câncer mais frequente no mundo; porém se detectado
precocemente, tem grandes chances de cura.
A mastectomia é o procedimento mais usado como forma de tratamento, 
podendo culminar em complicações funcionais pós-operatórias que são 
tratadas pela fisioterapia. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
O objetivo deste projeto é criar a recomendação, no âmbito de nosso 
município, da atuação da Fisioterapia no Pré-operatórrio e Pós-óperatório das 
mulheres acometidas pela doença, uma vez que a mastectomia, sobretudo 
acompanhada da radioterapia, pode determinar complicações físicas, imediatas 
ou tardiamente à cirurgia, tais como limitação e diminuição de movimentos de 
ombro e braço, linfedema associado à sensação dolorosa no ombro, variados 
graus de fibrose da articulação escapuloumeral, parestesias e limitações da
expansibilidade torácica, as quais a Fisioterapia deve atuar precocemente.
Assim, levando-se em consideração que mastectomia é uma abordagem 
que causa grande impacto não só funcional, como também físico, psicológico,
social e profissional, sendo necessária a atuação de uma equipe 
multidisciplinar na assistência das pacientes e que, a atuação da Fisioterapia é 
de fundamental importância, posto que através dela é empregado um conjunto 
de abordagens terapêuticas que melhora a qualidade de vida, ameniza as 
sequelas das complicações e facilita a recuperação funcional da mulher 
mastectomizada, propomos a presente proposição à qual esperamos
acolhimento.
Sala das Sessões, “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 26 de maio de 
2021.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador (PL)
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador (PL)
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG

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