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materia nº 16/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-01-23
EmentaOfício PHCS 16- Programa de bolsa e descontos curso medicina - Carlos Viana LGPD
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 016/2023.
Ouro Fino, 23 de janeiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Dias Viana. 
Exmo. Sr. Senador Federal. 
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília – DF.
Assunto: Solicita o apoio.
Excelentíssimo Senhor Senador Federal, 
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, venho pelo presente, informa-lhe 
e solicitar o que se segue:
Conforme preleciona a nossa Carta Magna, a educação é um direito de todos 
e dever do Estado, sendo os estudos de fundamental importância para garantir o 
desenvolvimento da sociedade, formando cidadãos e os qualificando para o mercado de
trabalho.
Não obstante, fui procurado pelo cidadão Mario Sérgio Cadan Siqueira, 
munícipe que foi aprovado no vestibular de medicina no Instituto Nacional de Ensino 
Superior e Pós Graduação Padre Gervásio - Inapós. Contudo, a mensalidade da 
instituição possui um valor alto, afetando suas condições financeiras e, principalmente,
sua subsistência.
Portanto, utilizo-me do presente, para solicitar a Vossa Excelência o 
importante apoio deste gabinete, no sentido de interver junto ao Instituto Nacional de 
Ensino Superior e Pós Graduação Padre Gervásio – Inapós, para verificar a 
possibilidade de ser concedida bolsa de estudos, descontos na mensalidade ou até 
formas de financiamento estudantil para possibilitar os estudos deste cidadão. 
Assim, como representantes da sociedade, destaco a importância de estarmos 
comprometidos com o bem-estar coletivo, com a garantia dos direitos fundamentais,
promovendo o acesso aos serviços essenciais como a educação e o acesso ao Ensino 
Superior, razão pela qual solicito o importante apoio de Vossa Excelência.
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações
respectivas, aproveitamos o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. 
Respeitosamente,
O nome do cidadão foi editado para
preservar dados protegidos pela LGPD.
A via não editada encontra-se em
nossos arquivos.
Certifico,

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