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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PROJETO DE LEI 3.356/2023
“INSTITUI A CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
INDICAÇÕES E BENEFÍCIOS DA
FISIOTERAPIA
CARDIORRESPIRATÓRIA”.
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o
Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre Indicações e
Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória, a ser realizada pela sociedade civil
organizada, com o objetivo de conscientizar e orientar a população sobre:
I – os benefícios da fisioterapia cardiorrespiratória (exercícios respiratórios,
manobras de higiene brônquica, condicionamento cardiorrespiratório e fortalecimento
muscular) em especial para crianças e adolescentes;
II – os casos em que esta é indicada, bem como os casos de contraindicação;
III – os profissionais habilitados para realizá-la.
Parágrafo Único. Para atingir os objetivos da Campanha poderão, dentre
outras iniciativas adequadas, ser promovidas as seguintes ações:
I – realização de reuniões, palestras e simpósios;
II – distribuição de materiais informativos;
III – realização de parcerias entre instituições públicas e privadas;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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JUSTIFICATIVA
A fisioterapia cardiorrespiratória é um procedimento simples e
acessível que pode ser realizado desde bebês até em idosos, buscando melhorar a
condição respiratória do paciente em especial naqueles portadores de doenças
cardíacas e respiratórias.
Por promover a desobstrução das vias respiratórias e ajudar a remover
secreções dos pulmões, a fisioterapia cardiorrespiratória é particularmente
benéfica para bebes e para crianças com asma. De acordo com a Dr.ª Maria do
Carmo Marcondes Pincherle, os benefícios da ginástica cardiorrespiratória são a
melhora do fluxo pulmonar, a diminuição do volume de ar residual, o aumento da
capacidade vital, o aumento da reserva inspiratória e do volume de reserva
expiratória, a ação sobre toda a musculatura auxiliar da respiração e a correção da
postura.
Segundo a Dr.ª Ana Rolo Duarte, médica especialista em medicina
física e reabilitação, com larga experiência em reabilitação respiratória, esse
procedimento pode ser realizado para trazer benefício às pessoas com doença
pulmonar obstrutiva crônica, bronquiectasias, fibrose quística, bronquiolites e no
pré e pós-operatório de cirurgia cardiotorácica e abdominal alta, entre outras
patologias.
Ambas as profissionais concordam que a pratica desse tratamento
resulta em melhora da respiração, promoção da expectoração, diminuição da
ansiedade e traz sensação de alívio aos pacientes.
A fisioterapia respiratória também tem sido utilizada durante e após o
tratamento da Covid-19, como um dos meios para reabilitação respiratória dos
pacientes.
Por estas razões, rogo o apoio dos nobres pares para que este projeto
de lei possa prosperar.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves em 02 de fevereiro de 2023.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL
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