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materia nº 3356/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3356 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaInstitui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória
native_id3231

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-27 Matéria Arquivada — —
2023-03-27 Matéria transformada em Lei - Sancionada — —
2023-03-06 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-03-06 Matéria Aprovada — —
2023-03-01 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-03-01 Parecer favorável da comissão — —
2023-02-06 Aguardando emissão de parecer — —
2023-02-06 Matéria Lida na Sessão — —
2023-02-02 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação — —
2023-02-02 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-07T17:18:56.640172-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PROJETO DE LEI 3.356/2023
“INSTITUI A CAMPANHA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE 
INDICAÇÕES E BENEFÍCIOS DA 
FISIOTERAPIA
CARDIORRESPIRATÓRIA”.
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o 
Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre Indicações e 
Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória, a ser realizada pela sociedade civil 
organizada, com o objetivo de conscientizar e orientar a população sobre:
I – os benefícios da fisioterapia cardiorrespiratória (exercícios respiratórios,
manobras de higiene brônquica, condicionamento cardiorrespiratório e fortalecimento 
muscular) em especial para crianças e adolescentes;
II – os casos em que esta é indicada, bem como os casos de contraindicação;
III – os profissionais habilitados para realizá-la.
Parágrafo Único. Para atingir os objetivos da Campanha poderão, dentre 
outras iniciativas adequadas, ser promovidas as seguintes ações:
I – realização de reuniões, palestras e simpósios;
II – distribuição de materiais informativos;
III – realização de parcerias entre instituições públicas e privadas;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
A fisioterapia cardiorrespiratória é um procedimento simples e 
acessível que pode ser realizado desde bebês até em idosos, buscando melhorar a 
condição respiratória do paciente em especial naqueles portadores de doenças 
cardíacas e respiratórias.
Por promover a desobstrução das vias respiratórias e ajudar a remover 
secreções dos pulmões, a fisioterapia cardiorrespiratória é particularmente 
benéfica para bebes e para crianças com asma. De acordo com a Dr.ª Maria do 
Carmo Marcondes Pincherle, os benefícios da ginástica cardiorrespiratória são a 
melhora do fluxo pulmonar, a diminuição do volume de ar residual, o aumento da 
capacidade vital, o aumento da reserva inspiratória e do volume de reserva 
expiratória, a ação sobre toda a musculatura auxiliar da respiração e a correção da 
postura.
Segundo a Dr.ª Ana Rolo Duarte, médica especialista em medicina 
física e reabilitação, com larga experiência em reabilitação respiratória, esse 
procedimento pode ser realizado para trazer benefício às pessoas com doença 
pulmonar obstrutiva crônica, bronquiectasias, fibrose quística, bronquiolites e no 
pré e pós-operatório de cirurgia cardiotorácica e abdominal alta, entre outras 
patologias.
Ambas as profissionais concordam que a pratica desse tratamento 
resulta em melhora da respiração, promoção da expectoração, diminuição da 
ansiedade e traz sensação de alívio aos pacientes.
A fisioterapia respiratória também tem sido utilizada durante e após o 
tratamento da Covid-19, como um dos meios para reabilitação respiratória dos 
pacientes.
Por estas razões, rogo o apoio dos nobres pares para que este projeto 
de lei possa prosperar.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves em 02 de fevereiro de 2023.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL

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