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materia nº 2/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaRequer informações e documentos referentes ao conselho Tutelar do Município de Ouro Fino
native_id3234

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-24 Matéria Arquivada — —
2023-02-23 Matéria Lida na Sessão — —
2023-02-17 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-02-15 Requerimento Respondido — —
2023-02-07 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-02-06 Matéria Aprovada — —
2023-02-02 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-02-02 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-07T14:30:32.329372-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO N.º 002/2023.
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE OURO FINO/MG
Data: 06/01/2023 01º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
A Vereadora que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do 
Regimento Interno, vem requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja 
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente 
REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos referentes ao conselho 
Tutelar do Município de Ouro Fino. 
1- Requer seja encaminhada a esta Casa Legislativa:
a) Informações detalhadas sobre o funcionamento do conselho tutelar de Ouro Fino tais 
como sede, servidores, veículos, equipamentos, horário de funcionamento e
regulamentação. 
b) O envio do relatório de todos os recursos (Estaduais, Federais e recursos próprios) 
recebidos para o conselho tutelar de Ouro Fino.
c) Se o Senhor Prefeito Municipal realizou a aquisição de aparelho celular destinado ao 
conselho tutelar de Ouro Fino? Em caso negativo, indicar se há tal pretensão. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
Como todos sabemos, o conselho tutelar é a porta de entrada das ocorrências de 
violações de direitos de crianças e adolescentes. Trata-se de um órgão público municipal que 
representa a sociedade na missão de proteger nossos pequenos que tiveram direitos violados ou 
que estão em situação de risco. Por isso, devem ser fortalecidos e preparados para atender a 
essa grande demanda. 
No entanto, tenho recebido diversas informações sobre a situação de trabalho do 
Conselho Tutelar do Município de Ouro Fino. Desta forma, venho através do presente
requerimento solicitar informações da administração municipal sobre a situação deste 
importante departamento. 
Ante o exposto, conto com os nobres pares na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 02 de fevereiro de 2023.
Vânia Aparecida Vieira Couto
Vereador - UNIÃO

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