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materia nº 3/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Luis de Cantuária
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaOfício PLC 003- DER, retirada de cascalhos - 19 Itajuba.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PLC N.º 003/2023.
Ouro Fino, 06 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor João Tadeu da Costa
DD. Coordenador da 19ª Unidade Regional-Itajubá-DER-MG.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Assunto: Solicita informações e o apoio no que se segue. 
Excelentíssimo Senhor Coordenador da 19ª Unidade Regional-Itajubá-DER-MG, 
Com minhas cordiais saudações, utilizo-me do presente, para informar-lhe 
solicitar o que se segue:
Atualmente, próximo da Rodovia Estadual MG-295, há uma formação rochosa às 
margens da rodovia que é de grande interesse da Administração Pública Municipal, pois 
é possível realizar a extração de pedras que servirão como cascalhos para realizar a 
manutenção e a recuperação de vias urbanas e estradas vicinais do município de Ouro 
Fino.
Contudo, gostaríamos de solicitar informações deste importante Departamento, 
para verificar quais são os devidos trâmites legais a serem adotados para que seja possível 
realizar a exploração e a retirada de pedras deste local, tais como licenças, autorizações, 
bem como, verificar se o local está sob a jurisdição do Departamento de Edificações e 
Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Assim, solicito encarecidamente estas 
informações a Vossa Excelência. 
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas, 
despeço-me e renovo meus sinceros votos de apreço e estima.
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
ANEXO I
ANEXO II
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
(QR CODE DAS COORDENADAS DO LOCAL) 

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