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materia nº 46/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaOfício PHCS 046- Rota turistica caminho dos italianos - Jacutinga
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 046/2023.
Ouro Fino, 13 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Melquíades de Araújo.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jacutinga 
Assunto: Solicita o apoio.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Cumprimentando-o cordialmente, o Vereador que abaixo subscreve com 
assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência informar-lhe e ao 
final solicitar o que se segue:
O Estado de Minas Gerais, sobretudo o Sul de Minas, recebeu inúmeros 
imigrantes italianos. De igual forma, a cidade de Ouro Fino se constituí em boa parte de 
imigrantes italianos, que contribuíram significativamente para o crescimento do 
município e para o desenvolvimento econômico, social, cultural e histórico de nossa 
sociedade, formando uma grande e respeitada comunidade. 
Portanto, com o fito de realizar um trabalho de fomento às atividades voltadas 
a restauração, preservação e valorização do patrimônio cultural e histórico dos 
imigrantes italianos que chegaram em nosso Município, está em fase de criação o 
“Caminho da imigração Italiana”, que será uma rota original da época da imigração 
italiana, em Ouro Fino. 
O Caminho pretende resgatar o patrimônio cultural dos imigrantes italianos 
que chegaram trazendo uma enorme carga cultural e histórica, representada nas 
construções e costumes até hoje preservados. Ao longo do caminho, o visitante 
encontrará prédios históricos, restaurantes e outras atrações no centro da cidade e 
arredores. Assim, o turismo se utiliza da história como atrativo para fins de promoção e 
comercialização turística. Como se sabe, os caminhos e rotas Turísticas podem ser uma 
excelente fonte de renda para os municípios, pois, todas as atividades turísticas são 
importantes para o desenvolvimento social e econômico das cidades e da população. 
Através deste, é possível também aproveitar os potenciais naturais, como rios, 
lagos, morros, serras, mar e cachoeiras, sem falar na gastronomia, prédios tombados 
pelo patrimônio históricos, igrejas, manifestações culturais e parques que atraem o 
interesse de muitos. Assim, os setores de passeios, hospedagem em geral, bares, 
restaurantes e comércio também se beneficiam grandemente com o fluxo de turistas.
Não obstante, temos recebido o importante apoio de órgãos nacionais e 
internacionais para a realização deste importante feito, como por exemplo o Conselho 
Geral dos Italianos no Exterior - CGIE (Cosiglio Generale degli Italiani all’Estero), bem
como do Comitês de Italianos no Exterio-COMTES (Comitati degli italiani all’estero)
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
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que através de seus representantes, Silvia Alciati, Conselheira; e Dimitri Fazito de 
Almeida Resende, Presidente do COMTE; respectivamente, prestaram seu importante 
apoio institucional ao projeto de criação da Rota Turística "Caminho do Imigrante 
Italiano".
Destaco ainda que, para consolidação deste importante projeto, venho 
realizando indicações e proposituras para regatar a memória e o legado dos italianos em 
nosso município, tais como a lei nº 3.018 que dispõe sobre a criação da Rota Turística 
"Caminho do Imigrante Italiano". A Lei nº 2.996/2021, que institui o município de Ouro 
Fino, oficialmente, como "berço da imigração italiana". A Lei 2.970/2021 que instituiu 
a música “La merica” de Ângelo Giusti como tema da colonização italiana no município 
de Ouro Fino. Além de estar em vigor desde o ano de 2017 a Lei nº 2.745/2017, que 
instituiu o dia do Imigrante Italiano no Município de Ouro Fino/MG e dá outras 
providências.
Cumpre destacar também, que está em tramitação na Assembleia Legislativa 
do Estado de Minas Gerais o Projeto de Lei n.º 3.083/2021, que tem como escopo
conferir ao Município de Ouro Fino o título de “berço da imigração italiana” no Estado 
de Minas Gerais.
Por todo o exposto, sirvo-me do presente para oferecer nosso importante 
apoio institucional e convidar essa competente gestão para participar do nosso caminho 
turístico. Tenho convicção de que a cidade de Jacutinga tem fortes laços com a história 
dos Imigrantes Italianos e que estes projetos poderão beneficiar o turismo e a economia 
local.
Por fim, levando em consideração que os municípios de Ouro Fino e de 
Monte Sião possuem tais legislações em vigência, tomei a liberdade de encaminhar
cópia das proposituras, a qual gostaríamos de contar com o apoio de Vossa Excelência
para que seja autor de semelhantes proposições, encaminhando-as para Câmara 
Municipal de Jacutinga pata votação e tornando a cidade de Jacutinga integrante da
Rota Turística "Caminho do Imigrante Italiano".
Dessa forma, colocamo-nos à disposição para sanar eventuais dúvidas.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de 
consideração e apreço. 
Respeitosamente,
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PROJETO DE LEI Nº 3.288/2022
“INSTITUI A ROTA 
TURÍSTICA, CAMINHO DO 
IMIGRANTE ITALIANO, NO 
MUNICÍPIO DE OURO 
FINO/MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe 
do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1ª. Fica através da presente lei instituída a " Rota Turística Caminho do 
Imigrante Italiano " na cidade de Ouro Fino/MG, ao trecho que compreende o percurso 
entre a divisa com o Município de Jacutinga /MG/, Monte Sião/MG até o Santuário São 
Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, no centro de Ouro Fino/MG.
Art. 2 ª A "Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano tem como objetivo:
I - Fomentar o turismo baseado nas vocações econômicas e culturais italianas 
aqui presentes.
II - Estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem 
competitividade aos produtos e serviços locais.
III - Conservar a cultura típica italiana, suas tradições religiosas e festas.
IV - Promover e divulgar eventos oficiais do município baseado no turismo
ecológico, rural e religioso.
V - Articular ações conjuntas com o Governo do Estado, Prefeituras de 
Municípios adjacentes e órgãos municipais abrangidos e sociedade civil organizada.
VI - Convidar municípios vizinhos com forte presença cultural italiana para 
fomentar e fazerem parte da "Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano"
Art. 3 ª- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo, caminhar a nível municipal 
concomitantemente com o Projeto de Lei n º 3.268/2021 em tramitação na Assembleia 
Legislativa de Minas Gerais, que "Reconhece como de relevante interesse cultural do 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Estado o Caminho do Imigrante Italiano, composto pelos Municípios de Ouro Fino, 
Jacutinga e Monte Sião:
O Referido Projeto de Lei, destaca:
A História e a memória de Minas Gerais estão fortemente vinculadas à participação 
dos imigrantes italianos na construção do estado e à influência de sua presença na 
formação da identidade mineira. De modo especial, a Região Sul do Estado foi a que 
mais recebeu italianos, diversos fatores históricos estão associados ao processo. Mas 
fato é: naquela parte do estado viriam se estabelecer raízes do "Italo-mineiro". A 
comunidade italiana se sente eminentemente acolhida no sul de Minas. Em três 
municípios, de modo especial: Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião.
As referidas cidades, receberam inúmeros imigrantes que contribuíram 
substancialmente para as respectivas formações culturais. Os italianos se constituíam 
numa grande e respeitada comunidade, e por ali preservaram sua cultura, seu modo de 
vida e suas tradições.
A referida propositura em tela, tanto a nível municipal, quanto estadual, busca 
valorizar a comunidade Itálo-mineira, constituir oportuno incremento ao turismo 
regional, incentivando e promovendo o turismo local, melhorando a arrecadação e em 
especial, proporcionado o desenvolvimento do comercio local, gerando novos empregos 
e renda.
Desta feita, submete-se o respectivo projeto à apreciação do Plenário, por ser 
medida legal.
Câmara Municipal de Ouro Fino, em 17 de fevereiro de 2022.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador –PL


PROJETO DE LEI Nº 22/2022
“Institui a rota turística, Caminho do Imigrante 
Italiano, no município de Monte Sião - MG e dá outras 
providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Fica através da presente lei instituída a "Rota Turística Caminho do 
Imigrante Italiano" na cidade de Monte Sião/MG, junto aos trechos que compreende o percurso 
entre a divisa com o Município de Jacutinga /MG, Monte Sião/MG até o Santuário da Nossa 
Senhora da Medalha Milagrosa, no centro de Monte Sião/MG. 
Art. 2° A "Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano tem como objetivo: 
I - Fomentar o turismo baseado nas vocações econômicas e culturais italianas 
aqui presentes. 
II - Estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem 
competitividade aos produtos e serviços locais. 
III - Conservar a cultura típica italiana, suas tradições religiosas e festas. 
IV - Promover e divulgar eventos oficiais do município baseado no turismo 
ecológico, rural e religioso. 
V - Articular ações conjuntas com o Governo do Estado, Prefeituras de 
Municípios adjacentes, órgãos municipais abrangidos e sociedade civil organizada. 
VI - Convidar municípios vizinhos com forte presença cultural italiana para 
fomentar e fazerem parte da "Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano".
VII - Apoiar o Círculo Ítalo Brasileiro de Monte Sião/MG;
VIII - Captar recursos e incentivar ações para Fundação Pascoal Andreta. 
Art. 3° As omissões desta lei e demais regulamentações necessárias, deverão 
ser objeto de Decreto Municipal.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 10 de Março de 2022.
MAURÍCIO ZUCATO JÚNIOR HÉRCULES DIVINO DE FARIA
VEREADOR VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo, caminhar a nível municipal 
concomitantemente com o Projeto de Lei n º 3.268/2021 em tramitação na Assembleia 
Legislativa de Minas Gerais, que "Reconhece como de relevante interesse do Estado o Caminho 
do Imigrante Italiano, composto pelos Municípios de Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião: 
O Referido Projeto de Lei, destaca: 
A História e a memória de Minas Gerais estão fortemente vinculadas à 
participação dos imigrantes italianos na construção do estado e à influência de sua presença na 
formação da identidade mineira. De modo especial, a Região Sul do Estado foi a que mais 
recebeu italianos, diversos fatores históricos estão associados ao processo. Mas fato é: naquela 
parte do estado viriam se estabelecer raízes do "Italo-mineiro". A comunidade italiana se sente 
eminentemente acolhida no sul de Minas. Em três municípios, de modo especial: Monte Sião, 
Ouro Fino e Jacutinga. 
As referidas cidades, receberam inúmeros imigrantes que contribuíram 
substancialmente para as respectivas formações culturais. Os italianos se constituíam numa 
grande e respeitada comunidade, e por ali preservaram sua cultura, seu modo de vida e suas 
tradições. 
A referida propositura em tela, tanto a nível municipal, quanto estadual, busca 
valorizar a comunidade Itálo-mineira, constituir oportuno incremento ao turismo regional, 
incentivando e promovendo o turismo local, melhorando a arrecadação e em especial, 
proporcionado o desenvolvimento do comercio local, gerando novos empregos e renda. 
Desta feita, submete-se o respectivo projeto à apreciação do Plenário.
Sala das Sessões, em 10 de Março de 2022.
MAURÍCIO ZUCATO JÚNIOR HÉRCULES DIVINO DE FARIA
VEREADOR VEREADOR
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Monte Sião / MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.913, DE 07/12/2022
INSTITUI A ROTA TURÍSTICA, CAMINHO DO IMIGRANTE ITALIANO, NO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO - MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE PROMULGAÇÃO TOTAL Nº 04/2022
PLATINI DOS SANTOS PEREIRA, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO,
ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE
COM o § 3º DO ART 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO PROMULGA A SEGUINTE LEI,
INSTITUI A ROTA TURÍSTICA, CAMINHO DO IMIGRANTE ITALIANO, NO MUNICÍPIO DE MONTE
SIÃO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA,
O POVO DO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica através da presente lei instituída a Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano na cidade de Monte
Sião/MG, junto aos trechos que compreende o percurso entre a divisa com o Município de Jacutinga /MG, Monte
Sião/MG até o Santuário da Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, no centro de Monte Sião/MG.
Art. 2º A Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano tem como objetivo:
I - Fomentar o turismo baseado nas vocações econômicas e culturais italianas aqui presentes.
II - Estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem competitividade aos produtos e serviços locais.
III - Conservar a cultura típica italiana, suas tradições religiosas e festas.
IV - Promover e divulgar eventos oficiais do município baseado no turismo ecológico, rurais e religioso.
V - Articular ações conjuntas com o Governo do Estado, Prefeituras de Municípios adjacentes, órgãos municipais
abrangidos e sociedade civil organizada.
VI - Convidar municípios vizinhos com forte presença cultural italiana para fomentar e fazerem parte da Rota Turística
Caminho do Imigrante Italiano.
VII - Apoiar o Círculo Ítalo Brasileiro de Monte Sião/MG;
VIII - Captar recursos e incentivar ações para Fundação Pascoal Andreta.
Art. 3º As omissões desta Lei e demais regulamentações necessárias, deverão ser objeto de Decreto Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Sião, 07 de dezembro de 2022.
PLATINI DOS SANTOS PEREIRA
VICE-PRESIDENTE

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