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materia nº 14/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaRequer informações e documentos referentes à manutenção da Estrada dos Limas
native_id3320

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-21 Matéria Arquivada — —
2023-03-20 Matéria Lida na Sessão — —
2023-03-07 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-03-07 Requerimento Respondido — —
2023-02-24 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-02-23 Matéria Aprovada — —
2023-02-14 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-02-14 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-27T14:59:30.953456-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 014/2023.
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE OURO FINO/MG
Data: 23/02/2023 02º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do 
Regimento Interno, requererem, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja 
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente 
REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos referentes à manutenção 
da Estrada Rural Municipal Antônio Pereira de Andrade: 
1- Quais foram os gastos com pavimentação asfáltica desta via pública? Encaminhar o 
inteiro teor do certame licitatório.
2- Qual empresa/empreiteira foi a vencedora da licitação e responsável pela execução 
dos serviços?
3- Em que data o Setor de Obras do município aprovou a obra? Encaminhar o termo de 
aprovação.
4- De quanto tempo é a garantia na prestação de serviços de manutenção por parte da 
empresa/empreiteira? 
5- A empresa já foi acionada para realizar os reparos necessários? Caso positivo, 
encaminhar documentação que comprove; caso negativo responda com a 
justificativa de o porquê ainda não fizeram.
6- São realizadas ações preventivas para manter a integridade da estrada?
7- Está sendo realizado um estudo para verificar as áreas da pavimentação asfáltica
mais prejudicadas com a umidade e o que será feito para resolver o problema dos 
buracos?
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
A Estrada em comento liga o centro do município aos bairros rurais Penha e Limas, 
além de outros adjacentes. Não obstante, esta importante via é amplamente utilizada por nossos 
munícipes, pelos produtores rurais e também pelo transporte escolar, assim há um intenso fluxo 
de veículos que trafegam pelo local e muitas pessoas que dela dependem.
No entanto, recentemente devido ao período chuvoso que enfrentamos, a via se encontra 
com muitas crateras e falhas na pavimentação asfáltica. O que a torna intransitável em 
determinados trechos e coloca em risco a segurança e a vidas das pessoas que a utilizam.
Contudo, as obras de pavimentação asfáltica foram realizadas recentemente e a estrada 
já se encontra demasiadamente deteriorada, o que nos leva a questionar a qualidade e a 
durabilidade da prestação de serviço e se há uma garantia por parte da empresa/empreiteira. 
Portanto, elaboramos o presente Requerimento para ter maiores informações da
administração municipal sobre a execução de tais benfeitorias, ter conhecimento das 
informações solicitadas, além de obter uma melhor compreensão dos atos de gestão e aplicação 
de recursos públicos nas obras públicas.
Ante o exposto, contamos com os nobres pares na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 16 de fevereiro de 2022.
Tiago Bazolli De Moraes
Vereador -PL
Francisco Carlos Maciel
Vereador –PSB

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