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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 014/2023.
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 23/02/2023 02º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do
Regimento Interno, requererem, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente
REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos referentes à manutenção
da Estrada Rural Municipal Antônio Pereira de Andrade:
1- Quais foram os gastos com pavimentação asfáltica desta via pública? Encaminhar o
inteiro teor do certame licitatório.
2- Qual empresa/empreiteira foi a vencedora da licitação e responsável pela execução
dos serviços?
3- Em que data o Setor de Obras do município aprovou a obra? Encaminhar o termo de
aprovação.
4- De quanto tempo é a garantia na prestação de serviços de manutenção por parte da
empresa/empreiteira?
5- A empresa já foi acionada para realizar os reparos necessários? Caso positivo,
encaminhar documentação que comprove; caso negativo responda com a
justificativa de o porquê ainda não fizeram.
6- São realizadas ações preventivas para manter a integridade da estrada?
7- Está sendo realizado um estudo para verificar as áreas da pavimentação asfáltica
mais prejudicadas com a umidade e o que será feito para resolver o problema dos
buracos?
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
A Estrada em comento liga o centro do município aos bairros rurais Penha e Limas,
além de outros adjacentes. Não obstante, esta importante via é amplamente utilizada por nossos
munícipes, pelos produtores rurais e também pelo transporte escolar, assim há um intenso fluxo
de veículos que trafegam pelo local e muitas pessoas que dela dependem.
No entanto, recentemente devido ao período chuvoso que enfrentamos, a via se encontra
com muitas crateras e falhas na pavimentação asfáltica. O que a torna intransitável em
determinados trechos e coloca em risco a segurança e a vidas das pessoas que a utilizam.
Contudo, as obras de pavimentação asfáltica foram realizadas recentemente e a estrada
já se encontra demasiadamente deteriorada, o que nos leva a questionar a qualidade e a
durabilidade da prestação de serviço e se há uma garantia por parte da empresa/empreiteira.
Portanto, elaboramos o presente Requerimento para ter maiores informações da
administração municipal sobre a execução de tais benfeitorias, ter conhecimento das
informações solicitadas, além de obter uma melhor compreensão dos atos de gestão e aplicação
de recursos públicos nas obras públicas.
Ante o exposto, contamos com os nobres pares na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 16 de fevereiro de 2022.
Tiago Bazolli De Moraes
Vereador -PL
Francisco Carlos Maciel
Vereador –PSB
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