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materia nº 16/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaSugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, viabilizem salas próprias com isolamento para amparar alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), em suas crises.
native_id3335

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-24 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-02-23 Matéria Lida na Sessão — —
2023-02-15 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-02-15 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-27T15:42:53.380437-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 016/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG, 
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, 
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), 
solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se 
envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal,
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS
DO SETOR COMPETENTE, VIABILIZEM SALAS PRÓPRIAS COM 
ISOLAMENTO PARA AMPARAR ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM SUAS CRISES.
Como se sabe, a educação infantil é um local e um suporte que promove uma 
rede de cuidados que desempenha um papel importante no acolhimento e educação das 
crianças, apresentando um mundo repleto de novas experiências que lhes permitem 
expandir os seus horizontes e, assim, desenvolver-se.
Não obstante, na formação infantil podemos constatar que crianças com 
autismo muitas das vezes possuem crises, que se manifestam por meio da perda 
temporária do controle emocional, choros, gritos, movimentos repetitivos intensos e em 
alguns casos ocasionam até momentos de agressão. Sabemos que, durante uma crise é 
necessário acalmá-los, sendo de grande valia uma sala isolada para atender
preferencialmente alunos diagnosticados com autismo.
Desta forma, utilizo-me da presente indicação, para solicitar ao Senhor 
Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de viabilizar a instalação de salas 
próprias para acolher crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA),
na rede municipal de ensino, para ampará-las durantes crises. 
Enfatizo a necessidade de quebrar o círculo vicioso da reprodução das 
dificuldades e dos impedimentos, uma vez que já dispomos de tecnologias e métodos
que podem fazer com que aquelas “deficiências” não se transformem em impedimentos 
e obstáculos, mas, ao contrário, ao serem superadas, gerem inclusão e acessibilidade aos 
grupos mais vulneráveis de nossa sociedade.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 16 fevereiro de 2023.
Vânia Aparecida Vieira Couto
Vereadora- União

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