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materia nº 17/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaSugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de contratar profissionais para cuidar de crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), nas creches municipais de Ouro Fino.
native_id3336

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-24 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-02-23 Matéria Lida na Sessão — —
2023-02-15 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-02-15 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-27T15:43:05.404286-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 017/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG, 
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, 
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), 
solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se 
envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal,
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA CUIDAR DE 
CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA (TEA), NAS CRECHES MUNICIPAIS DE OURO FINO.
Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais DSM-5 
(referência mundial de critérios para diagnósticos), crianças dentro do espectro autista
podem apresentar déficit na comunicação social ou interação social, padrões restritos e 
repetitivos de comportamento. Dessa forma, crianças diagnosticadas com transtorno do 
espectro autista (TEA) realizam ações involuntárias, possuem uma sensibilidade 
aguçada, possuem dificuldade no aprendizado e dentre outras características, o que 
reforça a necessidade de terem cuidados específicos, apoio e acompanhamento durante a 
vida escolar. 
Como sabemos, na rede de municipal de ensino, sobretudo em creches 
municipais, há um número considerável de crianças diagnosticadas com transtorno do 
espectro autista (TEA). Com isso, o sistema educacional deve dispor de profissionais 
capacitados, competentes e aptos para lidar com estas crianças, pois a ausência destes 
acarreta grande prejuízo para a formação e para a educação destas crianças. 
Assim, venho através da presente indicação, solicitar ao Senhor Prefeito 
Municipal para que estude a possibilidade de contratar profissionais para cuidar de 
crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), nas creches 
municipais de Ouro Fino. Pois, guardo forte convicção de que estes profissionais são 
essenciais para o desenvolvimento da criança, pois irão auxiliá-las no desenvolvimento 
educacional, na melhoria da capacidade de concentração e coordenação motora.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 16 fevereiro de 2023.
Vânia Aparecida Vieira Couto
Vereadora- União

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