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materia nº 18/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaRequer as seguintes informações relacionadas à assessoria técnico legislativa do Poder Executivo.
native_id3351

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-18 Matéria Arquivada — —
2023-04-17 Matéria Lida na Sessão — —
2023-04-12 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-04-12 Requerimento Respondido — —
2023-04-04 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-04-03 Matéria Lida na Sessão — —
2023-03-22 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-03-21 Pedido de Prorrogação de Prazo para responder Requerimento — —
2023-02-24 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-02-23 Matéria Aprovada — —
2023-02-15 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-02-15 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-27T15:00:23.430181-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO N.º 018/2023
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE OURO FINO/MG,
ESTIMADOS COLEGAS VEREADORES, 
Data: 23/02/2023 02ª Sessão 
Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de 
Almeida
Vice Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli 
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, 
do Regimento Interno, vem requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de 
Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o 
presente REQUERIMENTO, solicitando-lhe as seguintes informações.
1) Seja informado quem é/são o(s) responsável(eis) pela assessoria 
técnico legislativa do Poder Executivo.
2) Há contrato entre o município e consultoria jurídica para assessoria 
técnico legislativa?
3) O Município possui contrato com consultoria jurídica especializada? Se 
sim, pedimos o envio do contrato. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
Nobres pares, proponho o presente requerimento objetivando 
informações do Poder Executivo que dizem respeito ao assessoramento técnico 
legislativo do Poder Executivo e também para que tenhamos a informação, caso haja, 
de gastos efetivados com a contratação de consultoria jurídica especializada e suas 
motivações. 
Por tais razões, proponho o presente Requerimento, a qual peço 
acolhimento. 
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 15 de fevereiro de 2023.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - PL

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