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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO N.º 018/2023
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG,
ESTIMADOS COLEGAS VEREADORES,
Data: 23/02/2023 02ª Sessão
Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de
Almeida
Vice Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, vem requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de
Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o
presente REQUERIMENTO, solicitando-lhe as seguintes informações.
1) Seja informado quem é/são o(s) responsável(eis) pela assessoria
técnico legislativa do Poder Executivo.
2) Há contrato entre o município e consultoria jurídica para assessoria
técnico legislativa?
3) O Município possui contrato com consultoria jurídica especializada? Se
sim, pedimos o envio do contrato.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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JUSTIFICATIVA
Nobres pares, proponho o presente requerimento objetivando
informações do Poder Executivo que dizem respeito ao assessoramento técnico
legislativo do Poder Executivo e também para que tenhamos a informação, caso haja,
de gastos efetivados com a contratação de consultoria jurídica especializada e suas
motivações.
Por tais razões, proponho o presente Requerimento, a qual peço
acolhimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 15 de fevereiro de 2023.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - PL
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