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materia nº 3360/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3360 / 2023
Date 2023-01-05
EmentaReconhece como de relevante interesse cultural do município de Ouro Fino, a casa intitulada Caixa Preta
native_id3352

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-27 Matéria Arquivada — —
2023-03-27 Matéria transformada em Lei - Sancionada — —
2023-03-06 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-03-06 Matéria Aprovada — —
2023-02-27 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-02-27 Parecer favorável da comissão — —
2023-02-23 Aguardando emissão de parecer — —
2023-02-23 Matéria Lida na Sessão — —
2023-02-15 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação — —
2023-02-15 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-07T17:19:07.552799-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2023-02-27T15:01:18.938508-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: 
diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PROJETO DE LEI 3.360/2023
“Reconhece como de relevante 
interesse cultural do município de 
Ouro Fino, a casa intitulada Caixa
Preta.”
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova 
e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Reconhece como de relevante interesse cultural do 
município de Ouro Fino/MG, a “Caixa Preta”, localizada na Rua Nilton Emilio 
Oliveira,404, bairro do Alto.
Art. 2º. Esta lei tem como objetivo reconhecer a importância da 
“Caixa Preta” como símbolo e forma de expressão cultural, artística e 
arquitetônica desse município.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A “Caixa Preta” localizada na Rua Nilton Emilio Oliveira, 404, bairro
do Alto é uma casa- obra do multiartista Emanuel José de Gusmão, teve sua 
construção iniciada em 2006 e finalizada em 2008, é definida pelo próprio,
como a arte de morar dentro da arte, uma casa inigualável no Brasil, casa arte 
contida no conceito do barraco contemporâneo.
Vista de fora a residência em formato cubico, com 450 m2 de 
construção e mais uma área livre toda pintada de negro e adornada com 
esculturas e objetos em sua maioria em dourado (cor que remete ao barroco 
contemporâneo), a ideia central é de morar em uma obra de arte em forma de 
casa, ou uma casa em forma de obra de arte.
Falar que a casa dele é a obra definitiva de Emanuel Jose de 
Gusmão é precipitar no tempo, sua mente é um dínamo, um moto-perpetuo 
que a qualquer momento pode produzir algo inovador e surpreendente, mas 
não é exagero afirmar que a Caixa Preta é uma obra de arte e arquitetônico
inovadora, única em termos de município, estado e país.
Emanuel de Gusmão define sua casa como: “ Meu evento, meu 
monumento, meu vaticano, e explica que a obra- residência é arte de morar 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: 
diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
dento da arte, porque ela é uma obra de arte que contem centenas de outras 
obras de arte de contexto barroco contemporâneo, poque ela é a dualidade que 
o barroco tem entre o feio e o bonito, entre o pobre e o rico, essa é a força do 
barroco, ela está na contradição e meu trabalho é que está na contradição, 
destacando-se aqui, que a “ Caixa Preta” é feita de todo o material que chega a 
mão do artista, desde borracha de pneu de caminhões até matérias nobres, 
sendo transformados em esculturas, pinturas, instalações etc.., a “ Caixa Preta”
é um monumentos, que vai se modificando dentro de uma obra de arte 
conforme as coisas que seu idealizador vive.
Salutar também dizer que a “Caixa Preta” é um espaço aberto para
todas os foras de manifestação cultural, como música, moda, literatura etc...
Por se tratar de uma casa, que apresenta condições únicas e 
exclusivas em termos de cultura, arte e arquitetura, é que conclamo a meus 
nobres edis, a aprovação dessa propositura, afim de valorizarmos o trabalho 
desenvolvido pelo artista Emanuel Jose de Gusmão, que construiu em Ouro 
Fino/MG, a única casa arte de nosso país.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, aos 05 de janeiro 
de 2023.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador - PL

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