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materia nº 49/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaOfício PHCS 049- Vaga para o menor LMTA (LGPD).
native_id3353

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício PHCS N.º 049/2023.
Ouro Fino, 16 de fevereiro de 2023.
Excelentíssima Senhora Josiane de Pádua Lopes.
Exma. Sr.º Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Secretaria Municipal de Educação de Ouro Fino-MG.
Assunto: Solicita vaga na creche.
Excelentíssima Senhora Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-la, venho pelo presente, solicitar
encarecidamente a esse competente Departamento que viabilize a inscrição do menor,
DR com idade de um ano e cinco meses, em creche no
Município de Ouro Fino em período integral, para que o mesmo tenha a educação
necessária, como resguarda nossa Carta Magna e nossa legislação municipal.
O menor impúbere, E: recebe tratamento nos
setores de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. No momento, ele possui
dificuldades sociais, de comunicação e de interação. No entanto, acreditamos que
incorporá-lo ao ambiente escolar irá beneficiar seu desenvolvimento.
Como se sabe, a educação infantil é um suporte que promove uma rede de
cuidados que desempenha um papel importante no acolhimento das crianças,
apresentando um mundo repleto de novas experiências que lhes permitem expandir os
seus horizontes e, assim, desenvolver-se.
Ainda, é oportuno destacar que a falta de uma rede pública universalizada de
cuidados para crianças atrapalha ou até impede que os trabalhadores com filhos
pequenos sejam inseridos ou consigam se manter no mercado de trabalho. Dada a
situação que vivemos, em que a taxa de desemprego é extremamente elevada e os
trabalhadores se preocupam com seus empregos, muitos pais e mães precisam colocar
seus filhos pequenos em creches para trabalhar.
Porém, com a falta de vagas, muitas pessoas se veem desamparadas neste
momento tão delicado. Realidade vivida pelos progenitores NNNNNNNNNNNHE
MMS, 0 Scrhor TE & à Senhor: TITO
RR residentes c domiciliados na Rua TROS:
bairro Santa Rita, município de Ouro Fino/MG, sendo que ambos trabalham o dia , cdr »
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inteiro. (yo pi
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 TODOS CONTRA
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Assim, utilizo-me do presente, para solicitar a este competente Departamento
providências para o atendimento deste requerimento. E em apreço à reivindicação,
coloco em anexo os documentos pertinentes, bem como o telefone celular da SS
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e
promova melhoria da qualidade de vida e o bem estar da população.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de
consideração e apreço.
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste DaSilva
Vereador -PL
Câmara Municipa uro Fino
Os nomes e informações foram editados para preservar
dados protegidos pela LGPD.
A via não editada encontra-se em
nossos arquivos.
Certifico,
Lincoln da Silva Paulino
Assessor Parlamentar
Câmara Municipal De Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 ETODOS CONTRA
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretor
Ne
Dra. Ellen Rocha Penna
À APAE - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E
PSICÓLOGO)
O PACIENTE
ACOMPANHAMENTO COM
AQUISIÇÃO DA FALA, POBRE CONTATO VISUAL,
ESTERIOTIPIAS.
+ 1 ANO E 4 MESES, ENCONTRA-SE EM
NEUROLOGISTA INFANTIL DEVIDO O QUADRO DE ATRASO NA
NÃO ATENDE AQ CHAMADO E PRESENÇA DE
DIAGNÓSTICO: TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -
DEVIDO O QUADRO CLÍNIC
MULTIDISCIPLINAR, PARA
CID 10 Fg4.
O, ENCAMINHO CRIAN
ÇA PARA ACOMPANHAME
NTO COM EQUIPE
MELHOR ESTIMULAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE MELHOR
EVOLUÇÃO.
RIANÇA RETORNARÁ EM NOVA AVALIAÇÃO EM 6 MESES. SOLICITO RELATÓRIO DE
ÍODO PARA MELHOR AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO.
Cc
ACOMPANHAMENTO DO PER
DESDE JÁ GRATA,
À DISPOSIÇÃO
Rua:Coronel Brito Filho,469 Fátima | Pouso Alegre
Telefone: (351 3647. 4550
o
MG
DRAÊLLEN ROCHA PENNA
6
CRM: 4697
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rem
DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
MARE) SEDE ADMINISTRATIVA: Rua Padre João Rabelo, nº 60 - Centro Cultural
EO Fones: (35/3441. 1346 e 344: 779. 117/0001 Gual: isento
nado Site: www.dmaacof.com - e-mail Ouvidoria Bdmaaeof.com.br ousa
ÇÕES
ALMOXARIFADO 04
(35) 34410131
TERM G0583219 AGENTE 593219 ATE 26876
BTORRENCIR COBAN: B39662 LOJA: 881 Quv: 593219
26/01/2023 BANCO DO BRASIIN 09:09:33
B20S66201 CORRESPONDENTE BANCÂNO 0017
COMPROVANTE PAGAMENTOS COM COO. BARRA —
AMPLICACÃO E MANUTEI
002 COLETA, AFASTAMENTO.
DO SISTEMA DE EsGoTi
9003 EXPEDIENTE
Sebs00ogaaa 59790513292 30112089600
13258202212
NR. DOCUMENTO 13.219
NR. CONVENTO 97.626-5
DATA DO PAGAMENTO 30/01/2023
VLR DO PAGAMENTO 59,79
| PANPSSTO
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FACA MANUTENÇÃO ROTINEINA N, UXA
|D AGUA, EVITE VAZAMENTOS * Dt JE RUeR U DEU “INBUMO E O VALOR DE SUA
CONTA. POUPE O SEU BOLSO E AJUDE À PREGENVAR O MEIO ANgiSRE
INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA - (Port. Nº2914 =Ministério da Saúde -Dec. Nº5440)
Período, N
loro Fluoreto (*) Turbider
Minimo
Analisadas
Fora dos aacrões
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
NOME
RS
A] MATRÍCULA:
| 0356000155 2021 1 00086 060 0020135 78
re DE NASCIMENTO POR EXTENSO DIA MÊS ANO
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IDADE DA FEDERAÇÃO LOCAL, MUNICÍPIO DE NASCIMENTO E ur SEXO
hospital Santa Casa de Ouro Fino, Rua Treze de] [Masculino
Pie 2054, Bela Vista, Ouro Fino - MG É
NOME E MATRÍCULA DO(S) GÊMEO(S)
[NÃO
(mm DO REGISTRO POR EXTENSO
VERBAÇÕES/ANOTAÇÕES À ACRESCER
NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO
30-85223467-0
Passaporte
Cartão Nacional de
Título de Eleitor
pa Senador Júlio Brandão, 308 Centro
URO FINO-MG. (35)3441.2303
77 PODER JUDICIÁRIO = TJMG
Ns aturais “ta E Olponteúdo' da certidão é verdadeiro. Dou fé
a Dficial: TATIANNY KARINY VELOSO GOMES OURO FINO-MG, 06 de setembro de 2021
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a ig CORREGEDORIA - GERAL DE JUSTIÇA
MG
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Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais -
“L |Selo Digital: EYD67 127 - Cod. Seg:
11 /|2943.8739.4839.4899 - Cod. é
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Praticado(s) por: - - Emol.: R$ 0,00 - Tx.Judic.: R$
0,00 - Total: R$ 0,00 - ISS: R$ 0,00
Consulte a validade no site: https:
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