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materia nº 1/2023

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-17
EmentaResposta ao Requerimento n.º 001/2023
native_id3364

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-04 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-04-03 Matéria Lida na Sessão — —
2023-03-28 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-02-24 Pedido de Prorrogação de Prazo para responder Requerimento — —
2023-02-23 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-02-23 Matéria Lida na Sessão — —
2023-02-17 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-02-17 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-02-17 Pedido de Prorrogação de Prazo para responder Requerimento — —
2023-02-17 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 17 de Fevereiro de 2023.
Ofício nº: 005/2023 - PGM
Assunto: Prorrogação de prazo (solicita)
Ref. Requerimento 001/2023
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar O recebimento do Requerimento 001/2023 no qual os Nobres Edis requerem
informações sobre a política pública e ações a serem desenvolvidas em prol da causa animal no Município de
Ouro Fino
Solicitamos, com fulcro no inciso XIII do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal,
prorrogação do prazo para o préstimo das informações, considerando o grande volume de informações
solicitadas.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana e Sousa +
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 28 de Março de 2023.
Ofício nº: 009/2023 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Ref. Requerimento 001/2023
Prezado Senhor:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 001/2023, no qual os Nobres Edis requerem
informações sobre as políticas públicas e ações a serem desenvolvidas em prol da causa animal
no Município de Ouro Fino, temos a informar:
1A — Castração em parceria com as ONG's e ampliação da vacinação antirrábica.
1B — A demanda está em estudo para que seja elaborado projeto adequado às
necessidades.
1C — A Lei Orgânica do Município de Ouro Fino veda a criação de Secretarias até
que o Município atinja a população de 50.000 (cinquenta mil) habitantes (art. 75, 82º da LOM).
1D — Especificamente gatil, não. O que se está estudando a viabilidade é de um
centro de zoonoses.
1E — Ainda não existe essa previsão porque o Município ainda não dispõe de
recursos financeiros para esta finalidade.
1F — O maior problema de animais na rua em nosso Município é o da posse
responsável do tutor. Nesse aspecto, as ONG's podem desenvolver um programa de
conscientização e educação dos tutores para que eles não facilitem a saída do animal de casa
sem o devido acompanhamento.
Recebi em
-L2 1b3/2%
1G — Até o presente momento não.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvan ado de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
nen
Médico Veterinário
CRMV/MG 5.064/ MASP 100.975
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG

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