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materia nº 3/2023

Tipo Ofício Comissão de Constituição, Justiça, Finanças
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaOfício CLJFRF 003 -Solicitando maiores informações sobre o projeto 3.364
native_id3444

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-05 Matéria Arquivada — —
2023-04-05 Matéria transformada em Lei - Sancionada — —
2023-04-04 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-04-03 Matéria Aprovada — —
2023-03-28 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-03-28 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 28 de fevereiro de 2023.
Ofício CLJFRF Nº. 003/2023.
Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — Estado de Minas Gerais.
Assunto: Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 3.364/2023.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Cumprimentando-o, cordialmente, servimo-nos do presente para requerer-lhe
algumas informações que dizem respeito ao Projeto de Lei nº 3.364/2023, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa
Médicos pelo Brasil e dá outras providências”.
Considerando as prerrogativas da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e
Redação Final e, após análise da referida proposição pela comissão, foram realizados alguns
apontamentos as quais entendemos prudente maiores explicações para que possamos
manifestar através de parecer e submeter o projeto ao Plenário para votação.
Levando em consideração que a referida propositura estará onerando os cofres
públicos, gostaríamos que nos informassem se foi realizado o estudo de impacto orçamentário
financeiro? E quais serão as fontes de receitas e dotações orçamentárias?
Também, gostariamos de saber quais os motivos ensejaram a criação desta
propositura e se há um planejamento na área da saúde. Bem como, saber a quantidade de
médicos que serão chamados para o município através deste programa.
Assim, solicitamos maiores informações para análise desta comissão antes que o
projeto venha a ser submetido ao plenário.
Sem mais para o momento e, aguardando o envio das informações respectivas,
despedimo-nos reiterando votos de elevada estima e distinta consideração.
CEBI EM
TREM ES)
Respeitosamente,
binete do Prefeito
lu
é Moraes Vanderlei Cândido de Almeida Clóvis Coldibeli
ente Vice-Presidente Relator
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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