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materia nº 20/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaRequer informações da Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social que dizem respeito às AIH (Autorização de Internação Hospitalar)
native_id3451

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-09 Matéria Arquivada — —
2023-03-06 Matéria retirada a pedido do Autor — —
2023-03-01 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-03-01 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-07T18:16:13.481329-03:00 Não Votado - Retirado da Pauta a pedido do(s) autor(es) 10 0 0
2023-03-07T18:16:06.528893-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO N.º 020/2023
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE OURO FINO/MG,
ESTIMADOS COLEGAS VEREADORES, 
Data: 06/03/2023 03ª Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli 
Secretário
Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do 
Regimento Interno, vem requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja 
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, para que ouvida a 
Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, responda o presente REQUERIMENTO,
solicitando-lhe as seguintes informações:
1) Como o município tem organizado a liberação da AIH (Autorização de 
Internação Hospitalar)?
2) Que procedimento o paciente tem que fazer para ter sua internação para cirurgia 
agendada?
3) Quem é o médico que libera a AIH? Quais seus horários e dias de trabalho?
4) Quais são os critérios para liberação ao paciente da AIH?
5) Quantas AIH estão sendo liberadas por mês?
6) Encaminhe-nos a lista dos pacientes que tiveram cirurgias agendadas e 
realizadas referentes aos 3 (três) últimos meses
7) Encaminhe-nos a lista dos pacientes que estão com as cirurgias agendadas para 
os próximos três meses
8) Encaminhar-nos demais esclarecimentos que considerem pertinentes observadas 
a justificativa abaixo apresentada
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
Nobres pares, propomos o presente requerimento objetivando obter 
informações do Poder Executivo que dizem respeito às AIH (Autorização de Internação 
Hospitalar). 
Recebemos diversas reclamações que não há clareza nas informações de 
como estão sendo feitas essas autorizações para cirurgia, quais os procedimentos que o paciente 
deve observar e quais os critérios que a Diretoria Municipal de Saúde tem seguido para
estabelecer as prioridades, ou até mesmo qual é o profissional responsável pela triagem e 
deferimento dos pedidos de internação para cirurgia eletiva ou de urgência, seu horário de 
trabalho, entre outras informações.
Por tais razões, proponho o presente Requerimento, a qual peço acolhimento. 
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 02 de março de 2023.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL
Francisco Carlos Maciel
Vereador –PSB
Vânia Aparecida Vieira 
Couto
Vereadora – UNIÃO

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