| Tipo | Ofício Gab. Ver. Vanderlei Cândido de Almeida |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | Ofício VCA 005- Sheilla Saúde |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, primeiro de março de 2023. Ofício n.º Gab. VCA n.º 005/2023. Excelentíssima Senhora Sheilla De Oliveira Faria. Exma. Sr.º Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social. Departamento Municipal de Saúde-Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG. Assunto: Solicita informações acerca da ajusta de custo -TFD Excelentíssima Senhora Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, Cumprimentando-a, cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar informações que digam respeito a possibilidade de pagamento de ajuda de custo Tratamento Fora de Domicílio — TFD aos pacientes e acompanhantes que não dispõem de tratamento médico em nosso Município e, por conta disto, o fazem em Municípios próximos, inclusive, em outros estados. Recentemente fui procurado por munícipes/pacientes que fazem tratamento de saúde em outras cidades, sendo que, alguns deles, informaram fazer Hemodiálise nas cidades mineiras de Pouso Alegre e Extrema. Em que pese ter pontuado esses casos de tratamento, ressalto que muitos outros pacientes também se encontram na mesma situação, seja para este tipo de tratamento de saúde ou para outros. Acontece que o Município de Ouro Fino disponibiliza o transporte para a maioria dos casos, ficando, no entanto, a cargo dos pacientes, o custeio com despesas de alimentação, tanto das suas quanto a de acompanhantes que na maioria dos casos se faz necessário, haja vista a debilidade e fragilidade que se encontram. Tais despesas, suportadas pelos pacientes, podem ser pagas pelo próprio município, a exemplo do que já acontece em outras Cidades e, inclusive na nossa, em determinados casos. Assim, a fim de que possamos, na condição de legisladores, apoiar ou deflagrar qualquer proposição para cobertura de tais despesas, respeitando a competência e iniciativa do Sr. Prefeito, pedimos a Sr. Diretora que nos informe acerca da necessidade de regulação por lei da TFD, assim como, traga maiores informações a respeito desses pacientes da hemodiálise, se já poderiam receber, e ainda, a quem atualmente é permitido o pagamento. É Sendo só para o momento, aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e distinta consideração. Atenciosamente, lí Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br ONTRA