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materia nº 22/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaSolicitando-lhe informações e documentos referentes ao tombamento da Rua Treze de Maio.
native_id3456

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Matéria Arquivada — —
2023-05-02 Matéria Lida na Sessão — —
2023-04-20 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-04-20 Matéria Protocolada — —
2023-04-20 Matéria Protocolada — —
2023-03-20 Matéria Lida na Sessão — —
2023-03-13 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-03-13 Requerimento Respondido — —
2023-03-06 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-03-06 Matéria Aprovada — —
2023-03-02 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-03-02 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-07T17:23:51.473546-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 022/2023.
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE OURO FINO/MG
Data: 06/03/2023 03º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do 
Regimento Interno, vem requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja 
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente 
REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos referentes ao tombamento 
da Rua Treze de Maio:
1- Considerando o processo judicial de tombamento nº 0089765-55.2002.8.13.0460, 
solicitamos as seguintes informações e documentos:
a) Cópia dos autos do processo que contenha o cronograma de manutenção dos 
calçamentos tombados judicialmente;
b) O Poder Executivo Municipal e o Departamento Municipal Autônomo de Água e 
Esgoto de Ouro Fino têm cumprido com o cronograma determinado nos autos do 
processo? 
c) Existe equipe especializada para realizar as referidas manutenções?
d) Os logradouros públicos com grau “1” de intervenção já sofreram as devidas 
manutenções? 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
Infelizmente, muitas das vias públicas no município de Ouro Fino encontram-se em 
precárias condições de trafegabilidade. Em ruas com paralepípedos, há pedras soltas ou 
quebradas que estão afundando cada vez mais. Estes problemas afligem a população, 
prejudicam a fluidez do trânsito, danificam a integridade dos veículos e colocam em risco a 
segurança dos condutores. 
Não obstante, o centro de nossa cidade, onde localizam-se os comércios e lojas são 
diretamente afetados pela degradável integridade das vias públicas. A Rua Treze de Maio e 
suas paralelas, por exemplo, encontram-se com várias calçamentos afundados, desprendidos ou 
irregulares. 
Portanto, apresento este Requerimento para ter maiores informações da administração
municipal sobre o processo de tombamento da Rua Treze de Maio que se encontra em precárias 
condições. 
Ante o exposto, conto com os nobres pares na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 02 de março de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - PL

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