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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 022/2023.
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 06/03/2023 03º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do
Regimento Interno, vem requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente
REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos referentes ao tombamento
da Rua Treze de Maio:
1- Considerando o processo judicial de tombamento nº 0089765-55.2002.8.13.0460,
solicitamos as seguintes informações e documentos:
a) Cópia dos autos do processo que contenha o cronograma de manutenção dos
calçamentos tombados judicialmente;
b) O Poder Executivo Municipal e o Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto de Ouro Fino têm cumprido com o cronograma determinado nos autos do
processo?
c) Existe equipe especializada para realizar as referidas manutenções?
d) Os logradouros públicos com grau “1” de intervenção já sofreram as devidas
manutenções?
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
Infelizmente, muitas das vias públicas no município de Ouro Fino encontram-se em
precárias condições de trafegabilidade. Em ruas com paralepípedos, há pedras soltas ou
quebradas que estão afundando cada vez mais. Estes problemas afligem a população,
prejudicam a fluidez do trânsito, danificam a integridade dos veículos e colocam em risco a
segurança dos condutores.
Não obstante, o centro de nossa cidade, onde localizam-se os comércios e lojas são
diretamente afetados pela degradável integridade das vias públicas. A Rua Treze de Maio e
suas paralelas, por exemplo, encontram-se com várias calçamentos afundados, desprendidos ou
irregulares.
Portanto, apresento este Requerimento para ter maiores informações da administração
municipal sobre o processo de tombamento da Rua Treze de Maio que se encontra em precárias
condições.
Ante o exposto, conto com os nobres pares na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 02 de março de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - PL
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