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materia nº 25/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaSolicitando-lhe informações e documentos referentes ao servidor Sérgio Donizete Costa, ocupante do cargo de Oficial de Serviço Especializado.
native_id3459

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Matéria Arquivada — —
2023-04-03 Matéria Lida na Sessão — —
2023-03-22 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-03-22 Requerimento Respondido — —
2023-03-06 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-03-06 Matéria Aprovada — —
2023-03-02 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-03-02 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-07T17:24:41.743435-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 025/2023
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE OURO FINO/MG
Data: 06/03/2023 03º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do 
Regimento Interno, requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja 
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente 
REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos referentes ao servidor 
Sérgio Donizete Costa, ocupante do cargo de Oficial de Serviço Especializado, sendo elas:
1- O servidor Sérgio Donizete Costa, ocupante do cargo de Oficial de Serviço 
Especializado, exerce alguma função de chefia? Se sim, pedimos que nos informe qual 
é a função e nos encaminhe o documento que o designou para tal. 
2- O servidor em questão vem exercendo atribuições que não sejam correlatas ao cargo? 
Se sim, pedimos maiores esclarecimentos.
3- Analisando as folhas mensais de pagamento do servidor em questão, percebe-se que o 
mesmo, desde o mês de agosto de 2022, vem recebendo exatas 30h horas mensais em 
cada mês. Percebe-se também que o mesmo, antes desta data, nunca recebeu hora extra 
alguma. Com relação ao pagamento das referidas horas, peço que nos informe qual está 
sendo a necessidade de pagamento da mesma. Peço, ainda, que nos envie os relatórios 
contendo os horários trabalhados extraordinariamente e as autorização desde o mês de 
agosto de 2022. Caso haja registro de ponto, peço também que os envie do mesmo 
período. 
JUSTIFICATIVA
O servidor Sérgio Donizete Costa, ocupante do cargo de Oficial, subordinado ao Sr. 
Chefe de Limpeza Pública do Município, ao que nos parece, vem exercendo funções de chefia 
sobre determinado grupo de servidores que trabalham no mesmo departamento. Também nos 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
causa estranheza que o mesmo passou a perceber, desde agosto de 2022, exatas 30h extras 
mensais ao mês, o que representa o pagamento pela Prefeitura de R$ 570,00 a mais em cada 
mês.
Assim, para que tenhamos maiores informações e documentos em relação as funções 
exercidas pelo servidor em questão, proponho o presente requerimento, à qual conto com a 
aprovação dos nobres pares.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 02 de março de 2023.
Clóvis Coldibeli
Vereador - MDB
José Agostinho Muroni 
Vereador - MDB

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