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REQUERIMENTO Nº. 025/2023
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 06/03/2023 03º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do
Regimento Interno, requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente
REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos referentes ao servidor
Sérgio Donizete Costa, ocupante do cargo de Oficial de Serviço Especializado, sendo elas:
1- O servidor Sérgio Donizete Costa, ocupante do cargo de Oficial de Serviço
Especializado, exerce alguma função de chefia? Se sim, pedimos que nos informe qual
é a função e nos encaminhe o documento que o designou para tal.
2- O servidor em questão vem exercendo atribuições que não sejam correlatas ao cargo?
Se sim, pedimos maiores esclarecimentos.
3- Analisando as folhas mensais de pagamento do servidor em questão, percebe-se que o
mesmo, desde o mês de agosto de 2022, vem recebendo exatas 30h horas mensais em
cada mês. Percebe-se também que o mesmo, antes desta data, nunca recebeu hora extra
alguma. Com relação ao pagamento das referidas horas, peço que nos informe qual está
sendo a necessidade de pagamento da mesma. Peço, ainda, que nos envie os relatórios
contendo os horários trabalhados extraordinariamente e as autorização desde o mês de
agosto de 2022. Caso haja registro de ponto, peço também que os envie do mesmo
período.
JUSTIFICATIVA
O servidor Sérgio Donizete Costa, ocupante do cargo de Oficial, subordinado ao Sr.
Chefe de Limpeza Pública do Município, ao que nos parece, vem exercendo funções de chefia
sobre determinado grupo de servidores que trabalham no mesmo departamento. Também nos
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causa estranheza que o mesmo passou a perceber, desde agosto de 2022, exatas 30h extras
mensais ao mês, o que representa o pagamento pela Prefeitura de R$ 570,00 a mais em cada
mês.
Assim, para que tenhamos maiores informações e documentos em relação as funções
exercidas pelo servidor em questão, proponho o presente requerimento, à qual conto com a
aprovação dos nobres pares.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 02 de março de 2023.
Clóvis Coldibeli
Vereador - MDB
José Agostinho Muroni
Vereador - MDB