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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 027/2023.
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 06/03/2023 03º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do
Regimento Interno, vem requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente
REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos referentes à gestão e
recebimento de repasses de recursos financeiros da União e do Estado:
1- Qual o departamento e o servidor responsável pelo recebimento e gestão de repasses
de recursos financeiros recebidos pela União e do Estado destinados à política
remuneratória, valorização e qualquer outra vantagem dos profissionais da saúde, tais
como os agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, enfermeiros
(as), técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e entre outros servidores.
2- Considerando que o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde-FNS já fora
realizado, indaga-se: Por que os agentes de saúde não receberam o valor atualizado de
salário nos meses de janeiro e fevereiro?
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
Venho através do presente requerimento, solicitar informações pertentes ao
recebimento de recursos financeiros recebidos pela União e do Estado, sobretudo aqueles
destinados à política remuneratória dos profissionais da saúde. Uma vez que, constantemente,
presenciamos diversos servidores lutando por melhorias no piso salarial, reivindicando
materiais e infraestruturas adequadas e relatando as precárias condições de trabalho.
E ainda, conforme consulta, verificamos que no mês de janeiro o repasse foi de R$
72.912,00 e em dezembro era R$ 67.872,00 ficando evidente o repasse atualizado pelo Fundo
Nacional de Saúde-FNS.
Por tais razões, conto com os nobres pares na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 02 de março de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - PL
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