br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 27/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaSolicitando-lhe informações e documentos referentes à gestão e recebimento de repasses de recursos financeiros da União e do Estado.
native_id3461

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Matéria Arquivada — —
2023-05-02 Matéria Lida na Sessão — —
2023-04-20 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-04-20 Requerimento Respondido — —
2023-04-04 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-04-03 Matéria Lida na Sessão — —
2023-03-29 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-03-29 Pedido de Prorrogação de Prazo para responder Requerimento — —
2023-03-06 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-03-06 Matéria Aprovada — —
2023-03-02 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-03-02 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-07T17:25:18.540804-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 027/2023.
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE OURO FINO/MG
Data: 06/03/2023 03º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do 
Regimento Interno, vem requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja 
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente 
REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos referentes à gestão e 
recebimento de repasses de recursos financeiros da União e do Estado:
1- Qual o departamento e o servidor responsável pelo recebimento e gestão de repasses
de recursos financeiros recebidos pela União e do Estado destinados à política 
remuneratória, valorização e qualquer outra vantagem dos profissionais da saúde, tais 
como os agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, enfermeiros 
(as), técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e entre outros servidores.
2- Considerando que o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde-FNS já fora 
realizado, indaga-se: Por que os agentes de saúde não receberam o valor atualizado de 
salário nos meses de janeiro e fevereiro?
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
Venho através do presente requerimento, solicitar informações pertentes ao 
recebimento de recursos financeiros recebidos pela União e do Estado, sobretudo aqueles 
destinados à política remuneratória dos profissionais da saúde. Uma vez que, constantemente, 
presenciamos diversos servidores lutando por melhorias no piso salarial, reivindicando
materiais e infraestruturas adequadas e relatando as precárias condições de trabalho.
E ainda, conforme consulta, verificamos que no mês de janeiro o repasse foi de R$ 
72.912,00 e em dezembro era R$ 67.872,00 ficando evidente o repasse atualizado pelo Fundo 
Nacional de Saúde-FNS. 
Por tais razões, conto com os nobres pares na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 02 de março de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - PL

open original →