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materia nº 55/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaOfício PHCS 055 - Solicita vaga na creche ao menor (LGPD)
native_id3472

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 02 de março de 2023.
Ofício PHCS N.º 055/2023.
Excelentíssima Senhora Josiane de Pádua Lopes.
Exma. Sr.? Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Secretaria Municipal de Educação de Ouro Fino-MG.
Assunto: Solicita a iniscrição de criança em creche no Município de Ouro Fino.
Excelentíssima Senhora Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-la, venho pelo presente solicitar
encarecidamente a esse competente Departamento que viabilize a inscrição do menor,
Rn cm creche no Município de Ouro Fino, para que o
mesma tenha a educação necessária, como resguarda nossa Carta Magna e nossa
legislação municipal.
O menor impúbere, Hinn com idade de dois anos e
seis meses frequenta a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE desde
maio de 2021, onde recebeu tratamento nos setores de Fisioterapia, Fonoaudiologia e
Terapia Ocupacional.
No momento, ele possui dificuldades sociais, de comunicação e de interação.
No entanto, acreditamos que incorporar THEE ao ambiente escolar irá beneficiar
seu desenvolvimento. Conforme pode-se observar, já houve um pequeno avanço em sua
interação com algumas pessoas, o que nos leva a acreditar que sua inserção no âmbito
escolar será de grande valia.
Como se sabe, a educação infantil é um local e um suporte que promove uma
rede de cuidados que desempenha um papel importante no acolhimento e educação das
crianças, apresentando um mundo repleto de novas experiências que lhes permitem
expandir os seus horizontes e, assim, desenvolver-se.
Ainda, é oportuno destacar que a falta de uma rede pública universalizada de
cuidados para crianças atrapalha ou até impede que os trabalhadores com filhos
pequenos sejam inseridos ou consigam se manter no mercado de trabalho. Dada a
situação que vivemos, em que a taxa de desemprego é extremamente elevada e os
trabalhadores se preocupam com seus empregos, muitos pais e mães precisam colocar
seus filhos pequenos em creches para trabalhar. Porém, com a falta de vagas, muitas
pessoas se veem desamparadas neste momento tão delicado.
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTRA
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Já em relação a condição do menor, RiERnininaaniiamaaaçis:; como
todos sabemos, a exclusão social, histórica, política e econômica das pessoas com
deficiência não é causada por fatores naturais, mas por uma construção falha, incapaz de
incluí-la. Quando apoiada em ações promovidas pelo Estado e pela sociedade como um
todo, a deficiência deixa de ser um obstáculo.
Enfatizo a necessidade de quebrar o círculo vicioso da reprodução das
dificuldades e dos impedimentos, uma vez que já dispomos de tecnologias e métodos
que podem fazer com que aquelas “deficiências” não se transformem em impedimentos
e obstáculos, mas, ao contrário, ao serem superadas, gerem cidadãos e cidadãs
produtivos e autoconfiantes
Portanto, pelos justos motivos acima mencionados, venho através do presente,
requerer a inscrição da menor iRRRiNaRaniaaaadaas mm creche no Município
de Ouro Fino, para atendimento em meio período.
Assim, solicito a este competente Departamento providências para o
atendimento deste requerimento. E em apreço à reivindicação, coloco em anexo os
documentos pertinentes.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de
consideração e apreço.
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal
mma
Os nomes e informações foram
editados para preservar
dados protegidos pela LGPD. ais
A via não editada encontra-se em
nossos arquivos.
Certifico,
Lincoln da Silva Paulino
Assessor Parlamentar
Câmara Municipal De Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTRA
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br
REPÚBLICA FEDER ATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
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