| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2023 |
| Date | 2023-03-02 |
| Ementa | Ofício PHCS 055 - Solicita vaga na creche ao menor (LGPD) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 02 de março de 2023. Ofício PHCS N.º 055/2023. Excelentíssima Senhora Josiane de Pádua Lopes. Exma. Sr.? Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Secretaria Municipal de Educação de Ouro Fino-MG. Assunto: Solicita a iniscrição de criança em creche no Município de Ouro Fino. Excelentíssima Senhora Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Ao par de respeitosamente cumprimentá-la, venho pelo presente solicitar encarecidamente a esse competente Departamento que viabilize a inscrição do menor, Rn cm creche no Município de Ouro Fino, para que o mesma tenha a educação necessária, como resguarda nossa Carta Magna e nossa legislação municipal. O menor impúbere, Hinn com idade de dois anos e seis meses frequenta a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE desde maio de 2021, onde recebeu tratamento nos setores de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. No momento, ele possui dificuldades sociais, de comunicação e de interação. No entanto, acreditamos que incorporar THEE ao ambiente escolar irá beneficiar seu desenvolvimento. Conforme pode-se observar, já houve um pequeno avanço em sua interação com algumas pessoas, o que nos leva a acreditar que sua inserção no âmbito escolar será de grande valia. Como se sabe, a educação infantil é um local e um suporte que promove uma rede de cuidados que desempenha um papel importante no acolhimento e educação das crianças, apresentando um mundo repleto de novas experiências que lhes permitem expandir os seus horizontes e, assim, desenvolver-se. Ainda, é oportuno destacar que a falta de uma rede pública universalizada de cuidados para crianças atrapalha ou até impede que os trabalhadores com filhos pequenos sejam inseridos ou consigam se manter no mercado de trabalho. Dada a situação que vivemos, em que a taxa de desemprego é extremamente elevada e os trabalhadores se preocupam com seus empregos, muitos pais e mães precisam colocar seus filhos pequenos em creches para trabalhar. Porém, com a falta de vagas, muitas pessoas se veem desamparadas neste momento tão delicado. Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTRA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Já em relação a condição do menor, RiERnininaaniiamaaaçis:; como todos sabemos, a exclusão social, histórica, política e econômica das pessoas com deficiência não é causada por fatores naturais, mas por uma construção falha, incapaz de incluí-la. Quando apoiada em ações promovidas pelo Estado e pela sociedade como um todo, a deficiência deixa de ser um obstáculo. Enfatizo a necessidade de quebrar o círculo vicioso da reprodução das dificuldades e dos impedimentos, uma vez que já dispomos de tecnologias e métodos que podem fazer com que aquelas “deficiências” não se transformem em impedimentos e obstáculos, mas, ao contrário, ao serem superadas, gerem cidadãos e cidadãs produtivos e autoconfiantes Portanto, pelos justos motivos acima mencionados, venho através do presente, requerer a inscrição da menor iRRRiNaRaniaaaadaas mm creche no Município de Ouro Fino, para atendimento em meio período. Assim, solicito a este competente Departamento providências para o atendimento deste requerimento. E em apreço à reivindicação, coloco em anexo os documentos pertinentes. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador-Partido Liberal mma Os nomes e informações foram editados para preservar dados protegidos pela LGPD. ais A via não editada encontra-se em nossos arquivos. Certifico, Lincoln da Silva Paulino Assessor Parlamentar Câmara Municipal De Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTRA Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br REPÚBLICA FEDER ATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CERTIDÃO DE NASCIMENTO cpr RR MATRÍCULA ee 0356000155 2020 1 00085 059 0019834 06 nã É DATA DE NASCIMENTO POR EXTENSO DIA MÉS ANO cem NES BS de iso, ice Mi / 5 i IUNICÍPIO DE REGISTRO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO LOCAL, MUNICÍPIO DE NASCIMENTO E UF SEXO i HÍOURO FINO-MG Hospital Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga, | Jacutinga - MG LEI / ne o Ee) Ee) 2 [as] am o o comecem À ção de ortado desa des —* | Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé ja ;| Oficial: TATIANNY KARINY VELOSO GOMES OURO FINO-MG, 22 de setembro de 2020 ==" / | Rua Júlio Brandão Filho, 34 Centro f| OURO FINO-MG. (35)3441-2303 ——f” | cartoriocivilofi o0.com.br | PODER JUDICIÁRIO - TJMG CORREGEDORIA - GERAL DE JUSTIÇA Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais - Í MG e || Selo Digital: DZD16925 - Cod. Seg : e 10426 .7594.1405.3218 - Cod. e Quantidade do(s) f f IRPENBRASILA e ato(s) Praticado(s): 1 (8101), 8 (8101) Ato(s) a Ns , : |Praticado(s) por: - - Emol.: R$ 0,00 - Tx. Judic.: R$ À | il000-Total: R$ 0,00 -18S: R$ 0,00 | Rebeca Mendonça Guizi - | Consulte a validade no site: liselos timg jus.br Oficial Substituta