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materia nº 3/2023

Tipo Ofício Diretoria Geral
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaOfício DG 003 Edson ADESCC deferimento do uso da tribuna livre
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício DG n.º 003/2023
Ouro Fino, 02 de março de 2023.
Ilustríssimo Senhor Edson de Oliveira
DD. Representante da entidade ADESCC
Com minha cordial saudação, utilizo-me do presente, para informar-lhe que os 
membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, após a certificação de que todos os 
requisitos foram preenchidos, deliberaram e deferiram seu pedido para utilização da 
Tribuna Livre.
Para tanto informo que sua participação ocorrerá durante a realização da 
03ª Sessão Ordinária que acontecerá em 06 de março do corrente ano às 
20h00mim.
Solicitamos a especial atenção no cumprimento das exigências contidas na 
Resolução n.º 003/2013, em especial seu artigo 11:
ARTIGO 11 – O orador, durante o espaço de tempo 
concedido para uso da Tribuna Livre, deverá utilizar-se 
de linguagem respeitosa e se ater ao pronunciamento cuja 
cópia foi apresentada quando do preenchimento do 
formulário de inscrição, sob pena de ser-lhe cassada a 
palavra pela Mesa Diretora. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O orador responderá, em 
todas as instâncias, pelos seus atos e opiniões que emitir 
na Tribuna Livre. 
PARÁGRAFO SEGUNDO – O orador não poderá ofender 
a instituição Câmara Municipal, como também nenhum de 
seus membros, sendo que em caso de descumprimento 
deste dispositivo, perderá o direito de voltar à Tribuna 
Livre na legislatura corrente, sem prejuízo ao disposto no 
artigo 11. 
PARÁGRAFO TERCEIRO – Não se aplica ao orador, no 
uso da Tribuna Livre, a imunidade parlamentar. 
PARÁGRAFO QUARTO – Após o pronunciamento do 
orador inscrito, poderão os Vereadores apresentar-lhe 
questionamentos, ponderações ou agradecimentos acerca 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
do assunto tratado, pelo prazo de 01 (um) minuto, 
podendo o orador responder em igual prazo.
Sem mais para o momento e colocando-me a disposição para qualquer 
esclarecimento e agradeço.
José Camilo da Silva Junior
Diretor Geral
Câmara Municipal de Ouro Fino
E-mail: edson.lines@yahoo.com.br

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