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CAMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 17 de fevereiro de 2023.
Ofício CLJFRF Nº. 001/2023.
Excelentíssimo Senhor Aparecido Rodrigues.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino.
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, servimo-nos do presente para trazer algumas
informações que dizem respeito à tramitação do projeto de lei nº 3.359/2023 de autoria do
Senhor Prefeito Municipal que autoriza a abertura de crédito especial em favor do fundo
municipal de saúde e, ao final, apresentar requerimento solicitando que não o inclua na pauta
da 02º sessão ordinária que ocorrerá no dia 23/02/2023, pelas razões que passamos a expor.
Primeiramente, informamos que no dia 17 de fevereiro do ano corrente, reuniram-
se na Câmara Municipal de Ouro Fino a Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para deliberar sobre a referida proposição. No entanto, preferimos, por unanimidade,
não emitir parecer em razão da falta de informações sobre a propositura.
O Pronto Atendimento Municipal de Ouro Fino foi reinaugurado em janeiro deste
ano corrente, sendo que a própria Casa Legislativa foi convidada a participar da solenidade.
Portanto, considerando que as obras de reforma já foram concluídas, nos resta saber quais são
as despesas que a Prefeitura Municipal de Ouro Fino possuí e qual a necessidade de abrir
crédito especial para realizar um aditivo ao contrato de reforma do Pronto Atendimento.
Assim, entendemos pertinente a realização de novas diligências antes que o mesmo venha a
ser submetido ao plenário.
Por tais razões, pedimos a não inclusão da referida propositura e, contando com o
seu acatamento, despedimo-nos reiterando votos de elevada estima e distinta consideração.
; Respeitosamente,
Tine Hari e sfrã AR
pro f-PL,
Tiago Bazolli de Moraes Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente Vice-Presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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