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materia nº 57/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-03-03
EmentaOfício PHCS 057- Requerimento a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ALMG
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Ofício PHCS N.º 057/2023.
Ouro Fino, 03 de março de 2023.
Excelentíssimo Senhor Tadeu Martins Leite (MDB)
Exmo. Sr. Deputado Estadual
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Requerimento ao Senado Federal, solicitando o desarquivamento do Projeto de 
Lei da Câmara nº 26 de 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com minhas cordiais saudações, novamente, não poderia de deixar de
parabenizar sua vitória neste pleito, pois, em muito nos engrandece e prestigia saber que 
o Nobre Edil está sendo reeleito para mais um mandato. Razão pela qual nos leva 
reconhecer a importância de tê-lo como Presidente na Assembleia Legislativa de Minas 
Gerais
Utilizo-me do presente, para solicitar o importante apoio de Vossa Excelência 
no sentido de despachar o presente expediente a Presidenta “Ad Hoc” da Comissão de 
Defesa dos Direitos da Mulher, a Deputada Estadual Andreia de Jesus (PT), para que a 
comissão realize um requerimento ao Presidente do Senado Federal, Senhor Rodrigo 
Otavio Soares Pacheco (PSD), solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da 
Câmara PLC 26/2017, que “ Determina que a mulher vítima de violência doméstica e 
familiar terá prioridade na realização de exames periciais.”
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e se encontra em tramitação 
no Senado Federal, aguardando a relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e 
Cidadania, sendo que em razão do encerramento da legislatura passada, a proposição foi
arquivada, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Desta forma, pela relevância da matéria, solicito o importante apoio desta 
Comissão e, se deferido, que o expediente seja encaminhado ao Presidente do Senado 
Federal, o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco (PSD) para providências.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de elevada 
consideração e estima.
Respeitosamente,

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