CIDAS
ss CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA
| Le O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
(35) 3441-9401 CNPJ: 18.388.019/0001-12 -Avenida Ciro Golçaves, 173 - Cetro - Ouro Fino/MG
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Ofício nº 0103/2023
Referência: Requerimento nº013/2023
Requerente: Câmara Municipal de Ouro Fino
Assunto: Implantação de usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos
O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável — CIDAS
através de seu Superintendente Nelson José Antonio, vem por meio deste responder a
solicitação de informações sobre a implantação da usina de RSU e Compostagem no município
sede do Consórcio Ouro Fino, cujo anúncio exibido pela Prefeitura Municipal se deu há algum
tempo.
O CIDAS vem trabalhando incansavelmente para a realização deste acontecimento, levando-se
em conta a tramitação documental e o tempo regimental de cada órgão responsável pela
expedição de documentos pertinentes à aquisição formal do referido imóvel que unicamente se
mostrou apto para a instalação do processo industrial relativo ao tratamento e disposição final
dos RSU gerados pelos municípios entes federados ao Consórcio.
Dando notoriedade ao assunto, durante as tratativas com o proprietário do local a saber:
Fazenda São João no Bairro do Feijoal, matrícula nº 26781 registrada no Cartório de imóveis de
Ouro Fino de propriedade de Pedro Martins Moreira, o mesmo veio a óbito no final do ano de
2021, sendo instaurado o processo de inventário nº 5001771-34.2021.8.13.0460 no Fórum da
Comarca de Ouro Fino/MG e que ainda tramita para seu desfecho judicial.
O imóvel objeto parte do inventário, tinha 62,5551 há, com inscrição no INCRA sob nº
951.048.965.863-2 fora desmembrado através de processo de divisão de glebas pela ATER —
ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL que fracionou o terreno em três glebas como segue: Gleba 01 com
53,45551 ha que ficou determinada como fração ideal para o Espólio tendo como inventariante
a Sr.2 Marcolina Garcia de Souza viúva de Pedro Martins Moreira; Gleba 02 com 05,4700 ha que
fora adquirida pelo Município de Ouro Fino através do Decreto nº 4.087/2022 por meio de
desapropriação amigável e já quitada no final do ano de 2022; Gleba nº 03 com 03,6300 ha
adquirida pelo CIDAS com recursos próprios através do Contrato de Programa nº 001/2022.
Após efetuados os pagamentos devidamente juntados ao processo de inventário, foram
publicados no Diário Oficial para validar as ações concretizando a liquidação dos valores devidos
em um montante de R$ 271.676,63 pago pela Gleba 02 pelo município de Ouro Fino e R$
180.290,00 pago pela Gleba 02 pelo Consórcio, perfazendo um total de R$ 451.966,63 pela
aquisição dos locais para a implantação do empreendimento denominado POLO AMBIENTAL
SUSTENTÁVEL.
Passado o período de juntada dos documentos, o Advogado José Balestra representante do
Espólio solicitou junto à 1º Vara da Justiça o Alvará para lavratura das escrituras, porém sem
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obter êxito pelo motivo de o magistrado responsável dessa Vara estar de licença por motivo de
saúde e sem previsão de retorno. O superintendente do CIDAS ao buscar informações sobre o
andamento dos trâmites, tomou conhecimento da situação indo portanto recorrer ao Ministério
Público através da Promotoria de Justiça na pessoa do Promotor Dr. Mário Corrêa da Silva Filho
que prontamente em conjunto com o Juiz da 22 Vara Dr. João Cláudio Theodoro deliberaram
pela legitimidade do processo, Deferindo o pedido de ID 9670072009, autorizando a expedição
do alvará em favor de Marcolina Garcia de Souza dando lhe poder para a lavratura das escrituras.
Ainda no dia 28 de fevereiro de 2022 ainda não havia sido expedido pela justiça o referido alvará,
sendo que o superintendente procurou novamente a Promotoria de Justiça para a celeridade
do processo com fins de não atrasar ainda mais o andamento da implantação da Usina de RSU.
No quesito do cronograma executivo para a implantação do empreendimento, tudo está
vinculado ao processo de escritura pois, sem matrícula não é possível se conseguir o
licenciamento ambiental, a energia elétrica entre outras atividades que exigem
obrigatoriamente o número da matrícula do imóvel.
Porém o CIDAS lançou o Termo de Cooperação nº 001/2023 junto a todos os municípios
consorciados para que assim que se obtiver a posse dos imóveis todos em força tarefa possam
contribuir com algum equipamento como caminhão basculante, moto niveladora,
retroescavadeira, escavadeira hidráulica, trator de esteira, Rolo compressor entre outros para
agilizar a terraplanagem do local que já está com o projeto técnico da topografia pronto com as
curvas de nível estabelecidas e corte e aterro elaborados pela ETHOS AMBIENTAL datado em
29/06/2022 executado pelo profissional de Agrimensura Tiago Bruschi com registro no CREA sob
nº MG-198552/D.
Há um requerimento de orçamento junto a CEMIG com referência nº 3635027996/NS
1172083958 de 01/07/2022 para a elaboração da elevação de carga para o atendimento da
capacitação energética do POLO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL, sendo este orçado no valor de R$
601.614,13 para a realização dos serviços pela concessionária.
O CIDAS tem mantido constante contato com a empresa GMV fabricante da usina e com
o proprietário da Indústria de Compostagem Sr. Ítalo Sérgio Levrero para continuidade dos
procedimentos que serão adotados no empreendimento acima descrito, tendo em vista a
necessidade de se auditar o empreendimento em funcionamento que se encontra em operação
no município de Campinas, sendo que está sendo monitorado o processo industrial para a
adequação nas normas da ISSO 14.001 com a certificação do processo industrial juntamente
com um modelo de gestão em COMPIANCE baseado na ISSO 37.001.
O objetivo de se adequar o empreendimento a essas normas é de poder dar segurança jurídica
e ambiental ao POLO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL para se obter um modelo de gestão
participativa com credibilidade e lisura nos quesitos dos processos industriais evitando
problemas futuros como falta de gerenciamento adequado dos resíduos e com possíveis
problemas administrativos que possam comprometer o empreendimento como um todo, uma
vez ser um complexo industrial composto por unidades de processamento de formas distintas.
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Segue em anexo os documentos solicitados para melhor ilustração do processo em andamento,
bem como facilitando o entendimento da sistemática aqui apresentada.
Os empregos que serão disponibilizados pelo complexo industrial tendem a aumentar pelo
andamento das conversas atuais com os empreendedores, sendo que os trabalhadores da área
de segregação de recicláveis que estão hoje alocados no Pátio de Transbordo do município de
Ouro Fino já se matricularam e estão estudando no CESEC para concluírem pelo menos o ensino
fundamental para fazerem parte do quadro de colaboradores do empreendimento, melhorando
suas qualidades de vida e aumentando a renda e saindo da informalidade, pois com a instalação
do POLO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL serão absorvidos também os demais catadores de materiais
recicláveis individuais que queiram participar do processo industrial.
Ademais, o CIDAS em conjunto com o GRUPO VIRASER — AMBIPAR estão realizando a
formalização de CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS que será instalado no município
de Ouro Fino com capacidade de absorver com maior efetividade a coleta seletiva
institucionalizada pelo município, pois com a implantação da usina de RSU é necessário um
trabalho efetivo nessa área para a segregação e disposição final ambientalmente correta desse
resíduos.
A Central já tem aprovação do GEIF para a aquisição de uma área de 5.000 m? no distrito
industrial de Ouro Fino para a instalação do galpão de processamento de recicláveis com maior
volume e ganho em escala de produção também utilizando a mão de obra disponível no
mercado que é a dos catadores individuais que possuem experiência em separação de materiais
por classificação gravimétrica.
Essa atividade tem como objetivo o início das atividades em um período de noventa dias, pois a
princípio será utilizada a estrutura do antigo Departamento de Limpeza Pública que dispõe de
galpão com 360 m? e localização privilegiada para acesso de veículos de carga, com previsão de
início das operações até o final do primeiro semestre de 2023. Já está pronta a documentação
como Estatuto Social, Conselho, Regimento Interno entre outros.
No próximo dia 06/03/2023 haverá uma reunião com os responsáveis legais e o poder executivo
para finalizar as tratativas do processo de formalização do empreendimento.
Sendo o que temos de informações para o momento, nos colocamos a inteira disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
NELSON JOSÉ ANTONIO
SUPERINTENDENTE DO CIDAS
CREA 1414022565
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REGISTRO FOTOGRÁFICO
EQUIPAMENTOS DA ÍTALE PROCESSANDO E TRANSPORTANDO
COMPOSTOS ORGÂNICOS NA UNIDADE DA DKV/GMV — CAMPINAS
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USINA DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RSU — GMV
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VISITA TÉCNICA AO EMPREENDIMENTO PARA AUDITORIA PELO CIDAS
FONTE: ARQUIVO PESSOAL 02/03/2023.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
No dia quatro do mês de novembro de dois mil e vinte e hum ás 15:00 horas no salão nobre da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino, realizou-se uma Assembleia do Consórcio Intermunicipal para O Desenvolvimento
Ambiental sustentável — CIDAS, tendo inicio com o anfitrião do município prefeito Henrique Rossi Wolf que
abriu os trabalhos e deu boas vindas aos demais participantes como O presidente do CIDAS prefeito de
Bueno Brandão Silvio Félix, prefeita de Inconfidentes Rosângela Maria Dantas, prefeito de Tocos do Moji
Givanildo José da Silva, prefeito de Borda da Mata Afonso Raimundo de Souza, representante do município
de Jacutinga, Chefe de Governo Newton José de Carvalho, representante do município de Monte Sião
Chefe de Governo Benedito Simões, Jefersson Estevão Pereira Nascimento Chefe de Gabinete de Borda da
Mata, Antonio Carlos Magalhães Cadan Chefe de Gabinete de Ouro Fino, Superintendente do CIDAS Nelson
José Antonio, Ítalo Sergio Levrero e Alfredo Riberto representantes do Grupo Agro X, Newton Vasconcelos
representante da GMV RECYCLE e Matheus Hermes Pereira secretário de Desenvolvimento do município
de Ouro Fino e demais convidados que assinam a lista de presença da Assembleia para o estudo de
viabilidade para aquisição de local que possa receber uma central de resíduos compatível com a
necessidade do CIDAS no tratamento e destinação final correta do lixo dos municípios consorciados, tendo
como pauta principal a discussão da compra do imóvel para a implantação de uma Usina de Tratamento de
RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) dos municípios entes federados ao Consórcio. Após apresentações de
soluções com resultados palpáveis pelos representantes comerciais acima descritos, abriram-se os debates
e discussões a respeito do assunto que avançaram para um entendimento de viabilidade ambiental e
econômica por parte das empresas e O poder público, aproximando o valor de R$ 110,00 por tonelada
processada. Ficou aprovado por unanimidade o procedimento de compra do referido imóvel com
proposição de no local ser implantado um POLO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL que comportará as empresas
interessadas em participar desse holding industrial atendendo todos os tipos e classes de resíduos que
atualmente em alguns municípios da região são enviados para o Aterro sanitário de Pouso Alegre com alto
custo para a população e outros ainda estão dispondo seu lixo em Aterros Controlados e Lixões, o que está
sobremaneira insustentável devido os impactos ambientais causados pela atividade de aterramento, e em
alguns casos estes já com a vida útil contada até o final do ano de 2021. O estudo foi conduzido na
- proposição de construção de Usina de RSU com inicio das atividades para o segundo semestre de 2022. A
reunião deu ênfase aos assuntos correlatos sobre resíduos, incorporando tecnologias de ponta para
solucionar definitivamente essa problemática do lixo que tanto aflige as administrações publicas e são
causadoras de alto índice de poluição ambiental de água, ar e solo. Nada mais havendo para ser tratado, o
Presidente encerrou a Assembleia Geral Ordinária ás 17:30 hs. Conforme previsto no art. 24 do protocolo
de Intenções, fica fazendo parte desta ATA à lista de presença. Eu Nelson José Antonio, nomeado
secretário ad-doc para esta reunião, redigi a presente ATA, que segue assinada por mim e pelo Senhor
presidente, conforme previsto na cláusula 242,8 2º do Pfotocolo de Intenções.
- Am
SIL KM Gu FÉLI NELSO
PRESIDENTE DO CIDAS SUPERINTENDENTE DO CIDAS
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL — CIDAS
Aos 05 (cinco) dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois (2022), ás 15:00 hs (quinze
horas) na sede do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental
sustentável — CIDAS , na Avenida Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG),
presente os representantes dos municípios que integram o Consórcio através de seus
prefeitos municipais sendo: Bueno Brandão Sr. Silvio Antonio Félix, Jacutinga-
representado pelo Sr. Newton José de Carvalho, Monte Sião — Sr. José Pocai, Ouro Fino
sr. Henrique Rossi Wolf, Inconfidentes pela Sr? Rosângela Maria Dantas, Borda da
Mata pelo Sr. Afonso Raimundo de Souza , Tocos do Moji pelo Sr. Givanildo José da
Silva, dos representantes do Grupo VIRASER Martiniano Fagundes do Nascimento,
Letícia Fátima de Castro e demais integrantes da lista de presença anexa nesta ATA,
sendo registrada a ausência do Prefeito de Albertina Sr. João Paulo Facanali de Oliveira
por motivo de força maior. A Assembleia foi aberta pelo Presidente Sr. Silvio Antonio
Félix depois de verificada a existência de quórum, nos termos do Protocolo e Estatutos
vigentes, que agradeceu a presença e à participação de todos; respeitando as
recomendações do ministério da saúde com relação ao distanciamento social por
estarmos em período de pandemia do novo COVID — 19; sendo o local devidamente
arejado e ventilado. Passando o Sr. Presidente a palavra ao superintendente do CIDAS
gr. Nelson José Antonio para dar continuidade á reunião, a pauta do dia seguiu a
seguinte ordem: Atualização do andamento da documentação da área à ser adquirida
pelo consórcio para a implantação da nova usina de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos)
que se encontra em tramitação de valoração na Administração Fazendária Estadual, o
que impede no momento a homologação do inventário por conta do espólio do Sr.
Pedro Martins Moreira (in memoriam). Na oportunidade foi apresentada a prestação
de contas do exercício de 2021 para conhecimento de todos os membros presentes e
no que tange aos valores de receita foi explanado pelo superintendente do CIDAS o Sr.
Nelson José Antonio sobre a falta de pagamento de alguns municípios do contrato de
rateio, questão que ficou clara a necessidade de contemplação da responsabilidade
dos municípios devedores para o bom funcionamento do Consórcio, uma vez que O
mesmo não detém caixa com superávit e somente a execução de despesas versos
receita. Na oportunidade convidados pelo superintendente os representantes do /
]
B)
Grupo Viraser, estes explanaram a oportunidade oferecida aos municípios sobre as
vantagens de estar agregado ao programa de coletas seletivas geridas por eles sem
custo para os municípios, uma vez tendo o contrato de cooperação ativo, eles auxiliam
na formação e formalização de cooperativas e associações de catadores de materiais
recicláveis para diminuir a disposição de resíduos que possam ser passíveis de
reciclagem nos aterros e na futura usina de RSU. Na sequência o prefeito Henrique
Rossi Wolf solicitou que se faça um cronograma executivo para o cumprimento de
metas para a implantação na nova unidade de tratamento de resíduos através da usina
que está proposta para se instalar no município sede do Consórcio em Ouro Fino. Nada
mais havendo para ser tratado, o Presidente encerrou a Assembleia Geral Ordinária ás
17:00hs. Conforme previsto no art. 24 do protocolo de Intenções, fica fazendo parte
desta ATA à lista de presença. Eu Nelson José Antonio, nomeado secretário ad-doc
para esta reunião, redigi a presente ATA, que segue assinada por mim e pelo Senhor
Presidente, conforme previsto na cláusula 242,8 2º do Protocolo de Intenções.
Silvio Antonio Félix
Presidente do CIDAS
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL — CIDAS
Aos 09 (nove) dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois(2022), ás 15:00hs (quinze
horas) na sede do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental
Sustentável — CIDAS , na Avenida Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG),
presentes os representantes dos municípios que integram o Consórcio através de seus
prefeitos municipais — Bueno Brandão — Sr. Silvio Antonio Félix, Jacutinga-
representado pelo Sr. Newton José de Carvalho, Monte Sião — Sr. José Pocai, Ouro Fino
Henrique Rossi Wolf, Inconfidentes pelo Sr. José Ricardo de Souza representando a
Prefeita Rosângela Maria Dantas, O Prefeito de Borda da Mata Afonso Raimundo de
Souza, o Prefeito de Tocos do Moji Givanildo José da Silva, e demais integrantes da
lista de presença anexa nesta ATA, sendo registrada a ausência do Prefeito de
Albertina João Paulo Facanalli por motivo de força maior. A Assembleia foi aberta pelo
Presidente Sr. Silvio Antonio Félix depois de verificada a existência de quórum, nos
termos do Protocolo e Estatutos vigentes, que agradeceu a presença e a participação
de todos. Passando o Sr. Presidente a palavra ao superintendente do CIDAS Sr. Nelson
José Antonio para dar continuidade à reunião, sendo a pauta do dia foi elaborada com
exclusividade sobre as tratativas do processo de DESAPROPRIAÇÃO COM FINS DE
UTILIDADE PÚBLICA da área de 3,63 ha para a implantação da Usina de Tratamento de
RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), sendo que o local está inserido dentro da matrícula
20452, livro 2, ficha 1 do Espólio de Pedro Martins Moreira cujo inventário segue os
trâmites legais e está em andamento na 22 vara do Fórum da Comarca de Ouro Fino
Minas Gerais. Após a explanação pelo superintendente sobre os documentos de
comprovação de regularidade cadastral do referido imóvel através de certidão de
Quesito para determinação de propriedade legal e parte ideal de toda a área á ser
adquirida do espólio pelo Consórcio conforme certidão expedida pelo Cartório de
registro de Imóveis de Ouro fino com data de 06 de maio de 2022, foi APROVADO por
unanimidade a legitimidade do processo para se dar andamento à Desapropriação e o
depósito em conta judicial a ser apresentada pelo responsável legal do inventário no
valor de R$ 180.290,00, cujo valor foi determinado por preço médio entre três
[A
)
avaliações de mercado executado por profissionais devidamente cadastrados no CRECI
que seguem em anexo a esta ATA para comprovação da veracidade e lisura do
processo. O referido valor já está disponível em conta bancária do Consórcio na
agência da caixa Econômica Federal proveniente do Contrato de Programa nº
001/2022, sendo que todos os municípios efetuaram os depósitos referentes a fração
cabível na divisão do capital conforme critério de porcentagem de acordo com a
população de cada município, aprovada em Assembleia anterior. Nada mais havendo
para ser tratado, o Presidente encerrou a Assembleia Geral Ordinária às 17:00hs.
Conforme previsto no art. 24 do protocolo de Intenções, fica fazendo parte desta ATA
à lista de presença. Eu Nelson José Antonio, nomeado secretário ad-doc para esta
reunião, redigi a presente ATA, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente,
conforme previsto na cláusula 242, 8 2º do Protocolo de Intenções.
a
SN
tonio Silvio An onio Félix
Superintendente do CIDAS Presidente do CIDAS
CIDAS
€& CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA
O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
(95) 3441-9401 CNP: 19.900.0 19/0001512 Avenida Ge Golçaves. 179 - Cetro - Ouro FinoiMG
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL — CIDAS
Aos 09 (nove) dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois(2022), ás 15:00hs (quinze
horas) na sede do Consórcio Intermunicipal para O Desenvolvimento Ambiental
Sustentável — CIDAS , na Avenida Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG),
presentes os representantes dos municípios que integram O Consórcio através de seus
prefeitos municipais — Bueno Brandão - Sr. Silvio Antonio Félix, Jacutinga-
representado pelo Sr. Newton José de Carvalho, Monte Sião — Sr. José Pocai, Ouro Fino
Henrique Rossi Wolf, Inconfidentes pelo Sr. José Ricardo de Souza representando a
Prefeita Rosângela Maria Dantas, o Prefeito de Borda da Mata Afonso Raimundo de
Souza, O Prefeito de Tocos do Moji Givanildo José da Silva, e demais integrantes da
lista de presença anexa nesta ATA, sendo registrada a ausência do Prefeito de
Albertina João Paulo Facanalli por motivo de força maior. A Assembleia foi aberta pelo
Presidente Sr. Silvio Antonio Félix depois de verificada a existência de quórum, nos
termos do Protocolo e Estatutos vigentes, que agradeceu a presença e à participação
de todos. Passando o Sr. Presidente a palavra ao superintendente do CIDAS Sr. Nelson
José Antonio para dar continuidade à reunião, sendo a pauta do dia foi elaborada com
exclusividade sobre as tratativas do processo de DESAPROPRIAÇÃO COM FINS DE
UTILIDADE PÚBLICA da área de 3,63 ha para a implantação da Usina de Tratamento de
RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), sendo que O local está inserido dentro da matrícula
20452, livro 2, ficha 1 do Espólio de Pedro Martins Moreira cujo inventário segue os
trâmites legais e está em andamento na 2º vara do Fórum da Comarca de Ouro Fino
Minas Gerals. Após a explanação pelo superintendente sobre os documentos de
comprovação de regularidade cadastral do referido imóvel através de certidão de
Quesito para determinação de propriedade legal e parte ideal de toda a área á ser
adquirida do espólio pelo Consórcio conforme certidão expedida pelo Cartório de
registro de Imóveis de Ouro fino com data de 06 de maio de 2022, foi APROVADO por
unanimidade a legitimidade do processo para se dar andamento à Desapropriação e O
depósito em conta judicial a ser apresentada pelo responsável legal do inventário no
valor de R$ 180.290,00, cujo valor foi determinado por preço médio entre três
sr,
CIDAS
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o DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
(35) 3441-9401 CNPJ: 18.386.019/0001-12 Avenida Cro Golçaves, 173 - Gotro - Ouro Fino/MG
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL — CIDAS
Aos 30 (trinta) dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (2022), ás 15:00hs
(quinze horas) na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG, presente
os representantes dos municípios que integram o Consórcio através de seus prefeitos
municipais — Ouro Fino Sr. Henrique Rossi Wolf , Monte Sião — Sr. José Pocai, Borda da
Mata Sr. Afonso Raimundo de Souza e demais integrantes da lista de presença anexa
nesta ATA, ressaltando a presença dos representantes legais do SEBRAE MINAS
regionais de Pouso Alegre e Poços de Caldas, a Assembleia foi aberta pelo Sr. Nelson
José Antônio que agradeceu a presença de todos, destacando a ausência dos
respectivos gestores dos municípios de Albertina, Bueno Brandão, Inconfidentes e
jacutinga e Tocos do Moji por motivo de força maior; sendo o local devidamente
arejado e ventilado seguindo o protocolo adotado pelo município de Ouro Fino. A
pauta do dia seguiu a seguinte ordem: Apresentação pela representante do SEBRAE de
Belo Horizonte a Sr? Ariane Mariza Chaves Vilhena de forma virtual em telão aos
presentes sobre a possibilidade de transformação de Consórcio com finalidade
específica em Consórcio Multifinalitário para aumentar a gama de produtos á serem
oferecidos aos municípios entes federados ao CIDAS. Após palestra extremamente
esclarecedora, começou então o debate sobre o assunto em questão e ficou acordado
na reunião que os municípios irão levantar os suas necessidades de maior interesse e
posteriormente entrar em contato novamente com o SEBRAE para alinhar as melhores
proposições, sendo que por hora se elegeu como interesse comum à prestação de
serviços para consorciamento do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) para os
produtores do Agronegócio e agroindústria a fim de se unificar o atendimento
podendo personalizar o serviço de inspeção e dar maior celeridade ao setor que tanto
sofre com altas demandas e entraves que causam demora sistemática para a execução
dessas atividades. Outro setor de interesse dos municípios é o da Inter municipalização
dos serviços de licenciamentos ambientais que atualmente são expedidos pela SEMAD
que também enfrenta dificuldades no atendimento pela estrutura atual, deixando os
licenciamentos com tempo de espera de grande vulto e por vezes inviabiliza a tomada
de decisões de empreendedores que acabam tendo suas atividades impactadas polo
tempo de espera por tal serviço; outra área abordada de grande interesse dos
municípios foi o setor de zoonose que tanto é procurado e se for de maneira
consorciada poderá dar atendimento com mais agilidade baixando custos e
aumentando a eficiência nos serviços prestados pelo Consórcio. Seguindo a reunião foi
apresentada a necessidade de o CIDAS fazer parte da Agência Reguladora de Resíduos
sólidos da Zona da Mata para fins de processamentos de tarifações e taxas á serem
cobradas pelos municípios de seus contribuintes na questão da gestão dos resíduos
sólidos gerados por cada município e a unificação do entendimento sobre a
administração pública no tocante a prestação de serviços de coleta, transbordo,
transporte e destinação final dos RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), sendo aprovada a
integração do CIDAS á Agência por não haver custo ao Consórcio. Na sequência foi
apresentada a atual situação documental do imóvel que está sendo adquirido pelo
CIDAS para a implantação do Polo Ambiental sustentável, onde está no estágio final
para decretação de utilidade pública a referida área juntamente com a Prefeitura
Municipal de Ouro Fino que também está adquirindo uma área anexa a esta para à
finalidade de atividades industriais que farão a gestão dos resíduos sólidos úmidos
para compostagem € fabricação de fertilizantes organo mineral, tendo como matéria
prima a fração orgânica advinda do lixo. Na oportunidade se esclareceu a necessidade
de o consórcio possuir assessoria jurídica independente, uma vez que esse serviço tem
sido operacionalizado por setores jurídicos das prefeituras Consorciadas, por vezes
tendo longa espera para atendimento pela alta demanda dos serviços de cada
prefeitura, dificultando a realização de consumação de assuntos importantes que
acabam demorando sobremaneira para se concretizar. Tendo em vista a proposição do
aumento dos serviços a serem prestados pelo CIDAS em virtude da ampliação da gama
de atendimento aos municípios entes federados, será estudada a contratação também
de um técnico em meio ambiente para compor O quadro de servidores do Consórcio.
Para a próxima reunião serão apresentadas as planilhas de despesas e receitas
necessárias para o exercício do ano de dois mil e vinte e três, visto que alguns
municípios preparam suas LOAS no mês de agosto. Nada mais havendo para ser
tratado, o Presidente encerrou à Assembleia Geral Extraordinária ás 17:40hs.
Conforme previsto no art. 24 do protocolo de Intenções, fica fazendo parte desta ATA
à lista de presença. Eu Nelson José Antônio, nomeado secretário ad-doc para esta
reunião, redigi a presente ATA, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente,
conforme visto na cláusula 242,8 2º do Protocolo de Intenções.
silvio|Antônio-Félix o!
AS
residente do CIDAS
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA
O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
(35) 3441-9401 CNPJ: 18.388.019/0001-12 -Avenida Ciro Golçaves, 173 - Cetro - Ouro Fino/MG
cidasQourofino.mg.gov.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL — CIDAS
Aos 10 (dez) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), ás 14:00 hs
(quatorze horas) na sede do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento
Ambiental Sustentável — CIDAS, na Avenida Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino
(MG), presente os representantes dos municípios que integram o Consórcio através de
seus prefeitos municipais sendo: Bueno Brandão Sr. Silvio Antonio Félix, Monte Sião —
Sr. José Pocai, Ouro Fino Sr. Henrique Rossi Wolf, Inconfidentes pela Sr.? Rosângela
Maria Dantas, Borda da Mata pelo Sr. Afonso Raimundo de Souza , Tocos do Moji
representado pelo Sr. Diogo Henrique da Rosa, Albertina pelo Sr. Felipe Teodoro
Sanches, sendo registrada a ausência de representante do município de Jacutinga; dos
representantes do Grupo VIRASER e demais integrantes. A assembleia foi aberta pelo
Presidente Sr. Silvio Antonio Félix depois de verificada a existência de quórum, nos
termos do Protocolo e Estatutos vigentes, agradecendo a presença e a participação de
todos. Passando o Sr. Presidente a palavra ao superintendente do CIDAS Sr. Nelson José
Antonio para dar continuidade à reunião, a pauta do dia seguiu a seguinte ordem:
Eleição e posse do novo presidente e diretoria para o biênio 2023/24, sendo eleito por
unanimidade o Prefeito de Ouro Fino Henrique Rossi Wolf, Brasileiro, casado,
Engenheiro Civil, portador do CPF 354.171.456-53 para Presidente, como primeiro
Diretor o Prefeito de Borda da Mata Afonso Raimundo de Souza, Brasileiro, casado,
comerciante, portador do CPF 016.718.278-13 e como segundo Diretor o Prefeito de
Albertina Sr. João Paulo Facanalli, Brasileiro, casado, Advogado, portador do CPF
036.015.946-09; atualização do andamento da documentação da área adquirida pelo
consórcio para a implantação da nova usina de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) que se
encontra em tramitação, estando esta já devidamente paga, publicada no DOU e já com
a matrícula do imóvel fracionada como parte ideal no Cartório de Registro de Imóveis
de Ouro Fino, sendo o valor pago através de duplicata expedida pelo advogado do
espólio do Sr. Pedro Martins Moreira (in memoriam). Na oportunidade foi apresentada
a prestação de contas do exercício de 2022 para conhecimento de todos os membros
presentes e no que tange aos valores de receita foi explanado pelo superintendente do |
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CE
PREFEITO
MUNICÍPIO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
AFONSO RAIMUNDO DE SOUZA
BORDA DA MATA
prefeitoObordadamata.mg.gov.br
HENRIQUE ROSSI WOLF
OURO FINO
JOÃO PAULO FACANALLI
gabineteOourofino.mg.gov.br
ALBERTINA
gabinete Qalbertina.mg.gov.br
CIDAS o Sr. Nelson José Antonio para o bom funcionamento do Consórcios:
oportunidade convidados pelo superintendente os representantes do Grupo Vi
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estes explanaram a oportunidade oferecida aos municípios sobre as vantagens de Mk
agregado ao programa de coletas seletivas geridas por eles sem custo para os
municípios, uma vez tendo o contrato de cooperação ativo, eles auxiliam na formação
e formalização de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para
diminuir a disposição de resíduos que possam ser passíveis de reciclagem nos aterros e
na futura usina de RSU. Foram apresentados os formatos de franquias e processos
acelerados para melhor distribuição entre os municípios entes federados ao CIDAS,
visto que municípios estratégicos como Ouro Fino e Jacutinga terão uma unidade maior
para recebimento dos volumes de materiais recicláveis coletados nos municípios
menores para dinamismo de logística e aproveitamento em escala pelos
empreendimentos. Na sequência foi apresentada a oportunidade de parceria com o
SEBRAE para a municipalização dos licenciamentos ambientais conforme DN 217,
Zoonoses e SIM Serviço de Inspeção Municipal que tem sido uma grande tarefa para os
municípios com a alta demanda e a falta de profissionais para as execuções de tais
procedimentos. Na oportunidade o Prefeito de Ouro Fino Henrique Rossi Wolf falou
sobre a visita no dia anterior a esta reunião à São Paulo em feira de Resíduos Sólidos,
sendo que contratou para o seu município um teste com equipamento de capinadeira
mecanizada para contenção de ervas daninhas nas ruas de paralelepípedos por conta
da proibição do uso do glifosato como herbicida em zona urbana pelos órgãos
responsáveis como IMA e Ministério Público Estadual. Em continuação aos assuntos
apresentados, foi apresentado aos presentes a necessidade de reajuste salarial do
Superintendente Nelson José Antonio, Brasileiro, casado, Especialista em Saneamento
Básico, portador do CPF 059.207.148-08 que passará a partir de agora a perceber R$
6.500,00 como vencimento bruto, sendo esse valor aprovado por todos os presentes
tendo como base os vencimentos dos Superintendentes do CISBRA de Amparo e do
CPGI de Andradas. O atual presidente Silvio Antonio Félix explanou sobre sua gestão de
dois mandatos e desejou boa sorte ao novo presidente eleito, que oportunamente
agradeceu a confiança de todos e também parabenizou o Prefeito Sílvio pelo brilhante
trabalho à frente do CIDAS. Nada mais havendo para ser tratado, o Presidente encerrou
a Assembleia Geral Ordinária ás 17:00hs. Eu Nelson José Antonio, nomeado secretário
ad-doc para esta reunião, redigi a presente ATA, que segue assinada por mim e pelo
Senhor Presidente, conforme previsto na cláusula 242, 8 2º do Protocolo de Intenções.
, Bus
ie Silvio Antonio Félix”
E Presidente do CIDAS
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PROTOCOLO: 20534 | REGISTRO: 12760
Livro B51 | FOLHA: 280/281v | DATA: 17/01/2023
Cotação: Emol.: R$ 103,87 - TFJ: R$ 29,18 - Recompe: RS 6,22 - Desp.: R$ 0,00- ISS: R$ 5,20
Valor Final: R$ 144,47 - Códigos 5201-9(1), 5202-7(1), 5550-9(1), 8101-8(4)
SELO DE CONSULTA; FSN27441
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 021 5.8794.4078.3398
Quantidade de atos praticados: 7
Ato(s) praticado(s) por: Silmara Pereira - Escrevente
Emol.: R$ 110,09 - TFJ: R$ 29,18
Valor Final: R$ 139,27 - ISS: R$ 5,20
Consulte a validade deste Selo no site: https://selos.timg.jus.br
SELO CONSULTA; GHAZ1027
CÓDIGO SEGURANÇA: 9335088284127339
Quantidade de atos praticados: 1
Ato(s) praticado(s) por: Renata dos Santos - Escrevente Autorizada
Emol.: R$ 7,04 - TJ: R$ 2,19 - Valor final: R$ 9,50 - ISS: R$0,27
Consulte a validade deste selo no site https:lselos (ma. jus pr aa
ETIQUETA
ACAD12728
CIDA
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Lista de Presença da Assembleia Ordinária do dia 10/11/2022
MUNICÍPIO DOCUMENTO ASSINATURA
Albertina 3Ítoo. 205-d.
Borda da Mata Lg 17381 po!)
Bueno Brandão M6-G- NSÇ5.32 3
Inconfidentes 7 34152. SE 4 |
Jacutinga CUUSEnde Jd
Monte Sião Ce ONO E
Ouro Fino 28 zZ5 19 IZAN
Tocos do Moji /9. 537 254
Superintendente - CIDAS /> GIGACI1F
DEMAIS PARTICIPANTES:
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PROTOCOLO: 20535 | ISTRO: 12761
ATA: 17/01/2023
: R$ 4,72 - Desp.: R$ 0,00 - ISS: R$ 3,94
Ouro Fino -
SELO DE CONSULTA: FSN27448
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 9924.7712.3291.1941
Quantidade de atos praticados: 4
Ato(s) praticado(s) por: Silmara Pereira - Escrevente
Emol.: R$ 83,42 - TFJ: R$ 20,81
Valor Final: R$ 104,23 - ISS: R$ 3,94
Consulte a validade deste Selo no site: https://selos.timg.jus.br
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O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
(35) 3441-9401 CNPJ: 18.388.019/0001-12 -Avenida Giro Golçaves. 173 - Cetro - Ouro Fino/MG
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CIRCULAR 0509/2022
Ouro Fino, 05 de setembro de 2022.
O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável — CIDAS por meio de sua
administração faz saber:
Esta circular tem o objetivo de informar a todos os municípios entes federados ao CIDAS sobre o andamento
do processo de aquisição do imóvel para a implantação da Usina de tratamento de RSU (Resíduos Sólidos
Urbanos).
Como é sabido por todos os Gestores municipais consorciados, o proprietário do referido imóvel veio a óbito
em meio as tratativas da negociação da compra do terreno pelo Consórcio, e agora estamos realizando os
trâmites com o Espólio de Pedro Martins Moreira.
Para a efetivação do pagamento da área pretendida se fez necessária a extremação da referida área da
matrícula mãe e desmembrada uma fração ideal para se poder desapropriar amigavelmente o local, coisa
que já está em fase final do processo. O que está em questão é apenas a atualização junto ao INCRA para
regularização do CCIR e o Cartório de Registro de imóveis despachar a matrícula da área pretendida para
aquisição.
Como informado no grupo de watts zap, o procedimento obedece a um período de análise pelo órgão,
porém a inventariante é do grupo prioritário e já foi recebido para análise. Possivelmente estaremos
recebendo o retorno do órgão rapidamente.
Como todos os municípios já fizeram seu aporte de capital para o pagamento do imóvel, se fez necessária
essa comunicação por escrito para se formalizar a ação do CIDAS perante o compromisso assumido na
solvência da problemática referente a disposição e tratamento dos resíduos sólidos urbanos gerados pelos
municípios entes federados.
Diante do exposto nos colocamos a inteira disposição para quaisquer esclarecimento que se faça necessário
pelas partes interessadas, principalmente no tocante a aditamentos realizados com os Ministérios Públicos
sobre essa temática.
Sem mais, subscrêvemos
Ç RA
SILVIO ANTONIO FÉLIX
PRESIDENTE DO CIDAS
Nelsón José Antonio
Superintendente do CIDAS
Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Ambiental Sustentáve”
CREA 1414022565
CIDAS
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TERMO DE COOPERAÇÃO 001/2023
Ouro Fino, 09 de fevereiro de 2023.
O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável — CIDAS por
meio de seu presidente Henrique Rossi Wolf vem através deste tremo solicitar a
cooperação dos municípios entes federados ao Consórcio para uma ação conjunta no
tocante à terraplanagem do local onde será implantada a nova usina de RSU do CIDAS.
O apoio aqui solicitado se refere à sessão de máquinas e equipamentos para juntos em
forma de força tarefa executarmos a regularização do terreno para a construção dos
galpões e demais dependências inerentes ao processo de tratamento e destinação final
dos Resíduos Sólidos de todos os municípios consorciados, sendo que a participação dos
municípios aumentará e muito a agilidade da instalação do complexo intitulado de POLO
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL.
Como forma de ajuda mútua, os municípios poderão fornecer o seu excedente como
moto niveladora, retroescavadeira, carregadeiras hidráulicas, rolo compactador,
caminhões basculantes, escavadeira hidráulica entre outros.
A solicitação tem como objetivo acelerar o processo de trabalho para alcançarmos o
objetivo comum que é destinar corretamente nossos resíduos sólidos dentro das metas
estabelecidas para o final de 2023, sendo que se for realizado pelo município de Ouro
Fino somente, devido a extensão do período chuvoso e a demora na homologação pelo
judiciário sobre a documentação do imóvel para lavratura da escritura para o início das
obras.
Certo de poder contar com o apoio dos nobres gestores municipais para a realização
dessa tão importante missão, de antemão agradeço a atenção expressando aqui meus
sinceros votos de apreço e consideração.
[)
HENRIQUE ROSSI WOLF
PRESIDENTE DO CIDAS
Nelson José Antonio
Superintendente do CIDAS
Consórcio Intermunicipal para o
Nesenvolvimento Ambiental Sustentável
CREA 1414022565