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materia nº 15/2023

Tipo Ofício Gab. Vários autores
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-03-03
EmentaOfício 015 - Solicita vinda da Comissão de Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Ofício Gab. Vários autores n.º 015/2023.
Ouro Fino, 03 de março de 2023.
Excelentíssimo Senhor Mauricio Lemes de Carvalho. 
Exmo. Sr. Deputado Estadual. 
Presidente “Ad Hoc” da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Belo Horizonte. 
Assunto: Vem pelo presente solicitar. 
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, 
Com nossas cordiais saudações, utilizamo-nos do presente, para solicitar o apoio 
de Vossa Excelência na realização do evento da Semana Municipal de Conscientização 
do Autismo, que será realizada na semana do dia 02 (dois) de abril, data em que é 
comemorado o dia Mundial de Conscientização do Autismo.
A Semana Municipal de Conscientização do Autismo foi instituída pela Lei 
Municipal nº 2.703/2016, que segue em anexo, com o objetivo de promover em conjunto 
com a sociedade em geral a realização de projetos, palestras, divulgações, seminários e 
panfletagem direcionados a atenção necessária às pessoas com transtorno do Espectro 
Autista (TEA). Este projeto é de grande relevância para a sociedade, visto que muitas 
pessoas não têm conhecimento e nem compreensão do Transtorno Espectro Autista.
Portanto, considerando as prerrogativas da Comissão de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, utilizamo-nos do 
presente, para solicitar ao Senhor Presidente para que, se possível, os membros desta
Comissão possam estar vindo a Câmara Municipal de Ouro Fino em alguma data entre os 
dias 03 (três) a 07 (sete) de abril, conforme a disponibilidade de Vossa Excelências, para 
realizar uma ação na Semana Municipal de Conscientização do Autismo.
Sem mais para o momento, e aguardando o sempre pronto atendimento de Vossa 
Excelência e aguardando o envio das informações respectivas, nos despedimos e 
renovamos nossos votos de protestos e apreço.
Respeitosamente,

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