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materia nº 31/2021

Tipo Moção
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaMOÇÃO DE APELO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 17/2021
native_id35

Autoria

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
MOÇÃO DE APELO Nº. 031/2021
CAROS COLEGAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO 
FINO/MG
Data: 25/10/2021 19ª Sessão Ordinária
APROVADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
Os signatários da presente, vereadores com assento neste legislativo, nos termos 
do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta 
ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente 
do Senado Federal, Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco (DEM/MG), a presente 
MOÇÃO DE APELO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 17/2021, em 
tramitação no Congresso Nacional, visando à manutenção financeira dos programas PIBID e 
Residência Pedagógica, pelas seguintes considerações:
Considerando que o PIBID e a Residência Pedagógica são programas do 
Governo Federal (MEC), em regime de colaboração com as Instituições de Ensino Superior 
(IES) e Secretarias de Educação dos Estados e Municípios e estão vinculados à Política 
Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, oferecendo aos 
licenciandos a oportunidade de estágio (com bolsa) nas escolas de Educação Básica, dando a 
oportunidade desses estudantes vivenciarem o cotidiano escolar antes de concluírem a 
graduação;
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
Considerando que tais programas têm por objetivo elevar a qualidade das ações 
acadêmicas voltadas à formação inicial de professores nos cursos de licenciatura; 
proporcionar aos futuros professores participação em experiências metodológicas, 
tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar e que busquem a 
superação de problemas identificados nos processos de ensino e de aprendizagem e 
Incentivar escolas públicas de educação básica, mobilizando seus professores como 
coformadores dos futuros docentes e tornando-as protagonistas nos processos de formação 
inicial para o magistério;
Considerando que os pagamentos relativos a tais programas, em que pese terem 
sido liberados pelo Governo Federal, foram adiados em razão da necessidade de aprovação 
do Projeto de Lei n.º 17/2021;
O Vereador que abaixo subscreve, vem, à presença do soberano plenário, pedir 
para que se faça constar na ata da presente sessão a MOÇÃO DE APELO PELA 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 17/2021, para que se possa dar seguimento 
aos programas PIBID e Residência Pedagógica.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 25 de outubro de 2021.
Tiago Bazolli De Moraes
Vereador -PL
04/11/2021 14:25 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C71F84A3/03AGdBq25VA7wK9j3uAxq7G_pEkA_MZ62yRooinudrGqMbYQvitpkI6dm_q9pXgsy8S… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO Nº. 031/2021
MOÇÃO DE APELO Nº. 031/2021
Os signatários da presente, vereadores com assento neste
legislativo, nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento
Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta ao egrégio
plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Otávio
Soares Pacheco (DEM/MG), a presente MOÇÃO DE APELO
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 17/2021,
em tramitação no Congresso Nacional, visando à manutenção
financeira dos programas PIBID e Residência Pedagógica,
pelas seguintes considerações:
Considerando que o PIBID e a Residência Pedagógica são
programas do Governo Federal (MEC), em regime de
colaboração com as Instituições de Ensino Superior (IES) e
Secretarias de Educação dos Estados e Municípios e estão
vinculados à Política Nacional de Formação de Profissionais do
Magistério da Educação Básica, oferecendo aos licenciandos a
oportunidade de estágio (com bolsa) nas escolas de Educação
Básica, dando a oportunidade desses estudantes vivenciarem o
cotidiano escolar antes de concluírem a graduação;
Considerando que tais programas têm por objetivo elevar a
qualidade das ações acadêmicas voltadas à formação inicial de
professores nos cursos de licenciatura; proporcionar aos futuros
professores participação em experiências metodológicas,
tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e
interdisciplinar e que busquem a superação de problemas
identificados nos processos de ensino e de aprendizagem e
Incentivar escolas públicas de educação básica, mobilizando
seus professores como coformadores dos futuros docentes e
tornando-as protagonistas nos processos de formação inicial
para o magistério;
Considerando que os pagamentos relativos a tais programas,
em que pese terem sido liberados pelo Governo Federal, foram
adiados em razão da necessidade de aprovação do Projeto de
Lei n.º 17/2021;
O Vereador que abaixo subscreve, vem, à presença do soberano
plenário, pedir para que se faça constar na ata da presente
sessão a MOÇÃO DE APELO PELA APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N.º 17/2021, para que se possa dar
seguimento aos programas PIBID e Residência Pedagógica.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 25 de
outubro de 2021.
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
Vereador -PL
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador:C71F84A3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 27/10/2021. Edição 3123
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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