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materia nº 27/2021

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 27 / 2021
Date 2022-01-06
EmentaResposta ao Requerimento n.º 027/2021 - Plano Municipal de Educação
native_id350

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 24 de Novembro de 2021.
Ofício nº: 076/2021 - PGM
Assunto: Prorrogação de prazo (solicita)
Ref. Requerimentos-023/2021, 024/20212, 025/2021, 026/2021 e 027/2021
Senhor Presidente:
13 - - Vimos'pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento dos Requerimentos-nº 023/2021, 024/20212, 025/2021, 026/2021 e
027/2021 nos quais os Nobres Edis requerem informações sobre:
- 023/2021 — sistema de monitoramento por meio de totens;
- 024/2021 — centro de controle de zoonoses;
» 2 — -=025/2021 — férias dos servidores;
= 026/2021 — convênio com a Casa de Caridade de Ouro Fino;
- 027/2021 — metas e estratégias da Lei 2.637/2015 — PME.
Solicitamos, com fulcro no inciso XIII do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal,
prorrogação do prazo para o préstimo das informações devido ao excesso de trabalho neste fim de ano nos
vários setores do Poder Executivo Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
=: + = -=* =*Procuradora Geral do Município
hi 7 OAB/MG 71.275
Exmo. Sr. a E a a
Vanderelei Cândido de Almeida
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 06 de janeiro de 2022.
Ofício nº: 005/2022 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Documento (remete)
Ref. Requerimento 027/2021
Prezado Senhor:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, em resposta ao Requerimento nº 027/2021 no qual os Nobres Edis requerem informações sobre o
Plano Municipal de Educação, encaminhar resposta da Sra. Josiane de Pádua Lopes, DD. Diretora de
Educação, através do Ofício 001/2022 anexo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Silvana Rrado'de Sous
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Vanderelei Cândido de Almeida
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
PREFEITURA DE
OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9401
ERMAERDAS COM GSOVO SEDE Il - Rua Silviano Brandão, 561 - Fone; (35) 3441-9481
DU reg TE OT E-mail; secretariaourofinoegmail.com
DIRETORIA MUNICIPA
o EDUC e NO E CEP: 37570-000 | CNPJ: 18.671.271/0001-34
Ofício nº 01/2022
Ouro Fino, 06 de janeiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor
A Diretora Municipal de Educação Sra. Josiane de Pádua Lopes, vem através
deste, em atendimento ao Requerimento nº 027/2021, expor:
Primeiramente cumpre parabenizar Vossas Excelências pela iniciativa pela
preocupação com nosso PME (Plano Municipal de Educação). e principalmente a Meta
1 - Universalizar, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5
(cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a
atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos, uma
vez que também é essa a preocupação desta gestão, como também prioridade para o
atendimento.
Mesmo com a atual crise financeira que o país vem enfrentando e,
consequentemente, os Estados e os Municípios, a atual gestão está atenta e concentrada
para abertura de vagas a todas as crianças matriculadas na rede municipal.
Neste sentido, o artigo 205 da Constituição Federal, deixa claro. a educação.
direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com o objetivo de
melhorar o controle, aderimos ao programa Busca Ativa (anexo) para cruzar dados de
alunos não matriculados com a informação de alunos cadastrados no bolsa família e na
secretaria de saúde do município.
Gostaríamos de lembrar temos uma comissão para análise (avaliações
periódicas) das metas do Plano Municipal de Educação, prevista na lei municipal. e que
de 2 em 2 anos, é estabelecido o planejamento para alcance das metas, importante
ressaltar que o prazo para alcance é até o ano de 2024, conforme anexo.
Frisa informar que em nosso PPA, aprovado por esta Augusta Casa.
estabelecemos metas e estratégias para cada uma das metas do PME, como construção.
reforma, ampliação de creche, melhorias na parte de infraestrutura e de valorização dos
nossos profissionais da educação.
MM PREFEITURA DE
Pl, OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9401
Ng DE MÃOS DADAS COM O POVO SEDE Il - Rua Silviano Brandão, 561 - Fone: (35) 3441-948]
DIRETORIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
E-mail: secretariaourofino gmail.com
CEP: 37570-000 | CNPJ: 18.671.271/0001-34
Por fim, ressaltamos que não estamos medindo esforços para atendimento de
toda demanda, é iremos fazer tudo que for possível para minimizar os efeitos desta crise
do COVID/19, em nosso município.
Aproveito a oportunidade, para manifestar protestos de elevada estima e apreço.
Sem mais
Josiang de Pádua Lopes
Diretora Municipal de Educação
Ilmo. Sr.
Vanderlei Cândido de Almeida
D.D.Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino

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