| Tipo | Resposta à Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2021 |
| Date | 2022-01-06 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento n.º 027/2021 - Plano Municipal de Educação |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 Ouro Fino, 24 de Novembro de 2021. Ofício nº: 076/2021 - PGM Assunto: Prorrogação de prazo (solicita) Ref. Requerimentos-023/2021, 024/20212, 025/2021, 026/2021 e 027/2021 Senhor Presidente: 13 - - Vimos'pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acusar o recebimento dos Requerimentos-nº 023/2021, 024/20212, 025/2021, 026/2021 e 027/2021 nos quais os Nobres Edis requerem informações sobre: - 023/2021 — sistema de monitoramento por meio de totens; - 024/2021 — centro de controle de zoonoses; » 2 — -=025/2021 — férias dos servidores; = 026/2021 — convênio com a Casa de Caridade de Ouro Fino; - 027/2021 — metas e estratégias da Lei 2.637/2015 — PME. Solicitamos, com fulcro no inciso XIII do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, prorrogação do prazo para o préstimo das informações devido ao excesso de trabalho neste fim de ano nos vários setores do Poder Executivo Municipal. Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, =: + = -=* =*Procuradora Geral do Município hi 7 OAB/MG 71.275 Exmo. Sr. a E a a Vanderelei Cândido de Almeida DD. Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 Ouro Fino, 06 de janeiro de 2022. Ofício nº: 005/2022 - PGM Assunto: Informação (presta) Documento (remete) Ref. Requerimento 027/2021 Prezado Senhor: Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 027/2021 no qual os Nobres Edis requerem informações sobre o Plano Municipal de Educação, encaminhar resposta da Sra. Josiane de Pádua Lopes, DD. Diretora de Educação, através do Ofício 001/2022 anexo. Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Silvana Rrado'de Sous Procuradora Geral do Município OAB/MG 71.275 Exmo. Sr. Vanderelei Cândido de Almeida DD. Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG PREFEITURA DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9401 ERMAERDAS COM GSOVO SEDE Il - Rua Silviano Brandão, 561 - Fone; (35) 3441-9481 DU reg TE OT E-mail; secretariaourofinoegmail.com DIRETORIA MUNICIPA o EDUC e NO E CEP: 37570-000 | CNPJ: 18.671.271/0001-34 Ofício nº 01/2022 Ouro Fino, 06 de janeiro de 2022. Excelentíssimo Senhor A Diretora Municipal de Educação Sra. Josiane de Pádua Lopes, vem através deste, em atendimento ao Requerimento nº 027/2021, expor: Primeiramente cumpre parabenizar Vossas Excelências pela iniciativa pela preocupação com nosso PME (Plano Municipal de Educação). e principalmente a Meta 1 - Universalizar, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos, uma vez que também é essa a preocupação desta gestão, como também prioridade para o atendimento. Mesmo com a atual crise financeira que o país vem enfrentando e, consequentemente, os Estados e os Municípios, a atual gestão está atenta e concentrada para abertura de vagas a todas as crianças matriculadas na rede municipal. Neste sentido, o artigo 205 da Constituição Federal, deixa claro. a educação. direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com o objetivo de melhorar o controle, aderimos ao programa Busca Ativa (anexo) para cruzar dados de alunos não matriculados com a informação de alunos cadastrados no bolsa família e na secretaria de saúde do município. Gostaríamos de lembrar temos uma comissão para análise (avaliações periódicas) das metas do Plano Municipal de Educação, prevista na lei municipal. e que de 2 em 2 anos, é estabelecido o planejamento para alcance das metas, importante ressaltar que o prazo para alcance é até o ano de 2024, conforme anexo. Frisa informar que em nosso PPA, aprovado por esta Augusta Casa. estabelecemos metas e estratégias para cada uma das metas do PME, como construção. reforma, ampliação de creche, melhorias na parte de infraestrutura e de valorização dos nossos profissionais da educação. MM PREFEITURA DE Pl, OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (35) 3441-9401 Ng DE MÃOS DADAS COM O POVO SEDE Il - Rua Silviano Brandão, 561 - Fone: (35) 3441-948] DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E-mail: secretariaourofino gmail.com CEP: 37570-000 | CNPJ: 18.671.271/0001-34 Por fim, ressaltamos que não estamos medindo esforços para atendimento de toda demanda, é iremos fazer tudo que for possível para minimizar os efeitos desta crise do COVID/19, em nosso município. Aproveito a oportunidade, para manifestar protestos de elevada estima e apreço. Sem mais Josiang de Pádua Lopes Diretora Municipal de Educação Ilmo. Sr. Vanderlei Cândido de Almeida D.D.Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino