| Tipo | Ofício Comissão de Constituição, Justiça, Finanças |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | Ofício CLJFRF 005- Resposta aos ofícios |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 07 de março de 2023. Ofício CLJFRF Nº. 005/2023. Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf. Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino. Prefeitura Municipal de Ouro Fino — Estado de Minas Gerais. Assunto: Solicita informações sobre os projetos de lei nº 3.364/2023 e 3.359/2023. Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente, para solicitar informações sobre o Projeto de Lei nº 3.364/2023 e o Projeto de Lei nº 3.359/2023. Destaca-se que a Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final encaminhou ao Vosso Gabinete o Ofício CLJFR Nº 002/2023 no dia 23 (vinte e três de fevereiro) e o ofício CLJFR Nº 003/2023 no dia 28 (vinte e oito) de fevereiro, sendo que ambos não foram respondidos até o momento. Assim sendo, considerando as prerrogativas regimentais dessa comissão permanente, solicitamos que nos sejam prestados os esclarecimentos devidos para que, após análise desta comissão, o projeto venha a ser submetido ao plenário. Sem mais para o momento e, aguardando o envio das informações respectivas, despedimo-nos reiterando votos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Vice-Presidente Relator Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 28 de fevereiro de 2023, Ofício CLJFRF Nº. 003/2023. Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf. Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino. Prefeitura Municipal de Ouro Fino — Estado de Minas Gerais. CÓP IA Assunto: Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 3.364/2023. CONFERE COM O ORIGINAL Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cumprimentando-o, cordialmente, servimo-nos do presente para requerer-lhe algumas informações que dizem respeito ao Projeto de Lei nº 3.364/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências”. Considerando as prerrogativas da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação Final e, após análise da referida proposição pela comissão, foram realizados alguns apontamentos as quais entendemos prudente maiores explicações para que possamos manifestar através de parecer e submeter o projeto ao Plenário para votação. Levando em consideração que a referida propositura estará onerando os cofres públicos, gostariamos que nos informassem se foi realizado o estudo de impacto orçamentário financeiro? E quais serão as fontes de receitas e dotações orçamentárias? Também, gostariamos de saber quais os motivos ensejaram a criação desta propositura e se há um planejamento na área da saúde. Bem como, saber a quantidade de médicos que serão chamados para o município através deste programa. Assim, solicitamos maiores informações para análise desta comissão antes que o projeto venha a ser submetido ao plenário. Sem mais para o momento e, aguardando o envio das informações respectivas, despedimo-nos reiterando votos de elevada estima e distinta consideração. RECEBI EM, ó Respeitosamente, Ç Qu. Tiago Moraes Vanderlei Cândido de Almeida Clóvis Coldibeli ente Vice-Presidente Relator Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 23 de fevereiro de 2023. Ofício CLJFRF Nº. 002/2023. Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf. Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino. É ÓPI A Prefeitura Municipal de Ouro Fino — Estado de Minas Gerais. to: Solicita infi j i nº 3.359/2023. Assunto: Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 3.359/2023 CONFERE COM O ORIGINAL Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, “Cumprimentando-o, cordialmente, servimo-nos do presente para requerer-lhe algumas informações que dizem respeito ao Projeto de Lei nº 3.359/2023, que “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do fundo municipal de saúde, para os fins que especifica.” Após análise da referida proposição pela Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação Final, foram realizados alguns apontamentos as quais entendemos prudente maiores explicações para que possamos manifestar através de parecer e submeter o projeto ao Plenário para votação. Na data do dia 27 (vinte e sete) de janeiro, foi realizada a reinauguração do Pronto Atendimento Municipal, Dr. Geraldo Alves Coutinho, sendo que a própria Casa Legislativa foi convidada a participar da solenidade. Portanto, considerando que as obras de reforma e revitalização já foram concluídas, nos resta saber quais são as despesas que a Prefeitura Municipal de Ouro Fino possuí e qual a necessidade de abrir crédito especial para realizar um aditivo ao contrato de reforma do Pronto Atendimento. Assim, solicitamos a cópia do contrato e maiores informações sobre este aditivo para análise desta comissão antes que o projeto venha a ser submetido ao plenário. Sem mais para o momento e, aguardando o envio das informações respectivas, despedimo-nos reiterando votos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, AN ' Prefeito 7 Vanderlei Cândido De Almeida Clovis Coldibeli Vereador -PL Vereador -MDB Câmara Municipal de Ouro Fino Câmara Municipal de Ouro Fino Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435