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materia nº 5/2023

Tipo Ofício Comissão de Constituição, Justiça, Finanças
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaOfício CLJFRF 005- Resposta aos ofícios
native_id3509

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 07 de março de 2023.
Ofício CLJFRF Nº. 005/2023.
Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — Estado de Minas Gerais.
Assunto: Solicita informações sobre os projetos de lei nº 3.364/2023 e 3.359/2023.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente, para solicitar
informações sobre o Projeto de Lei nº 3.364/2023 e o Projeto de Lei nº 3.359/2023.
Destaca-se que a Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
encaminhou ao Vosso Gabinete o Ofício CLJFR Nº 002/2023 no dia 23 (vinte e três de
fevereiro) e o ofício CLJFR Nº 003/2023 no dia 28 (vinte e oito) de fevereiro, sendo que
ambos não foram respondidos até o momento.
Assim sendo, considerando as prerrogativas regimentais dessa comissão
permanente, solicitamos que nos sejam prestados os esclarecimentos devidos para que, após
análise desta comissão, o projeto venha a ser submetido ao plenário.
Sem mais para o momento e, aguardando o envio das informações respectivas,
despedimo-nos reiterando votos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
Vice-Presidente Relator
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 28 de fevereiro de 2023,
Ofício CLJFRF Nº. 003/2023.
Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — Estado de Minas Gerais. CÓP IA
Assunto: Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 3.364/2023.
CONFERE COM
O ORIGINAL
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Cumprimentando-o, cordialmente, servimo-nos do presente para requerer-lhe
algumas informações que dizem respeito ao Projeto de Lei nº 3.364/2023, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa
Médicos pelo Brasil e dá outras providências”.
Considerando as prerrogativas da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e
Redação Final e, após análise da referida proposição pela comissão, foram realizados alguns
apontamentos as quais entendemos prudente maiores explicações para que possamos
manifestar através de parecer e submeter o projeto ao Plenário para votação.
Levando em consideração que a referida propositura estará onerando os cofres
públicos, gostariamos que nos informassem se foi realizado o estudo de impacto orçamentário
financeiro? E quais serão as fontes de receitas e dotações orçamentárias?
Também, gostariamos de saber quais os motivos ensejaram a criação desta
propositura e se há um planejamento na área da saúde. Bem como, saber a quantidade de
médicos que serão chamados para o município através deste programa.
Assim, solicitamos maiores informações para análise desta comissão antes que o
projeto venha a ser submetido ao plenário.
Sem mais para o momento e, aguardando o envio das informações respectivas,
despedimo-nos reiterando votos de elevada estima e distinta consideração.
RECEBI EM,
ó
Respeitosamente,
Ç Qu.
Tiago Moraes Vanderlei Cândido de Almeida Clóvis Coldibeli
ente Vice-Presidente Relator
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 23 de fevereiro de 2023.
Ofício CLJFRF Nº. 002/2023.
Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino. É ÓPI A
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — Estado de Minas Gerais.
to: Solicita infi j i nº 3.359/2023.
Assunto: Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 3.359/2023 CONFERE COM
O ORIGINAL
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
“Cumprimentando-o, cordialmente, servimo-nos do presente para requerer-lhe
algumas informações que dizem respeito ao Projeto de Lei nº 3.359/2023, que “Autoriza a
abertura de crédito especial em favor do fundo municipal de saúde, para os fins que
especifica.”
Após análise da referida proposição pela Comissão de Constituição, Justiça,
Finanças e Redação Final, foram realizados alguns apontamentos as quais entendemos
prudente maiores explicações para que possamos manifestar através de parecer e submeter o
projeto ao Plenário para votação.
Na data do dia 27 (vinte e sete) de janeiro, foi realizada a reinauguração do Pronto
Atendimento Municipal, Dr. Geraldo Alves Coutinho, sendo que a própria Casa Legislativa
foi convidada a participar da solenidade. Portanto, considerando que as obras de reforma e
revitalização já foram concluídas, nos resta saber quais são as despesas que a Prefeitura
Municipal de Ouro Fino possuí e qual a necessidade de abrir crédito especial para realizar um
aditivo ao contrato de reforma do Pronto Atendimento. Assim, solicitamos a cópia do contrato
e maiores informações sobre este aditivo para análise desta comissão antes que o projeto venha
a ser submetido ao plenário.
Sem mais para o momento e, aguardando o envio das informações respectivas,
despedimo-nos reiterando votos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
AN ' Prefeito
7 Vanderlei Cândido De Almeida Clovis Coldibeli
Vereador -PL Vereador -MDB
Câmara Municipal de Ouro Fino Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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