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materia nº 14/2023

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaResposta ao Requerimento n.º 014/2023
native_id3513

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-21 Matéria Arquivada — —
2023-03-20 Matéria Lida na Sessão — —
2023-03-07 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-03-07 Requerimento Respondido — —

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 02 de Março de 2023. 77; 3
Ofício nº 048/2023/DEPTOOBRAS do 9 | d
DO: DEPARTAMENTO DE OBRAS
PARA: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESPOSTA AO OFÍCIO PRESIDÊNCIA Nº 123/2023 e OFÍCIO PHCS Nº 052
ASSUNTO: INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES À MANUTENÇÃO DA ESTRADA
RURAL MUNICIPAL ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE
Anexo:
- Solicitação de Laudo Técnico e Providências — Prefeitura de Ouro Fino;
- Laudo Técnico — empresa Terraplenagem São Lucas Ltda ME;
- Processo licitatório completo 311/2021 (digital).
Prezados Vereadores, vimos por meio deste, responder o questionário do Ofício Presidência nº
123/2023 e Ofício PHCS nº 052, referente a Processo Licitatório 311/2021 — Pavimentação
Asfáltica na Estrada Municipal que liga a Cidade de Ouro Fino aos Limas.
O processo licitatório nº 311/2021, Concorrência nº 001/2021 teve abertura em 26 de julho de
2021, com prazo de apresentação dos envelopes na data de 28 de agosto de 2021 até as 9:15h.
A empresa vencedora da licitação é a Terraplenagem São Lucas Ltda ME, CNPJ 00.643.740/0001-
46, com a obra no valor de R$ 3.044.626,80, execução em 210 dias, contrato nº 124/2021 e
assinatura na data de 30 de setembro de 2021.
Através de justificativas e planilhas orçamentárias a obra acrescentou 1 (um) aditivo no valor de R$
372.362,08 na data de 01 de fevereiro de 2022, 1 (um) reequilíbrio de R$ 453.947,03 na data 25 de
abril de 2022 e duas prorrogações, acrescentando um total de 120 dias.
A sub-base foi executada pelo setor rural da Prefeitura (escavação, regularização, cascalho,
transporte de cascalho, compactação da sub-base) e acompanhada pelo engenheiro da
contratada, já a base e pavimentação para trafego médio foi executada pela contratada.
Por parte da contratada a execução da obra contemplou em instalação de drenos, manilhas e
bueiros (escavação de valas e reaterro para a instalação dos mesmos), base e pavimentação
asfáltica com CBUQ, pavimentação de bloquete sextavado em trecho conforme projeto, sinalização
horizontal e vertical da estrada.
A documentações referente a esta obra, como projeto aprovado pela Prefeitura, planilhas
orçamentárias, medições e relatório fotográfico serão enviados em arquivo digital.
A obra foi concluída em 30 de agosto de 2022 e conforme contrato a cláusula 11.1 O objeto do
presente contrato tem garantia de 5 (cinco) anos consoante o artigo 618 do Código Civil Brasilieiro,
quando a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a CONTRATADA responsável pela solidez e
segurança da obra durante este prazo.
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recebi ça
(31
Departamento de Obras e Serviços Públicos SM
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
O Departamento de obras, como fiscalizador da obra em questão, realizou uma vistoria técnica no
dia 16 de janeiro de 2023 da estrada pavimentada e constatou O asfalto danificado (conforme
arquivo em anexo).
No dia 17 de janeiro, novamente o Departamento de obras esteve no local, acompanhado pelo
técnico responsável pela execução da obra e solicitou a empresa contratada no dia 18 de janeiro
de 2023 a apresentação de Laudo técnico e providências.
A empresa contratada Terraplenagem São Lucas Ltda ME apresentou o Laudo técnico no dia 27
de janeiro de 2023 (em anexo) que em conclusão define que a danificação da pavimentação
asfáltica foi ocasionada devido à elevação do nível do lençol freático, em ocorrência a quantidade
de precipitação pluviométricas previstas para 2023 estar acima das estimativas. Ocorre que o
aumento dos níveis do lençol freático atingiu as camadas de solo e sub-base do leito carroçável da
estrada, tornando-se instáveis e diminuindo a sua resistência ao carregamento de tráfego de
veículos pesados, em consequência ocorrendo deformação excessiva do pavimento flexível
causando trincas e afundamentos de consolidação. Outro fato informado é que devido a fortes
chuvas no começo do ano de 2023, a Rodovia MG459 ficou interditada por mais de 30 dias, que
deslocou tráfegos de veículos leves, médios e pesados para rotas alternativas, sendo a estrada
municipal uma delas e que não possui capacidade para tráfego de veículos pesados.
Os trechos que foram danificados serão refeitos pela empresa contratada, mas aguardando
apenas o cenário atual de precipitações pluviométricas, pois a aplicação de pavimentação asfáltico
em CBUQ é necessária a sub-base e base estar “seca”.
Já a sub-base, nos trechos onde ocorreram danificação no asfalto, será feito o reforço do sub-leito
através de execuções de camadas de “rachão” compactado, e após a conclusão do reforço será
aplicada pela empresa contratada a nova pavimentação asfáltica.
Respeitosamente,
SANTTIA Dedo
Vanessa Faria Grisolia
Diretora de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG
Seade Lollo
Amanda Carvalho da Silva
Chefe de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG
Departamento de Obras e Serviços Públicos
Prefeitura de
Ouro Fino
SOLICITAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO E PROVIDÊNCIAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, CNPJ nº 18.671.271/0001-34, com
sede a Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro, Ouro Fino/MG, vem por meio desta,
NOTIFICAR a empresa TERRAPLENAGEL SÃO LUCAS LTDA ME, CNPJ
00.643.740/0001-46, e situada na Avenida Nossa Senhora das Brotas, 109, no Bairro
Itamaraty, na cidade de Lindóia, CEP 13950-000, sobre o contrato nº 154/2021, nos
seguintes termos:
- A empresa cito acima é vencedora do Processo Licitatório
nº398/2021, Tomada de Preços nº 124/2021 para Pavimentação da
Estrada Municipal que liga a Cidade de Ouro Fino ao Bairro dos
Limas;
- Departamento de Obras constatou na fiscalização no dia 16 de
Janeiro de 2023 a danificação da pavimentação asfáltica (conforme
relatório fotográfico);
- Após a vistoria foi solicitado pelo Departamento de Obras uma
visita técnica com o representante da empresa Terraplenagem São
Lucas Ltda ME no dia 17 de Janeiro de 2023, que esteve no local na
data solicitada;
- Departamento de Obras solicita um Laudo técnico referente a
danificação da pavimentação asfáltica, bem como as providencias
técnicas a serem realizadas no local.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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Prefeitura de
Ouro Fino
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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Prefeitura de
Ouro Fino
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Prefeitura de
Ouro Fino
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Prefeitura de
Ouro Fino
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Ouro Fino
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Prefeitura de
Ouro Fino
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Prefeitura de
Ouro Fino
Sendo assim, fica a empresa cito acima, SOLICITADA PARA A APRESENTAÇÃO
DE LAUDO TÉCNICO E PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS, para que, TOME AS
DEVIDAS PROVIDENCIAS, no prazo de 30 dias.
Vale ressaltar que a obra possui a garantia de 5 anos.
Ouro Fino, 18 de Janeiro de 2023.
Vanessa Faria Grisolia
Diretora de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
8de8
SÃO LUCAS
TERRAPLENAGEM - CONSTRUÇÃO - PAVIMENTAÇÃO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
A/C SETOR ENGENHARIA
LAUDO TÉNICO
OBRA: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA
CIDADE DE OURO FINO AO BAIRRO DOS LIMAS
LOCAL: BAIRRO DOS LIMAS - OURO FINO / MG
CONCORRÊNCIA N.º 001/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 311/2021
CONTRATO: N.º 124/ 2021 celebrado em 30/09/2021
A empresa TERRAPLENAGEM SÃO LUCAS LTDA - ME, com sede a
Avenida Nossa Senhora das Brotas, nº 109 - Bairro Jardim Itamaraty - Lindóia -
SP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.643.740/0001-46, e Inscrição Estadual sob o
n.º 418.071.385.119, neste ato representado pelo Engenheiro Civil Sr. Márcio
André Bronzatti, vem mui respeitosamente a pedido da Prefeitura Municipal de
Ouro Fino, apresentar Laudo Técnico, referente aos problemas apresentado na
Estrada Municipal que liga a cidade de Ouro Fino ao Bairro Dos Limas.
ÍNDICE
1 - APRESENTAÇÃO;
2 - OBJETIVO;
3 - VISTORIA;
4 - SOLUÇÃO PROPOSTA;
5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS;
n
um
SÃO LUCAS
1- APRESENTAÇÃO
A empresa apresentar Laudo Técnico, dos serviços de execução de
drenagem, pavimentações e sinalizações viárias na estrada municipal que liga a
Cidade de Ouro Fino ao Bairro dos Limas no perímetro municipal de Ouro
Fino/MG.
2 - OBJETIVO
O objetivo principal do Laudo Técnico é definir a causa ou falhas nos
problemas apresentados como fissuras, trincas e desfragmentações do
pavimento em CBUQ (cimento betuminoso usinado a quente), problemas esses
que podem ser observados no relatório fotográfico em anexo.
3 - VISTORIA
Em vistoria no dia 17 de janeiro de 2023, na estrada municipal que liga a
Cidade de Ouro Fino ao Bairro dos Limas no perímetro municipal de Ouro
Fino/MG, foram observadas e constatadas as seguintes causas para os problemas
apresentados no pavimento da referida estrada e que estaremos descrevendo a
abaixo.
SÃO LUCAS
Primeiramente a empresa vem muito respeitosamente esclarecer e
informar que todos os serviços executados pela empresa, foi conforme projetos,
planilhas e memoriais descritivo contidos no processo licitatório.
O que podemos afirmar e como foi e está sendo noticiados em vários
meios de comunicação, que as chuvas nesse ano de 2023 estão muito acima das
estimativas previstas na região sudeste do pais, chuvas essas que eleva os níveis
dos córregos, rios e consequentemente os níveis de águas no solo. Acontece que
tal aumento dos níveis de água, cominou em atingir as camadas de solo e a sub-
base do leito carroçável da estrada (fig. 01), tornando-as instáveis e diminuindo
a sua resistência ao carregamento do trafego de veículos pesados. Na (fig. 02)
demonstra como as cargas ultrapassa as camadas do pavimento e levando o
mesmo a deformações do pavimento flexível causando trincas tipo “jacaré”,
trincas tipo “blocos” e afundamento de consolidação.
Pavimento Flexível
Cu ; Base
Subleito
Fig. 01 Fig. 02
Observamos nessa vistoria que os problemas apresentados na estrada,
que os mesmos se apresentam em sua maioria nos locais de baixo relevo
próximos a córregos em nascentes de águas junto aos taludes da estrada. ( Aa
UA
SÃO LUCAS
TERRAPLENAGEM - CONSTRUÇÃO + PAVIMENTAÇÃO
Outro fato que temos que informar que no começo do ano de 2023 devido
às fortes chuvas causou problemas na estrada MG459 que ocasionou com sua
interdição por mais 30 dias, e essa interdição acabou com deslocamento de
tráfegos de veículos leves, médios e pesados para outras rotas alternativas.
Sendo que na estrada municipal que liga a Cidade de Ouro Fino ao Bairro dos
Limas, houve um aumento considerável nesse período no tráfego de veículos
muito pesados, porem essa estrada foi dimensionada para tráfego médio e
tráfego meio pesados.
SÃO LUCAS
TERRAPLENAGEM - CONSTRUÇÃO « PAVIMENTAÇÃO
4 - SOLUÇÃO PROPOSTA
A solução proposta para os problemas apresentados nesses pontos na
estrada municipal que liga a Cidade de Ouro Fino ao Bairro dos Limas, é a
escavação para rebaixamento do sub-leito e base e de reforço de sub-leito e
base através das execuções das camadas de rachão compactado, base de brita
graduada compactada, pintura impermeabilizante, pintura ligante e camada de
CBUQ (cimento betuminoso usinado a quente) compactado, conforme fig. 03.
PINTURA PINTURA
IMPERMEAVEL LIGANTE
CAMA DE CBUQ
SR e
di Asa
R A
60cm esp. média
SNIS SSD SS SINOS
Fig. 03
SÃO LUCAS
TERRAPLENAGEM - CONSTRUÇÃO - PAVIMENTAÇÃO
5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Portanto o que podemos concluir que devido a fatores externos como
excesso de chuvas e aumento de tráfegos de veículos pesados, foi que causaram
os problemas apresentados na estrada municipal que liga a Cidade de Ouro Fino
ao Bairro dos Limas.
A empresa Terraplenagem São Lucas Ltda., se coloca à disposição para
junto a essa a prefeitura, para melhor resolver esses problemas.
Atenciosamente.
Lindóia, 27 de Janeiro de 2023
OTERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO - PAVIMENTAÇÃO |
RELATORIO FOTOGRÁFICO DE VISTORIA PÁG. 1/2
OBJETIVO: Execução de Pavimentação da Estrada Municipal que liga cidade Ouro Fino ao Bairro Dos Limas
EMPRESA: Terraplenagem São Lucas Ltda
CONCORRÊNCIA PÚBLICA: Nº001/2021
PE area fre
É há N É KA
E +
terionamento da camada CB
apresença do córrego.
3.Observações:
Foto 07 - Pista dani com trincas tipo ” jacaré” e trincas Foto 08 - Pista ESTE com ricas tipo "jacaré" e trincas
tipo "bloco" tipo "bloco"
INFORMAÇÕES SOBRE A FOTOGRAFIA APRESENTADA:
1.Localização: Estrada Municipal entre Ouro Fino ao Bairro Dos Lima
2.Data em que foi tirada a fotografia: 17/01/2023
VISTO CONTRATADA:
à, CÂMARA MUNICIPAL
7, DE OURO FINO
CERTIDÃO
REFERÊNCIA: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 014/2023
Anexo ao Ofício n.º 048/2023 do Departamento de obras
Assunto: Informações e documentos referentes à manutenção da Estrada Rural
Municipal Antônio Pereira de Andrade).
CERTIFICO, para os devidos fins, que todos os anexos contidos na presente
Resposta ao Requerimento n.º 014/2023 que nos foram enviados por mídia digital não
foi possível sua juntada no SAPL, por serem muito extensos, mais os mesmos estão
disponíveis, através do link:
https://drive.google.com/drive/folders/1L54NP8rXBhse6m9fgII3SEfEcY WrGOeR
Por ser verdade firmo o presente.
Ouro Fino, 20 de março de 2023.
do de forma digital por
Assina g
JOSE CAMILO DA JOSE CAMILO DA SILVA
SILVA JUNIOR 03926132628
JUNIOR:03928132628 Dicas: 20230320 143804
José Camilo da silva Junior
Diretor Geral
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralWcamaraourofino.mg.gov.br

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