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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 029/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa,
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016),
solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se
envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal,
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE CONCEDER ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE
PAGAMENTO DE ALVARÁ PARA ASSOCIAÇÕES E ONG’S DA CIDADE DE
OURO FINO.
Como se bem sabe, é de grande importância a função social que as
associações, ongs e entidades de interesse social, sem fins lucrativos, desempenham na
sociedade, muitas das vezes, substituindo a inércia do Poder Estatal.
Contudo, estas entidades não possuem receitas específicas e necessitam
buscar alternativas para manterem-se em atividade. Para isso, contam com o apoio
financeiro de pessoas físicas, de empresas privadas e até mesmo do governo,
sobrevivendo de doações e arrecadações. Não obstante, muitas destas entidades vêm
enfrentado dificuldades em se manterem ativas, devido às crises enfrentadas e
problemas financeiros.
Portanto, visando reconhecer o trabalho desenvolvido pelas entidades sem
fins lucrativos, seria de grande valia que o Poder Público concedesse alguns benefícios
visando incentivar a criação de novas entidades e proporcionar condições para as que já
existem permaneçam atuantes, tais como: incentivos fiscais, subvenções, contribuições,
auxílios e doações governamentais.
Portanto, utilizo-me do presente, para solicitar ao Senhor Prefeito Municipal
para que estude a possibilidade de conceder isenção total ou parcial de pagamento de
alvará para associações, ong’s e entidades sem fins lucrativos de nosso município.
Razão pela qual, conto com o apoio do Senhor Prefeito Municipal.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 16 março de 2023.
Vania Aparecida Vieira Couto
Vereadora- União
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