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materia nº 36/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-03-16
EmentaSugere ao Senhor Prefeito Municipal para que a possibilidade de ampliar os serviços da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, criando protocolos de recebimento e cronograma de execução de serviços
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-21 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-03-20 Matéria Lida na Sessão — —
2023-03-16 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-03-16 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 036/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG, 
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, 
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), 
solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se 
envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal,
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE AMPLIAR OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, CRIANDO PROTOCOLOS DE 
RECEBIMENTO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS. 
A Prefeitura Municipal de Ouro Fino sede do Poder Executivo recebe
diariamente inúmeras demandas e pedidos por parte dos munícipes. São diversos
setores, secretarias e departamentos trabalhando em prol do desenvolvimento e do bem 
estar da sociedade. 
Não obstante, a fim de melhorar e ampliar a comunicação da população com 
a Administração Pública, seria de grande importância que o Senhor Prefeito Municipal
estudasse a possibilidade de ampliar os serviços da ouvidoria da Prefeitura Municipal de 
Ouro Fino, criando protocolos de recebimento e cronogramas de execução de serviços.
Com isso, os cidadãos poderiam realizar seus pedidos e apontar problemas 
de nosso município que mereçam a atenção. Bem como, dar uma resposta eficaz que 
conforte a sociedade e traga a transparência sobre a prestação de serviços públicos. 
Não obstante, a atuação da ouvidorias encontra respaldo constitucional, que 
determina ao Poder Executivo a instituir e manter serviços de atendimento às 
reclamações e sugestões dos cidadãos, especialmente os usuários dos serviços públicos 
e garantir espaços, mecanismos e instrumentos de participação e controle social sobre 
sua atuação e serviços ofertados à população.
Por todo o exposto, faço a presente indicação, a qual espero acolhimento. 
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 16 março de 2023.
Vania Aparecida Vieira Couto
Vereadora- União

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