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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 036/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa,
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016),
solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se
envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal,
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE AMPLIAR OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, CRIANDO PROTOCOLOS DE
RECEBIMENTO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.
A Prefeitura Municipal de Ouro Fino sede do Poder Executivo recebe
diariamente inúmeras demandas e pedidos por parte dos munícipes. São diversos
setores, secretarias e departamentos trabalhando em prol do desenvolvimento e do bem
estar da sociedade.
Não obstante, a fim de melhorar e ampliar a comunicação da população com
a Administração Pública, seria de grande importância que o Senhor Prefeito Municipal
estudasse a possibilidade de ampliar os serviços da ouvidoria da Prefeitura Municipal de
Ouro Fino, criando protocolos de recebimento e cronogramas de execução de serviços.
Com isso, os cidadãos poderiam realizar seus pedidos e apontar problemas
de nosso município que mereçam a atenção. Bem como, dar uma resposta eficaz que
conforte a sociedade e traga a transparência sobre a prestação de serviços públicos.
Não obstante, a atuação da ouvidorias encontra respaldo constitucional, que
determina ao Poder Executivo a instituir e manter serviços de atendimento às
reclamações e sugestões dos cidadãos, especialmente os usuários dos serviços públicos
e garantir espaços, mecanismos e instrumentos de participação e controle social sobre
sua atuação e serviços ofertados à população.
Por todo o exposto, faço a presente indicação, a qual espero acolhimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 16 março de 2023.
Vania Aparecida Vieira Couto
Vereadora- União
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