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REQUERIMENTO Nº. 034/2023
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 20/03/2023 04º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de
Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
Os Vereadores que a este subscrevem, amparados no art. 193, § 3º,
inciso “X”, do Regimento Interno, requerem, após ouvido o soberano Plenário desta
Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do
Município de Ouro Fino/MG, o presente REQUERIMENTO, solicitando as seguintes
informações:
1.1 Através do Requerimento n.º 062/2022, aprovado por unanimidade pela Câmara,
foram solicitadas informações ao Sr. Chefe de Divisão de Controle de Frotas em
relação ao veículo tipo Van, Placa DPN 2590, que veio a ser leiloado. Dentre as
indagações, perguntou-se ao mesmo o paradeiro de peças tais como câmbio,
virabrequim e cabeçote. Em resposta, o servidor Daniel Junqueira informou que o
mesmo teria solicitado a abertura de processo administrativo para apuração de
eventual furto, encaminhou cópia do boletim de ocorrência n.º 2022-050330925-
001 e informou que havia sido instaurada sindicância administrativa para a
apuração de tais fatos. Com relação a essa questão e às providências adotadas
pelo Município, pedimos que nos seja informado, com o envio dos documentos
pertinentes (PAD, Sindicâncias, Portarias, Ofícios, entre outros), bem como, seja
informada qual fora a conclusão investigatória a esse respeito e as medidas
adotadas.
1.2 Com relação à terraplanagem da obra ao lado do mercado, sabe-se que
denúncias de possíveis irregularidades foram levadas ao conhecimento do
Município, denúncias estas que relatavam o recebimento indevido, por servidores,
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de horas extras pagas pela Prefeitura, além do recebimento de vantagens
indevidas por servidores através do proprietário do terreno, como ocorreu no
Distrito Industrial. Com relação a essas denúncias, quais foram às providências
adotadas pelo Município? Pedimos que nos seja encaminhado os documentos
pertinentes (PAD, Sindicâncias, Portarias, Ofícios, entre outros).
1.3 Com relação às denúncias levadas ao conhecimento da Prefeitura que dizem
respeito ao superfaturamento de compras de peças através da plataforma Link,
não mais utilizada, pedidos que nos seja informado quais foram às providências
adotadas a esse respeito. Pedimos, também, que nos seja encaminhado os
documentos pertinentes (PAD, Sindicâncias, Portarias, Ofícios, Boletim de
Ocorrência, entre outros).
1.4 Com relação ao Evento Ouro Fino Rodeio Festival de 2022, festa privada,
realizada por empresa particular, recebemos a informação de que foram
adquiridos 2.000 litros de combustível Diesel pela Prefeitura, com a justifica de
abastecimento para os maquinários, no entanto, tal combustível teria sido
destinado para uso do gerador de energia da empresa realizadora do evento.
Com relação a tais fatos, indaga-se se a Prefeitura instaurou qualquer
procedimento para apuração de possíveis irregularidades? Se sim, pedimos o
envio dos documentos pertinentes. Pedimos, também, que seja enviado todas as
relações de abastecimento de veículos movidos a óleo diesel no mês de agosto
de 2022, assim como as Ordens de Fornecimento do mesmo período e Notas
Fiscais.
1.5 Com relação ao servidor público Sérgio Donizete da Costa, conhecido por
“Macaco”, ocupante do cargo de Oficial de Serviço Especializado, indagamos se a
ele fora designada alguma função de Chefia e se o mesmo vem exercendo
atribuições que não sejam correlatas ao cargo. Sobre o mesmo servidor, tendo em
vista que o mesmo passou a perceber, desde o mês de agosto de 2022, exatas
30h extraordinárias mensais, algo que não ocorria antes da data indicada,
pedimos que nos seja enviado os registros/autorizações/ponto dos horários
trabalhados extraordinariamente no período de agosto de 2022 a fevereiro de
2023.
1.6 Que nos seja enviado cópia integral dos procedimentos licitatórios voltados a
contratação de prestação de serviços de transporte escolar realizados entre os
anos de 2021 a 2023.
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JUSTIFICATIVA
Nobres pares, conforme noticiado na última sessão ordinária pelo Ver. Clóvis, a
inúmeras questões acontecendo na Prefeitura que merecem maiores apurações, caso
não tenham sido realizadas a contento e dentro do que a lei determina.
Assim, a fim de que possamos melhor apurar essas questões, propomos o
presente requerimento para que o Sr. Prefeito nos traga as informações pretendidas.
Por tais razões, pedimos a aprovação dos Nobres Pares.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 15 de março de 2023.
Clóvis Coldibeli
Vereador - MDB
Vanderlei Cândido de
Almeida
Vereador - PL
José Agostinho Muroni
Vereador - PSB
Paulo luiz de Cantuária
Vereador - MDB
Aparecido Rodrigues
Vereador - PL
Fábio Anderson da Silva
Vereador - União