Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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REQUERIMENTO Nº. 035/2023
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 20/03/2023 04º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de
Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
Os Vereadores que a este subscrevem, amparados no art. 193, § 3º, inciso “X”, do
Regimento Interno, requerem, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis,
seja encaminhado ao Ilmo. Sr. ANTÔNIO VICENTE DE MIRA NETO, Diretor do
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino/MG, o presente
REQUERIMENTO, objetivando informações e documentos do “golpe” sofrido pela
autarquia no ano de 2022.
1) No dia 09 de março de 2022, ou seja, há mais de um ano, o DMAAE teve um
prejuízo financeiro no valor de R$ 122.123,72 (cento e vinte e dois mil cento e vinte e
três reais e setenta e dois centavos), isto porque, segundo constou no documento
expedido pelo Banco Caixa Econômica Federal na época, instituição financeira que
custodiava o dinheiro, a Autarquia teria sofrido um golpe oriundo de transações
financeiras que foram realizadas à época (pagamento de boletos), autenticadas
eletronicamente com as duas assinaturas. Com relação a tais acontecimentos,
pedimos que nos informem:
1.1 primeiramente, se os recursos financeiros perdidos foram reavidos pela Instituição
financeira.
1.2Sendo não foram devolvidos, que nos esclareçam, juntamente com os
documentos pertinentes, as razões da negativa.
1.2.1 Se em razão da negativa houve a interpelação judicial (informar o processo).
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1.2.2 Se houve a abertura de procedimento interno (sindicância/inquérito
administrativo) visando à apuração do ocorrido. Se não, informar as razões e,
se sim, encaminhar o procedimento.
1.2.3 1.4 O encaminhamento de quaisquer outros documentos esclarecedores a
esse respeito.
JUSTIFICATIVA
Nobres pares, os esclarecimentos e documentos requisitados através do
presente requerimento são de suma importância ao nosso conhecimento, uma vez
que, conforme todos sabem, a autarquia DMAAE teve um prejuízo financeiro de R$
122.123,72 (cento e vinte e dois mil cento e vinte e três reais e setenta e dois
centavos).
Queremos saber se houve ou não o ressarcimento do referido valor e, também,
de suma importância que saibamos as causas e circunstâncias “do golpe”.
Assim, a fim de que possamos melhor apurar essas questões, propomos o
presente requerimento para que o Sr. Diretor nos traga as informações pretendidas.
Por tais razões, pedimos a aprovação dos Nobres Pares.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 15 de março de 2023.
Clóvis Coldibeli
Vereador - MDB
Vanderlei Cândido de
Almeida
Vereador - PL
José Agostinho Muroni
Vereador - PSB
Paulo luiz de Cantuária
Vereador - MDB
Aparecido Rodrigues
Vereador - PL
Fábio Anderson da Silva
Vereador - União