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materia nº 36/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-03-15
EmentaRequer informações e documentos referentes à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP
native_id3548

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Matéria Arquivada — —
2023-05-15 Matéria Lida na Sessão — —
2023-05-05 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-05-05 Requerimento Respondido — —
2023-04-18 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-04-17 Matéria Lida na Sessão — —
2023-04-13 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-04-12 Pedido de Prorrogação de Prazo para responder Requerimento — —
2023-03-21 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-03-20 Matéria Aprovada — —
2023-03-15 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-03-15 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-21T14:02:11.833348-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 036/2023
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE OURO FINO/MG
Data: 20/03/2023 04º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de 
Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
Os Vereadores que a este subscrevem, amparados no art. 193, § 3º, 
inciso “X”, do Regimento Interno, requerem, após ouvido o soberano Plenário desta 
Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do 
Município de Ouro Fino/MG, o presente REQUERIMENTO, solicitando informações e 
documentos referentes à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
– CIP.
1) Qual é o saldo bancário proveniente da arrecadação da Contribuição para 
Custeio do Serviço de iluminação Pública?
2) Que nos seja enviada a listagem de receita, de outubro de 2022 até a presente 
data, assim como despesas para o mesmo período.
3) Existe Ata de Registro de Preços ou Contrato para aquisição de materiais 
elétricos? Se sim, pedimos o envio dos documentos. 
4) Com relação a contratada empresa Construtora Remo para elaboração de 
projetos e execução de obra para melhoria e ampliação da iluminação pública 
no município, indaga-se: 
a) Os projetos realizados pela mesma foram aprovados pela CEMIG?
b) Já iniciou a execução dos serviços?
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
Em outubro de 2022, por decorrência do Requerimento n.º 061/2022,
obtivemos informações a respeito dos valores arrecadados com a CIP, sendo que, na 
época, nos fora informado que o saldo bancário era de R$ 3.241.585,38, estando 
disponível o valor de R$ 2.040.206,72. 
Também nos fora informado, na ocasião, que os projetos elaborados pela 
empresa REMO estavam em análise pela CEMIG e que logo após iniciaria a 
execução. 
Assim, a fim de que possamos ter maiores informações a esse respeito, 
propomos o presente requerimento à qual pedimos aprovação dos Nobres Pares. 
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 15 de março de 2023.
Clóvis Coldibeli
Vereador - MDB
Vanderlei Cândido de 
Almeida
Vereador - PL
José Agostinho Muroni
Vereador - PSB
Paulo luiz de Cantuária
Vereador - MDB
Aparecido Rodrigues
Vereador - PL
Fábio Anderson da Silva
Vereador - União

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