texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 036/2023
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 20/03/2023 04º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de
Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
Os Vereadores que a este subscrevem, amparados no art. 193, § 3º,
inciso “X”, do Regimento Interno, requerem, após ouvido o soberano Plenário desta
Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do
Município de Ouro Fino/MG, o presente REQUERIMENTO, solicitando informações e
documentos referentes à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
– CIP.
1) Qual é o saldo bancário proveniente da arrecadação da Contribuição para
Custeio do Serviço de iluminação Pública?
2) Que nos seja enviada a listagem de receita, de outubro de 2022 até a presente
data, assim como despesas para o mesmo período.
3) Existe Ata de Registro de Preços ou Contrato para aquisição de materiais
elétricos? Se sim, pedimos o envio dos documentos.
4) Com relação a contratada empresa Construtora Remo para elaboração de
projetos e execução de obra para melhoria e ampliação da iluminação pública
no município, indaga-se:
a) Os projetos realizados pela mesma foram aprovados pela CEMIG?
b) Já iniciou a execução dos serviços?
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
Em outubro de 2022, por decorrência do Requerimento n.º 061/2022,
obtivemos informações a respeito dos valores arrecadados com a CIP, sendo que, na
época, nos fora informado que o saldo bancário era de R$ 3.241.585,38, estando
disponível o valor de R$ 2.040.206,72.
Também nos fora informado, na ocasião, que os projetos elaborados pela
empresa REMO estavam em análise pela CEMIG e que logo após iniciaria a
execução.
Assim, a fim de que possamos ter maiores informações a esse respeito,
propomos o presente requerimento à qual pedimos aprovação dos Nobres Pares.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 15 de março de 2023.
Clóvis Coldibeli
Vereador - MDB
Vanderlei Cândido de
Almeida
Vereador - PL
José Agostinho Muroni
Vereador - PSB
Paulo luiz de Cantuária
Vereador - MDB
Aparecido Rodrigues
Vereador - PL
Fábio Anderson da Silva
Vereador - União
open original →