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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 031/2023.
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 20/03/2023 04º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do
Regimento Interno, vem requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente
REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos referentes ao
cumprimento das Metas e Diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
1- Quais sãos as metas de visitas médicas dos agentes de saúde?
2- Quais as metas de aplicação de vacinas?
3- Quais as metas de cadastros familiares?
4- As prioridades do pacto pela vida em defesa do SUS, estão sendo efetivadas?
5- As Metas e Diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica estão sendo
alcançadas?
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JUSTIFICATIVA
O pacto pela vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades
que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de
prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou
municipais.
Assim, através destas prioridades e das metas e diretrizes da política nacional de
atenção básica, o Departamento Municipal de Saúde deverá prover ações que garantam a saúde
da população.
Assim, vimo pelo presente requerimento, buscar informações da administração pública
municipal que dizem respeito ao cumprimento destas metas.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 16 de março de 2022.
Francisco Carlos Maciel
Vereador –PSB
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL
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