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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 032/2023.
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 20/03/2023 04º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do
Regimento Interno, vem requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente
REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos referentes ao Piso Salarial
Nacional do Magistério Público:
1- Em relação ao novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica:
A) O Senhor Prefeito Municipal está realizando um estudo orçamentário para
realizar o reajuste nos vencimentos dos professores municipais?
B) Há uma previsão para o pagamento dos vencimentos reajustados?
C) Há previsão de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
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JUSTIFICATIVA
O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 4.420,55 o novo valor do piso
salarial dos professores de escolas públicas. Um aumento de 14,95% com relação ao piso de
2022, que era de R$ 3.845,63. Quem paga são os estados e municípios.
Assim, em respeito ao valoroso trabalho prestado por estes trabalhadores, elaboramos
o presente Requerimento para que tenhamos maiores informações da administração municipal
sobre estes reajustes.
Ante o exposto, contamos com os nobres pares na aprovação do presente
requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 15 de março de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL
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