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materia nº 32/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-03-15
EmentaRequer solicitando-lhe informações e documentos referentes ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público
native_id3556

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Matéria Arquivada — —
2023-05-15 Matéria Lida na Sessão — —
2023-05-05 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-05-05 Requerimento Respondido — —
2023-04-18 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-04-17 Matéria Lida na Sessão — —
2023-04-12 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-04-12 Pedido de Prorrogação de Prazo para responder Requerimento — —
2023-03-21 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-03-20 Matéria Aprovada — —
2023-03-15 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-03-15 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-21T14:01:27.799450-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 032/2023.
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE OURO FINO/MG
Data: 20/03/2023 04º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do 
Regimento Interno, vem requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja 
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente 
REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos referentes ao Piso Salarial 
Nacional do Magistério Público:
1- Em relação ao novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os 
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica:
A) O Senhor Prefeito Municipal está realizando um estudo orçamentário para 
realizar o reajuste nos vencimentos dos professores municipais?
B) Há uma previsão para o pagamento dos vencimentos reajustados?
C) Há previsão de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 4.420,55 o novo valor do piso 
salarial dos professores de escolas públicas. Um aumento de 14,95% com relação ao piso de 
2022, que era de R$ 3.845,63. Quem paga são os estados e municípios.
Assim, em respeito ao valoroso trabalho prestado por estes trabalhadores, elaboramos
o presente Requerimento para que tenhamos maiores informações da administração municipal
sobre estes reajustes.
Ante o exposto, contamos com os nobres pares na aprovação do presente 
requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 15 de março de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL

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