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materia nº 3374/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3374 / 2023
Date 2023-03-15
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Comunidade Católica Missionária Jerusalém – Javé Nissi
native_id3564

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-24 Matéria Arquivada — —
2023-04-24 Matéria transformada em Lei - Sancionada — —
2023-04-18 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-04-17 Matéria Aprovada — —
2023-03-28 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-03-28 Parecer favorável da comissão — —
2023-03-21 Aguardando emissão de parecer — —
2023-03-20 Matéria Lida na Sessão — —
2023-03-15 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação — —
2023-03-15 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-18T15:26:40.546682-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 26

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PROJETO DE LEI Nº 3.374/2023
"Declara de Utilidade Pública a 
Comunidade Católica Missionária Jerusalém –
Javé Nissi "
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, 
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Católica 
Missionária Jerusalém – Javé Nissi, inscrita no CNPJ nº 43.892.724/0001-08, com 
sede e foro no distrito de Crisólia, município de Ouro Fino, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Através desta proposição, apresentamos o presente Projeto de Lei para declarar 
de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Católica Missionária Jerusalém –
Javé Nissi, inscrita no CNPJ nº 43.892.724/0001-08, com sede e foro no distrito de 
Crisólia, município de Ouro Fino, estado de Minas Gerais, entidade civil, de direito 
privado, filantrópica, voluntária, de caráter religioso, social e educacional, sem fins 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
lucrativos e econômicos, cuja missão esta prevista em seus estatutos e são de natureza 
religiosa, social e educacional.
A Comunidade Jerusalém foi fundada em 1977. O primeiro Grupo de oração 
aconteceu numa terça-feira dia 06 de setembro, na Igreja de Crisólia, eram poucas 
pessoas e não havia jovens nesse começo. Quem iniciou os trabalhos e tomou a frente 
do Grupo foi a Senhora Natalina (falecida) e depois juntou-se a ela o casal Ana Maria e 
Dráuzio que, mesmo com as dificuldades, estão firmes até hoje. O Sr. Dráuzio era quem 
levava as pessoas para a Casa de Oração pra fazer Experiência de Oração e assim 
muitos outros foram chegando e permaneceram féis também construindo essa história.
Ana Maria foi coordenadora por mais de 10 anos e diz: “Houve muita luta, muita 
dificuldade, mas sempre a gente tinha aquela certeza de que Deus estava com a gente. A 
Comunidade foi aonde todas às vezes eu procurei um refúgio, procurei ter forças em 
todas as dificuldades... perseverar mesmo diante das lutas, do cansaço, da vontade de 
desistir, porque Deus é fiel e sempre virá em nosso socorro”.
Em 2008 foi inaugurada a Casa de Formação Nossa Senhora Aparecida em 
Crisólia, conseguida por meio de uma grande providência. Na época o Coordenador 
(Paulo) comentou por acaso com uma colega de serviço sobre o Projeto Casas de 
Formação e que a Comunidade estava procurando uma casa para alugar; por 
providência, sem o Paulo saber, essa colega de trabalho (Aparecida Xavier) já havia 
participado da Comunidade em Crisólia e contou que no tempo em que participou 
sempre teve o desejo no seu coração de que a Renovação Carismática tivesse um lugar 
próprio para se reunir. Então, de imediato, ela disse que tinha uma casa em Crisólia e 
que seria uma alegria que a Comunidade permanecesse lá o tempo necessário e sem 
pagar o aluguel. E assim foi feito em sistema de comodato por vários anos. Cerca de 10 
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anos depois um membro da liderança (José Salvador Franceli) comprou a Casa e doou 
para a Comunidade. A Casa é uma grande benção pra Comunidade, é ponto de 
encontro, a referência. Nela acontecem as Reuniões da liderança, os Grupos de jovens, 
Seminários, Grupinho de Oração, Pequeno Grupo, Adoração, Cerco de Jericó, entre 
outras atividades.
Hoje existem cerca de 22 pessoas na liderança e Grupos de Oração nos Bairros 
do Taguá, São José, Barra e Crisólia. 
O Distrito de Crisólia possui cerca de 10 bairros rurais no seu entorno e o grande 
sonho da entidade é poder chegar e estabelecer a Comunidade em todos os Bairros para 
que mais pessoas encontrem em Jesus Cristo o sentido de suas vidas, a alegria do 
Evangelho!
A motivação da presente propositura é, sem dúvida, imbuída do mais alto 
interesse público, uma vez que a referida Associação, merece ser reconhecida como 
entidade de Utilidade Pública, dada a relevância de seus objetivos para com a nossa 
sociedade.
Ante o exposto, sendo a Associação de amplo interesse religioso, social e
educacional e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação 
anexa, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, 15 de março de 2023.
Clóvis Coldibeli
Vereador (MDB)
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
15/03/2023, 16:15 about:blank
about:blank 1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
43.892.724/0001-08
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
15/10/2021
NOME EMPRESARIAL
COMUNIDADE CATOLICA MISSIONARIA JERUSALEM JAVE NISSI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO
R CONEGO CURIMBABA
NÚMERO
40
COMPLEMENTO
********
CEP
37.570-000
BAIRRO/DISTRITO
CRISOLIA
MUNICÍPIO
OURO FINO
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
GABRIELJOSETIAGO@GMAIL.COM
TELEFONE
(35) 9955-8884
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
15/10/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 15/03/2023 às 16:14:27 (data e hora de Brasília). Página: 1/1




















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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
Atesto para os devidos fins que a ENTIDADE COMUNIDADE CATÓLICA 
MISSIONÁRIA JERUSALEM – JAVÉ NISSI, com sede no distrito de Crisólia,
neste município de Ouro Fino, estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º
43.892.724/0001-08, está em pleno e regular funcionamento, desde 15/10/2021 (quinze 
de outubro de dois mil e vinte e um), portanto há mais de 06 (seis) meses, conforme 
CNPJ obtido no sítio eletrônico da Receita Federal, cumprindo suas finalidades
estatuarias e sociais no que concerne as atividades assistenciais, beneficentes e 
filantrópicas, sendo sua Diretoria com mandato de 4 (quatro) anos, nos termos do 
artigo 13, parágrafo 2 do Estatuto da entidade. O mandato da diretoria vai de 
07/06/2021 (sete de junho de dois mil e vinte e um) a 07/06/2025 (sete de junho de dois 
mil e vinte e cinco), conforme ata de eleição e posse da diretoria da entidade datada de
07/06/2021 (sete de junho de dois mil e vinte e um), constituída dos seguintes membros, 
que são pessoas idôneas:
PRESIDENTE: TIAGO JOSÉ GABRIEL, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no 
CPF/MF n.° 116.522.606-50, portador do RG n.° MG-17.311.664, residente e 
domiciliado na Chácara São José, s/n, distrito de São José do Mato Dentro, município 
de Ouro Fino-MG, Telefone: 35-99955-8884, endereço eletrônico:
gabrieljosetiago@gmail.com; 
VICE-PRESIDENTE: ANDRÉIA CRISTINA FRANCELI DE ABREU, brasileira, 
casada, enfermeira, inscrita no CPF/MF n.° 055.201.666-76, portadora do RG n.° MG -
12.855.702, residente e domiciliada na Rua Benedito Antônio dos Santos, n.° 250, 
distrito de Crisólia, município de Ouro Fino-MG, Telefone: 35-98831-5272, endereço 
eletrônico: afranceli@yahoo.com.br;
SECRETÁRIA: CLEIDIMAR DE LIMA AZEVEDO, brasileira casada, agricultora, 
inscrita no CPF/MF n.° 978.962.416-68, portadora do RG MG- 7.536.928, residente e 
domiciliada na Rua Rua Justino Elidio, n.º 18, distrito de São José do Mato Dentro, 
município de Ouro Fino-MG, Telefone: 35-99860- 1213, endereço eletrônico: 
acleidedelima@gmail.com ; 
TESOUREIRO: CLAUDIO DONIZETE BARBOSA, brasileiro, solteiro, auxiliar de 
expedição, inscrito no CPF/MF n.° 005.243.906-22, portador do RG n.° MG-7-
641.332, residente e domiciliado na Rua Rua Américo Tomazoli, n.º 61, distrito de 
Crisólia, município de Ouro Fino-MG, Telefone: 35-9985-49267, sem endereço 
eletrônico; 
CONSELHO FISCAL: 
MEMBROS EFETIVOS: 
1) SEBASTIÃO LUIZ DE CARVALHO, brasileiro, casado, lavrador, inscrito no 
CPF/MF n.º 685.383.086-53, portador do RG n.° M-6.909.943, residente e domiciliado 
no Sitio Serrinha, s/n, bairro Taguá, município de Ouro Fino-MG, Telefone: 35-99837-
0508, endereço eletrônico: sebastiaoluizdecarvalho78@gmail.com ; 
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
2) ALLAN DE SOUZA ARAÚJO COSTA, brasileiro, casado, analista financeiro, 
inscrito no CPF/MF n.° 095.366.576-35, portador do RG n.° 16.213.313, residente e 
domiciliado na Rua Manuel Pires, n.° 177, distrito de Crisólia, municipio de Ouro Fino￾MG, Telefone: 35-99958-2455, endereço eletrônico: allan.sac@hotmail.com ; 
3) SÔNIA OLIVEIRA BORGES DOS SANTOS, brasileira, casada, auxiliar de
limpeza, inscrita no CPF/MF n.° 543.735.736-20, portadora do RG n.° M- 6.621.546, 
residente e domiciliada na Chácara Santa Catarina, bairro Taguá, município de Ouro 
Fino-MG, Telefone: 35-99753-7171, sem endereço eletrônico, 
CONSELHO FISCAL: 
MEMBROS SUPLENTES: 
1) JOÃO CARLOS FRANCELI, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF/MF 
n.° 340.469.416-34, portador do RG n.° M-2.375.801, residente e domiciliado no Sítio 
Taguá, bairro Taguá, município de Ouro Fino-MG, Telefone: 35-99978- 7058, sem 
endereço eletrônico; 
2) BENEDITA FRANCELI, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF/MF n.° 
041.508.826-73, portadora do RG n.° M- 6.861.485, residente e domiciliada na Rua 
Benedito Antônio dos Santos, n.º 180, distrito de Crisólia, município de Ouro Fino-MG, 
Telefone: 35-99812-7873, sem endereço eletrônico; 
3) ROGÉRIO LUIZ DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, 
inscrito no CPF/MF n.° 136.055.686-96, portador do RG n.° MG-17.747.443, residente 
e domiciliado no Sítio Serrinha, bairro Taguá, município de Ouro Fino-MG, Telefone: 
35-99838-6577, endereço eletrônico: rogerio.lc97@gmail.com
Atesto, outrossim, que a referida entidade não remunera os membros de sua 
Diretoria pelo exercício específico de suas funções, não distribui lucros, vantagens ou 
bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores sob nenhuma forma, destinando 
a totalidade das rendas apuradas ao atendimento gratuito e beneficente de suas 
finalidades
Ouro Fino, 15 de março de 2023.
Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente 2023/2024
Câmara Municipal de Ouro Fino

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