Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PROJETO DE LEI Nº 3.374/2023
"Declara de Utilidade Pública a
Comunidade Católica Missionária Jerusalém –
Javé Nissi "
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais,
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Católica
Missionária Jerusalém – Javé Nissi, inscrita no CNPJ nº 43.892.724/0001-08, com
sede e foro no distrito de Crisólia, município de Ouro Fino, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Através desta proposição, apresentamos o presente Projeto de Lei para declarar
de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Católica Missionária Jerusalém –
Javé Nissi, inscrita no CNPJ nº 43.892.724/0001-08, com sede e foro no distrito de
Crisólia, município de Ouro Fino, estado de Minas Gerais, entidade civil, de direito
privado, filantrópica, voluntária, de caráter religioso, social e educacional, sem fins
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
lucrativos e econômicos, cuja missão esta prevista em seus estatutos e são de natureza
religiosa, social e educacional.
A Comunidade Jerusalém foi fundada em 1977. O primeiro Grupo de oração
aconteceu numa terça-feira dia 06 de setembro, na Igreja de Crisólia, eram poucas
pessoas e não havia jovens nesse começo. Quem iniciou os trabalhos e tomou a frente
do Grupo foi a Senhora Natalina (falecida) e depois juntou-se a ela o casal Ana Maria e
Dráuzio que, mesmo com as dificuldades, estão firmes até hoje. O Sr. Dráuzio era quem
levava as pessoas para a Casa de Oração pra fazer Experiência de Oração e assim
muitos outros foram chegando e permaneceram féis também construindo essa história.
Ana Maria foi coordenadora por mais de 10 anos e diz: “Houve muita luta, muita
dificuldade, mas sempre a gente tinha aquela certeza de que Deus estava com a gente. A
Comunidade foi aonde todas às vezes eu procurei um refúgio, procurei ter forças em
todas as dificuldades... perseverar mesmo diante das lutas, do cansaço, da vontade de
desistir, porque Deus é fiel e sempre virá em nosso socorro”.
Em 2008 foi inaugurada a Casa de Formação Nossa Senhora Aparecida em
Crisólia, conseguida por meio de uma grande providência. Na época o Coordenador
(Paulo) comentou por acaso com uma colega de serviço sobre o Projeto Casas de
Formação e que a Comunidade estava procurando uma casa para alugar; por
providência, sem o Paulo saber, essa colega de trabalho (Aparecida Xavier) já havia
participado da Comunidade em Crisólia e contou que no tempo em que participou
sempre teve o desejo no seu coração de que a Renovação Carismática tivesse um lugar
próprio para se reunir. Então, de imediato, ela disse que tinha uma casa em Crisólia e
que seria uma alegria que a Comunidade permanecesse lá o tempo necessário e sem
pagar o aluguel. E assim foi feito em sistema de comodato por vários anos. Cerca de 10
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
anos depois um membro da liderança (José Salvador Franceli) comprou a Casa e doou
para a Comunidade. A Casa é uma grande benção pra Comunidade, é ponto de
encontro, a referência. Nela acontecem as Reuniões da liderança, os Grupos de jovens,
Seminários, Grupinho de Oração, Pequeno Grupo, Adoração, Cerco de Jericó, entre
outras atividades.
Hoje existem cerca de 22 pessoas na liderança e Grupos de Oração nos Bairros
do Taguá, São José, Barra e Crisólia.
O Distrito de Crisólia possui cerca de 10 bairros rurais no seu entorno e o grande
sonho da entidade é poder chegar e estabelecer a Comunidade em todos os Bairros para
que mais pessoas encontrem em Jesus Cristo o sentido de suas vidas, a alegria do
Evangelho!
A motivação da presente propositura é, sem dúvida, imbuída do mais alto
interesse público, uma vez que a referida Associação, merece ser reconhecida como
entidade de Utilidade Pública, dada a relevância de seus objetivos para com a nossa
sociedade.
Ante o exposto, sendo a Associação de amplo interesse religioso, social e
educacional e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação
anexa, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, 15 de março de 2023.
Clóvis Coldibeli
Vereador (MDB)
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
15/03/2023, 16:15 about:blank
about:blank 1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
43.892.724/0001-08
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
15/10/2021
NOME EMPRESARIAL
COMUNIDADE CATOLICA MISSIONARIA JERUSALEM JAVE NISSI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO
R CONEGO CURIMBABA
NÚMERO
40
COMPLEMENTO
********
CEP
37.570-000
BAIRRO/DISTRITO
CRISOLIA
MUNICÍPIO
OURO FINO
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
GABRIELJOSETIAGO@GMAIL.COM
TELEFONE
(35) 9955-8884
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
15/10/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 15/03/2023 às 16:14:27 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
Atesto para os devidos fins que a ENTIDADE COMUNIDADE CATÓLICA
MISSIONÁRIA JERUSALEM – JAVÉ NISSI, com sede no distrito de Crisólia,
neste município de Ouro Fino, estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º
43.892.724/0001-08, está em pleno e regular funcionamento, desde 15/10/2021 (quinze
de outubro de dois mil e vinte e um), portanto há mais de 06 (seis) meses, conforme
CNPJ obtido no sítio eletrônico da Receita Federal, cumprindo suas finalidades
estatuarias e sociais no que concerne as atividades assistenciais, beneficentes e
filantrópicas, sendo sua Diretoria com mandato de 4 (quatro) anos, nos termos do
artigo 13, parágrafo 2 do Estatuto da entidade. O mandato da diretoria vai de
07/06/2021 (sete de junho de dois mil e vinte e um) a 07/06/2025 (sete de junho de dois
mil e vinte e cinco), conforme ata de eleição e posse da diretoria da entidade datada de
07/06/2021 (sete de junho de dois mil e vinte e um), constituída dos seguintes membros,
que são pessoas idôneas:
PRESIDENTE: TIAGO JOSÉ GABRIEL, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no
CPF/MF n.° 116.522.606-50, portador do RG n.° MG-17.311.664, residente e
domiciliado na Chácara São José, s/n, distrito de São José do Mato Dentro, município
de Ouro Fino-MG, Telefone: 35-99955-8884, endereço eletrônico:
gabrieljosetiago@gmail.com;
VICE-PRESIDENTE: ANDRÉIA CRISTINA FRANCELI DE ABREU, brasileira,
casada, enfermeira, inscrita no CPF/MF n.° 055.201.666-76, portadora do RG n.° MG -
12.855.702, residente e domiciliada na Rua Benedito Antônio dos Santos, n.° 250,
distrito de Crisólia, município de Ouro Fino-MG, Telefone: 35-98831-5272, endereço
eletrônico: afranceli@yahoo.com.br;
SECRETÁRIA: CLEIDIMAR DE LIMA AZEVEDO, brasileira casada, agricultora,
inscrita no CPF/MF n.° 978.962.416-68, portadora do RG MG- 7.536.928, residente e
domiciliada na Rua Rua Justino Elidio, n.º 18, distrito de São José do Mato Dentro,
município de Ouro Fino-MG, Telefone: 35-99860- 1213, endereço eletrônico:
acleidedelima@gmail.com ;
TESOUREIRO: CLAUDIO DONIZETE BARBOSA, brasileiro, solteiro, auxiliar de
expedição, inscrito no CPF/MF n.° 005.243.906-22, portador do RG n.° MG-7-
641.332, residente e domiciliado na Rua Rua Américo Tomazoli, n.º 61, distrito de
Crisólia, município de Ouro Fino-MG, Telefone: 35-9985-49267, sem endereço
eletrônico;
CONSELHO FISCAL:
MEMBROS EFETIVOS:
1) SEBASTIÃO LUIZ DE CARVALHO, brasileiro, casado, lavrador, inscrito no
CPF/MF n.º 685.383.086-53, portador do RG n.° M-6.909.943, residente e domiciliado
no Sitio Serrinha, s/n, bairro Taguá, município de Ouro Fino-MG, Telefone: 35-99837-
0508, endereço eletrônico: sebastiaoluizdecarvalho78@gmail.com ;
\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
2) ALLAN DE SOUZA ARAÚJO COSTA, brasileiro, casado, analista financeiro,
inscrito no CPF/MF n.° 095.366.576-35, portador do RG n.° 16.213.313, residente e
domiciliado na Rua Manuel Pires, n.° 177, distrito de Crisólia, municipio de Ouro FinoMG, Telefone: 35-99958-2455, endereço eletrônico: allan.sac@hotmail.com ;
3) SÔNIA OLIVEIRA BORGES DOS SANTOS, brasileira, casada, auxiliar de
limpeza, inscrita no CPF/MF n.° 543.735.736-20, portadora do RG n.° M- 6.621.546,
residente e domiciliada na Chácara Santa Catarina, bairro Taguá, município de Ouro
Fino-MG, Telefone: 35-99753-7171, sem endereço eletrônico,
CONSELHO FISCAL:
MEMBROS SUPLENTES:
1) JOÃO CARLOS FRANCELI, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF/MF
n.° 340.469.416-34, portador do RG n.° M-2.375.801, residente e domiciliado no Sítio
Taguá, bairro Taguá, município de Ouro Fino-MG, Telefone: 35-99978- 7058, sem
endereço eletrônico;
2) BENEDITA FRANCELI, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF/MF n.°
041.508.826-73, portadora do RG n.° M- 6.861.485, residente e domiciliada na Rua
Benedito Antônio dos Santos, n.º 180, distrito de Crisólia, município de Ouro Fino-MG,
Telefone: 35-99812-7873, sem endereço eletrônico;
3) ROGÉRIO LUIZ DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção,
inscrito no CPF/MF n.° 136.055.686-96, portador do RG n.° MG-17.747.443, residente
e domiciliado no Sítio Serrinha, bairro Taguá, município de Ouro Fino-MG, Telefone:
35-99838-6577, endereço eletrônico: rogerio.lc97@gmail.com
Atesto, outrossim, que a referida entidade não remunera os membros de sua
Diretoria pelo exercício específico de suas funções, não distribui lucros, vantagens ou
bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores sob nenhuma forma, destinando
a totalidade das rendas apuradas ao atendimento gratuito e beneficente de suas
finalidades
Ouro Fino, 15 de março de 2023.
Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente 2023/2024
Câmara Municipal de Ouro Fino