MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 13 de Março de 2023.
Ofício nº 060/2023/DEPTOOBRAS
DO: DEPARTAMENTO DE OBRAS
PARA: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
AOS VEREADORES: APARECIDO RODRIGUES E TIAGO BAZOLLI DE MORAES E DIRETOR
JOSÉ CAMILO SILVA JUNIOR .
ASSUNTO: TOMBAMENTO, MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO
Prezados Vereadores Aparecido Rodrigues, Tiago Bazolli de Moraes e Diretor José Camilo da
Silva Junior, vimos por meio deste, informar sobre o Ofício Presidência nº 179/2023, entregue a
este Departamento, solicitando informações sobre o Tombamento da Rua Treze de Maio, Processo
nº 0460.02.008976-5. Informamos que há um acordo Judiciário que é de responsabilidade do
Departamento Autônomo de Água e Esgoto — DMAAE.
Anexo:
- Ofício nº 059/2023 (O Departamento de Obras encaminhou o Ofício ao Dmaae).
Respeitosamente,
nfs. csgiiao peis Cd
Vanessa Faria Grisolia
Diretora de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG
(1
Amanda Carvalho da Silva
Chefe de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG
Departamento de Obras e Serviços Públicos
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Ouro Fino, 13 de Março de 2028.
Ofício nº 059/2023/DEPTOOBRAS
DO: DEPARTAMENTO DE OBRAS .
PARA: DMAAE - DEP. MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO FINO/MG
CÓPIA: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ASSUNTO: INFORMAÇÕES SOBRE TOMBAMENTO DE CALÇAMENTO
Vimos através deste, encaminhar Ofício Presidência º 179/2023 entregue a este Departamento pela
Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando informações sobre o tombamento da manutenção de
calçamento da cidade. Conforme Processo nº 0460.02.008976-5 este assunto, refere-se ao
Departamento Autônomo de Água e Esgoto.
Anexo:
- Oficio Presidência nº 179/2023; e
- Referência: Processo nº 0460.02.008976-5.
Atenciosamente,
E pc a om —— SIRER
Vanessa Faria Grisolia
Diretora de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG
Amanda Carvalho da Silva
Chefe de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG
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Ouro Fino, 20 de Abril de 2023.
Ofício nº: 027/2023 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Ref. Requerimento 022/2023
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento do Requerimento supracitado que solicita informações sobre o
processo de tombamento da Rua Treze de Maio, tem a informar:
1 — Documento anexo.
2 — Sim. O cronograma está, até a presente data, em dia.
3 — Não. Devido ao fato do tipo de calçamento com paralelepípedos não ser
mais utilizado com frequência pelos Municípios, existe uma grande dificuldade em se localizar profissionais
especializados nesse tipo de calçamento. Atualmente, é de nosso conhecimento que existe apenas uma
equipe especializada localizada na cidade de Diamantina.
4 — Sim, nos termos do cronograma. O que ocorre, muitas vezes, é que,
mesmo já tendo realizado a intervenção de manutenção no calçamento, é necessário intervir novamente no
local devido ao fato das tubulações de distribuição de água da cidade serem antigas e necessitarem
constantemente de reparo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana de Sous
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
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CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURO
FINO- MINAS GERAIS
Referência: Processo nº 0460.02.008976-5
O MUNICÍPIO DE OURO FINO, devidamente qualificado nos autos de referência vem, em
cumprimento ao acordado em audiência realizada aos dias 09 de outubro de 2018, apresentar o cronograma
de execução dos serviços de manutenção do calçamento histórico, bem como prestar outras informações. :
Inicialmente temos que o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, por meio
do seu engenheiro responsável, realizou vistoria “in loco” das ruas, registrando por meio fotográfico aquelas
que necessitam de intervenção em curto espaço de tempo.
Estabelecemos três graus de prioridade de intervenção de acordo com as condições de
trafegabilidade atuais e o projeto de modernização das redes de abastecimento conforme já exposto no
“Plano Municipal de Restauração do Calçamento Histórico de Ouro Fino”
Cumpre salientar que, a obras originais de calçamento levaram quase 70 (setenta) anos
para serem concluídas e o tipo de tráfego existente propiciava a manutenção.
Nos dias atuais, onde predominam os veículos automotores e caminhões pesados, o nível
de tração é muito maior o que provoca o deslocamento constante dos paralelepípedos, ainda mais se
considerarmos o alto grau de inclinação das citadas ruas e o tráfego constante.
Tal informação é relevante no sentido que os serviços de manutenção serão recorrentes,
não se limitando a apenas uma gestão, sob pena de sofrer solução de continuidade.
Dito isto, o presente cronograma foi elaborado levando em consideração, como já dito, as
atuais condições de trafegabilidade, os graus de prioridade, as disponibilidades financeiras e de recursos
humanos.
Salientamos que, não estabelecemos uma ordem cronológica de execução tendo em vista
Os casos fortuitos e de força maior que podem ser determinantes para a escolha do logradouro que irá sofrer
a intervenção, como também o ritmo de execução da mesma.
Informamos ainda que, a manutenção das ruas de paralelepípedos ficará a cargo do
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino - DMAAE que irá designar dois
calceiteiros especialmente para essa finalidade.
Dito isto, segue o cronograma de execução juntamente com as fotos das ruas que
sofrerão intervenções até o dezembro de 2020. N
Grau 1 de intervenção- Relação de Logradouros com início da manutenção prevista para 01 ld
dezembro de 2018 e conclusão prevista para até 31 de dezembro de 2020
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Logradouro Prazo Grau de intervenção
Rua Coronel Gustavo Barbosa e
[ Parte da Rua Silviano Brandão 2018/2020 1
Rua Senador Miranda Jr. [2018/2020 1
Partes e cruzamentos da Rua Treze de Maio | 2018/2020 1
Rua Major Sebastião Pires RM ENC 1
Rua Floriano Peixoto 2018/2020 1
Rua Senador Júlio Brandão 20182020) 1
Parte da Rua Julio Brandão Filho 2018/2020 1
Rua Prefeito José Serra 2018/2020 1 e]
Grau 2 de intervenção- Relação de Logradouros com início da manutenção prevista para 01 janeiro de
2021 e conclusão prevista para até 31 de dezembro de 2022
Logradouro Prazo | Graude intervenção |
Avenida Ciro Gonçalvez 2021/2022 2
Parte da Rua Coronel Gustavo Barbosa 2021/2022 2
Parte da Rua Silviano Brandão 2021/2022 2 ;
Parte da Rua João Pinheiro 2021/2022 | 2
| Pça. Dr. Eurico Santos de Abreu Elano AE ERA
Parte da Rua Coronel Paiva 2021/2022 | 2
Pça Dr. Francisco Bueno Brandão 2021/2022 | 2
[ Rua Américo Rossi 20212022] [7 2
Srau 3 de intervenção- Relação de Logradouros com início da manutenção prevista para 01 janeiro de
2023 e conclusão prevista para até 31 de dezembro de 2024
Logradouro Prazo Grau de intervenção
Rua Padre João Rabelo 2023/2024 | 3
Rua Coronel Paiva 2023/2024 |. 3
Pça Monsenhor Teófilo 2023/2024 3
Parte da Rua Major Possolo | 202312024 3
Parte da Rua Afonso Pena 2023/2024 3
Parte da Rua Bias Fortes 2023/2024 3
Parte da Rua Joaquim Pitaguari 2023/2024 3
Rua Sete de Setembro 2023/2024 3
Parte da Rua São Vicente 2023/2024 3
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CEP 37570 - 000 CNPJ né 18.671.271/0001-34
Por derradeiro, informamos que o cronograma acima poderá sofrer alterações caso exista
necessidade de substituição emergencial da rede de distribuição de outra rua, ou por outra necessidade
emergencial que afete o abastecimento de água para população e, ainda, por fatores climáticos como longos
períodos chuvosos.
Isto posto, submetemos à apreciação de Vossa Excelência a presente proposta para
cumprimento de sentença, requerendo desde já seja os autos enviados ao R.M.P. para manifestação.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Ouro Fino, 27 de Novembro de 2018.
Silvan ído de Sou
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275 OAB/MG 74.071B,
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
RUAS COM PRIORIDADE DE INTERVENÇÃO GRAU 1
Imagem 2: Rua Dr. Silviano Brandão.
Imagem 3: Rua Dr. Silviano
Imagem 4: Rua Dr. Silviano Brandão
Imagem 6: Cruzamento da Senador Mirando Junior com a Senador Júlio Brandão.
Imagem 7: Cruzamento da Senador Miranda Júnior com a Rua Major Sebastião Pires.
Imagem 8: Rua Senador Julio Brandão
Imagem 9: Rua Senador Julio Brandão com a Rua 13 de Maio.
Imagem 10: Rua Julio Brandão Filho
Imagem 11: Rua Floriano Peixoto.
Imagem 12: Rua Major Sebastião Pires.
Imagem 13: Rua Prefeito José Serra.
Imagem 14; Rua Prefeito José Serra.
Imagem 15: Rua Prefeito José Serra.
Imagem 16: Rua Coronel Gustavo Barbosa.