| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | e MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 3.507/2021, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL LAÉRCIO OLIVEIRA, QUE TEM POR OBJETIVO INSTITUÍR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES – PROFERT. |
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br MOÇÃO DE APOIO Nº. 032/2021 CAROS COLEGAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG Data: 08/11/2021 20ª Sessão Ordinária APROVADO Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Presidente Ver. Tiago Bazolli de Moraes Vice Presidente Ver. Francisco Carlos Maciel Secretário O signatários da presente, vereadores com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Arthur César Pereira de Lira (PP-AL), Presidente da Câmara dos Deputados e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Laercio José de Oliveira (PP-SE), a presente MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 3.507/2021, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL LAÉRCIO OLIVEIRA, QUE TEM POR OBJETIVO INSTITUÍR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES – PROFERT, pelas seguintes razões. A referida proposição, apresentada na Câmara dos Deputados em 13/10/2021, tem por escopo promover alterações na legislação tributária do setor de fertilizantes com o objetivo principal de fortalecimento das políticas de incremento da competitividade da produção e da distribuição de insumos e de tecnologias para fertilizantes no País. \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br O referido projeto, que veio em um momento de retomada econômica Covid-19, visa atender o setor de fertilizantes que é deficitário pela falta de incentivos e auxílios, mesmo o Brasil sendo considerado o quarto maior consumidor do mundo e responsável por 8% do mercado global, ficando atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos. Atualmente, 80% da demanda brasileira de fertilizantes tem ocorrido via importações, mas este cenário pode mudar, de forma que possamos incentivar a indústria brasileira, caso a presente proposição venha a ser aprovada. A título de informação, o Agronegócio que sempre foi forte em nosso país continua em ascensão, demandando, via de consequência, expressivo consumo de fertilizantes. E por pensar em atender a esta demanda é que entendemos de grande relevância e importância a presente proposição que desenvolve medidas tendentes a favorecer o aumento da produção nacional, não apenas para atender ao crescimento do consumo do País, mas também para reduzir a grande dependência brasileira dos fertilizantes importados. Assim, por apoiarmos a proposição de autoria do Sr. Deputado Federal Laércio Oliveira (Progressistas–SE) e por acreditarmos nos positivos efeitos futuros na economia nacional, pedimos para que se faça constar na ata da presente sessão a presente MOÇÃO DE APOIO ao PL n.º 3.507/2021. Sala das Sessões, “Vereador Antônio Olinto Alves” em 04 de novembro de 2021. Paulo luiz de Cantuária Vereador - MDB Francisco Carlos Maciel Vereador - PSB 16/11/2021 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9C4D9534/03AGdBq247nBtozNXXQE249fWcKaosqcmuSn4jOY-uSlRitK4moMO_wsh2Z2_gtF9gP… 1/2 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Data: 08/11/2021 20ª Sessão Ordinária APROVADO VER. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA Presidente VER. TIAGO BAZOLLI DE MORAES VER. FRANCISCO CARLOS MACIEL Vice Presidente Secretário PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA FRANCISCO CARLOS MACIEL CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MOÇÃO DE APOIO Nº. 032/2021 MOÇÃO DE APOIO Nº. 032/2021 CAROS COLEGAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG O signatários da presente, vereadores com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Arthur César Pereira de Lira (PP-AL), Presidente da Câmara dos Deputados e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Laercio José de Oliveira (PP-SE), a presente MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 3.507/2021, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL LAÉRCIO OLIVEIRA, QUE TEM POR OBJETIVO INSTITUÍR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES – PROFERT, pelas seguintes razões. A referida proposição, apresentada na Câmara dos Deputados em 13/10/2021, tem por escopo promover alterações na legislação tributária do setor de fertilizantes com o objetivo principal de fortalecimento das políticas de incremento da competitividade da produção e da distribuição de insumos e de tecnologias para fertilizantes no País. O referido projeto, que veio em um momento de retomada econômica Covid-19, visa atender o setor de fertilizantes que é deficitário pela falta de incentivos e auxílios, mesmo o Brasil sendo considerado o quarto maior consumidor do mundo e responsável por 8% do mercado global, ficando atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos. Atualmente, 80% da demanda brasileira de fertilizantes tem ocorrido via importações, mas este cenário pode mudar, de forma que possamos incentivar a indústria brasileira, caso a presente proposição venha a ser aprovada. A título de informação, o Agronegócio que sempre foi forte em nosso país continua em ascensão, demandando, via de consequência, expressivo consumo de fertilizantes. E por pensar em atender a esta demanda é que entendemos de grande relevância e importância a presente proposição que desenvolve medidas tendentes a favorecer o aumento da produção nacional, não apenas para atender ao crescimento do consumo do País, mas também para reduzir a grande dependência brasileira dos fertilizantes importados. Assim, por apoiarmos a proposição de autoria do Sr. Deputado Federal Laércio Oliveira (Progressistas–SE) e por acreditarmos nos positivos efeitos futuros na economia nacional, pedimos para que se faça constar na ata da presente sessão a presente MOÇÃO DE APOIO ao PL n.º 3.507/2021. Sala das Sessões, “Vereador Antônio Olinto Alves” em 04 de novembro de 2021. 16/11/2021 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9C4D9534/03AGdBq247nBtozNXXQE249fWcKaosqcmuSn4jOY-uSlRitK4moMO_wsh2Z2_gtF9gP… 2/2 Vereador - MDB Vereador - PSB Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:9C4D9534 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/11/2021. Edição 3132 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/