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materia nº 32/2021

Tipo Moção
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-11-04
Ementae MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 3.507/2021, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL LAÉRCIO OLIVEIRA, QUE TEM POR OBJETIVO INSTITUÍR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES – PROFERT.
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Autoria

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
MOÇÃO DE APOIO Nº. 032/2021
CAROS COLEGAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO 
FINO/MG
Data: 08/11/2021 20ª Sessão Ordinária
APROVADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
O signatários da presente, vereadores com assento nesta Casa 
Legislativa, nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a 
Vossa Excelência que submeta ao egrégio plenário e, se aprovada, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Arthur César Pereira de Lira (PP-AL), 
Presidente da Câmara dos Deputados e ao Excelentíssimo Senhor Deputado 
Federal Laercio José de Oliveira (PP-SE), a presente MOÇÃO DE APOIO AO 
PROJETO DE LEI N.º 3.507/2021, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. 
DEPUTADO FEDERAL LAÉRCIO OLIVEIRA, QUE TEM POR OBJETIVO 
INSTITUÍR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE 
FERTILIZANTES – PROFERT, pelas seguintes razões.
A referida proposição, apresentada na Câmara dos Deputados em 
13/10/2021, tem por escopo promover alterações na legislação tributária do setor 
de fertilizantes com o objetivo principal de fortalecimento das políticas de 
incremento da competitividade da produção e da distribuição de insumos e de 
tecnologias para fertilizantes no País.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
O referido projeto, que veio em um momento de retomada econômica
Covid-19, visa atender o setor de fertilizantes que é deficitário pela falta de 
incentivos e auxílios, mesmo o Brasil sendo considerado o quarto maior 
consumidor do mundo e responsável por 8% do mercado global, ficando atrás 
apenas da China, Índia e Estados Unidos.
Atualmente, 80% da demanda brasileira de fertilizantes tem ocorrido via 
importações, mas este cenário pode mudar, de forma que possamos incentivar a 
indústria brasileira, caso a presente proposição venha a ser aprovada.
A título de informação, o Agronegócio que sempre foi forte em nosso 
país continua em ascensão, demandando, via de consequência, expressivo 
consumo de fertilizantes. E por pensar em atender a esta demanda é que 
entendemos de grande relevância e importância a presente proposição que 
desenvolve medidas tendentes a favorecer o aumento da produção nacional, não 
apenas para atender ao crescimento do consumo do País, mas também para 
reduzir a grande dependência brasileira dos fertilizantes importados. 
Assim, por apoiarmos a proposição de autoria do Sr. Deputado Federal 
Laércio Oliveira (Progressistas–SE) e por acreditarmos nos positivos efeitos futuros 
na economia nacional, pedimos para que se faça constar na ata da presente 
sessão a presente MOÇÃO DE APOIO ao PL n.º 3.507/2021.
Sala das Sessões, “Vereador Antônio Olinto Alves” em 04 de novembro de 2021.
Paulo luiz de Cantuária
Vereador - MDB
Francisco Carlos Maciel
Vereador - PSB
16/11/2021 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9C4D9534/03AGdBq247nBtozNXXQE249fWcKaosqcmuSn4jOY-uSlRitK4moMO_wsh2Z2_gtF9gP… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Data: 08/11/2021 20ª Sessão Ordinária
APROVADO
VER. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA
Presidente
VER. TIAGO BAZOLLI DE MORAES VER. FRANCISCO CARLOS MACIEL
Vice Presidente Secretário
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA FRANCISCO CARLOS MACIEL
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO Nº. 032/2021
MOÇÃO DE APOIO Nº. 032/2021
CAROS COLEGAS VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O signatários da presente, vereadores com assento nesta Casa
Legislativa, nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento
Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta ao egrégio plenário
e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Arthur
César Pereira de Lira (PP-AL), Presidente da Câmara dos Deputados e
ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Laercio José de Oliveira
(PP-SE), a presente MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI
N.º 3.507/2021, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SR.
DEPUTADO FEDERAL LAÉRCIO OLIVEIRA, QUE TEM
POR OBJETIVO INSTITUÍR O PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES
– PROFERT, pelas seguintes razões.
A referida proposição, apresentada na Câmara dos Deputados em
13/10/2021, tem por escopo promover alterações na legislação
tributária do setor de fertilizantes com o objetivo principal de
fortalecimento das políticas de incremento da competitividade da
produção e da distribuição de insumos e de tecnologias para
fertilizantes no País.
O referido projeto, que veio em um momento de retomada econômica
Covid-19, visa atender o setor de fertilizantes que é deficitário pela
falta de incentivos e auxílios, mesmo o Brasil sendo considerado o
quarto maior consumidor do mundo e responsável por 8% do mercado
global, ficando atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos.
Atualmente, 80% da demanda brasileira de fertilizantes tem ocorrido
via importações, mas este cenário pode mudar, de forma que
possamos incentivar a indústria brasileira, caso a presente proposição
venha a ser aprovada.
A título de informação, o Agronegócio que sempre foi forte em nosso
país continua em ascensão, demandando, via de consequência,
expressivo consumo de fertilizantes. E por pensar em atender a esta
demanda é que entendemos de grande relevância e importância a
presente proposição que desenvolve medidas tendentes a favorecer o
aumento da produção nacional, não apenas para atender ao
crescimento do consumo do País, mas também para reduzir a grande
dependência brasileira dos fertilizantes importados.
Assim, por apoiarmos a proposição de autoria do Sr. Deputado Federal
Laércio Oliveira (Progressistas–SE) e por acreditarmos nos positivos
efeitos futuros na economia nacional, pedimos para que se faça
constar na ata da presente sessão a presente MOÇÃO DE APOIO ao
PL n.º 3.507/2021.
Sala das Sessões, “Vereador Antônio Olinto Alves” em 04 de
novembro de 2021.
16/11/2021 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9C4D9534/03AGdBq247nBtozNXXQE249fWcKaosqcmuSn4jOY-uSlRitK4moMO_wsh2Z2_gtF9gP… 2/2
Vereador - MDB Vereador - PSB
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:9C4D9534
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 10/11/2021. Edição 3132
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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