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← Ouro Fino (MG)

materia nº 23/2023

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaResposta ao Requerimento n.º 023/2023
native_id3616

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-04 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-04-03 Matéria Lida na Sessão — —
2023-03-21 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-03-20 Requerimento Respondido — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 20 de março de 2023
O)
Ofício nº: 003/2023 — Setor de Convênios
Assunto: Informação (presta)
Documento (remete)
Ref. Oficio Presidência nº 180/2023
Prezado Senhor:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal Sr. Henrique Rossi Wolf, em resposta ao Ofício Presidência nº 180/2023, no qual o Nobre Edil
requer, a pedido do Vereador José Agostinho Muroni, informações e documentos referentes ao recebimento
e aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município através de emendas parlamentares destinadas
pelo Ex-Deputado Federal Charlles Evangelista e pelo Deputado Federal Vilson da FETAEMG prestar as
seguintes informações:
01 - Referente aos valores e destinações de emendas parlamentares feitas pelo Ex-Deputado Federal
Challes Evangelista, nos últimos 03 anos:
Desde o início do mandato do Prefeito Henrique Rossi Wolf, até o presente momento foram feitas as
seguintes indicações em que houve, efetivamente, o repasse dos recursos:
2021:
- Transferência Especial (Ação OEC2 — Ministério da Economia) Valor: 400.000,00
Situação: Recurso recebido e utilizado na construção de vestiário do campo do Alto.
- Transferência Especial
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Custeio do PAB)
Ação 2E90 — Ministério da Saúde — Valor: R$ 100.000,00
Situação: Recurso recebido e utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
2022
- Aquisição de Kit Escola Conectada (Ação 20RP — Ministério da Cidadania) — Valor: R$ 250.000,00
Situação: Recurso Recebido e em fase de licitação para aquisição dos equipamentos destinados a Secretaria
Municipal de Educação.
- Emenda Individual - Custeio PAP — Ministério da Saúde — Valor: R$ 150.000,00
iem
Situação: Recurso recebido e utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde Recebi KA
20 3 120.
AXO
- Transferência Especial — Ministério da Economia — Valor: R$ 250.000,00 sad
Situação: Recurso Recebido e utilizado, para obras, pelo Setor de Esportes do Município
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
02 - Sobre informar se houve envio de emenda pelo Ex-Deputado Federal Charlles Evangelista para a
reconstrução da ponte “dos Pedroso", sim, houve a indicação de um valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais), na modalidade de Emenda de Relator Geral da União, no ano de 2022 mas não houve
liberação desse recurso pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a indicação foi
cancelada.
03 - Referente aos valores e destinações de emendas parlamentares feitas pelo Deputado Federal Vilson Da
FETAEMG, nos últimos 03 anos:
Desde o início do mandato do Prefeito Henrique Rossi Wolf, até o presente momento foram feitas as
seguintes indicações em que houve, efetivamente, o repasse dos recursos:
2022
- Emenda Individual - Custeio PAP — Ministério da Saúde — Valor: R$ 100.000,00
Situação: Recurso recebido e utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
04 - Sobre informar se houve envio de emenda pelo Deputado Federal Vilson da FETAEMG para a
reconstrução da ponte “dos Pedroso”, sim, houve a indicação de um valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais) na modalidade de Transferência Especial, no ano de 2022 mas, até o presente momento, não houve
repasse desse recurso para o Município.
05 — Sobre informar se o município recebeu emendas para auxiliar na reconstrução da ponte “dos Pedroso” a
resposta é não.
Aproveito a oportunidade para renovar meus votos de elevada estima e distinta consideração
Atenciosamente,
José Orlando Barreto de Almeida
Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG

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