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materia nº 19/2023

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaResposta ao Requerimento n.º 019/2023 - Viagem ADESC, irregularidades no transporte.
native_id3646

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-18 Matéria Arquivada — —
2023-04-17 Matéria Lida na Sessão — —
2023-04-12 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-04-12 Requerimento Respondido — —
2023-04-04 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-04-03 Matéria Lida na Sessão — —
2023-03-22 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-03-21 Pedido de Prorrogação de Prazo para responder Requerimento — —

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 21 de Março de 2023.
Ofício nº: 007/2023 - PGM
Assunto: Prorrogação de prazo (solicita)
Ref. Requerimentos 009/2023, 011/2023, 014/2023, 015/2023, 016/2023, 018/2023 e 019/2023
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento dos Requerimentos supracitados, quais sejam: 009/2023, 011/2023,
“014/2023, 015/2023, 016/2023, 018/2023 e 019/2023, que requerem informações afetas à Diretoria de Obras,
Procuradoria e Educação.
Solicitamos, com fulcro no inciso XIII do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal,
prorrogação do prazo para o préstimo das informações, considerando o grande volume de trabalho afeto a
esses setores nestes dias.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana
Procuradora Gefal do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
Recebi em.
Al (2 120º
UR Ono
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
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Ouro Fino, 12 de Abril de 2023.
Ofício nº: 018/2023 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Ref. Requerimento 019/2023
Senhor Presidente
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento do Requerimento supracitado que solicita informações sobre a a
assessoria técnica legislativa, temos a informar
Como forma de incentivo ao esporte e ao atleta local, o Municipio sempre
que possível, autoriza O transporte para participação em competições regionais e/ou nacionais que valorizem
O trabalho e a dedicação de nossos jovens atletas. Inclusive está em estudo a elaboração de projeto de lei
que regularize de forma definitiva a questão de transporte e o oferecimento de “bolsa atleta”
Com relação à viagem relatada no documento anexo ao Requerimento
019/2023, o Municipio apenas autorizou o transporte das atletas a pedido da ADESCC (documento anexo),
tomando conhecimento dos fatos narrados apenas nesta oportunidade e não tendo com estes nenhuma
responsabilidade, à exceção das condições de trabalho do motorista, que será apurado.
Todas as demais situações ali relatadas são estranhas à responsabilidade do
Poder Público e devem ser indagados ao responsável pelos atletas ali apontado, qual seja, ADESCC de
Handebol
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente, N
Silvana Prado de Sousa
Procuradora Geral do Municipio
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
%& |ADESCC
o. ASSOCIAÇÃO DO DESPORTO
CULTURA E CIDADANIA
CNPJ: 41.850.208/0001-87
Of. 039 | 2022
Ao Exmo. Senhor
Henrique Wolf
Prefeito de Ouro Fino
A/C Diretoria da Educação
Rua Luis Bonini, 277
Bairro Verones
Ouro Fino MG
CEP: 37 570-000
Handebol
Ginástica Artística
Atletismo
A ADESCC, Associação Desportiva registrada, e que com seus Projetos Desportivos com as categorias
de base na modalidade handebol desde o mini handebol (a partir dos 5 anos de idade) à categorias
Juvenil, masculino e feminino apresenta seu Projeto às crianças e jovens de todos os bairros da cidade.
Solicitamos ao Prefeito Municipal transporte para viagem ao Evento “HANDBALL SUMMER CUP”, que
será realizado no período de 21 a 27 de janeiro em Itajaí, Santa Catarina, em conformidade com as
determinações e protocolos de segurança necessários a saúde de nossos atletas e seus familiares.
Período de realização:
20 A 27 DE janeiro | 31 pessoas
Saída de Ouro Fino: 20 DE JANEIRO 5:00h
Saída de Itajaí: 27 de JANEIRO ÀS 15:00h
Atenciosamente,
ADESCC - OURO HAND
Handebol de Ouro Fino
Ouro Fino, 29 de dezembro de 2022

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