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materia nº 76/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 76 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaOfício PHCS 076 - Presidente CCJ Arnaldo Costa
native_id3694

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 076/2023.
Ouro Fino, 28 de março de 2023.
Excelentíssimo Senhor Arnaldo Silva Júnior.
Exmo. Sr. Deputado Estadual.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte - MG.
Assunto: Solicita o importante apoio de Vossa Excelência para o atendimento do pleito.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, 
Com minhas cordiais saudações, utilizo-me do presente, primeiramente para 
agradecer a Vossa Excelência pelos relevantes trabalhos que vem desempenhando,
motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como 
representante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Encontra-se em tramitação nesta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 
3845/2022, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Virado de 
Frango, prato típico do Município de Ouro Fino. Trata-se de um prato culinário típico 
de nossa municipalidade, portanto, através da presente propositura busca-se valorizar a 
história e a cultura local, fomentando as atividades voltadas à restauração, preservação e
valorização do patrimônio cultural e histórico do município de Ouro Fino. 
Destaca-se ainda que a propositura, foi recebida na Comissão de Constituição e 
Justiça no ano de 2022 (dois mil e vinte dois), onde aguardou pela relatoria do 
Deputado Estadual José Reis Nogueira de Barros que, infelizmente, não ocorreu devido 
ao encerramento da legislatura.
Por todo exposto e, de forma a não interferir nas prerrogativas legais do nobre 
parlamentar, solicito encarecidamente a gentileza e o importante o apoio de Vossa 
Excelência para que estude a possibilidade designar novo relator, a fim de que a 
propositura siga para a tramitação. 
Por tais razões, na certeza do importante apoio de Vossa Excelência,
considerando a justa e nobre causa, despeço-me e renovo meus elevados votos de 
apreço.
Respeitosamente,
28/03/2023, 12:30 PROJETO DE LEI 3845 de 2022
https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/3845/2022 1/2
 
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PL
3845/2022 PROJETO DE LEI
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Virado
de Frango, prato típico do Município de Ouro Fino.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
1 a favor 1 contra Opine 
Documentos
Tramitação

 Autoria 
 Informações gerais 
Texto original
4 11/01/2023
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara
Municipal de Ouro Fino, solicitando apoio para aprovação do
projeto de lei, e a juntada do documento que encaminha a esta
28/03/2023, 12:30 PROJETO DE LEI 3845 de 2022
https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/3845/2022 2/2
proposição. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13 1 2023,
pág 8.
3
18/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
2
14/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
1
12/07/2022
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 7 2022, pág
14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para
parecer.

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