| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2023 |
| Date | 2023-03-29 |
| Ementa | Ofício PHCS 076 - Presidente CCJ Arnaldo Costa |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 076/2023. Ouro Fino, 28 de março de 2023. Excelentíssimo Senhor Arnaldo Silva Júnior. Exmo. Sr. Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte - MG. Assunto: Solicita o importante apoio de Vossa Excelência para o atendimento do pleito. Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Com minhas cordiais saudações, utilizo-me do presente, primeiramente para agradecer a Vossa Excelência pelos relevantes trabalhos que vem desempenhando, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Encontra-se em tramitação nesta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 3845/2022, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Virado de Frango, prato típico do Município de Ouro Fino. Trata-se de um prato culinário típico de nossa municipalidade, portanto, através da presente propositura busca-se valorizar a história e a cultura local, fomentando as atividades voltadas à restauração, preservação e valorização do patrimônio cultural e histórico do município de Ouro Fino. Destaca-se ainda que a propositura, foi recebida na Comissão de Constituição e Justiça no ano de 2022 (dois mil e vinte dois), onde aguardou pela relatoria do Deputado Estadual José Reis Nogueira de Barros que, infelizmente, não ocorreu devido ao encerramento da legislatura. Por todo exposto e, de forma a não interferir nas prerrogativas legais do nobre parlamentar, solicito encarecidamente a gentileza e o importante o apoio de Vossa Excelência para que estude a possibilidade designar novo relator, a fim de que a propositura siga para a tramitação. Por tais razões, na certeza do importante apoio de Vossa Excelência, considerando a justa e nobre causa, despeço-me e renovo meus elevados votos de apreço. Respeitosamente, 28/03/2023, 12:30 PROJETO DE LEI 3845 de 2022 https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/3845/2022 1/2 Voltar PL 3845/2022 PROJETO DE LEI Seguir Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Virado de Frango, prato típico do Município de Ouro Fino. Situação atual: Aguardando parecer em comissão 1 a favor 1 contra Opine Documentos Tramitação Autoria Informações gerais Texto original 4 11/01/2023 Plenário Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando apoio para aprovação do projeto de lei, e a juntada do documento que encaminha a esta 28/03/2023, 12:30 PROJETO DE LEI 3845 de 2022 https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/3845/2022 2/2 proposição. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13 1 2023, pág 8. 3 18/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. 2 14/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido na CJU. 1 12/07/2022 Plenário Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 7 2022, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.