| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2023 |
| Date | 2023-03-29 |
| Ementa | Ofício PHCS 077 - Deputado Mauro Tramonte - Solicita apoio |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 077/2023. Ouro Fino, 28 de março de 2023. Excelentíssimo Senhor Mauro Henrique Tramonte. Exmo. Sr. Deputado Estadual. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte - MG. Assunto: Solicita o importante apoio de Vossa Excelência para o atendimento do pleito. Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Com minhas cordiais saudações, utilizo-me do presente, primeiramente para agradecer a Vossa Excelência pelos relevantes trabalhos que vem desempenhando, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Encontra-se em tramitação nesta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 3268/2021, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Imigrante Italiano, composto pelos Municípios de Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião. O Caminho pretende resgatar o patrimônio cultural dos imigrantes italianos que chegaram trazendo uma enorme carga cultural e histórica, representada nas construções e costumes até hoje preservados. Destaca-se ainda que a propositura, foi recebida na Comissão de Cultura no ano de 2022 (dois mil e vinte dois) e, posteriormente, foi arquivada em razão do final da legislatura. Contudo, foi realizado um Requerimento solicitando o desarquivamento da propositura, a fim de que a mesma siga para a tramitação. Por todo exposto e, de forma a não interferir nas prerrogativas legais do nobre parlamentar, solicito encarecidamente a gentileza e o importante o apoio de Vossa Excelência para que estude a possibilidade de relatar pela aprovação desta meritória propositura, através da Comissão de Cultura. Por tais razões, na certeza do importante apoio de Vossa Excelência, considerando a justa e nobre causa, despeço-me e renovo meus elevados votos de apreço. Respeitosamente, 28/03/2023, 12:30 PROJETO DE LEI 3268 de 2021 https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/3268/2021 1/4 Voltar PL 3268/2021 PROJETO DE LEI Seguir Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Imigrante Italiano, composto pelos Municípios de Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião. Situação atual: Aguardando parecer em comissão 1 a favor 1 contra Opine Documentos Tramitação Autoria Informações gerais Texto original Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça 12 14/02/2023 Plenário 28/03/2023, 12:30 PROJETO DE LEI 3268 de 2021 https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/3268/2021 2/4 Requerimento do Dep. Celinho Sintrocel solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16 2 2023, pág 28. 11 31/01/2023 Plenário Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno). 10 23/06/2022 Plenário Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, encaminhando exemplar da revista italiana Trenenti Nel Mondo, na qual consta artigo relacionado com o projeto Caminho do Imigrante Italiano das cidades de Ouro Fino, Monte Sião e Jacutinga, considerando-se que está em tramitação nesta Casa este projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25 6 2022, pág 168. 9 08/06/2022 Plenário Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, encaminhando cópia de artigo publicado na revista Trentini nel Mondo, na Itália, solicitando seja juntado ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10 6 2022, pág 32. 28/03/2023, 12:30 PROJETO DE LEI 3268 de 2021 https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/3268/2021 3/4 8 07/06/2022 Comissão de Cultura Primeiro turno. Relator: Dep. Mauro Tramonte. 7 31/05/2022 Comissão de Cultura Recebido na CTU. 6 31/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1 6 2022, pág 114. 5 09/03/2022 Plenário Ofício da Sra Sílvia Alciati, do Conselho Geral dos Italianos no Exterior, manifestando apoio à aprovação do projeto de lei. Anexese ao Projeto de lei. Publicado no DL em 11 3 2022, pág 3. 4 23/11/2021 Plenário Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando apoio à tramitação do projeto de lei, e parabenizando o dep. Dalmo Ribeiro Silva pela sua apresentação. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 25 11 28/03/2023, 12:30 PROJETO DE LEI 3268 de 2021 https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/3268/2021 4/4 2021, pág 12. Errata publicada no DL em 26 11 2021, pág 126, determinando a exclusão do ofício enviado pela Sra Alessandra Mãrcia Vaz de Lima Chiste da Silva. 3 16/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. 2 11/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido na CJU. 1 09/11/2021 Plenário Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11 11 2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.