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materia nº 77/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 77 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaOfício PHCS 077 - Deputado Mauro Tramonte - Solicita apoio
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Autoria

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 077/2023.
Ouro Fino, 28 de março de 2023.
Excelentíssimo Senhor Mauro Henrique Tramonte.
Exmo. Sr. Deputado Estadual.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte - MG.
Assunto: Solicita o importante apoio de Vossa Excelência para o atendimento do pleito.
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, 
Com minhas cordiais saudações, utilizo-me do presente, primeiramente para 
agradecer a Vossa Excelência pelos relevantes trabalhos que vem desempenhando,
motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como 
representante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Encontra-se em tramitação nesta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 
3268/2021, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do 
Imigrante Italiano, composto pelos Municípios de Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião. O 
Caminho pretende resgatar o patrimônio cultural dos imigrantes italianos que chegaram 
trazendo uma enorme carga cultural e histórica, representada nas construções e 
costumes até hoje preservados. 
Destaca-se ainda que a propositura, foi recebida na Comissão de Cultura no 
ano de 2022 (dois mil e vinte dois) e, posteriormente, foi arquivada em razão do final da 
legislatura. Contudo, foi realizado um Requerimento solicitando o desarquivamento da 
propositura, a fim de que a mesma siga para a tramitação.
Por todo exposto e, de forma a não interferir nas prerrogativas legais do nobre 
parlamentar, solicito encarecidamente a gentileza e o importante o apoio de Vossa 
Excelência para que estude a possibilidade de relatar pela aprovação desta meritória
propositura, através da Comissão de Cultura. 
Por tais razões, na certeza do importante apoio de Vossa Excelência,
considerando a justa e nobre causa, despeço-me e renovo meus elevados votos de 
apreço.
Respeitosamente,
28/03/2023, 12:30 PROJETO DE LEI 3268 de 2021
https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/3268/2021 1/4
 
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PL
3268/2021 PROJETO DE LEI
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o
Caminho do Imigrante Italiano, composto pelos Municípios de Ouro
Fino, Jacutinga e Monte Sião.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
1 a favor 1 contra Opine 
Documentos
Tramitação

 Autoria 
 Informações gerais 
Texto original
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
12
14/02/2023
Plenário
28/03/2023, 12:30 PROJETO DE LEI 3268 de 2021
https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/3268/2021 2/4
Requerimento do Dep. Celinho Sintrocel solicitando o
desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no
DL em 16 2 2023, pág 28.
11 31/01/2023
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do
Regimento Interno).
10 23/06/2022
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara
Municipal de Ouro Fino, encaminhando exemplar da revista italiana
Trenenti Nel Mondo, na qual consta artigo relacionado com o
projeto Caminho do Imigrante Italiano das cidades de Ouro Fino,
Monte Sião e Jacutinga, considerando-se que está em tramitação
nesta Casa este projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado
no DL em 25 6 2022, pág 168.
9 08/06/2022
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara
Municipal de Ouro Fino, encaminhando cópia de artigo publicado
na revista Trentini nel Mondo, na Itália, solicitando seja juntado ao
Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10 6
2022, pág 32.
28/03/2023, 12:30 PROJETO DE LEI 3268 de 2021
https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/3268/2021 3/4
8 07/06/2022
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Mauro Tramonte.
7 31/05/2022
Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
6 31/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado
no DL em 1 6 2022, pág 114.
5 09/03/2022
Plenário
Ofício da Sra Sílvia Alciati, do Conselho Geral dos Italianos no
Exterior, manifestando apoio à aprovação do projeto de lei. Anexe￾se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 11 3 2022, pág 3.
4 23/11/2021
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara
Municipal de Ouro Fino, manifestando apoio à tramitação do projeto
de lei, e parabenizando o dep. Dalmo Ribeiro Silva pela sua
apresentação. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 25 11
28/03/2023, 12:30 PROJETO DE LEI 3268 de 2021
https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/3268/2021 4/4
2021, pág 12. Errata publicada no DL em 26 11 2021, pág 126,
determinando a exclusão do ofício enviado pela Sra Alessandra
Mãrcia Vaz de Lima Chiste da Silva.
3
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
2
11/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
1 09/11/2021
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11 11 2021, pág
12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para
parecer.

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