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materia nº 3249/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3249 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 153

MUNICÍPIO DE OURO FINO 
SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone (35) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone (35) 3441-9400 
CEP 37.570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 
 
MENSAGEM 
Ouro Fino, 30 de setembro de 2021. 
Excelentíssimo Senhor 
Vanderlei Cândido de Almeida 
Presidente da Câmara Municipal 
Ouro Fino - MG 
Assunto: Plano Plurianual 2022-2025. 
Senhor Vereador, 
Tenho a honra de submeter à consideração dessa Câmara de Vereadores, por 
intermédio de V. Ex.ª, nos termos e para os fins constitucionais, o Projeto de Lei que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ouro Fino, para o período de 2022 a 
2025, o qual foi amplamente discutido por nossa Administração, antes de sua elaboração. 
O Plano Plurianual é um dos instrumentos de orientação para a estruturação das 
receitas e dos gastos públicos ao longo do quadriênio. Contudo, vale ressaltar que o 
Plano não representa uma peça imutável, devendo ser revisto anualmente, incorporando 
ajustes e correções de rumo, de modo a tornar realizáveis os objetivos nele propostos. 
A elaboração do Plano Plurianual foi concebida visando o atendimento das 
demandas prioritárias, contudo, esse Plano inaugura também as estratégias de médio 
prazo, visando reorganizar a máquina pública, promover o desenvolvimento sustentável, a 
universalização da saúde pública e, por conseguinte, a inclusão e a redução das 
desigualdades sociais, que são os objetivos primordiais a serem perseguidos por nossa 
Administração. 
Tornar o nosso Município melhor para se viver sintetiza as aspirações de longo 
prazo dessa Administração, sendo o Plano Plurianual o instrumento fundamental para a 
consecução desse objetivo. 
No ensejo e convicto de que o Poder Legislativo saberá avaliar os programas e as 
ações propostas nesse Plano, apresento a V. Ex.ª e aos seus eminentes Pares, protestos 
de elevado apreço e distinta consideração. 
 Atenciosamente, 
HENRIQUE ROSSI WOLF 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 
SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone (35) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone (35) 3441-9400 
CEP 37.570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 
 
PROJETO DE LEI Nº /2021 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
período de 2022 a 2025. 
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 
2025 - PPA 2022-2025, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 165, da 
Constituição Federal. 
Art. 2º O PPA 2022-2025 é instrumento de planejamento governamental que define 
diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de 
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração 
continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas 
públicas, na forma dos anexos desta Lei. 
§ 1º Os anexos que compõem o Plano Plurianual são estruturados em programa, 
objetivos, ações, produto, unidade de medida, metas e valores. 
§ 2º Para fins desta Lei, considera-se: 
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à 
concretização dos objetivos pretendidos; 
II - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações 
governamentais; 
III - Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas à 
execução do programa; 
IV - Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na 
execução do programa; 
V - Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a 
alcançar. 
Art. 3º Os programas a que se refere o artigo 2º desta Lei, definidos a partir das 
diretrizes gerais fixadas pela Portaria nº 42/1999, do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão, constituem o elo básico de integração entre os objetivos do Plano 
Plurianual, as prioridades e metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a 
programação estabelecida na Lei Orçamentária Anual, correspondentes aos exercícios 
abrangidos pelo período de 2022 a 2025. 
Art. 4º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, será 
proposta pelo Poder Executivo através de projeto de lei específico. 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 
SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone (35) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone (35) 3441-9400 
CEP 37.570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 
 
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações nos indicadores de 
programas e seus objetivos, sempre que tais modificações não requeiram mudança no 
orçamento do Município. 
Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano 
Plurianual, poderá ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos 
adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as consequentes modificações. 
Art. 7º O Poder Executivo poderá alterar as metas estabelecidas a fim de 
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a 
assegurar o equilíbrio das contas públicas. 
Art. 8º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro 
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual. 
Art. 9º O Poder Executivo realizará atualização dos programas, metas e ações 
constantes desta Lei ou de suas alterações, quando da elaboração de suas propostas de 
diretrizes orçamentárias, orientando o estabelecimento de prioridades e metas para o 
exercício subsequente. 
Art. 10. Os anexos mencionados no art. 2º, § 1º desta Lei, assim como o 
Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração serão encaminhados 
juntamente com o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022, para fins de cumprimento 
do artigo 16, § 1º, II da Lei Complementar 101/2000 - LRF. 
 Art. 11. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2022. 
Ouro Fino, 30 de setembro de 2021. 
HENRIQUE ROSSI WOLF 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 1 of 18
Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Justificativa: Despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corre
nte, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
Objetivo: Despesas as quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo, como: dívidas, ressarcimento
s, indenizações e outras afins, representando uma agregação neutra. Ex: Pasep, encargos e amortizações de dívidas, inativos e 
pensionistas, precatórios e RPV, etc.
Público Alvo: Não se aplica.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Não se aplica NAO SE APLICA NAO SE APLICA 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 4.120.520,00 4.224.200,00 4.437.900,00 4.733.700,00 17.516.320,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 485.000,00 400.000,00 310.000,00 200.000,00 1.395.000,00
4.605.520,00
2022
4.624.200,00
2023
4.747.900,00
2024
4.933.700,00
2025
18.911.320,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 2 of 18
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cid
adãos e o bem estar social. Transformar a cidade, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao cresc
imento da população.
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de 
natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais e legais.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Serviços públicos de qualidade. % % 90 100 92,00 95,00 97,00 100,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 16.382.850,00 16.668.340,00 17.513.990,00 18.436.250,00 69.001.430,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 994.550,00 195.750,00 202.950,00 210.450,00 1.603.700,00
17.377.400,00
2022
16.864.090,00
2023
17.716.940,00
2024
18.646.700,00
2025
70.605.130,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0002 PROCESSO LEGISLATIVO
Justificativa: ELABORAR A LEGISLACAO MUNICIPAL E ACOMPANHAR AS POLITICAS PUBLICAS, PROPOR A PRODUCAO DE NORMAS ADEQU
ADAS A REALIDADES POLITICA, SOCIAL E ECON. DO MUNICIPIO DEFINIR AS DIRETRIZES DO PLANEJ. ESTRATEGI CO.
Objetivo: ELABORAR A LEGISLACAO MUNICIPAL E ACOMPANHAR AS POLITICAS PUBLICAS, PROPOR A PRODUCAO DE NORMAS ADEQ
UADAS A REALIDADES POLITICA, SOCIAL E ECON. DO MUNICIPIO DEFINIR AS DIRETRIZES DO PLANEJ. ESTRATEGI CO.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Processo legislativo mantido % % 2695500 2706000 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 841.650,00 841.650,00 851.650,00 858.000,00 3.392.950,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 125.850,00 208.850,00 208.850,00 208.850,00 752.400,00
967.500,00
2022
1.050.500,00
2023
1.060.500,00
2024
1.066.850,00
2025
4.145.350,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 3 of 18
Programa: 0003 SANEAMENTO
Justificativa: AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO.
Objetivo: AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO.
Público Alvo: USUARIOS DO SERVICO DE SANEAMENTO
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
numero de ligacoes HIDROMETROS HIDROMETROS 15000 18000 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 5.697.900,00 5.405.460,00 5.609.800,00 5.824.940,00 22.538.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.232.900,00 1.926.000,00 2.026.500,00 2.128.455,00 7.313.855,00
6.930.800,00
2022
7.331.460,00
2023
7.636.300,00
2024
7.953.395,00
2025
29.851.955,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0004 DE MÃOS DADAS COM A CRECHE
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contí
nua capacitação dos profissionais da educação, contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino,
implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Objetivo: Proporcionar condições adequadas para promover o bem estar da criança de 0 a 3 anos de idade, seu desenvolvimento físico, e
mocional, intelectual, moral e social, a ampliação de suas experiências, estimulando o interesse da criança pelo processo de con
hecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, atendendo toda a demanda, visando atingir as metas propostas no PME.
Público Alvo: Crianças de 0 a 3 anos de idade.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Crianças atendidas % % 33,5 50 40,00 45,00 50,00 50,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 2.504.452,00 2.559.500,00 2.694.500,00 2.834.500,00 10.592.952,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.160.000,00 125.000,00 140.000,00 1.655.000,00 3.080.000,00
3.664.452,00
2022
2.684.500,00
2023
2.834.500,00
2024
4.489.500,00
2025
13.672.952,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 4 of 18
Programa: 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contí
nua capacitação dos profissionais da educação, contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino,
implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Objetivo: Proporcionar uma educação de qualidade às crianças de 4 e 5 anos de idade, para que consigam desenvolver suas habilidades, 
utilizando equipamentos e espaços adequados, oferecendo materiais pedagógicos. Atender às necessidades da criança no ato 
de cuidar, educar, estimular e preparar as crianças para a alfabetização, trabalhando os pré-requisitos nos aspectos: psicossoci
ais da criança, criando condições adequadas para o seu desenvolvimento, estimulando à criatividade, a autonomia e a cooperaç
ão.
Público Alvo: Crianças de 4 e 5 anos de idade.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Crianças Atendidas % % 76 100 80,00 90,00 100,00 100,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 2.458.753,00 2.392.420,00 2.522.420,00 2.657.420,00 10.031.013,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 235.000,00 100.000,00 1.115.000,00 130.000,00 1.580.000,00
2.693.753,00
2022
2.492.420,00
2023
3.637.420,00
2024
2.787.420,00
2025
11.611.013,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 5 of 18
Programa: 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contí
nua capacitação dos profissionais da educação, contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino,
implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Objetivo: Atender aos interesses e necessidades das crianças que são peculiares nesta faixa etária, visando desenvolver ao máximo sua
s capacidades e potencialidades. Garantir a formação do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tend
o como meios básicos e pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema 
político, da tecnologia, das artes. Ampliar o atendimento de 20% dos alunos que são atendidos pela Rede Estadual, do 2º ano dos
anos iniciais.
Público Alvo: Crianças do Ensino Fundamental
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Alunos Atendidos % % 85 100 90,00 95,00 100,00 100,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 7.421.267,00 7.597.800,00 7.971.000,00 8.386.500,00 31.376.567,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.060.000,00 135.000,00 160.000,00 985.000,00 2.340.000,00
8.481.267,00
2022
7.732.800,00
2023
8.131.000,00
2024
9.371.500,00
2025
33.716.567,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 6 of 18
Programa: 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contí
nua capacitação dos profissionais da educação, contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino,
implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Objetivo: Aumentar/renovar a frota de veículos escolares, garantindo segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuindo 
para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudante
s matriculados na educação básica da zona rural e urbana do Município. Ampliar o atendimento de 20% dos alunos atendidos do 
2º ano dos anos iniciais.
Público Alvo: Estudantes do Município dependentes do transporte escolar
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Alunos Transportados ALUNO ALUNO 3200 3500 3.300,00 3.400,00 3.500,00 3.500,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 4.975.120,00 4.982.000,00 5.250.000,00 5.540.000,00 20.747.120,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 320.000,00 150.000,00 0,00 0,00 470.000,00
5.295.120,00
2022
5.132.000,00
2023
5.250.000,00
2024
5.540.000,00
2025
21.217.120,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 7 of 18
Programa: 0008 DE MÃOS DADAS COM A MERENDA ESCOLAR
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contí
nua capacitação dos profissionais da educação, contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino,
implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Objetivo: Proporcionar aos alunos matriculados na Rede Municipal, uma refeição balanceada, segura e nutricionalmente adequada, conside
rando a faixa etária e o estado nutricional dos alunos. Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a apre
ndizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alim
entar e nutricional tendo como parceiro o PNAE.
Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Alunos Alimentados ALUNO ALUNO 1343 1700 1.600,00 1.650,00 1.700,00 1.700,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 739.600,00 812.500,00 905.500,00 986.100,00 3.443.700,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00
741.100,00
2022
814.000,00
2023
907.000,00
2024
987.600,00
2025
3.449.700,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 8 of 18
Programa: 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendim
ento através das equipes de saúde da família. Oferecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Objetivo: Desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência à saúde de toda a população, melhorando e ampliando a oferta de ate
ndimento na atenção básica e nos serviços especializados.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 20.976.241,27 21.352.000,00 22.596.000,00 23.896.000,00 88.820.241,27
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.373.315,68 189.672,00 41.050,00 552.440,00 2.156.477,68
22.349.556,95
2022
21.541.672,00
2023
22.637.050,00
2024
24.448.440,00
2025
90.976.718,95
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0010 SAÚDE DA FAMÍLIA
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendim
ento através das equipes de saúde da família. Oferecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Objetivo: Expansão do programa como rede básica de promoção da saúde preventiva, trabalhando em rede assistencial diretamente com a
s famílias.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Número de Equipes EQUIPE EQUIPE 4 10 7,00 8,00 9,00 10,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.560.890,00 1.660.000,00 1.735.000,00 1.320.000,00 6.275.890,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00 0,00 600.000,00 0,00 1.100.000,00
2.060.890,00
2022
1.660.000,00
2023
2.335.000,00
2024
1.320.000,00
2025
7.375.890,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 9 of 18
Programa: 0011 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendim
ento através das equipes de saúde da família. Oferecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Objetivo: Desenvolver ações de prevenção de doenças transmissíveis e outras que possam aparecer de forma epidêmica ou endêmica, at
ravés de campanhas preconizadas pelo Ministério da Saúde e SES, tratamento de pacientes e do meio ambiente, garantia de quali
dade/eficácia de produtos.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Grupo de Ações de Vigilância UNIDADE UNIDADE 6 6 6,00 6,00 6,00 6,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 599.530,00 625.000,00 657.000,00 695.000,00 2.576.530,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00 622.000,00 25.000,00 28.000,00 795.000,00
719.530,00
2022
1.247.000,00
2023
682.000,00
2024
723.000,00
2025
3.371.530,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 10 of 18
Programa: 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Justificativa: Implementar a política pública de assistência social com ações que assegurem a proteção social básica das famílias em situação d
e vulnerabilidade social, atendendo as necessidades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais, em especial de mor
adia, proteção à maternidade e à infância.
Objetivo: Ofertar serviços de proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social do Município de Ouro Fino em caráter prev
entivo de modo a fortalecer os vínculos familiares e comunitários e garantir o atendimento técnico por meio do CRAS.
Público Alvo: População em vulnerabilidade social.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Famílias Atendidas no PAIF FAMILIA FAMILIA 200 280 230,00 250,00 280,00 280,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 705.930,00 755.000,00 840.500,00 876.500,00 3.177.930,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00 302.000,00 422.000,00 2.002.000,00 2.728.000,00
707.930,00
2022
1.057.000,00
2023
1.262.500,00
2024
2.878.500,00
2025
5.905.930,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 11 of 18
Programa: 0013 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Justificativa: Assegurar a proteção social básica das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessidades básicas e gar
antindo acesso aos direitos fundamentais.
Objetivo: Expandir o cadastro único em espaços públicos, estimular a gestão compartilhada do programa bolsa família nos centros de refer
ência de assistência social, executar ações intersetoriais que propiciem às famílias superação da pobreza e extrema pobreza, b
em como capacitar a equipe do programa bolsa família.
Público Alvo: População do cadastro único.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Acompanhamento de Famílias no Programa FAMILIA FAMILIA 400 300 350,00 300,00 300,00 300,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 311.663,00 329.000,00 346.000,00 363.000,00 1.349.663,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00 3.000,00 123.000,00 3.000,00 132.000,00
314.663,00
2022
332.000,00
2023
469.000,00
2024
366.000,00
2025
1.481.663,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 12 of 18
Programa: 0014 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Justificativa: Implementar a política pública de assistência social com ações que assegurem a proteção social especial das famílias em situação
de vulnerabilidade social, atendendo as suas necessidades e garantindo acesso aos direitos fundamentais.
Objetivo: Atendimento às famílias e indivíduos com direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos, requ
erendo atenção especializada e individualizada e/ou acompanhamento por meio de atendimento do CREAS/PAEFI e do advogado.
Público Alvo: Famílias e indivíduos com direitos violados.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Famílias Atendidas no PAEFI FAMILIA FAMILIA 230 150 200,00 150,00 150,00 150,00
Famílias Atendidas no PAIF FAMILIA FAMILIA 90 150 120,00 150,00 150,00 150,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 915.600,00 964.000,00 1.019.000,00 874.000,00 3.772.600,00
915.600,00
2022
964.000,00
2023
1.019.000,00
2024
874.000,00
2025
3.772.600,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO
Justificativa: Assegurar a proteção social das pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessidades básicas e garantind
o acesso aos direitos fundamentais, em especial de moradia, proteção à maternidade e à infância.
Objetivo: Promover atenção socioassistencial às crianças, adolescentes, jovens e indivíduos idosos que tiveram seus vínculos familiares r
ompidos, desenvolvendo ações de garantia e defesa de direito.
Público Alvo: Pessoas com vínculos familiares rompidos.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Crianças, Adolescentes e Jovens Atendidos USUARIO USUARIO 28 0 20,00 10,00 0,00 0,00
Famílias de Crianças e Adolescentes Atendidas USUARIO USUARIO 20 0 15,00 10,00 0,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 303.000,00 330.000,00 367.000,00 405.000,00 1.405.000,00
303.000,00
2022
330.000,00
2023
367.000,00
2024
405.000,00
2025
1.405.000,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 13 of 18
Programa: 0016 CIDADE DESENVOLVIDA
Justificativa: Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo e para o crescimento econômico sustentável urban
o e rural. Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia ourofinense.
Objetivo: Promover e divulgar atividades industriais e comerciais, como alternativa de desenvolvimento sustentável, visando a melhoria das
condições sócio-econômicas da população e aumentando a capacidade competitiva das empresas, visando sua inserção no mer
cado nacional.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 284.000,00 304.000,00 329.000,00 357.000,00 1.274.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 3.000.000,00
1.784.000,00
2022
304.000,00
2023
329.000,00
2024
1.857.000,00
2025
4.274.000,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0017 EXPANSÃO DO TURISMO
Justificativa: Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo e para o crescimento econômico sustentável urban
o e rural.
Objetivo: Incentivar atividades turísticas como alternativa econômica de desenvolvimento sustentável, visando a melhoria das condições s
ócio-econômicas da população, a capacitação do atendimento ao turista e o aumento das receitas provenientes dessa atividade.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 18.000,00 22.000,00 27.000,00 35.000,00 102.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 520.000,00 300.000,00 0,00 0,00 820.000,00
538.000,00
2022
322.000,00
2023
27.000,00
2024
35.000,00
2025
922.000,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 14 of 18
Programa: 0018 APOIO ARTÍSTICO E CULTURAL
Justificativa: Implementar ações que visem o desenvolvimento, a difusão e a preservação do conhecimento adquirido e acumulado ao longo da 
história da humanidade.
Objetivo: Difundir e preservar o conhecimento adquirido e acumulado pela humanidade, ligado à história, às artes, ao cultivo de atividades li
terárias e às manifestações artísticas e culturais, com apoio às entidades envolvidas na área.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.061.500,00 1.390.000,00 1.620.000,00 1.850.000,00 5.921.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00
2.661.500,00
2022
1.390.000,00
2023
1.620.000,00
2024
1.850.000,00
2025
7.521.500,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0019 PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER
Justificativa: Apoiar a prática de esportes no Município de acordo com as aptidões individuais e a recreação, estimulando a prática coletiva de 
atividades físicas.
Objetivo: Educar pelo esporte, promover a cultura do esporte e da atividade física, beneficiar o cidadão por meio da oportunidade de um es
tilo de vida mais saudável, melhorar as instalações públicas para estimular a prática de atividades esportivas e de lazer.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 613.968,00 640.000,00 680.000,00 710.000,00 2.643.968,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 350.000,00 400.000,00 1.950.000,00 520.000,00 3.220.000,00
963.968,00
2022
1.040.000,00
2023
2.630.000,00
2024
1.230.000,00
2025
5.863.968,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 15 of 18
Programa: 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO
Justificativa: Tornar Ouro Fino uma cidade mais integrada do ponto de vista urbanístico e cultural, com modernidade, mas preservando as suas 
características históricas.
Objetivo: Crescimento planejado de modo a oferecer estrutura coordenada para investimentos, infraestrutura dos meios de transporte con
dizente com as características originárias, preservação do patrimônio, proporcionando o convívio comum com qualidade de vida.
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 2.616.800,00 2.800.000,00 2.930.000,00 3.070.000,00 11.416.800,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.813.950,00 3.015.000,00 3.520.000,00 4.025.000,00 13.373.950,00
5.430.750,00
2022
5.815.000,00
2023
6.450.000,00
2024
7.095.000,00
2025
24.790.750,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0021 INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cid
adãos e o bem estar social.
Objetivo: Promover ações que visam a varrição, instalação de coletores de lixo e entulhos, coleta e destinação final do lixo, manutenção do
sistema de iluminação pública e ofertar serviços para atendimento às necessidades de velório e cemitério municipal.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 2.972.468,00 3.095.000,00 3.312.000,00 3.435.000,00 12.814.468,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.773.950,00 2.060.001,00 2.315.000,00 2.120.000,00 8.268.951,00
4.746.418,00
2022
5.155.001,00
2023
5.627.000,00
2024
5.555.000,00
2025
21.083.419,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 16 of 18
Programa: 0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Justificativa: Apoiar os agricultores e pecuaristas com a oferta de serviços necessários, por meio de convênios e parcerias, objetivando agreg
ar valores aos seus produtos.
Objetivo: Dinamizar os processos de produção, garantindo a inclusão da agricultura familiar, apresentar soluções para o agronegócio, em 
especial aos setores laticinista, agropecuário e cooperativista, buscando a continuidade da produção e proteção ambiental.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 568.387,00 609.000,00 652.000,00 680.000,00 2.509.387,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.568.387,00
2022
1.609.000,00
2023
652.000,00
2024
680.000,00
2025
4.509.387,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 0023 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
Justificativa: Formação de um ambiente de negócios altamente competitivo para o crescimento econômico sustentável urbano e rural. Desenvol
vimento de setores estratégicos para a economia ourofinense.
Objetivo: Ampliar meios de transporte, através de uma malha viária suficiente, adequada e segura, para pessoas e produtos, com redução
de custos, contribuindo com o ecoturismo, geração de trabalho e renda e ligações viárias com os centros médicos e educacionai
s.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Estradas Pavimentadas M2 M2 40000 80000 50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 4.244.140,00 4.800.000,00 5.050.000,00 5.300.000,00 19.394.140,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.550.000,00 5.800.000,00 6.850.000,00 7.900.000,00 25.100.000,00
8.794.140,00
2022
10.600.000,00
2023
11.900.000,00
2024
13.200.000,00
2025
44.494.140,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 17 of 18
Programa: 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE
Justificativa: Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do patrimônio natural, cultural e histórico no processo de d
esenvolvimento da cidade.
Objetivo: Prevenir a degradação ambiental, promover a reciclagem e a disposição adequada de resíduos sólidos e estimular a educação a
mbiental, possibilitando a implantação de atitudes ambientalmente corretas e a mudança no comportamento da sociedade.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.122.555,05 1.234.000,00 1.349.000,00 1.463.000,00 5.168.555,05
4 DESPESAS DE CAPITAL 48.000,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00
1.170.555,05
2022
1.234.000,00
2023
1.349.000,00
2024
1.463.000,00
2025
5.216.555,05
Total Geral
Valores do Programa
Programa: 9999 RESERVAS
Justificativa: Aprimorar os procedimentos de administração, buscando maior eficiência e controle dos recursos, visando o equilíbrio das contas
do Município.
Objetivo: Atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e reforço das dotações orçamentárias que s
e tornarem insuficientes.
Público Alvo: Não se aplica.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Passivo Contingente % % 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
RCL para Reforço de Dotações % % 0,2 0,2 0,20 0,20 0,20 0,20
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 205.000,00 220.000,00 235.000,00 250.000,00 910.000,00
205.000,00
2022
220.000,00
2023
235.000,00
2024
250.000,00
2025
910.000,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Anexo III - Relação de Programas Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 18 of 18
FABIANO PAULINO DE SOUZA
TC.
047.546.366-86
HENRIQUE ROSSI WOLF
PREFEITO MUNICIPAL
354.171.456-53
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 1 of 119
Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Despesas as quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo, como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando uma 
agregação neutra. Ex: Pasep, encargos e amortizações de dívidas, inativos e pensionistas, precatórios e RPV, etc.
Justificativa: Despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizaç
ões e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
Público Alvo: Não se aplica.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Não se aplica NAO SE APLICA NAO SE APLICA 0 0 0 0 0 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020103
00
01
0001
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
CUMPRIMENTO E GESTÃO DE SENTEÇAS JUDICIAIS
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
EXTINÇÃO SATISFATÓRIA OBRIG JUDICIAIS DO MUNICÍPIO % 100 100 100 100
1
020202
00
01
0006
28
272
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 595.000,00 648.000,00 710.000,00 770.000,00
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL 
FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Encargos Especiais
Previdência do Regime Estatutário
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS FOLHA DE PAGAMENTO 100 100 100 100
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 2 of 119
Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Despesas as quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo, como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando uma 
agregação neutra. Ex: Pasep, encargos e amortizações de dívidas, inativos e pensionistas, precatórios e RPV, etc.
Justificativa: Despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizaç
ões e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
Público Alvo: Não se aplica.
1
020202
00
01
0007
28
272
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 935.000,00 1.019.000,00 1.110.000,00 1.210.000,00
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL 
FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - CABOF
Encargos Especiais
Previdência do Regime Estatutário
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PAGTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA EXTINTA CABOF FOLHA DE PAGAMENTO 100 100 100 100
1
020401
00
01
0008
28
843
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 393.000,00 350.000,00 300.000,00 280.000,00
DIVISAO DE TESOURARIA CONTABILIDADE E ORCAMENTO 
ENCARGOS/AMORTIZAÇÕES OPERAÇOES DE CRÉDITO/PARCELAMENTOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PAGAMENTO OPERAÇÕES DE CRÉDITO E/OU PARCELAMENTOS PARCELA 12 12 12 12
1
020401
00
01
0008
28
843
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 485.000,00 400.000,00 310.000,00 200.000,00
DIVISAO DE TESOURARIA CONTABILIDADE E ORCAMENTO 
ENCARGOS/AMORTIZAÇÕES OPERAÇOES DE CRÉDITO/PARCELAMENTOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
PAGAMENTO OPERAÇÕES DE CRÉDITO E/OU PARCELAMENTOS PARCELA 12 12 12 12
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 3 of 119
Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Despesas as quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo, como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando uma 
agregação neutra. Ex: Pasep, encargos e amortizações de dívidas, inativos e pensionistas, precatórios e RPV, etc.
Justificativa: Despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizaç
ões e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
Público Alvo: Não se aplica.
1
020401
00
01
0009
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 891.600,00 980.000,00 1.070.000,00 1.180.000,00
DIVISAO DE TESOURARIA CONTABILIDADE E ORCAMENTO 
PROGR. DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
BONIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS % 100 100 100 100
1
020401
40
01
0009
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 6.520,00 7.200,00 7.900,00 8.700,00
DIVISAO DE TESOURARIA CONTABILIDADE E ORCAMENTO 
PROGR. DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
BONIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS % 100 100 100 100
2
050100
00
01
0201
04
845
3
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 111.600,00 120.000,00 130.000,00 135.000,00
SERVICO DE ADMINISTRACAO
FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO
Administração
Transferências
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PASEP MANTIDO % 100 100 100 100
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 4 of 119
Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Despesas as quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo, como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando uma 
agregação neutra. Ex: Pasep, encargos e amortizações de dívidas, inativos e pensionistas, precatórios e RPV, etc.
Justificativa: Despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizaç
ões e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
Público Alvo: Não se aplica.
2
050100
00
01
0202
04
846
3
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 887.800,00 800.000,00 810.000,00 850.000,00
SERVICO DE ADMINISTRACAO
SENTENCAS JUDICIAIS
Administração
Outros Encargos Especiais
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 4.605.520,00 4.624.200,00 4.747.900,00 4.933.700,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 5 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Serviços públicos de qualidade. % % 90 100 92 95 97 100
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020101
00
01
2001
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 501.000,00 546.000,00 595.000,00 648.800,00
CHEFIA DE GABINETE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
SERVIÇOS POLÍTICO-ADMINISTRATIVOS REALIZADOS % 100 100 100 100
1
020101
00
01
2002
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 15.500,00 17.000,00 18.600,00 20.200,00
CHEFIA DE GABINETE 
MANUTENÇÃO DE HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES REALIZADAS % 100 100 100 100
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 6 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
1
020101
00
01
2003
06
182
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 3.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
CHEFIA DE GABINETE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
Segurança Pública
Defesa Civil
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
EVITAR OU MINIMIZAR OS DESASTRES RESTAB NORMALIDADE % 100 100 100 100
1
020102
00
01
2004
04
124
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 125.740,00 137.000,00 150.000,00 163.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
Administração
Controle Interno
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
AUXILIAR A TOMADA DE DECISÕES DOS GESTORES % 100 100 100 100
1
020103
00
01
2005
04
092
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 291.500,00 310.000,00 320.000,00 340.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPIAL
Administração
Representação Judicial e Extrajudicial
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
RECUPERAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA AO EXECUTIVO % 100 100 100 100
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 7 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
1
020201
00
01
0002
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 16.500,00 18.000,00 20.000,00 22.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONTRIBUIÇÃO A AMM - ASSOC. MINEIRA DE MUNICÍPIOS
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FORTALECIMENTO DAS CAUSAS MUNICIPALISTAS MES 12 12 12 12
1
020201
00
01
0003
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 17.000,00 18.700,00 20.500,00 22.600,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONTRIBUIÇÃO A CNM - CONFEDERAÇÃO NAC. MUNICÍPIOS
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL E EXCELÊNCIA NA GESTÃO MES 12 12 12 12
1
020201
00
01
0004
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 128.000,00 134.500,00 142.000,00 148.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA AMARP
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO MES 12 12 12 12
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 8 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
1
020201
00
01
0004
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 32.000,00 33.600,00 35.200,00 37.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA AMARP
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO MES 12 12 12 12
1
020201
00
01
0005
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 57.000,00 62.700,00 69.000,00 75.800,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
COOPERAÇÃO COM A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO % 100 100 100 100
1
020201
00
01
1001
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 50.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
ESPAÇO ADEQUADO ÀS ATIVIDADES/MELHORIA ATENDIMENTO OBRA 1 0 0 0
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 9 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
1
020201
00
01
2006
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 3.589.350,00 3.770.000,00 3.950.000,00 4.155.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ESTUTURA DE GESTÃO % 100 100 100 100
1
020201
00
01
2006
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ESTUTURA DE GESTÃO % 100 100 100 100
1
020201
40
01
2007
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MANUTENÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIOS
Administração
Administração Geral
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ACESSO AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE CORREIOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 10 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
1
020201
40
01
2007
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MANUTENÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIOS
Administração
Administração Geral
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
ACESSO AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE CORREIOS % 100 100 100 100
1
020201
40
01
2008
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.000.000,00 2.200.000,00 2.420.000,00 2.660.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
Administração
Administração Geral
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ENERGIA ELÉTRICA PRÉDIOS PÚBL. E ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 100 100 100 100
1
020201
00
01
2009
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 37.530,00 41.000,00 45.000,00 50.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ALISTAMENTO DO SERVIÇO MILITAR % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 11 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
1
020201
00
01
2010
04
131
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÕES OFICIAIS
Administração
Comunicação Social
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
COMUNICAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, CÍVICA E DE ATENDIMENTO LEGAL % 100 100 100 100
1
020201
00
01
2011
11
331
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 11.000,00 12.000,00 14.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
FORNECIMENTO DE EPI PARA SERVIDORES DA PREFEITURA
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
SEGURANÇA RELACIONADA AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO % 100 100 100 100
1
020202
00
01
2012
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 283.800,00 300.000,00 320.000,00 340.000,00
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ADM COMPORT INTERNOS E TAREFAS TÉCNICAS DE PESSOAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 12 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
1
020300
00
01
2013
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 524.500,00 550.000,00 580.000,00 610.000,00
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ATIVIDADES DE COMPRAS, LICITAÇÕES, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E FROTAS % 100 100 100 100
1
020300
00
01
2014
04
131
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS 
PUBLICAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS
Administração
Comunicação Social
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PUBLICAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, RESULTADOS, CONTRATOS E AFINS % 100 100 100 100
1
020300
00
01
2015
26
782
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 221.400,00 232.000,00 244.000,00 256.000,00
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Transporte
Transporte Rodoviário
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE DE MERCADORIAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 13 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
1
020401
00
01
2016
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 397.200,00 420.000,00 440.000,00 460.000,00
DIVISAO DE TESOURARIA CONTABILIDADE E ORCAMENTO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Administração
Planejamento e Orçamento
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
REGISTRO DAS OPERAÇÕES, PAGAMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS % 100 100 100 100
1
020401
40
01
2016
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.300,00 2.650,00 2.800,00 3.000,00
DIVISAO DE TESOURARIA CONTABILIDADE E ORCAMENTO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Administração
Planejamento e Orçamento
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
REGISTRO DAS OPERAÇÕES, PAGAMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS % 100 100 100 100
1
020402
00
01
2017
04
129
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 481.980,00 450.000,00 470.000,00 500.000,00
DIVISAO LANCAM, TRIBUTACAO, CADASTRO E FISC FAZEND
MANUTENÇÃO ATIVIDADES TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
Administração
Administração de Receitas
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
INSTITUIÇÃO COBRANÇA ARRECADAÇÃO RECEITAS PRÓPRIAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 14 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
1
020501
20
01
1002
12
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 90.000,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
MELHORIAS NO ATENDIMENTO E SERVIÇOS PRESTADOS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL VEICULO 1 0 0 0
1
020501
20
01
2018
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 465.500,00 490.000,00 515.000,00 540.000,00
DIVISAO ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
RESOLUÇÃO EFETIVA DAS DIFICULDADES NA GESTÃO EDUCACIONAL % 100 100 100 100
1
020501
22
01
2018
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
DIVISAO ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
FNDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
RESOLUÇÃO EFETIVA DAS DIFICULDADES NA GESTÃO EDUCACIONAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 15 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
1
020501
24
01
2018
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 50,00 50,00 50,00 50,00
DIVISAO ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
CONVÊNIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
RESOLUÇÃO EFETIVA DAS DIFICULDADES NA GESTÃO EDUCACIONAL % 100 100 100 100
1
020601
00
01
2048
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 135.613,00 0,00 0,00 0,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
Saúde
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GESTÃO POR RESULTADOS POSITIVOS NA SAÚDE DA POPULAÇÃO % 100 0 0 0
1
020601
10
01
2048
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.124.100,00 1.180.000,00 1.240.000,00 1.300.000,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
Saúde
Administração Geral
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GESTÃO POR RESULTADOS POSITIVOS NA SAÚDE DA POPULAÇÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 16 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
1
020601
11
01
2048
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 40,00 40,00 40,00 40,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
Saúde
Administração Geral
SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GESTÃO POR RESULTADOS POSITIVOS NA SAÚDE DA POPULAÇÃO % 100 100 100 100
1
020601
12
01
2048
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
Saúde
Administração Geral
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GESTÃO POR RESULTADOS POSITIVOS NA SAÚDE DA POPULAÇÃO % 100 100 100 100
1
020601
13
01
2048
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.200,00 2.400,00 2.600,00 2.800,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
Saúde
Administração Geral
CONVÊNIOS VINCULADOS A SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GESTÃO POR RESULTADOS POSITIVOS NA SAÚDE DA POPULAÇÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 17 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
1
020701
00
01
2061
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 131.800,00 138.000,00 145.000,00 152.000,00
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA AÇÃO SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MELHORIAS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E SERVIÇOS DO SUAS E DESEMPENHO DAS EQUIPES % 100 100 100 100
1
020701
30
01
2061
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 6.500,00 7.000,00 7.500,00 8.000,00
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA AÇÃO SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
FNAS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MELHORIAS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E SERVIÇOS DO SUAS E DESEMPENHO DAS EQUIPES % 100 100 100 100
1
020701
31
01
2061
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 600,00 600,00 600,00 600,00
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA AÇÃO SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
FEAS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MELHORIAS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E SERVIÇOS DO SUAS E DESEMPENHO DAS EQUIPES % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 18 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
1
020701
40
01
2061
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 350,00 350,00 350,00 350,00
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA AÇÃO SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MELHORIAS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E SERVIÇOS DO SUAS E DESEMPENHO DAS EQUIPES % 100 100 100 100
1
021001
00
01
1033
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 100.000,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE OBRAS E ENGENHARIA 
CONSTRUÇÃO/REFORMA EDIFICAÇÕES DO DEPTO. DE OBRAS E ENGENHARIA
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
MELHORIA DA ESTRUTURA DAS INSTALAÇÕES DE APOIO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS OBRA 1 0 0 0
1
021001
40
01
1033
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 500.000,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE OBRAS E ENGENHARIA 
CONSTRUÇÃO/REFORMA EDIFICAÇÕES DO DEPTO. DE OBRAS E ENGENHARIA
Administração
Administração Geral
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
MELHORIA DA ESTRUTURA DAS INSTALAÇÕES DE APOIO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS OBRA 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 19 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
1
021001
00
01
2080
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 466.909,00 490.000,00 514.000,00 540.000,00
DIVISAO DE OBRAS E ENGENHARIA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE OBRAS E ENGENHARIA
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO BEM ESTAR E DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE % 100 100 100 100
1
021200
00
01
2094
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 426.338,00 447.000,00 470.000,00 493.000,00
ADMINISTRACAO DISTRITAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
SERVIÇOS PÚBLICOS À POPULAÇÃO NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO % 100 100 100 100
2
050100
00
01
5001
04
122
4
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 28.600,00 0,00 0,00 0,00
SERVICO DE ADMINISTRACAO
AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
VEICULOS, MAQUINAS E EQUIP % 100 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 20 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
2
050100
40
01
5001
04
122
4
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 33.600,00 109.000,00 114.000,00 119.700,00
SERVICO DE ADMINISTRACAO
AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Administração
Administração Geral
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
VEICULOS, MAQUINAS E EQUIP % 100 100 100 100
2
050100
00
01
5002
04
122
4
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 13.200,00 12.000,00 12.600,00 12.600,00
SERVICO DE ADMINISTRACAO
AMPLIACOES NO PREDIO DA ADMINISTRACAO
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
PREDIO AMPLIADO % 100 100 100 100
2
050100
00
01
6001
04
122
3
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 501.000,00 440.000,00 450.000,00 460.000,00
SERVICO DE ADMINISTRACAO
MANUTENCAO DA FOLHA E ENCARGOS DA DIRETORIA
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FOLHA DA DIRETORIA MANTIDA% 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 21 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
2
050100
00
01
6002
04
122
3
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 1.682.900,00 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00
SERVICO DE ADMINISTRACAO
MANUTENCAO DO PESSOAL LOTADO NA ADMINISTRACAO
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FOLHA DA ADMINISTRACAO MA % 100 100 100 100
2
050100
00
01
6003
04
122
3
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 951.300,00 828.000,00 870.600,00 914.010,00
SERVICO DE ADMINISTRACAO
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
Administração
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
SERVICOS ADMINISTRATIVOS % 100 100 100 100
3
010202
00
01
3005
01
031
4
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 25.150,00 21.150,00 21.150,00 21.150,00
SECRETARIA GERAL
AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIP. P/ CAMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
MOVEIS E EQUIP. ADQUIRIDOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 22 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
3
010202
00
01
3006
01
031
4
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 110.000,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA GERAL
AQUISIÇÃO DE TERRENO
Legislativa
Ação Legislativa
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
TERRENO ADQUIRIDO UNIDADE 1 0 0 0
3
010202
00
01
4004
01
031
3
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 1.467.350,00 1.497.350,00 1.497.350,00 1.500.000,00
SECRETARIA GERAL
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
Legislativa
Ação Legislativa
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FUNCAO DE APOIO ADMINISTRA% 100 100 100 100
3
010202
00
01
4005
01
031
3
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 175.000,00 175.000,00 175.000,00 175.000,00
SECRETARIA GERAL
PUBLICIDADE E DIVULGACAO OFICIAL
Legislativa
Ação Legislativa
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PUBLICIDADE E DIVULGACAO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 23 of 119
Programa: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo as diretrizes do órgão e executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumpri
mento das atribuições institucionais e legais.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social. Transformar a cidad
e, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.
Público Alvo: População em geral.
3
010202
00
01
4006
01
031
3
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
SECRETARIA GERAL
ATIV. DE DIGITALIZACAO E ORGANIZACAO DO ARQUIVO
Legislativa
Ação Legislativa
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DIGITALIZACAO E ORGANIZACAO% 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 17.377.400,00 16.864.090,00 17.716.940,00 18.646.700,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 24 of 119
Programa: 0002 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: ELABORAR A LEGISLACAO MUNICIPAL E ACOMPANHAR AS POLITICAS PUBLICAS, PROPOR A PRODUCAO DE NORMAS ADEQUADAS A REALIDADES POLITICA, SOCI
AL E ECON. DO MUNICIPIO DEFINIR AS DIRETRIZES DO PLANEJ. ESTRATEGI CO.
Justificativa: ELABORAR A LEGISLACAO MUNICIPAL E ACOMPANHAR AS POLITICAS PUBLICAS, PROPOR A PRODUCAO DE NORMAS ADEQUADAS A REALIDADES POLITICA, SOCI
AL E ECON. DO MUNICIPIO DEFINIR AS DIRETRIZES DO PLANEJ. ESTRATEGI CO.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Processo legislativo mantido % % 2695500 2706000 0 0 0 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
3
010101
00
01
3001
01
031
4
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 20.000,00 73.000,00 73.000,00 73.000,00
CORPO LEGISLATIVO
REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
REFORMA DA CAMARA REALIZ % 100 100 100 100
3
010101
00
01
3003
01
031
4
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 80.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00
CORPO LEGISLATIVO
AQUISICAO DE VEICULO PARA CAMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 100 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 25 of 119
Programa: 0002 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: ELABORAR A LEGISLACAO MUNICIPAL E ACOMPANHAR AS POLITICAS PUBLICAS, PROPOR A PRODUCAO DE NORMAS ADEQUADAS A REALIDADES POLITICA, SOCI
AL E ECON. DO MUNICIPIO DEFINIR AS DIRETRIZES DO PLANEJ. ESTRATEGI CO.
Justificativa: ELABORAR A LEGISLACAO MUNICIPAL E ACOMPANHAR AS POLITICAS PUBLICAS, PROPOR A PRODUCAO DE NORMAS ADEQUADAS A REALIDADES POLITICA, SOCI
AL E ECON. DO MUNICIPIO DEFINIR AS DIRETRIZES DO PLANEJ. ESTRATEGI CO.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
3
010101
00
01
3004
01
031
4
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 25.850,00 25.850,00 25.850,00 25.850,00
CORPO LEGISLATIVO
AQUISICAO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO
Legislativa
Ação Legislativa
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
MOVEIS E EQUIPAMENTOS % 100 100 100 100
3
010101
00
01
4001
01
031
3
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 778.650,00 778.650,00 788.650,00 795.000,00
CORPO LEGISLATIVO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
Legislativa
Ação Legislativa
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FUNCAO DE VEREANCA REALIZ % 100 100 100 100
3
010101
00
01
4002
01
031
3
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00
CORPO LEGISLATIVO
DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPCOES
Legislativa
Ação Legislativa
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
RECEP. E HOMENAGENS REALIZ% 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 26 of 119
Programa: 0002 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: ELABORAR A LEGISLACAO MUNICIPAL E ACOMPANHAR AS POLITICAS PUBLICAS, PROPOR A PRODUCAO DE NORMAS ADEQUADAS A REALIDADES POLITICA, SOCI
AL E ECON. DO MUNICIPIO DEFINIR AS DIRETRIZES DO PLANEJ. ESTRATEGI CO.
Justificativa: ELABORAR A LEGISLACAO MUNICIPAL E ACOMPANHAR AS POLITICAS PUBLICAS, PROPOR A PRODUCAO DE NORMAS ADEQUADAS A REALIDADES POLITICA, SOCI
AL E ECON. DO MUNICIPIO DEFINIR AS DIRETRIZES DO PLANEJ. ESTRATEGI CO.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
3
010101
00
01
4007
01
031
3
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
CORPO LEGISLATIVO
MANUTENCAO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
Legislativa
Ação Legislativa
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MANUTENCAO REALIZADA % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 967.500,00 1.050.500,00 1.060.500,00 1.066.850,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 27 of 119
Programa: 0003 SANEAMENTO
Objetivo: AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO.
Justificativa: AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO.
Público Alvo: USUARIOS DO SERVICO DE SANEAMENTO
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
numero de ligacoes HIDROMETROS HIDROMETROS 15000 18000 0 0 0 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
050200
00
01
5003
17
512
4
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 1.000.000,00 120.000,00 126.000,00 132.300,00
SERVICO DE SANEAMENTO
AMPLIACOES ETAS, ADUTORAS, REDES DE AGUA E ESGOTO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIACOES REALIZADAS % 100 100 100 100
2
050200
00
01
5004
17
512
4
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 8.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00
SERVICO DE SANEAMENTO
AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 28 of 119
Programa: 0003 SANEAMENTO
Objetivo: AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO.
Justificativa: AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO.
Público Alvo: USUARIOS DO SERVICO DE SANEAMENTO
2
050200
00
01
5005
17
512
4
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.000,00
SERVICO DE SANEAMENTO
DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
DESAPROPRIACOES % 100 100 100 100
2
050200
00
01
6004
17
512
3
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 2.425.500,00 3.884.000,00 4.013.200,00 4.148.830,00
SERVICO DE SANEAMENTO
MANUTENCAO PESSOAL LOTADO SERVICO SANEAMENTO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FOLHA DE SANEAMENTO MANTID% 100 100 100 100
2
050200
00
01
6005
17
512
3
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 1.982.700,00 1.319.460,00 1.383.600,00 1.452.660,00
SERVICO DE SANEAMENTO
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
SERVICOS DE SANEAMENTO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 29 of 119
Programa: 0003 SANEAMENTO
Objetivo: AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO.
Justificativa: AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO.
Público Alvo: USUARIOS DO SERVICO DE SANEAMENTO
2
050200
00
01
6006
18
541
3
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 48.900,00 42.000,00 45.000,00 47.200,00
SERVICO DE SANEAMENTO
PRESERVACAO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MEIO AMBIENTE PRESERVADO % 100 100 100 100
2
050200
00
01
6007
17
512
3
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 1.064.400,00 0,00 0,00 0,00
SERVICO DE SANEAMENTO
Manutencao da Estacao de Tratamento de Agua
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
Tratamento de Agua Mantido % 100 0 0 0
2
050200
00
01
6007
17
512
4
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 194.900,00 1.476.000,00 1.554.000,00 1.632.405,00
SERVICO DE SANEAMENTO
Manutencao da Estacao de Tratamento de Agua
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
Tratamento de Agua Mantido % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 30 of 119
Programa: 0003 SANEAMENTO
Objetivo: AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO.
Justificativa: AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO.
Público Alvo: USUARIOS DO SERVICO DE SANEAMENTO
2
050200
00
01
6008
17
512
3
DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 176.400,00 160.000,00 168.000,00 176.250,00
SERVICO DE SANEAMENTO
Manutencao das Redes de Aguas Pluviais
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
Redes de aguas pluviais mantidas % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 6.930.800,00 7.331.460,00 7.636.300,00 7.953.395,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 31 of 119
Programa: 0004 DE MÃOS DADAS COM A CRECHE
Objetivo: Proporcionar condições adequadas para promover o bem estar da criança de 0 a 3 anos de idade, seu desenvolvimento físico, emocional, intelectual, moral e social, a ampliação d
e suas experiências, estimulando o interesse da criança pelo processo de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, atendendo toda a demanda, visando atingir a
s metas propostas no PME.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Crianças de 0 a 3 anos de idade.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Crianças atendidas % % 33,5 50 40 45 50 50
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020502
20
01
1003
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 50.000,00 0,00 0,00 0,00
EDUCACAO INFANTIL 
CONSTRUÇÃO / REFORMA DE CRECHE MUNICIPAL
Educação
Educação Infantil
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS OBRA 1 0 0 0
1
020502
00
01
2019
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 73.772,00 0,00 0,00 0,00
EDUCACAO INFANTIL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL
Educação
Educação Infantil
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ATENDIMENTO DE TODAS AS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS % 100 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 32 of 119
Programa: 0004 DE MÃOS DADAS COM A CRECHE
Objetivo: Proporcionar condições adequadas para promover o bem estar da criança de 0 a 3 anos de idade, seu desenvolvimento físico, emocional, intelectual, moral e social, a ampliação d
e suas experiências, estimulando o interesse da criança pelo processo de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, atendendo toda a demanda, visando atingir a
s metas propostas no PME.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Crianças de 0 a 3 anos de idade.
1
020502
20
01
2019
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.371.500,00 1.440.000,00 1.512.000,00 1.587.000,00
EDUCACAO INFANTIL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL
Educação
Educação Infantil
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ATENDIMENTO DE TODAS AS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS % 100 100 100 100
1
020502
20
01
2019
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
EDUCACAO INFANTIL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL
Educação
Educação Infantil
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
ATENDIMENTO DE TODAS AS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS % 100 100 100 100
1
020502
00
01
2020
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00
EDUCACAO INFANTIL 
FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA CRECHE MUNICIPAL
Educação
Educação Infantil
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
UTILIZAÇÃO DE UNIFORMES ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DA CRECHE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 33 of 119
Programa: 0004 DE MÃOS DADAS COM A CRECHE
Objetivo: Proporcionar condições adequadas para promover o bem estar da criança de 0 a 3 anos de idade, seu desenvolvimento físico, emocional, intelectual, moral e social, a ampliação d
e suas experiências, estimulando o interesse da criança pelo processo de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, atendendo toda a demanda, visando atingir a
s metas propostas no PME.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Crianças de 0 a 3 anos de idade.
1
020504
21
01
1010
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.000.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
CONSTRUÇÕES / REFORMAS DE CRECHES MUNICIPAIS
Educação
Educação Infantil
FUNDEB
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE OBRA 1 0 0 1
1
020504
21
01
1011
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS CRECHES
Educação
Educação Infantil
FUNDEB
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS DE IDADE % 25 25 25 25
1
020504
21
01
2032
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 994.360,00 1.044.000,00 1.096.000,00 1.150.000,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL - FUNDEB
Educação
Educação Infantil
FUNDEB
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ATENDIMENTO DE TODAS AS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 34 of 119
Programa: 0004 DE MÃOS DADAS COM A CRECHE
Objetivo: Proporcionar condições adequadas para promover o bem estar da criança de 0 a 3 anos de idade, seu desenvolvimento físico, emocional, intelectual, moral e social, a ampliação d
e suas experiências, estimulando o interesse da criança pelo processo de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, atendendo toda a demanda, visando atingir a
s metas propostas no PME.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Crianças de 0 a 3 anos de idade.
1
020504
21
01
2035
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 14.820,00 15.500,00 16.500,00 17.500,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM CRECHES - FUNDEB
Educação
Educação Especial
FUNDEB
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ENSINO DE QUALIDADE AO ESPECIAL E INCLUSÃO SOCIAL % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 3.664.452,00 2.684.500,00 2.834.500,00 4.489.500,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 35 of 119
Programa: 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA
Objetivo: Proporcionar uma educação de qualidade às crianças de 4 e 5 anos de idade, para que consigam desenvolver suas habilidades, utilizando equipamentos e espaços adequados, of
erecendo materiais pedagógicos. Atender às necessidades da criança no ato de cuidar, educar, estimular e preparar as crianças para a alfabetização, trabalhando os pré-requisitos
nos aspectos: psicossociais da criança, criando condições adequadas para o seu desenvolvimento, estimulando à criatividade, a autonomia e a cooperação.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Crianças de 4 e 5 anos de idade.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Crianças Atendidas % % 76 100 80 90 100 100
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020502
20
01
1004
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 50.000,00 0,00 0,00 0,00
EDUCACAO INFANTIL 
CONSTRUÇÃO / REFORMA DE PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
Educação
Educação Infantil
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ATENDIMENTO DE ALUNOS DE 4 E 5 ANOS DE IDADE OBRA 1 0 0 0
1
020502
00
01
2021
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 101.232,00 0,00 0,00 0,00
EDUCACAO INFANTIL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, FÍSICO E SOCIOEMOCIONAL DA CRIANÇA % 100 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 36 of 119
Programa: 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA
Objetivo: Proporcionar uma educação de qualidade às crianças de 4 e 5 anos de idade, para que consigam desenvolver suas habilidades, utilizando equipamentos e espaços adequados, of
erecendo materiais pedagógicos. Atender às necessidades da criança no ato de cuidar, educar, estimular e preparar as crianças para a alfabetização, trabalhando os pré-requisitos
nos aspectos: psicossociais da criança, criando condições adequadas para o seu desenvolvimento, estimulando à criatividade, a autonomia e a cooperação.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Crianças de 4 e 5 anos de idade.
1
020502
20
01
2021
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 677.100,00 712.000,00 748.000,00 785.000,00
EDUCACAO INFANTIL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, FÍSICO E SOCIOEMOCIONAL DA CRIANÇA % 100 100 100 100
1
020502
20
01
2021
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
EDUCACAO INFANTIL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, FÍSICO E SOCIOEMOCIONAL DA CRIANÇA % 25 25 25 25
1
020502
22
01
2021
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.420,00 1.420,00 1.420,00 1.420,00
EDUCACAO INFANTIL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
FNDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, FÍSICO E SOCIOEMOCIONAL DA CRIANÇA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 37 of 119
Programa: 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA
Objetivo: Proporcionar uma educação de qualidade às crianças de 4 e 5 anos de idade, para que consigam desenvolver suas habilidades, utilizando equipamentos e espaços adequados, of
erecendo materiais pedagógicos. Atender às necessidades da criança no ato de cuidar, educar, estimular e preparar as crianças para a alfabetização, trabalhando os pré-requisitos
nos aspectos: psicossociais da criança, criando condições adequadas para o seu desenvolvimento, estimulando à criatividade, a autonomia e a cooperação.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Crianças de 4 e 5 anos de idade.
1
020502
00
01
2022
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 75.000,00 85.000,00 100.000,00 115.000,00
EDUCACAO INFANTIL 
FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PADRONIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE ALUNOS E DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL % 25 25 25 25
1
020504
21
01
1012
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 100.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
CONSTRUÇÕES / REFORMAS DE PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS
Educação
Educação Infantil
FUNDEB
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS DE IDADE OBRA 1 0 1 0
1
020504
21
01
1013
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 80.000,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS PRÉ-ESCOLAS
Educação
Educação Infantil
FUNDEB
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS DE IDADE % 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 38 of 119
Programa: 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA
Objetivo: Proporcionar uma educação de qualidade às crianças de 4 e 5 anos de idade, para que consigam desenvolver suas habilidades, utilizando equipamentos e espaços adequados, of
erecendo materiais pedagógicos. Atender às necessidades da criança no ato de cuidar, educar, estimular e preparar as crianças para a alfabetização, trabalhando os pré-requisitos
nos aspectos: psicossociais da criança, criando condições adequadas para o seu desenvolvimento, estimulando à criatividade, a autonomia e a cooperação.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Crianças de 4 e 5 anos de idade.
1
020504
00
01
2033
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 85.621,00 0,00 0,00 0,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
Educação
Educação Infantil
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, FÍSICO E SOCIOEMOCIONAL % 100 0 0 0
1
020504
21
01
2033
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.308.000,00 1.373.000,00 1.442.000,00 1.514.000,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
Educação
Educação Infantil
FUNDEB
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, FÍSICO E SOCIOEMOCIONAL % 100 100 100 100
1
020504
21
01
2036
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 106.000,00 111.000,00 116.000,00 122.000,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INFANTIL - FUNDEB
Educação
Educação Especial
FUNDEB
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ENSINO DE QUALIDADE AO ESPECIAL E INCLUSÃO SOCIAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 39 of 119
Programa: 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA
Objetivo: Proporcionar uma educação de qualidade às crianças de 4 e 5 anos de idade, para que consigam desenvolver suas habilidades, utilizando equipamentos e espaços adequados, of
erecendo materiais pedagógicos. Atender às necessidades da criança no ato de cuidar, educar, estimular e preparar as crianças para a alfabetização, trabalhando os pré-requisitos
nos aspectos: psicossociais da criança, criando condições adequadas para o seu desenvolvimento, estimulando à criatividade, a autonomia e a cooperação.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Crianças de 4 e 5 anos de idade.
1
020506
20
01
2045
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 104.380,00 110.000,00 115.000,00 120.000,00
EDUCACAO MUNICIPAL GERAL 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - INFANTIL
Educação
Educação Especial
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ENSINO DE QUALIDADE AO ESPECIAL E INCLUSÃO SOCIAL % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 2.693.753,00 2.492.420,00 3.637.420,00 2.787.420,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 40 of 119
Programa: 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Atender aos interesses e necessidades das crianças que são peculiares nesta faixa etária, visando desenvolver ao máximo suas capacidades e potencialidades. Garantir a formaç
ão do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos e pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambient
e natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes. Ampliar o atendimento de 20% dos alunos que são atendidos pela Rede Estadual, do 2º ano dos anos iniciais.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Crianças do Ensino Fundamental
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Alunos Atendidos % % 85 100 90 95 100 100
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020503
20
01
1005
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 50.000,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
CONSTRUÇÃO / REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Educação
Ensino Fundamental
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ATENDIMENTO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRA 1 0 0 0
1
020503
25
01
1005
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 800.000,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
CONSTRUÇÃO / REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Educação
Ensino Fundamental
OUTROS VÍNCULOS DA EDUCAÇÃO
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ATENDIMENTO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRA 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 41 of 119
Programa: 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Atender aos interesses e necessidades das crianças que são peculiares nesta faixa etária, visando desenvolver ao máximo suas capacidades e potencialidades. Garantir a formaç
ão do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos e pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambient
e natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes. Ampliar o atendimento de 20% dos alunos que são atendidos pela Rede Estadual, do 2º ano dos anos iniciais.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Crianças do Ensino Fundamental
1
020503
00
01
2025
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 38.279,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO% 100 0 0 0
1
020503
20
01
2025
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 923.500,00 970.000,00 1.000.000,00 1.070.000,00
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO% 100 100 100 100
1
020503
20
01
2025
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO% 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 42 of 119
Programa: 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Atender aos interesses e necessidades das crianças que são peculiares nesta faixa etária, visando desenvolver ao máximo suas capacidades e potencialidades. Garantir a formaç
ão do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos e pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambient
e natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes. Ampliar o atendimento de 20% dos alunos que são atendidos pela Rede Estadual, do 2º ano dos anos iniciais.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Crianças do Ensino Fundamental
1
020503
00
01
2026
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 85.000,00 100.000,00 115.000,00 130.000,00
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PADRONIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE ALUNOS E DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
1
020503
20
01
2028
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 12.300,00 13.500,00 15.000,00 16.500,00
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDAMENTAL
Educação
Educação Especial
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ENSINO DE QUALIDADE AO ESPECIAL E INCLUSÃO SOCIAL % 100 100 100 100
1
020504
21
01
1007
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 100.000,00 0,00 0,00 800.000,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
CONSTRUÇÕES/REFORMAS DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
FUNDEB
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRA 1 0 0 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 43 of 119
Programa: 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Atender aos interesses e necessidades das crianças que são peculiares nesta faixa etária, visando desenvolver ao máximo suas capacidades e potencialidades. Garantir a formaç
ão do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos e pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambient
e natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes. Ampliar o atendimento de 20% dos alunos que são atendidos pela Rede Estadual, do 2º ano dos anos iniciais.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Crianças do Ensino Fundamental
1
020504
21
01
1008
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 100.000,00 120.000,00 140.000,00 160.000,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
FUNDEB
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL % 25 25 25 25
1
020504
00
01
2030
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 192.408,00 0,00 0,00 0,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO% 100 0 0 0
1
020504
21
01
2030
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 5.680.000,00 6.000.000,00 6.300.000,00 6.600.000,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
FUNDEB
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO% 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 44 of 119
Programa: 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Atender aos interesses e necessidades das crianças que são peculiares nesta faixa etária, visando desenvolver ao máximo suas capacidades e potencialidades. Garantir a formaç
ão do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos e pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambient
e natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes. Ampliar o atendimento de 20% dos alunos que são atendidos pela Rede Estadual, do 2º ano dos anos iniciais.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Crianças do Ensino Fundamental
1
020504
21
01
2034
12
366
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 14.820,00 16.300,00 18.000,00 20.000,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
Educação
Educação de Jovens e Adultos
FUNDEB
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS APROPRIADAS AOS JOVENS E ADULTOS % 100 100 100 100
1
020504
21
01
2037
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 336.000,00 352.000,00 370.000,00 390.000,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB
Educação
Educação Especial
FUNDEB
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ENSINO DE QUALIDADE AO ESPECIAL E INCLUSÃO SOCIAL % 100 100 100 100
1
020506
00
01
2046
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 104.680,00 110.000,00 115.000,00 120.000,00
EDUCACAO MUNICIPAL GERAL 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDAMENTAL
Educação
Educação Especial
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ENSINO DE QUALIDADE AO ESPECIAL E INCLUSÃO SOCIAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 45 of 119
Programa: 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Atender aos interesses e necessidades das crianças que são peculiares nesta faixa etária, visando desenvolver ao máximo suas capacidades e potencialidades. Garantir a formaç
ão do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos e pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambient
e natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes. Ampliar o atendimento de 20% dos alunos que são atendidos pela Rede Estadual, do 2º ano dos anos iniciais.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Crianças do Ensino Fundamental
1
020506
20
01
2046
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 34.280,00 36.000,00 38.000,00 40.000,00
EDUCACAO MUNICIPAL GERAL 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDAMENTAL
Educação
Educação Especial
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ENSINO DE QUALIDADE AO ESPECIAL E INCLUSÃO SOCIAL % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 8.481.267,00 7.732.800,00 8.131.000,00 9.371.500,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 46 of 119
Programa: 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Aumentar/renovar a frota de veículos escolares, garantindo segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuindo para a redução da evasão escolar, ampliando, por 
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural e urbana do Município. Ampliar o atendimento de 20
% dos alunos atendidos do 2º ano dos anos iniciais.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Estudantes do Município dependentes do transporte escolar
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Alunos Transportados ALUNO ALUNO 3200 3500 3300 3400 3500 3500
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020502
20
01
2023
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 180.000,00 190.000,00 210.000,00 220.000,00
EDUCACAO INFANTIL 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA AS CRECHES
Educação
Educação Infantil
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ACESSO E PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR % 100 100 100 100
1
020502
20
01
2024
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 550.000,00 577.000,00 600.000,00 640.000,00
EDUCACAO INFANTIL 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ACESSO E PERMANÊNCIA DO EDUCANDO NO AMBIENTE ESCOLAR % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 47 of 119
Programa: 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Aumentar/renovar a frota de veículos escolares, garantindo segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuindo para a redução da evasão escolar, ampliando, por 
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural e urbana do Município. Ampliar o atendimento de 20
% dos alunos atendidos do 2º ano dos anos iniciais.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Estudantes do Município dependentes do transporte escolar
1
020503
20
01
1006
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 20.000,00 150.000,00 0,00 0,00
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
Educação
Ensino Fundamental
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL VEICULO 1 1 0 0
1
020503
20
01
2027
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.159.000,00 1.060.000,00 1.110.000,00 1.170.000,00
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ACESSO E PERMANÊNCIA DO EDUCANDO NO AMBIENTE ESCOLAR % 100 100 100 100
1
020503
22
01
2027
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 606.000,00 540.000,00 570.000,00 600.000,00
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
FNDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ACESSO E PERMANÊNCIA DO EDUCANDO NO AMBIENTE ESCOLAR % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 48 of 119
Programa: 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Aumentar/renovar a frota de veículos escolares, garantindo segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuindo para a redução da evasão escolar, ampliando, por 
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural e urbana do Município. Ampliar o atendimento de 20
% dos alunos atendidos do 2º ano dos anos iniciais.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Estudantes do Município dependentes do transporte escolar
1
020503
23
01
2027
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 302.200,00 320.000,00 340.000,00 350.000,00
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
SEEMG
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ACESSO E PERMANÊNCIA DO EDUCANDO NO AMBIENTE ESCOLAR % 100 100 100 100
1
020503
20
01
2029
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Educação
Educação Especial
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ACESSO E PERMANÊNCIA DO EDUCANDO NO AMBIENTE ESCOLAR % 100 100 100 100
1
020504
21
01
1009
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 300.000,00 0,00 0,00 0,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
FUNDEB
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO VEICULO 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 49 of 119
Programa: 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Aumentar/renovar a frota de veículos escolares, garantindo segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuindo para a redução da evasão escolar, ampliando, por 
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural e urbana do Município. Ampliar o atendimento de 20
% dos alunos atendidos do 2º ano dos anos iniciais.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Estudantes do Município dependentes do transporte escolar
1
020504
21
01
2031
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 600.000,00 630.000,00 660.000,00 700.000,00
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
FUNDEB
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ACESSO E PERMANÊNCIA DO EDUCANDO NO AMBIENTE ESCOLAR % 100 100 100 100
1
020506
22
01
2043
12
362
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 52.200,00 55.000,00 60.000,00 60.000,00
EDUCACAO MUNICIPAL GERAL 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO
Educação
Ensino Médio
FNDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ACESSO E PERMANÊNCIA DO EDUCANDO NO AMBIENTE ESCOLAR % 100 100 100 100
1
020506
23
01
2043
12
362
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 600.000,00 630.000,00 660.000,00 700.000,00
EDUCACAO MUNICIPAL GERAL 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO
Educação
Ensino Médio
SEEMG
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ACESSO E PERMANÊNCIA DO EDUCANDO NO AMBIENTE ESCOLAR % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 50 of 119
Programa: 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Aumentar/renovar a frota de veículos escolares, garantindo segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuindo para a redução da evasão escolar, ampliando, por 
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural e urbana do Município. Ampliar o atendimento de 20
% dos alunos atendidos do 2º ano dos anos iniciais.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Estudantes do Município dependentes do transporte escolar
1
020506
00
01
2044
12
364
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 760.720,00 800.000,00 840.000,00 880.000,00
EDUCACAO MUNICIPAL GERAL 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO
Educação
Ensino Superior
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ACESSO E PERMANÊNCIA DO EDUCANDO NO AMBIENTE ESCOLAR % 100 100 100 100
1
020506
20
01
2047
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 65.000,00 70.000,00 80.000,00 90.000,00
EDUCACAO MUNICIPAL GERAL 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Educação
Educação Especial
ENSINO - 25%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ACESSO E PERMANÊNCIA DO EDUCANDO NO AMBIENTE ESCOLAR % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 5.295.120,00 5.132.000,00 5.250.000,00 5.540.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 51 of 119
Programa: 0008 DE MÃOS DADAS COM A MERENDA ESCOLAR
Objetivo: Proporcionar aos alunos matriculados na Rede Municipal, uma refeição balanceada, segura e nutricionalmente adequada, considerando a faixa etária e o estado nutricional dos alu
nos. Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por mei
o de ações de educação alimentar e nutricional tendo como parceiro o PNAE.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Alunos Alimentados ALUNO ALUNO 1343 1700 1600 1650 1700 1700
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020505
00
01
2038
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 43.900,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00
SECAO DE MERENDA ESCOLAR 
MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR
Educação
Alimentação e Nutrição
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL AOS ALUNOS % 100 100 100 100
1
020505
00
01
2039
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 127.800,00 165.000,00 180.000,00 200.000,00
SECAO DE MERENDA ESCOLAR 
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA AS CRECHES
Educação
Alimentação e Nutrição
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL ÀS CRIANÇAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 52 of 119
Programa: 0008 DE MÃOS DADAS COM A MERENDA ESCOLAR
Objetivo: Proporcionar aos alunos matriculados na Rede Municipal, uma refeição balanceada, segura e nutricionalmente adequada, considerando a faixa etária e o estado nutricional dos alu
nos. Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por mei
o de ações de educação alimentar e nutricional tendo como parceiro o PNAE.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino.
1
020505
00
01
2039
12
306
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 500,00 500,00 500,00 500,00
SECAO DE MERENDA ESCOLAR 
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA AS CRECHES
Educação
Alimentação e Nutrição
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL ÀS CRIANÇAS % 100 100 100 100
1
020505
22
01
2039
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 123.940,00 110.000,00 120.000,00 135.000,00
SECAO DE MERENDA ESCOLAR 
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA AS CRECHES
Educação
Alimentação e Nutrição
FNDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL ÀS CRIANÇAS % 100 100 100 100
1
020505
00
01
2040
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 110.380,00 140.000,00 160.000,00 170.000,00
SECAO DE MERENDA ESCOLAR 
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Alimentação e Nutrição
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL AOS ALUNOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 53 of 119
Programa: 0008 DE MÃOS DADAS COM A MERENDA ESCOLAR
Objetivo: Proporcionar aos alunos matriculados na Rede Municipal, uma refeição balanceada, segura e nutricionalmente adequada, considerando a faixa etária e o estado nutricional dos alu
nos. Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por mei
o de ações de educação alimentar e nutricional tendo como parceiro o PNAE.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino.
1
020505
00
01
2040
12
306
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 400,00 400,00 400,00 400,00
SECAO DE MERENDA ESCOLAR 
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Alimentação e Nutrição
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL AOS ALUNOS % 100 100 100 100
1
020505
22
01
2040
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 109.490,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00
SECAO DE MERENDA ESCOLAR 
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Alimentação e Nutrição
FNDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL AOS ALUNOS % 100 100 100 100
1
020505
00
01
2041
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 106.820,00 140.000,00 150.000,00 170.000,00
SECAO DE MERENDA ESCOLAR 
FORNECIMENTO DE MERENDA PARA ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Alimentação e Nutrição
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL AOS ALUNOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 54 of 119
Programa: 0008 DE MÃOS DADAS COM A MERENDA ESCOLAR
Objetivo: Proporcionar aos alunos matriculados na Rede Municipal, uma refeição balanceada, segura e nutricionalmente adequada, considerando a faixa etária e o estado nutricional dos alu
nos. Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por mei
o de ações de educação alimentar e nutricional tendo como parceiro o PNAE.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino.
1
020505
00
01
2041
12
306
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 400,00 400,00 400,00 400,00
SECAO DE MERENDA ESCOLAR 
FORNECIMENTO DE MERENDA PARA ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Alimentação e Nutrição
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL AOS ALUNOS % 100 100 100 100
1
020505
22
01
2041
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 101.470,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00
SECAO DE MERENDA ESCOLAR 
FORNECIMENTO DE MERENDA PARA ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Alimentação e Nutrição
FNDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL AOS ALUNOS % 100 100 100 100
1
020505
00
01
2042
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 9.500,00 10.500,00 11.500,00 12.700,00
SECAO DE MERENDA ESCOLAR 
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O EJA
Educação
Alimentação e Nutrição
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL AOS ALUNOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 55 of 119
Programa: 0008 DE MÃOS DADAS COM A MERENDA ESCOLAR
Objetivo: Proporcionar aos alunos matriculados na Rede Municipal, uma refeição balanceada, segura e nutricionalmente adequada, considerando a faixa etária e o estado nutricional dos alu
nos. Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por mei
o de ações de educação alimentar e nutricional tendo como parceiro o PNAE.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Municipal. Promover a contínua capacitação dos profissionais da educação, 
contribuindo com a qualificação profissional e melhorando a qualidade do ensino, implementando as metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino.
1
020505
00
01
2042
12
306
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 200,00 200,00 200,00 200,00
SECAO DE MERENDA ESCOLAR 
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O EJA
Educação
Alimentação e Nutrição
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL AOS ALUNOS % 100 100 100 100
1
020505
22
01
2042
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 6.300,00 7.000,00 19.000,00 8.400,00
SECAO DE MERENDA ESCOLAR 
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O EJA
Educação
Alimentação e Nutrição
FNDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL AOS ALUNOS % 100 100 7600 100
Total Geral Financeiro 741.100,00 814.000,00 907.000,00 987.600,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 56 of 119
Programa: 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Objetivo: Desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência à saúde de toda a população, melhorando e ampliando a oferta de atendimento na atenção básica e nos serviços especi
alizados.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0 0 0 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020602
10
01
0010
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 370.000,00 400.000,00 450.000,00 500.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO CISAMESP
Saúde
Atenção Básica
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
EFICIÊNCIA E QUALIDADE EM SAÚDE DE MÉDIA COMPLEXIDADE % 100 100 100 100
1
020602
10
01
0011
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.880.000,00 3.168.000,00 3.480.000,00 3.840.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À CASA DE CARIDADE DE OURO FINO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
RETAGUARDA HOSPITALAR % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 57 of 119
Programa: 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Objetivo: Desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência à saúde de toda a população, melhorando e ampliando a oferta de atendimento na atenção básica e nos serviços especi
alizados.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
1
020602
12
01
0011
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À CASA DE CARIDADE DE OURO FINO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
RETAGUARDA HOSPITALAR % 100 100 100 100
1
020602
00
01
0012
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 123.228,27 130.000,00 136.000,00 143.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ACESSO HUMANIZADO E INTEGRAL USUÁRIOS URG. E EMERGÊNCIA % 100 100 100 100
1
020602
00
01
0012
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 7.115,68 7.470,00 7.850,00 8.240,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
ACESSO HUMANIZADO E INTEGRAL USUÁRIOS URG. E EMERGÊNCIA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 58 of 119
Programa: 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Objetivo: Desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência à saúde de toda a população, melhorando e ampliando a oferta de atendimento na atenção básica e nos serviços especi
alizados.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
1
020602
10
01
1014
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 100.000,00 0,00 0,00 500.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
CONSTRUÇÃO / REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO OBRA 1 0 0 1
1
020602
40
01
1014
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 400.000,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
CONSTRUÇÃO / REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO OBRA 1 0 0 0
1
020602
10
01
1015
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 15.000,00 2,00 0,00 0,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO TRANSPORTE DE PACIENTES VEICULO 1 0 200000 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 59 of 119
Programa: 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Objetivo: Desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência à saúde de toda a população, melhorando e ampliando a oferta de atendimento na atenção básica e nos serviços especi
alizados.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
1
020602
13
01
1016
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 700.000,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
CONSTRUÇÃO/REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CONVÊNIOS VINCULADOS A SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAIS NO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO OBRA 1 0 0 0
1
020602
11
01
1017
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA % 100 100 100 100
1
020602
10
01
1018
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 80.000,00 100.000,00 0,00 0,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SAÚDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ATENDIMENTO A PACIENTES NA SAÚDE ESPECIALIZADA VEICULO 1 1 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 60 of 119
Programa: 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Objetivo: Desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência à saúde de toda a população, melhorando e ampliando a oferta de atendimento na atenção básica e nos serviços especi
alizados.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
1
020602
00
01
2049
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 773.733,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MELHORIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA POPULAÇÃO % 100 0 0 0
1
020602
10
01
2049
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 5.320.280,00 5.376.000,00 5.650.000,00 5.930.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MELHORIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA POPULAÇÃO % 100 100 100 100
1
020602
10
01
2049
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 15.000,00 20.000,00 30.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
MELHORIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA POPULAÇÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 61 of 119
Programa: 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Objetivo: Desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência à saúde de toda a população, melhorando e ampliando a oferta de atendimento na atenção básica e nos serviços especi
alizados.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
1
020602
11
01
2049
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.322.720,00 1.600.000,00 1.680.000,00 1.760.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MELHORIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA POPULAÇÃO % 100 100 100 100
1
020602
12
01
2049
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 8.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MELHORIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA POPULAÇÃO % 100 100 100 100
1
020602
10
01
2050
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 6.795.000,00 7.140.000,00 7.500.000,00 7.850.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ATENDIMENTO IMEDIATO À SAÚDE DO PACIENTE DE FORMA RÁPIDA E EFICAZ % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 62 of 119
Programa: 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Objetivo: Desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência à saúde de toda a população, melhorando e ampliando a oferta de atendimento na atenção básica e nos serviços especi
alizados.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
1
020602
10
01
2050
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 50.000,00 55.000,00 0,00 0,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
ATENDIMENTO IMEDIATO À SAÚDE DO PACIENTE DE FORMA RÁPIDA E EFICAZ % 50 50 0 0
1
020602
10
01
2051
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.060.000,00 1.110.000,00 1.170.000,00 1.230.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE ESPECIALIZADA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA % 100 100 100 100
1
020602
10
01
2051
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE ESPECIALIZADA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 63 of 119
Programa: 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Objetivo: Desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência à saúde de toda a população, melhorando e ampliando a oferta de atendimento na atenção básica e nos serviços especi
alizados.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
1
020602
11
01
2051
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE ESPECIALIZADA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA % 100 100 100 100
1
020602
14
01
2051
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 30.420,00 32.000,00 34.000,00 35.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE ESPECIALIZADA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
OUTROS VÍNCULOS SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA % 100 100 100 100
1
020602
10
01
2052
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 15.000,00 20.000,00 30.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIR O ACESSO DE PACIENTES DO SUS A SERVIÇOS DA SAÚDE DE OUTROS MUNICÍPIOS/ESTADOS. % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 64 of 119
Programa: 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Objetivo: Desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência à saúde de toda a população, melhorando e ampliando a oferta de atendimento na atenção básica e nos serviços especi
alizados.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
1
020602
10
01
2053
10
303
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 340.700,00 360.000,00 380.000,00 400.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA % 100 100 100 100
1
020602
11
01
2053
10
303
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 100.160,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA % 100 100 100 100
1
020602
12
01
2053
10
303
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 18.000,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 65 of 119
Programa: 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Objetivo: Desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência à saúde de toda a população, melhorando e ampliando a oferta de atendimento na atenção básica e nos serviços especi
alizados.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
1
020602
10
01
2054
10
303
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
ESTRATÉGIA DA REGIONALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
OTIMIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO/DISTRIBUIÇÃO MEDICAMENTOS % 100 100 100 100
1
020602
11
01
2054
10
303
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 220.000,00 235.000,00 250.000,00 270.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
ESTRATÉGIA DA REGIONALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
OTIMIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO/DISTRIBUIÇÃO MEDICAMENTOS % 100 100 100 100
1
020602
12
01
2054
10
303
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 120.000,00 130.000,00 140.000,00 150.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
ESTRATÉGIA DA REGIONALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
OTIMIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO/DISTRIBUIÇÃO MEDICAMENTOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 66 of 119
Programa: 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Objetivo: Desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência à saúde de toda a população, melhorando e ampliando a oferta de atendimento na atenção básica e nos serviços especi
alizados.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
1
020602
10
01
2055
10
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 200.000,00 220.000,00 240.000,00 260.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE
Saúde
Alimentação e Nutrição
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MELHORIA DA ALIMENTAÇÃO NUTRIÇÃO E SAÚDE POPULAÇÃO % 100 100 100 100
1
020602
11
01
2055
10
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 24.000,00 25.000,00 27.000,00 30.000,00
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE
Saúde
Alimentação e Nutrição
SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MELHORIA DA ALIMENTAÇÃO NUTRIÇÃO E SAÚDE POPULAÇÃO % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 22.349.556,95 21.541.672,00 22.637.050,00 24.448.440,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 67 of 119
Programa: 0010 SAÚDE DA FAMÍLIA
Objetivo: Expansão do programa como rede básica de promoção da saúde preventiva, trabalhando em rede assistencial diretamente com as famílias.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Número de Equipes EQUIPE EQUIPE 4 10 7 8 9 10
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020604
10
01
1019
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 500.000,00 0,00 600.000,00 0,00
SAUDE DA FAMILIA 
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Saúde
Atenção Básica
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ATENDIMENTO À SAÚDE DA FAMÍLIA OBRA 1 0 1 0
1
020604
10
01
2056
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 40.000,00 45.000,00 50.000,00 60.000,00
SAUDE DA FAMILIA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Saúde
Atenção Básica
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
EXPANSÃO, QUALIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 68 of 119
Programa: 0010 SAÚDE DA FAMÍLIA
Objetivo: Expansão do programa como rede básica de promoção da saúde preventiva, trabalhando em rede assistencial diretamente com as famílias.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
1
020604
11
01
2056
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 887.890,00 940.000,00 980.000,00 1.030.000,00
SAUDE DA FAMILIA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Saúde
Atenção Básica
SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
EXPANSÃO, QUALIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA % 100 100 100 100
1
020604
12
01
2056
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 110.000,00 115.000,00 120.000,00 130.000,00
SAUDE DA FAMILIA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Saúde
Atenção Básica
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
EXPANSÃO, QUALIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA % 100 100 100 100
1
020604
10
01
2057
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
SAUDE DA FAMILIA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Saúde
Atenção Básica
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ACESSO, QUALIDADE E LEGITIMIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 69 of 119
Programa: 0010 SAÚDE DA FAMÍLIA
Objetivo: Expansão do programa como rede básica de promoção da saúde preventiva, trabalhando em rede assistencial diretamente com as famílias.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
1
020604
11
01
2058
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 498.000,00 530.000,00 550.000,00 60.000,00
SAUDE DA FAMILIA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
CRIAÇÃO DE VÍNCULOS PARA CONTATOS DIRETOS COM AS EQUIPES ESF % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 2.060.890,00 1.660.000,00 2.335.000,00 1.320.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 70 of 119
Programa: 0011 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo: Desenvolver ações de prevenção de doenças transmissíveis e outras que possam aparecer de forma epidêmica ou endêmica, através de campanhas preconizadas pelo Ministério 
da Saúde e SES, tratamento de pacientes e do meio ambiente, garantia de qualidade/eficácia de produtos.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Grupo de Ações de Vigilância UNIDADE UNIDADE 6 6 6 6 6 6
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020605
10
01
1020
10
304
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 0,00 600.000,00 0,00 0,00
VIGILANCIA EM SAUDE 
EDIFICAÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SANITÁRIAS
Saúde
Vigilância Sanitária
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÕES E MELHORIAS NAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OBRA 0 1 0 0
1
020605
12
01
1021
10
305
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 100.000,00 0,00 0,00 0,00
VIGILANCIA EM SAUDE 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Saúde
Vigilância Epidemiológica
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VEICULO 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 71 of 119
Programa: 0011 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo: Desenvolver ações de prevenção de doenças transmissíveis e outras que possam aparecer de forma epidêmica ou endêmica, através de campanhas preconizadas pelo Ministério 
da Saúde e SES, tratamento de pacientes e do meio ambiente, garantia de qualidade/eficácia de produtos.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
1
020605
10
01
2059
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 148.500,00 155.000,00 165.000,00 180.000,00
VIGILANCIA EM SAUDE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PREVENIR RISCOS À SAÚDE E INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS % 100 100 100 100
1
020605
11
01
2059
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 22.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00
VIGILANCIA EM SAUDE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PREVENIR RISCOS À SAÚDE E INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS % 100 100 100 100
1
020605
10
01
2060
10
305
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 128.950,00 135.000,00 142.000,00 150.000,00
VIGILANCIA EM SAUDE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Saúde
Vigilância Epidemiológica
SAÚDE 15%
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 72 of 119
Programa: 0011 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo: Desenvolver ações de prevenção de doenças transmissíveis e outras que possam aparecer de forma epidêmica ou endêmica, através de campanhas preconizadas pelo Ministério 
da Saúde e SES, tratamento de pacientes e do meio ambiente, garantia de qualidade/eficácia de produtos.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
1
020605
11
01
2060
10
305
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 200.080,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00
VIGILANCIA EM SAUDE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Saúde
Vigilância Epidemiológica
SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS % 100 100 100 100
1
020605
12
01
2060
10
305
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
VIGILANCIA EM SAUDE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Saúde
Vigilância Epidemiológica
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS % 100 100 100 100
1
020605
12
01
2060
10
305
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 20.000,00 22.000,00 25.000,00 28.000,00
VIGILANCIA EM SAUDE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Saúde
Vigilância Epidemiológica
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 73 of 119
Programa: 0011 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo: Desenvolver ações de prevenção de doenças transmissíveis e outras que possam aparecer de forma epidêmica ou endêmica, através de campanhas preconizadas pelo Ministério 
da Saúde e SES, tratamento de pacientes e do meio ambiente, garantia de qualidade/eficácia de produtos.
Justificativa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares. Ampliar e melhorar o atendimento através das equipes de saúde da família. Of
erecer assistência médica e odontológica de qualidade.
Público Alvo: População em geral.
Total Geral Financeiro 719.530,00 1.247.000,00 682.000,00 723.000,00
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AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 74 of 119
Programa: 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Ofertar serviços de proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social do Município de Ouro Fino em caráter preventivo de modo a fortalecer os vínculos familiares 
e comunitários e garantir o atendimento técnico por meio do CRAS.
Justificativa: Implementar a política pública de assistência social com ações que assegurem a proteção social básica das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessid
ades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais, em especial de moradia, proteção à maternidade e à infância.
Público Alvo: População em vulnerabilidade social.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Famílias Atendidas no PAIF FAMILIA FAMILIA 200 280 230 250 280 280
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020702
00
01
1022
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 0,00 300.000,00 300.000,00 2.000.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ATENDIMENTO A PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL OBRA 0 1 1 1
1
020702
00
01
1023
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 0,00 0,00 120.000,00 0,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS SERVIÇOS DA AÇÃO SOCIAL VEICULO 0 0 1 0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 75 of 119
Programa: 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Ofertar serviços de proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social do Município de Ouro Fino em caráter preventivo de modo a fortalecer os vínculos familiares 
e comunitários e garantir o atendimento técnico por meio do CRAS.
Justificativa: Implementar a política pública de assistência social com ações que assegurem a proteção social básica das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessid
ades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais, em especial de moradia, proteção à maternidade e à infância.
Público Alvo: População em vulnerabilidade social.
1
020702
00
01
2064
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 156.400,00 165.000,00 170.000,00 180.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO PROTETIVA DA FAMÍLIA % 100 100 100 100
1
020702
30
01
2064
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 80.000,00 85.000,00 90.000,00 95.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
FNAS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO PROTETIVA DA FAMÍLIA % 100 100 100 100
1
020702
00
01
2065
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 20.000,00 22.000,00 25.000,00 28.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS E DOS USUÁRIOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 76 of 119
Programa: 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Ofertar serviços de proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social do Município de Ouro Fino em caráter preventivo de modo a fortalecer os vínculos familiares 
e comunitários e garantir o atendimento técnico por meio do CRAS.
Justificativa: Implementar a política pública de assistência social com ações que assegurem a proteção social básica das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessid
ades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais, em especial de moradia, proteção à maternidade e à infância.
Público Alvo: População em vulnerabilidade social.
1
020702
30
01
2065
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 9.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
FNAS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS E DOS USUÁRIOS % 100 100 100 100
1
020702
30
01
2065
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
FNAS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS E DOS USUÁRIOS % 100 100 100 100
1
020702
00
01
2066
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 500,00 500,00 500,00 500,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
INTEGRAÇÃO DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AO MUNDO DO TRABALHO
Assistência Social
Assistência Comunitária
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E AUTONOMIA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 77 of 119
Programa: 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Ofertar serviços de proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social do Município de Ouro Fino em caráter preventivo de modo a fortalecer os vínculos familiares 
e comunitários e garantir o atendimento técnico por meio do CRAS.
Justificativa: Implementar a política pública de assistência social com ações que assegurem a proteção social básica das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessid
ades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais, em especial de moradia, proteção à maternidade e à infância.
Público Alvo: População em vulnerabilidade social.
1
020702
00
01
2067
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 105.000,00 115.000,00 130.000,00 140.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
SUPERAÇÃO DE UMA NECESSIDADE EMERGENCIAL URGENTE % 100 100 100 100
1
020702
30
01
2067
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 40.000,00 42.000,00 45.000,00 48.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
FNAS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
SUPERAÇÃO DE UMA NECESSIDADE EMERGENCIAL URGENTE % 100 100 100 100
1
020702
31
01
2067
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 65.000,00 70.000,00 75.000,00 80.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
FEAS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
SUPERAÇÃO DE UMA NECESSIDADE EMERGENCIAL URGENTE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 78 of 119
Programa: 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Ofertar serviços de proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social do Município de Ouro Fino em caráter preventivo de modo a fortalecer os vínculos familiares 
e comunitários e garantir o atendimento técnico por meio do CRAS.
Justificativa: Implementar a política pública de assistência social com ações que assegurem a proteção social básica das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessid
ades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais, em especial de moradia, proteção à maternidade e à infância.
Público Alvo: População em vulnerabilidade social.
1
020702
30
01
2068
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
APOIO ÀS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
FNAS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
INCLUSÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA, AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO % 100 100 100 100
1
020702
32
01
2069
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 30,00 0,00 0,00 0,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
CONVÊNIOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PROJETO DE TRABALHO SOCIAL E PLANO DE DESENVOLVIMENTO % 100 0 0 0
1
020703
00
01
0015
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.000,00 2.500,00 30.000,00 4.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSF FINANC CASA DA CRIANÇA JOSÉ NOGUEIRA DE SÁ
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIA E DESPESA DE DIREITOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 79 of 119
Programa: 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Ofertar serviços de proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social do Município de Ouro Fino em caráter preventivo de modo a fortalecer os vínculos familiares 
e comunitários e garantir o atendimento técnico por meio do CRAS.
Justificativa: Implementar a política pública de assistência social com ações que assegurem a proteção social básica das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessid
ades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais, em especial de moradia, proteção à maternidade e à infância.
Público Alvo: População em vulnerabilidade social.
1
020703
40
01
0015
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSF FINANC CASA DA CRIANÇA JOSÉ NOGUEIRA DE SÁ
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIA E DESPESA DE DIREITOS % 100 100 100 100
1
020703
00
01
0016
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 120.000,00 130.000,00 145.000,00 160.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSF A APAE ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPICIONAIS DE OURO FINO
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PROMOCAO BEM ESTAR E DESENVOLV PESSOAS ESPECIAIS % 100 100 100 100
1
020703
31
01
0016
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSF A APAE ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPICIONAIS DE OURO FINO
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
FEAS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PROMOCAO BEM ESTAR E DESENVOLV PESSOAS ESPECIAIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 80 of 119
Programa: 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Ofertar serviços de proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social do Município de Ouro Fino em caráter preventivo de modo a fortalecer os vínculos familiares 
e comunitários e garantir o atendimento técnico por meio do CRAS.
Justificativa: Implementar a política pública de assistência social com ações que assegurem a proteção social básica das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessid
ades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais, em especial de moradia, proteção à maternidade e à infância.
Público Alvo: População em vulnerabilidade social.
1
020703
40
01
0016
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSF A APAE ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPICIONAIS DE OURO FINO
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PROMOCAO BEM ESTAR E DESENVOLV PESSOAS ESPECIAIS % 100 100 100 100
1
020703
00
01
0017
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 6.000,00 7.000,00 8.000,00 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIA E DESPESA DE DIREITOS % 100 100 100 100
1
020703
40
01
0017
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIA E DESPESA DE DIREITOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 81 of 119
Programa: 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Ofertar serviços de proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social do Município de Ouro Fino em caráter preventivo de modo a fortalecer os vínculos familiares 
e comunitários e garantir o atendimento técnico por meio do CRAS.
Justificativa: Implementar a política pública de assistência social com ações que assegurem a proteção social básica das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessid
ades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais, em especial de moradia, proteção à maternidade e à infância.
Público Alvo: População em vulnerabilidade social.
1
020703
40
01
0018
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSFERÊNCIAS FINANC À ESCOLA ESPERANÇA E VIDA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIA E DESPESA DE DIREITOS % 100 100 100 100
1
020703
00
01
0019
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSF FINANC FUNDAÇÃO ASSIST EDUC JOSÉ RUFFO BERNARDES
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIA E DESPESA DE DIREITOS % 100 100 100 100
1
020703
40
01
0019
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSF FINANC FUNDAÇÃO ASSIST EDUC JOSÉ RUFFO BERNARDES
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIA E DESPESA DE DIREITOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 82 of 119
Programa: 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Ofertar serviços de proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social do Município de Ouro Fino em caráter preventivo de modo a fortalecer os vínculos familiares 
e comunitários e garantir o atendimento técnico por meio do CRAS.
Justificativa: Implementar a política pública de assistência social com ações que assegurem a proteção social básica das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessid
ades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais, em especial de moradia, proteção à maternidade e à infância.
Público Alvo: População em vulnerabilidade social.
1
020703
00
01
0020
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 6.000,00 7.000,00 8.000,00 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À BALUARTE INOVAÇÕES
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIA E DESPESA DE DIREITOS % 100 100 100 100
1
020703
40
01
0020
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À BALUARTE INOVAÇÕES
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIA E DESPESA DE DIREITOS % 100 100 100 100
1
020703
00
01
0021
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSF FINANCEIRAS À GUARDA MIRIM TARCILA G. ROCHA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIA E DESPESA DE DIREITOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 83 of 119
Programa: 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Ofertar serviços de proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social do Município de Ouro Fino em caráter preventivo de modo a fortalecer os vínculos familiares 
e comunitários e garantir o atendimento técnico por meio do CRAS.
Justificativa: Implementar a política pública de assistência social com ações que assegurem a proteção social básica das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessid
ades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais, em especial de moradia, proteção à maternidade e à infância.
Público Alvo: População em vulnerabilidade social.
1
020703
40
01
0021
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSF FINANCEIRAS À GUARDA MIRIM TARCILA G. ROCHA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIA E DESPESA DE DIREITOS % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 707.930,00 1.057.000,00 1.262.500,00 2.878.500,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 84 of 119
Programa: 0013 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Objetivo: Expandir o cadastro único em espaços públicos, estimular a gestão compartilhada do programa bolsa família nos centros de referência de assistência social, executar ações inters
etoriais que propiciem às famílias superação da pobreza e extrema pobreza, bem como capacitar a equipe do programa bolsa família.
Justificativa: Assegurar a proteção social básica das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessidades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais.
Público Alvo: População do cadastro único.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Acompanhamento de Famílias no ProgramaFAMILIA FAMILIA 400 300 350 300 300 300
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020702
00
01
1024
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 0,00 0,00 120.000,00 0,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO ATENDIMENTO AOS PARTICIPANTES DO BOLSA FAMÍLIA VEICULO 0 0 1 0
1
020702
00
01
2070
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 284.663,00 300.000,00 315.000,00 330.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Assistência Social
Assistência Comunitária
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
SUPERAÇÃO DA POBREZA EXPANSÃO DIREITOS QUALIDADE DE VIDA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 85 of 119
Programa: 0013 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Objetivo: Expandir o cadastro único em espaços públicos, estimular a gestão compartilhada do programa bolsa família nos centros de referência de assistência social, executar ações inters
etoriais que propiciem às famílias superação da pobreza e extrema pobreza, bem como capacitar a equipe do programa bolsa família.
Justificativa: Assegurar a proteção social básica das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessidades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais.
Público Alvo: População do cadastro único.
1
020702
30
01
2070
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 26.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Assistência Social
Assistência Comunitária
FNAS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
SUPERAÇÃO DA POBREZA EXPANSÃO DIREITOS QUALIDADE DE VIDA % 100 100 100 100
1
020702
30
01
2070
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Assistência Social
Assistência Comunitária
FNAS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
SUPERAÇÃO DA POBREZA EXPANSÃO DIREITOS QUALIDADE DE VIDA % 100 100 100 100
1
020703
00
01
2072
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
ACOMPANHAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PERMANÊNCIA NA ESCOLA E AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS DIREITOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 86 of 119
Programa: 0013 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Objetivo: Expandir o cadastro único em espaços públicos, estimular a gestão compartilhada do programa bolsa família nos centros de referência de assistência social, executar ações inters
etoriais que propiciem às famílias superação da pobreza e extrema pobreza, bem como capacitar a equipe do programa bolsa família.
Justificativa: Assegurar a proteção social básica das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessidades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais.
Público Alvo: População do cadastro único.
Total Geral Financeiro 314.663,00 332.000,00 469.000,00 366.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 87 of 119
Programa: 0014 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo: Atendimento às famílias e indivíduos com direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos, requerendo atenção especializada e individualizada 
e/ou acompanhamento por meio de atendimento do CREAS/PAEFI e do advogado.
Justificativa: Implementar a política pública de assistência social com ações que assegurem a proteção social especial das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as suas ne
cessidades e garantindo acesso aos direitos fundamentais.
Público Alvo: Famílias e indivíduos com direitos violados.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Famílias Atendidas no PAEFI FAMILIA FAMILIA 230 150 200 150 150 150
Famílias Atendidas no PAIF FAMILIA FAMILIA 90 150 120 150 150 150
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020702
00
01
2062
08
241
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA IDOSA
Assistência Social
Assistência ao Idoso
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PROTEÇÃO E FORTALECIMENTO NO ENFRENTAMENTO A VULNERABILIDADE % 100 100 100 100
1
020702
00
01
2063
08
242
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
PROTEÇÃO SOCIAL AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PROTEÇÃO E FORTALECIMENTO NO ENFRENTAMENTO A VULNERABILIDADE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 88 of 119
Programa: 0014 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo: Atendimento às famílias e indivíduos com direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos, requerendo atenção especializada e individualizada 
e/ou acompanhamento por meio de atendimento do CREAS/PAEFI e do advogado.
Justificativa: Implementar a política pública de assistência social com ações que assegurem a proteção social especial das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as suas ne
cessidades e garantindo acesso aos direitos fundamentais.
Público Alvo: Famílias e indivíduos com direitos violados.
1
020702
00
01
2071
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 311.500,00 380.000,00 400.000,00 420.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO PROTETIVA DA FAMÍLIA E RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS % 100 100 100 100
1
020702
30
01
2071
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 70.000,00 22.000,00 25.000,00 28.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
FNAS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO PROTETIVA DA FAMÍLIA E RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS % 100 100 100 100
1
020703
00
01
2073
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 514.100,00 540.000,00 570.000,00 400.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES ASSEGURADOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 89 of 119
Programa: 0014 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo: Atendimento às famílias e indivíduos com direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos, requerendo atenção especializada e individualizada 
e/ou acompanhamento por meio de atendimento do CREAS/PAEFI e do advogado.
Justificativa: Implementar a política pública de assistência social com ações que assegurem a proteção social especial das famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo as suas ne
cessidades e garantindo acesso aos direitos fundamentais.
Público Alvo: Famílias e indivíduos com direitos violados.
Total Geral Financeiro 915.600,00 964.000,00 1.019.000,00 874.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 90 of 119
Programa: 0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO
Objetivo: Promover atenção socioassistencial às crianças, adolescentes, jovens e indivíduos idosos que tiveram seus vínculos familiares rompidos, desenvolvendo ações de garantia e defe
sa de direito.
Justificativa: Assegurar a proteção social das pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessidades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais, em especial d
e moradia, proteção à maternidade e à infância.
Público Alvo: Pessoas com vínculos familiares rompidos.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Crianças, Adolescentes e Jovens AtendidosUSUARIOUSUARIO 28 0 20 10 0 0
Famílias de Crianças e Adolescentes Atendidas USUARIOUSUARIO 20 0 15 10 0 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020702
00
01
0013
08
241
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 120.000,00 130.000,00 145.000,00 160.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
TRANSF FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO
Assistência Social
Assistência ao Idoso
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PROTEÇÃO SOCIAL DESTINADA AOS CASOS DE DISTANCIAMENTO FAMILIAR % 100 100 100 100
1
020702
31
01
0014
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
TRANSF FINANCEIRA A ONG CASA DO OLEIRO LUZ PARA NAÇÕES
Assistência Social
Assistência Comunitária
FEAS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
REDUÇÃO OCORRÊNCIA VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 91 of 119
Programa: 0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO
Objetivo: Promover atenção socioassistencial às crianças, adolescentes, jovens e indivíduos idosos que tiveram seus vínculos familiares rompidos, desenvolvendo ações de garantia e defe
sa de direito.
Justificativa: Assegurar a proteção social das pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendendo as necessidades básicas e garantindo acesso aos direitos fundamentais, em especial d
e moradia, proteção à maternidade e à infância.
Público Alvo: Pessoas com vínculos familiares rompidos.
1
020703
00
01
0022
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 120.000,00 130.000,00 145.000,00 160.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSFERÊNCIAS FINANC. À ESCOLA ESPERANÇA E VIDA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIA E DESPESA DE DIREITOS % 100 100 100 100
1
020703
30
01
0022
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 58.000,00 64.000,00 70.000,00 77.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
TRANSFERÊNCIAS FINANC. À ESCOLA ESPERANÇA E VIDA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
FNAS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIA E DESPESA DE DIREITOS % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 303.000,00 330.000,00 367.000,00 405.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 92 of 119
Programa: 0016 CIDADE DESENVOLVIDA
Objetivo: Promover e divulgar atividades industriais e comerciais, como alternativa de desenvolvimento sustentável, visando a melhoria das condições sócio-econômicas da população e au
mentando a capacidade competitiva das empresas, visando sua inserção no mercado nacional.
Justificativa: Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo e para o crescimento econômico sustentável urbano e rural. Promover o desenvolvimento de setore
s estratégicos para a economia ourofinense.
Público Alvo: População em geral.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0 0 0 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020800
00
01
0023
22
661
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 264.000,00 280.000,00 300.000,00 320.000,00
COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 
INCENTIVO FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Indústria
Promoção Industrial
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
INCENT INDUSTR GERAÇÃO EMPREGOS RENDAS MELHORIA ECONÔMICA MES 12 12 12 12
1
020800
00
01
0024
23
691
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 18.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00
COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 
TRANSF FINANC ASSOC CIRCUITO TURISTICO MALHAS SUL DE MINAS
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO TURISMO NA REGIÃO MES 12 12 12 12
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 93 of 119
Programa: 0016 CIDADE DESENVOLVIDA
Objetivo: Promover e divulgar atividades industriais e comerciais, como alternativa de desenvolvimento sustentável, visando a melhoria das condições sócio-econômicas da população e au
mentando a capacidade competitiva das empresas, visando sua inserção no mercado nacional.
Justificativa: Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo e para o crescimento econômico sustentável urbano e rural. Promover o desenvolvimento de setore
s estratégicos para a economia ourofinense.
Público Alvo: População em geral.
1
020800
00
01
1025
22
661
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 
OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO DISTRITO INDUSTRIAL
Indústria
Promoção Industrial
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
ADEQUAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PARQUES INDUSTRIAIS OBRA 1 0 0 1
1
020800
00
01
2074
19
573
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.500,00 3.000,00 5.000,00 10.000,00
COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO
Ciência e Tecnologia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DA EXTENSÃO TECNOLÓGICA % 100 100 100 100
1
020800
00
01
2075
23
691
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 500,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00
COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
CRESCIMENTO INDÚSTRIAL, COMÉRCIAL E TURÍSTICO NO MUNICÍPIO % 100 100 100 100
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 94 of 119
Programa: 0016 CIDADE DESENVOLVIDA
Objetivo: Promover e divulgar atividades industriais e comerciais, como alternativa de desenvolvimento sustentável, visando a melhoria das condições sócio-econômicas da população e au
mentando a capacidade competitiva das empresas, visando sua inserção no mercado nacional.
Justificativa: Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo e para o crescimento econômico sustentável urbano e rural. Promover o desenvolvimento de setore
s estratégicos para a economia ourofinense.
Público Alvo: População em geral.
Total Geral Financeiro 1.784.000,00 304.000,00 329.000,00 1.857.000,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 95 of 119
Programa: 0017 EXPANSÃO DO TURISMO
Objetivo: Incentivar atividades turísticas como alternativa econômica de desenvolvimento sustentável, visando a melhoria das condições sócio-econômicas da população, a capacitação do 
atendimento ao turista e o aumento das receitas provenientes dessa atividade.
Justificativa: Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo e para o crescimento econômico sustentável urbano e rural.
Público Alvo: População em geral.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0 0 0 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020901
00
01
0025
23
695
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 8.000,00 10.000,00 12.000,00 15.000,00
DIVISAO DE TURISMO 
TRANSF FINANC À ASSOC DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ
Comércio e Serviços
Turismo
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PEREGRINAÇÃO TURÍSTICA, RELIGIOSA E ESPORTIVA % 100 100 100 100
1
020901
00
01
1026
13
695
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 0,00 300.000,00 0,00 0,00
DIVISAO DE TURISMO 
INFRAESTRUTURA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES/CENTRO DE LAZER
Cultura
Turismo
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
REALIZAÇÃO DE EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTIVIDADES OBRA 0 1 0 0
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 96 of 119
Programa: 0017 EXPANSÃO DO TURISMO
Objetivo: Incentivar atividades turísticas como alternativa econômica de desenvolvimento sustentável, visando a melhoria das condições sócio-econômicas da população, a capacitação do 
atendimento ao turista e o aumento das receitas provenientes dessa atividade.
Justificativa: Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo e para o crescimento econômico sustentável urbano e rural.
Público Alvo: População em geral.
1
020901
00
01
1027
23
695
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 500.000,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE TURISMO 
OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O COMÉRCIO E TURISMO
Comércio e Serviços
Turismo
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
PROMOÇÃO E EXPANSÃO DO COMÉRCIO E DO TURISMO NO MUNICÍPIO OBRA 1 0 0 0
1
020901
00
01
1028
23
695
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 20.000,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE TURISMO 
CONSTRUÇÃO DE ATRATIVO TURÍSTICO E DE LAZER
Comércio e Serviços
Turismo
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
INTERESSE CULTURAL, TURÍSTICO, COMERCIAL E LAZER OBRA 1 0 0 0
1
020901
00
01
2076
23
695
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00
DIVISAO DE TURISMO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO TURÍSTICA
Comércio e Serviços
Turismo
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS DE DESTINOS DE INTERESSE TURÍSTICO % 100 100 100 100
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 97 of 119
Programa: 0017 EXPANSÃO DO TURISMO
Objetivo: Incentivar atividades turísticas como alternativa econômica de desenvolvimento sustentável, visando a melhoria das condições sócio-econômicas da população, a capacitação do 
atendimento ao turista e o aumento das receitas provenientes dessa atividade.
Justificativa: Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo e para o crescimento econômico sustentável urbano e rural.
Público Alvo: População em geral.
Total Geral Financeiro 538.000,00 322.000,00 27.000,00 35.000,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 98 of 119
Programa: 0018 APOIO ARTÍSTICO E CULTURAL
Objetivo: Difundir e preservar o conhecimento adquirido e acumulado pela humanidade, ligado à história, às artes, ao cultivo de atividades literárias e às manifestações artísticas e culturais, 
com apoio às entidades envolvidas na área.
Justificativa: Implementar ações que visem o desenvolvimento, a difusão e a preservação do conhecimento adquirido e acumulado ao longo da história da humanidade.
Público Alvo: População em geral.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0 0 0 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020902
00
01
1029
13
391
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE CULTURA 
AQUISIÇÃO E REFORMA DA CASA CAFÉ COM LEITE
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
MANUTENÇÃO DO ACERVO CULTURAL DO MUNICÍPIO OBRA 1 0 0 0
1
020902
00
01
2077
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 500.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00
DIVISAO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO
Cultura
Difusão Cultural
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DA CULTURA, LAZER, ENTRETENIMENTO DA POPULAÇÃO E TURÍSMO NO MUNICÍPIO % 100 100 100 100
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 99 of 119
Programa: 0018 APOIO ARTÍSTICO E CULTURAL
Objetivo: Difundir e preservar o conhecimento adquirido e acumulado pela humanidade, ligado à história, às artes, ao cultivo de atividades literárias e às manifestações artísticas e culturais, 
com apoio às entidades envolvidas na área.
Justificativa: Implementar ações que visem o desenvolvimento, a difusão e a preservação do conhecimento adquirido e acumulado ao longo da história da humanidade.
Público Alvo: População em geral.
1
020902
00
01
2078
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 561.100,00 590.000,00 620.000,00 650.000,00
DIVISAO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO DA DIFUSÃO E PRESERVAÇÃO DO CONHECIMENTO ACUMULADO % 100 100 100 100
1
020902
40
01
2078
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 400,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO DA DIFUSÃO E PRESERVAÇÃO DO CONHECIMENTO ACUMULADO % 100 0 0 0
Total Geral Financeiro 2.661.500,00 1.390.000,00 1.620.000,00 1.850.000,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 100 of 119
Programa: 0019 PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER
Objetivo: Educar pelo esporte, promover a cultura do esporte e da atividade física, beneficiar o cidadão por meio da oportunidade de um estilo de vida mais saudável, melhorar as instalaçõe
s públicas para estimular a prática de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Apoiar a prática de esportes no Município de acordo com as aptidões individuais e a recreação, estimulando a prática coletiva de atividades físicas.
Público Alvo: População em geral.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0 0 0 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020903
00
01
1030
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 250.000,00 280.000,00 300.000,00 350.000,00
DIVISAO DE DESPORTO E LAZER 
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE QUADRA/GINÁSIOS DE ESPORTES
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
OPORTUNIDADE E QUALIDADE NA PRÁTICA DE ESPORTES OBRA 1 1 1 1
1
020903
00
01
1031
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 100.000,00 120.000,00 150.000,00 170.000,00
DIVISAO DE DESPORTO E LAZER 
CONSTRUÇÃO / REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
OPORTUNIDADE E QUALIDADE NA PRÁTICA DE ESPORTES OBRA 1 1 1 1
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 101 of 119
Programa: 0019 PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER
Objetivo: Educar pelo esporte, promover a cultura do esporte e da atividade física, beneficiar o cidadão por meio da oportunidade de um estilo de vida mais saudável, melhorar as instalaçõe
s públicas para estimular a prática de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Apoiar a prática de esportes no Município de acordo com as aptidões individuais e a recreação, estimulando a prática coletiva de atividades físicas.
Público Alvo: População em geral.
1
020903
00
01
1032
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
DIVISAO DE DESPORTO E LAZER 
COBERTURA E AQUECIMENTO DA PISCINA PÚBLICA MUNICIPAL
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
OPORTUNIDADE E QUALIDADE NA PRÁTICA DE ESPORTES OBRA 0 0 1 0
1
020903
00
01
2079
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 613.968,00 640.000,00 680.000,00 710.000,00
DIVISAO DE DESPORTO E LAZER 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO DA CONSCIÊNCIA CORPORAL E RELAÇÃO COM O AMBIENTE % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 963.968,00 1.040.000,00 2.630.000,00 1.230.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 102 of 119
Programa: 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: Crescimento planejado de modo a oferecer estrutura coordenada para investimentos, infraestrutura dos meios de transporte condizente com as características originárias, preserva
ção do patrimônio, proporcionando o convívio comum com qualidade de vida.
Justificativa: Tornar Ouro Fino uma cidade mais integrada do ponto de vista urbanístico e cultural, com modernidade, mas preservando as suas características históricas.
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0 0 0 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
021002
00
01
1034
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.500.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00
DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO 
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
FUNCIONAMENTO DOS CENTROS URBANOS E USO DO SOLO OBRA 1 1 1 1
1
021002
40
01
1034
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 3.950,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO 
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
FUNCIONAMENTO DOS CENTROS URBANOS E USO DO SOLO OBRA 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 103 of 119
Programa: 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: Crescimento planejado de modo a oferecer estrutura coordenada para investimentos, infraestrutura dos meios de transporte condizente com as características originárias, preserva
ção do patrimônio, proporcionando o convívio comum com qualidade de vida.
Justificativa: Tornar Ouro Fino uma cidade mais integrada do ponto de vista urbanístico e cultural, com modernidade, mas preservando as suas características históricas.
Público Alvo: População em geral
1
021002
00
01
1035
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 300.000,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
MELHORIA DA QUALIDADE E DOS SERVIÇOS DE VIAÇÃO E URBANISMO VEICULO 1 0 0 0
1
021002
00
01
2081
06
183
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 130.000,00 150.000,00 170.000,00 200.000,00
DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO 
MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Segurança Pública
Informação e Inteligência
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE MONITORAMENTO DE PONTOS DA CIDADE % 100 100 100 100
1
021002
00
01
2081
06
183
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO 
MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Segurança Pública
Informação e Inteligência
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE MONITORAMENTO DE PONTOS DA CIDADE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 104 of 119
Programa: 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: Crescimento planejado de modo a oferecer estrutura coordenada para investimentos, infraestrutura dos meios de transporte condizente com as características originárias, preserva
ção do patrimônio, proporcionando o convívio comum com qualidade de vida.
Justificativa: Tornar Ouro Fino uma cidade mais integrada do ponto de vista urbanístico e cultural, com modernidade, mas preservando as suas características históricas.
Público Alvo: População em geral
1
021002
00
01
2082
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.350.030,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00
DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANSIMO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
INFRAESTRUTURA VIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO % 100 100 100 100
1
021002
00
01
2083
26
782
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 136.740,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00
DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO 
ATIVIDADES DE CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO
Transporte
Transporte Rodoviário
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FACILITAR E ORDENAR O FLUXO DO TRÂNSITO % 100 100 100 100
1
021002
40
01
2083
26
782
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 30,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO 
ATIVIDADES DE CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO
Transporte
Transporte Rodoviário
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FACILITAR E ORDENAR O FLUXO DO TRÂNSITO % 100 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 105 of 119
Programa: 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: Crescimento planejado de modo a oferecer estrutura coordenada para investimentos, infraestrutura dos meios de transporte condizente com as características originárias, preserva
ção do patrimônio, proporcionando o convívio comum com qualidade de vida.
Justificativa: Tornar Ouro Fino uma cidade mais integrada do ponto de vista urbanístico e cultural, com modernidade, mas preservando as suas características históricas.
Público Alvo: População em geral
Total Geral Financeiro 5.430.750,00 5.815.000,00 6.450.000,00 7.095.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 106 of 119
Programa: 0021 INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Promover ações que visam a varrição, instalação de coletores de lixo e entulhos, coleta e destinação final do lixo, manutenção do sistema de iluminação pública e ofertar serviços 
para atendimento às necessidades de velório e cemitério municipal.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social.
Público Alvo: População em geral.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0 0 0 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
021003
40
01
1036
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.568.950,00 1.700.000,00 1.900.000,00 2.100.000,00
DIVISAO DE SERVICOS PUBLICOS 
OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
SEGURANÇA, PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE E EMBELEZAMENTO OBRA 1 1 1 1
1
021003
00
01
1037
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 0,00 1,00 0,00 0,00
DIVISAO DE SERVICOS PUBLICOS 
CONSTRUÇÃO/REFORMA VELÓRIO/CEMITÉRIO MUNICIPAL
Urbanismo
Serviços Urbanos
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
ADEQUAÇÃO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE VELÓRIO E CEMITÉRIO OBRA 0 0 250000 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 107 of 119
Programa: 0021 INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Promover ações que visam a varrição, instalação de coletores de lixo e entulhos, coleta e destinação final do lixo, manutenção do sistema de iluminação pública e ofertar serviços 
para atendimento às necessidades de velório e cemitério municipal.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social.
Público Alvo: População em geral.
1
021003
00
01
1038
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 0,00 350.000,00 400.000,00 0,00
DIVISAO DE SERVICOS PUBLICOS 
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR/COMPACTADOR DE LIXO
Urbanismo
Serviços Urbanos
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
FACILIDADE, SEGURANÇA E AGILIDADE NA COLETA DO LIXO CAMINHAO 0 1 1 0
1
021003
40
01
1039
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 200.000,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE SERVICOS PUBLICOS 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
OTIMIZAR ATENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA VEICULO 1 0 0 0
1
021003
40
01
2084
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 158.550,00 170.000,00 180.000,00 195.000,00
DIVISAO DE SERVICOS PUBLICOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA NOS CENTROS URBANOS % 100 100 100 100
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 108 of 119
Programa: 0021 INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Promover ações que visam a varrição, instalação de coletores de lixo e entulhos, coleta e destinação final do lixo, manutenção do sistema de iluminação pública e ofertar serviços 
para atendimento às necessidades de velório e cemitério municipal.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social.
Público Alvo: População em geral.
1
021003
00
01
2085
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.694.018,00 2.800.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00
DIVISAO DE SERVICOS PUBLICOS 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MUNICÍPIO LIMPO E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO % 100 100 100 100
1
021003
00
01
2085
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
DIVISAO DE SERVICOS PUBLICOS 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
MUNICÍPIO LIMPO E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO % 100 100 100 100
1
021003
00
01
2086
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 119.900,00 125.000,00 132.000,00 140.000,00
DIVISAO DE SERVICOS PUBLICOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VELÓRIO E CEMITÉRIO
Urbanismo
Serviços Urbanos
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
ATENDIMENTO DIGNO E DE QUALIDADE C/ ESTRUTURA ADEQUADA % 100 100 100 100
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 109 of 119
Programa: 0021 INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Promover ações que visam a varrição, instalação de coletores de lixo e entulhos, coleta e destinação final do lixo, manutenção do sistema de iluminação pública e ofertar serviços 
para atendimento às necessidades de velório e cemitério municipal.
Justificativa: Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais, buscando a alta qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar social.
Público Alvo: População em geral.
Total Geral Financeiro 4.746.418,00 5.155.001,00 5.627.000,00 5.555.000,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 110 of 119
Programa: 0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Objetivo: Dinamizar os processos de produção, garantindo a inclusão da agricultura familiar, apresentar soluções para o agronegócio, em especial aos setores laticinista, agropecuário e coo
perativista, buscando a continuidade da produção e proteção ambiental.
Justificativa: Apoiar os agricultores e pecuaristas com a oferta de serviços necessários, por meio de convênios e parcerias, objetivando agregar valores aos seus produtos.
Público Alvo: População em geral.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0 0 0 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
021101
00
01
0026
20
606
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 230.000,00 250.000,00 270.000,00 280.000,00
DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À EMATER/MG
Agricultura
Extensão Rural
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DOS AGRICULTORES % 100 100 100 100
1
021101
00
01
1040
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL
Agricultura
Abastecimento
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS E MERCADORIAS OBRA 1 1 0 0
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 111 of 119
Programa: 0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Objetivo: Dinamizar os processos de produção, garantindo a inclusão da agricultura familiar, apresentar soluções para o agronegócio, em especial aos setores laticinista, agropecuário e coo
perativista, buscando a continuidade da produção e proteção ambiental.
Justificativa: Apoiar os agricultores e pecuaristas com a oferta de serviços necessários, por meio de convênios e parcerias, objetivando agregar valores aos seus produtos.
Público Alvo: População em geral.
1
021101
00
01
2087
20
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 262.000,00 275.000,00 290.000,00 300.000,00
DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO RURAL
Agricultura
Administração Geral
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
USO EFICIENTE DOS RECURSOS E RESULTADOS SATISFATÓRIOS % 100 100 100 100
1
021101
00
01
2088
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 76.387,00 84.000,00 92.000,00 100.000,00
DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MERCADO MUNICIPAL
Agricultura
Abastecimento
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
FORNECIMENTO DE GÊNEROS E PRODUTOS AO CONSUMIDOR % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 1.568.387,00 1.609.000,00 652.000,00 680.000,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 112 of 119
Programa: 0023 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
Objetivo: Ampliar meios de transporte, através de uma malha viária suficiente, adequada e segura, para pessoas e produtos, com redução de custos, contribuindo com o ecoturismo, geraçã
o de trabalho e renda e ligações viárias com os centros médicos e educacionais.
Justificativa: Formação de um ambiente de negócios altamente competitivo para o crescimento econômico sustentável urbano e rural. Desenvolvimento de setores estratégicos para a economi
a ourofinense.
Público Alvo: População em geral.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Estradas Pavimentadas M2 M2 40000 80000 50000 60000 70000 80000
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
021101
00
01
1041
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.000.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00
DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL
Transporte
Transporte Rodoviário
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
ACESSO, SEGURANÇA, CONFORTO E AGILIDADE NO MEIO RURAL M2 10000 10000 10000 10000
1
021101
40
01
1041
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.500.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00
DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL
Transporte
Transporte Rodoviário
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
ACESSO, SEGURANÇA, CONFORTO E AGILIDADE NO MEIO RURAL M2 10000 10000 10000 10000
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 113 of 119
Programa: 0023 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
Objetivo: Ampliar meios de transporte, através de uma malha viária suficiente, adequada e segura, para pessoas e produtos, com redução de custos, contribuindo com o ecoturismo, geraçã
o de trabalho e renda e ligações viárias com os centros médicos e educacionais.
Justificativa: Formação de um ambiente de negócios altamente competitivo para o crescimento econômico sustentável urbano e rural. Desenvolvimento de setores estratégicos para a economi
a ourofinense.
Público Alvo: População em geral.
1
021101
00
01
1042
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 50.000,00 300.000,00 350.000,00 400.000,00
DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
Transporte
Transporte Rodoviário
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
MELHORIA DA QUALIDADE E DOS SERVIÇOS E ESTRADAS MUNICIPAIS VEICULO 1 1 1 1
1
021101
00
01
2089
26
782
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 3.597.010,00 4.100.000,00 4.300.000,00 4.500.000,00
DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIA DO TRÁFEGO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO % 100 100 100 100
1
021101
40
01
2089
26
782
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 647.130,00 700.000,00 750.000,00 800.000,00
DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
GARANTIA DO TRÁFEGO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 114 of 119
Programa: 0023 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
Objetivo: Ampliar meios de transporte, através de uma malha viária suficiente, adequada e segura, para pessoas e produtos, com redução de custos, contribuindo com o ecoturismo, geraçã
o de trabalho e renda e ligações viárias com os centros médicos e educacionais.
Justificativa: Formação de um ambiente de negócios altamente competitivo para o crescimento econômico sustentável urbano e rural. Desenvolvimento de setores estratégicos para a economi
a ourofinense.
Público Alvo: População em geral.
Total Geral Financeiro 8.794.140,00 10.600.000,00 11.900.000,00 13.200.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 115 of 119
Programa: 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Prevenir a degradação ambiental, promover a reciclagem e a disposição adequada de resíduos sólidos e estimular a educação ambiental, possibilitando a implantação de atitudes 
ambientalmente corretas e a mudança no comportamento da sociedade.
Justificativa: Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento da cidade.
Público Alvo: População em geral.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Em Apuração EM APURACAO EM APURACAO 0 0 0 0 0 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
021102
00
01
0027
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 50.019,40 55.000,00 60.000,00 65.000,00
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA RESÍDUOS SÓLIDOS % 100 100 100 100
1
021102
00
01
0027
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 48.000,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS DE CAPITAL
DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA RESÍDUOS SÓLIDOS % 100 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 116 of 119
Programa: 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Prevenir a degradação ambiental, promover a reciclagem e a disposição adequada de resíduos sólidos e estimular a educação ambiental, possibilitando a implantação de atitudes 
ambientalmente corretas e a mudança no comportamento da sociedade.
Justificativa: Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento da cidade.
Público Alvo: População em geral.
1
021102
00
01
2090
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 26.000,00 28.000,00 32.000,00 35.000,00
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE % 100 100 100 100
1
021102
00
01
2091
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 44.000,00 48.000,00 53.000,00 58.000,00
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE 
MANUTENÇÃO DA COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DIMINUIÇÃO E REAPROVEITAMENTO DO LIXO E AUMENTO DA RENDA % 100 100 100 100
1
021102
00
01
2092
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE 
MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS % 100 100 100 100
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 117 of 119
Programa: 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Prevenir a degradação ambiental, promover a reciclagem e a disposição adequada de resíduos sólidos e estimular a educação ambiental, possibilitando a implantação de atitudes 
ambientalmente corretas e a mudança no comportamento da sociedade.
Justificativa: Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento da cidade.
Público Alvo: População em geral.
1
021102
00
01
2093
18
542
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 2.335,65 3.000,00 4.000,00 5.000,00
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE 
CASTRAÇÃO DE ANIMAIS E CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MANEJO ÉTICO-POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NAT % 100 100 100 100
1
021102
40
01
2093
18
542
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 200,00 0,00 0,00 0,00
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE 
CASTRAÇÃO DE ANIMAIS E CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
DESPESAS CORRENTES
MANEJO ÉTICO-POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NAT % 100 0 0 0
Total Geral Financeiro 1.170.555,05 1.234.000,00 1.349.000,00 1.463.000,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 118 of 119
Programa: 9999 RESERVAS
Objetivo: Atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e reforço das dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes.
Justificativa: Aprimorar os procedimentos de administração, buscando maior eficiência e controle dos recursos, visando o equilíbrio das contas do Município.
Público Alvo: Não se aplica.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Passivo Contingente % % 0 0 0 0 0 0
RCL para Reforço de Dotações % % 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
020401
00
01
9999
99
999
9
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 205.000,00 220.000,00 235.000,00 250.000,00
DIVISAO DE TESOURARIA CONTABILIDADE E ORCAMENTO 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DO EXERCÍCIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ATENDIMENTO DE PASSIVOS, RISCOS FISCAIS E DOTAÇÕES INSUFICIENTES % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 205.000,00 220.000,00 235.000,00 250.000,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1, Data: 30/09/2021 Page 119 of 119
Total Geral por Ano: 105.990.800,00 103.546.643,00 111.512.110,00 120.006.605,00
Total Geral do PPA: 441.056.158,00
2022 2023 2024 2025
Resumo Geral
FABIANO PAULINO DE SOUZA
TC.
047.546.366-86
HENRIQUE ROSSI WOLF
PREFEITO MUNICIPAL
354.171.456-53
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Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 1 of 12
Lei: 1, Data: 30/09/2021
Função: 01 Legislativa
SubFunção: Ação Legislativa
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
031
3 0001 010202 3006 00 01 4 110.000,00 0,00 0,00 0,00
3 0001 010202 4004 00 01 3 1.467.350,00 1.497.350,00 1.497.350,00 1.500.000,00
3 0001 010202 4005 00 01 3 175.000,00 175.000,00 175.000,00 175.000,00
3 0001 010202 4006 00 01 3 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
3 0002 010101 3001 00 01 4 20.000,00 73.000,00 73.000,00 73.000,00
3 0002 010101 3003 00 01 4 80.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00
3 0002 010101 3004 00 01 4 25.850,00 25.850,00 25.850,00 25.850,00
3 0002 010101 4001 00 01 3 778.650,00 778.650,00 788.650,00 795.000,00
3 0002 010101 4002 00 01 3 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00
3 0002 010101 4007 00 01 3 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
3 0001 010202 3005 00 01 4 25.150,00 21.150,00 21.150,00 21.150,00
Total SubFunção: 2.781.000,00 2.780.000,00 2.790.000,00 2.799.000,00
Total Função: 2.781.000,00 2.780.000,00 2.790.000,00 2.799.000,00
Função: 04 Administração
SubFunção: Representação Judicial e Extrajudicial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
092
1 0001 020103 2005 00 01 3 291.500,00 310.000,00 320.000,00 340.000,00
Total SubFunção: 291.500,00 310.000,00 320.000,00 340.000,00
SubFunção: Planejamento e Orçamento
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
121
1 0001 020401 2016 00 01 3 397.200,00 420.000,00 440.000,00 460.000,00
1 0001 020401 2016 40 01 3 2.300,00 2.650,00 2.800,00 3.000,00
Total SubFunção: 399.500,00 422.650,00 442.800,00 463.000,00
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Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 2 of 12
Lei: 1, Data: 30/09/2021
Função: 04 Administração
SubFunção: Administração Geral
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
122
1 0001 020300 2013 00 01 3 524.500,00 550.000,00 580.000,00 610.000,00
1 0001 020202 2012 00 01 3 283.800,00 300.000,00 320.000,00 340.000,00
1 0001 020101 2002 00 01 3 15.500,00 17.000,00 18.600,00 20.200,00
2 0001 050100 6001 00 01 3 501.000,00 440.000,00 450.000,00 460.000,00
2 0001 050100 5002 00 01 4 13.200,00 12.000,00 12.600,00 12.600,00
2 0001 050100 6002 00 01 3 1.682.900,00 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00
1 0001 020101 2001 00 01 3 501.000,00 546.000,00 595.000,00 648.800,00
2 0001 050100 5001 40 01 4 33.600,00 109.000,00 114.000,00 119.700,00
2 0001 050100 5001 00 01 4 28.600,00 0,00 0,00 0,00
1 0001 021200 2094 00 01 3 426.338,00 447.000,00 470.000,00 493.000,00
1 0001 021001 2080 00 01 3 466.909,00 490.000,00 514.000,00 540.000,00
1 0001 021001 1033 40 01 4 500.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0001 021001 1033 00 01 4 100.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0001 020201 1001 00 01 4 50.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0001 020201 0002 00 01 3 16.500,00 18.000,00 20.000,00 22.000,00
1 0001 020201 0003 00 01 3 17.000,00 18.700,00 20.500,00 22.600,00
1 0001 020201 0004 00 01 3 128.000,00 134.500,00 142.000,00 148.000,00
1 0001 020201 0004 00 01 4 32.000,00 33.600,00 35.200,00 37.000,00
1 0001 020201 0005 00 01 3 57.000,00 62.700,00 69.000,00 75.800,00
2 0001 050100 6003 00 01 3 951.300,00 828.000,00 870.600,00 914.010,00
1 0001 020201 2006 00 01 3 3.589.350,00 3.770.000,00 3.950.000,00 4.155.000,00
1 0001 020201 2006 00 01 4 2.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 0001 020201 2007 40 01 3 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1 0001 020201 2007 40 01 4 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 0001 020201 2008 40 01 3 2.000.000,00 2.200.000,00 2.420.000,00 2.660.000,00
1 0001 020201 2009 00 01 3 37.530,00 41.000,00 45.000,00 50.000,00
Total SubFunção: 12.018.027,00 11.687.500,00 12.366.500,00 13.098.710,00
SubFunção: Controle Interno
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
124
1 0001 020102 2004 00 01 3 125.740,00 137.000,00 150.000,00 163.000,00
Total SubFunção: 125.740,00 137.000,00 150.000,00 163.000,00
SubFunção: Administração de Receitas
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
129
1 0001 020402 2017 00 01 3 481.980,00 450.000,00 470.000,00 500.000,00
Total SubFunção: 481.980,00 450.000,00 470.000,00 500.000,00
SubFunção: Comunicação Social
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
131
1 0001 020201 2010 00 01 3 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1 0001 020300 2014 00 01 3 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Total SubFunção: 32.000,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00
SubFunção: Transferências
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
845
2 0000 050100 0201 00 01 3 111.600,00 120.000,00 130.000,00 135.000,00
Total SubFunção: 111.600,00 120.000,00 130.000,00 135.000,00
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Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 3 of 12
Lei: 1, Data: 30/09/2021
Função: 04 Administração
SubFunção: Outros Encargos Especiais
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
846
2 0000 050100 0202 00 01 3 887.800,00 800.000,00 810.000,00 850.000,00
Total SubFunção: 887.800,00 800.000,00 810.000,00 850.000,00
Total Função: 14.348.147,00 13.959.150,00 14.721.300,00 15.581.710,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: Defesa Civil
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
182
1 0001 020101 2003 00 01 3 3.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
Total SubFunção: 3.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
SubFunção: Informação e Inteligência
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
183
1 0020 021002 2081 00 01 3 130.000,00 150.000,00 170.000,00 200.000,00
1 0020 021002 2081 00 01 4 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
Total SubFunção: 140.000,00 165.000,00 190.000,00 225.000,00
Total Função: 143.000,00 175.000,00 205.000,00 245.000,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: Administração Geral
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
122
1 0001 020701 2061 40 01 3 350,00 350,00 350,00 350,00
1 0001 020701 2061 31 01 3 600,00 600,00 600,00 600,00
1 0001 020701 2061 30 01 3 6.500,00 7.000,00 7.500,00 8.000,00
1 0001 020701 2061 00 01 3 131.800,00 138.000,00 145.000,00 152.000,00
Total SubFunção: 139.250,00 145.950,00 153.450,00 160.950,00
SubFunção: Assistência ao Idoso
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
241
1 0015 020702 0013 00 01 3 120.000,00 130.000,00 145.000,00 160.000,00
1 0014 020702 2062 00 01 3 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
Total SubFunção: 130.000,00 141.000,00 157.000,00 173.000,00
SubFunção: Assistência ao Portador de Deficiência
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
242
1 0014 020702 2063 00 01 3 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
Total SubFunção: 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
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Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 4 of 12
Lei: 1, Data: 30/09/2021
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
243
1 0012 020703 0015 00 01 3 2.000,00 2.500,00 30.000,00 4.000,00
1 0014 020703 2073 00 01 3 514.100,00 540.000,00 570.000,00 400.000,00
1 0012 020703 0015 40 01 3 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 0013 020703 2072 00 01 3 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1 0012 020703 0019 40 01 3 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 0012 020703 0021 40 01 3 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 0012 020703 0021 00 01 3 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
1 0015 020703 0022 30 01 3 58.000,00 64.000,00 70.000,00 77.000,00
1 0012 020703 0020 40 01 3 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 0015 020703 0022 00 01 3 120.000,00 130.000,00 145.000,00 160.000,00
1 0012 020703 0020 00 01 3 6.000,00 7.000,00 8.000,00 10.000,00
1 0012 020703 0016 00 01 3 120.000,00 130.000,00 145.000,00 160.000,00
1 0012 020703 0019 00 01 3 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1 0012 020703 0018 40 01 3 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 0012 020703 0017 40 01 3 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 0012 020703 0017 00 01 3 6.000,00 7.000,00 8.000,00 10.000,00
1 0012 020703 0016 40 01 3 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1 0012 020703 0016 31 01 3 10.000,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00
Total SubFunção: 921.100,00 978.500,00 1.078.000,00 929.000,00
SubFunção: Assistência Comunitária
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
244
1 0012 020702 2065 00 01 3 20.000,00 22.000,00 25.000,00 28.000,00
1 0012 020702 2065 30 01 3 9.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00
1 0012 020702 2064 30 01 3 80.000,00 85.000,00 90.000,00 95.000,00
1 0012 020702 2065 30 01 4 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1 0012 020702 2064 00 01 3 156.400,00 165.000,00 170.000,00 180.000,00
1 0012 020702 1023 00 01 4 0,00 0,00 120.000,00 0,00
1 0012 020702 1022 00 01 4 0,00 300.000,00 300.000,00 2.000.000,00
1 0013 020702 2070 30 01 3 26.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00
1 0012 020702 2066 00 01 3 500,00 500,00 500,00 500,00
1 0012 020702 2067 00 01 3 105.000,00 115.000,00 130.000,00 140.000,00
1 0012 020702 2067 30 01 3 40.000,00 42.000,00 45.000,00 48.000,00
1 0012 020702 2067 31 01 3 65.000,00 70.000,00 75.000,00 80.000,00
1 0012 020702 2068 30 01 3 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1 0012 020702 2069 32 01 3 30,00 0,00 0,00 0,00
1 0013 020702 1024 00 01 4 0,00 0,00 120.000,00 0,00
1 0013 020702 2070 00 01 3 284.663,00 300.000,00 315.000,00 330.000,00
1 0013 020702 2070 30 01 4 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1 0015 020702 0014 31 01 3 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
1 0014 020702 2071 00 01 3 311.500,00 380.000,00 400.000,00 420.000,00
1 0014 020702 2071 30 01 3 70.000,00 22.000,00 25.000,00 28.000,00
Total SubFunção: 1.180.093,00 1.552.500,00 1.870.500,00 3.408.500,00
Total Função: 2.380.443,00 2.828.950,00 3.270.950,00 4.684.450,00
Função: 10 Saúde
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 5 of 12
Lei: 1, Data: 30/09/2021
Função: 10 Saúde
SubFunção: Administração Geral
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
122
1 0001 020601 2048 10 01 3 1.124.100,00 1.180.000,00 1.240.000,00 1.300.000,00
1 0001 020601 2048 11 01 3 40,00 40,00 40,00 40,00
1 0001 020601 2048 12 01 3 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1 0001 020601 2048 13 01 3 2.200,00 2.400,00 2.600,00 2.800,00
1 0001 020601 2048 00 01 3 135.613,00 0,00 0,00 0,00
Total SubFunção: 1.281.953,00 1.202.440,00 1.262.640,00 1.322.840,00
SubFunção: Atenção Básica
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
301
1 0010 020604 2056 11 01 3 887.890,00 940.000,00 980.000,00 1.030.000,00
1 0010 020604 2056 12 01 3 110.000,00 115.000,00 120.000,00 130.000,00
1 0010 020604 2057 10 01 3 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
1 0010 020604 2058 11 01 3 498.000,00 530.000,00 550.000,00 60.000,00
1 0009 020602 2049 00 01 3 773.733,00 0,00 0,00 0,00
1 0010 020604 2056 10 01 3 40.000,00 45.000,00 50.000,00 60.000,00
1 0010 020604 1019 10 01 4 500.000,00 0,00 600.000,00 0,00
1 0009 020602 1015 10 01 4 15.000,00 2,00 0,00 0,00
1 0009 020602 1014 40 01 4 400.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0009 020602 1014 10 01 4 100.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1 0009 020602 0010 10 01 3 370.000,00 400.000,00 450.000,00 500.000,00
1 0009 020602 2049 10 01 3 5.320.280,00 5.376.000,00 5.650.000,00 5.930.000,00
1 0009 020602 2049 10 01 4 10.000,00 15.000,00 20.000,00 30.000,00
1 0009 020602 2049 11 01 3 1.322.720,00 1.600.000,00 1.680.000,00 1.760.000,00
1 0009 020602 2049 12 01 3 8.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
Total SubFunção: 10.380.623,00 9.061.002,00 10.150.000,00 10.060.000,00
SubFunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
302
1 0009 020602 2051 10 01 4 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
1 0009 020602 0011 10 01 3 2.880.000,00 3.168.000,00 3.480.000,00 3.840.000,00
1 0009 020602 0011 12 01 3 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00
1 0009 020602 0012 00 01 3 123.228,27 130.000,00 136.000,00 143.000,00
1 0009 020602 0012 00 01 4 7.115,68 7.470,00 7.850,00 8.240,00
1 0009 020602 2051 11 01 3 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
1 0009 020602 1018 10 01 4 80.000,00 100.000,00 0,00 0,00
1 0009 020602 2051 10 01 3 1.060.000,00 1.110.000,00 1.170.000,00 1.230.000,00
1 0009 020602 2050 10 01 4 50.000,00 55.000,00 0,00 0,00
1 0009 020602 2050 10 01 3 6.795.000,00 7.140.000,00 7.500.000,00 7.850.000,00
1 0009 020602 1016 13 01 4 700.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0009 020602 1017 11 01 4 1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
1 0009 020602 2051 14 01 3 30.420,00 32.000,00 34.000,00 35.000,00
1 0009 020602 2052 10 01 3 10.000,00 15.000,00 20.000,00 30.000,00
Total SubFunção: 12.956.963,95 12.980.670,00 13.573.050,00 14.363.440,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 6 of 12
Lei: 1, Data: 30/09/2021
Função: 10 Saúde
SubFunção: Suporte Profilático e Terapêutico
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
303
1 0009 020602 2053 10 01 3 340.700,00 360.000,00 380.000,00 400.000,00
1 0009 020602 2054 12 01 3 120.000,00 130.000,00 140.000,00 150.000,00
1 0009 020602 2054 11 01 3 220.000,00 235.000,00 250.000,00 270.000,00
1 0009 020602 2054 10 01 3 50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00
1 0009 020602 2053 12 01 3 18.000,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00
1 0009 020602 2053 11 01 3 100.160,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
Total SubFunção: 848.860,00 915.000,00 982.000,00 1.055.000,00
SubFunção: Vigilância Sanitária
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
304
1 0011 020605 2059 10 01 3 148.500,00 155.000,00 165.000,00 180.000,00
1 0011 020605 1020 10 01 4 0,00 600.000,00 0,00 0,00
1 0011 020605 2059 11 01 3 22.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00
Total SubFunção: 170.500,00 780.000,00 195.000,00 215.000,00
SubFunção: Vigilância Epidemiológica
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
305
1 0011 020605 1021 12 01 4 100.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0011 020605 2060 10 01 3 128.950,00 135.000,00 142.000,00 150.000,00
1 0011 020605 2060 11 01 3 200.080,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00
1 0011 020605 2060 12 01 3 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1 0011 020605 2060 12 01 4 20.000,00 22.000,00 25.000,00 28.000,00
Total SubFunção: 549.030,00 467.000,00 487.000,00 508.000,00
SubFunção: Alimentação e Nutrição
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
306
1 0009 020602 2055 10 01 3 200.000,00 220.000,00 240.000,00 260.000,00
1 0009 020602 2055 11 01 3 24.000,00 25.000,00 27.000,00 30.000,00
Total SubFunção: 224.000,00 245.000,00 267.000,00 290.000,00
Total Função: 26.411.929,95 25.651.112,00 26.916.690,00 27.814.280,00
Função: 11 Trabalho
SubFunção: Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
331
1 0001 020201 2011 00 01 3 10.000,00 11.000,00 12.000,00 14.000,00
Total SubFunção: 10.000,00 11.000,00 12.000,00 14.000,00
Total Função: 10.000,00 11.000,00 12.000,00 14.000,00
Função: 12 Educação
SubFunção: Administração Geral
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
122
1 0001 020501 2018 24 01 3 50,00 50,00 50,00 50,00
1 0001 020501 2018 22 01 3 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
1 0001 020501 2018 20 01 3 465.500,00 490.000,00 515.000,00 540.000,00
1 0001 020501 1002 20 01 4 90.000,00 0,00 0,00 0,00
Total SubFunção: 559.550,00 494.050,00 519.050,00 544.050,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 7 of 12
Lei: 1, Data: 30/09/2021
Função: 12 Educação
SubFunção: Alimentação e Nutrição
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
306
1 0008 020505 2038 00 01 3 43.900,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00
1 0008 020505 2041 00 01 3 106.820,00 140.000,00 150.000,00 170.000,00
1 0008 020505 2042 22 01 3 6.300,00 7.000,00 19.000,00 8.400,00
1 0008 020505 2041 00 01 4 400,00 400,00 400,00 400,00
1 0008 020505 2041 22 01 3 101.470,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00
1 0008 020505 2042 00 01 3 9.500,00 10.500,00 11.500,00 12.700,00
1 0008 020505 2042 00 01 4 200,00 200,00 200,00 200,00
1 0008 020505 2039 00 01 3 127.800,00 165.000,00 180.000,00 200.000,00
1 0008 020505 2040 22 01 3 109.490,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00
1 0008 020505 2040 00 01 4 400,00 400,00 400,00 400,00
1 0008 020505 2040 00 01 3 110.380,00 140.000,00 160.000,00 170.000,00
1 0008 020505 2039 22 01 3 123.940,00 110.000,00 120.000,00 135.000,00
1 0008 020505 2039 00 01 4 500,00 500,00 500,00 500,00
Total SubFunção: 741.100,00 814.000,00 907.000,00 987.600,00
SubFunção: Ensino Fundamental
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
361
1 0006 020504 1007 21 01 4 100.000,00 0,00 0,00 800.000,00
1 0007 020503 1006 20 01 4 20.000,00 150.000,00 0,00 0,00
1 0006 020503 1005 25 01 4 800.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0006 020504 1008 21 01 4 100.000,00 120.000,00 140.000,00 160.000,00
1 0006 020504 2030 00 01 3 192.408,00 0,00 0,00 0,00
1 0006 020504 2030 21 01 3 5.680.000,00 6.000.000,00 6.300.000,00 6.600.000,00
1 0006 020503 1005 20 01 4 50.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0006 020503 2025 20 01 3 923.500,00 970.000,00 1.000.000,00 1.070.000,00
1 0006 020503 2025 20 01 4 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
1 0006 020503 2026 00 01 3 85.000,00 100.000,00 115.000,00 130.000,00
1 0006 020503 2025 00 01 3 38.279,00 0,00 0,00 0,00
1 0007 020504 2031 21 01 3 600.000,00 630.000,00 660.000,00 700.000,00
1 0007 020503 2027 22 01 3 606.000,00 540.000,00 570.000,00 600.000,00
1 0007 020503 2027 23 01 3 302.200,00 320.000,00 340.000,00 350.000,00
1 0007 020503 2027 20 01 3 1.159.000,00 1.060.000,00 1.110.000,00 1.170.000,00
1 0007 020504 1009 21 01 4 300.000,00 0,00 0,00 0,00
Total SubFunção: 10.966.387,00 9.905.000,00 10.255.000,00 11.605.000,00
SubFunção: Ensino Médio
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
362
1 0007 020506 2043 23 01 3 600.000,00 630.000,00 660.000,00 700.000,00
1 0007 020506 2043 22 01 3 52.200,00 55.000,00 60.000,00 60.000,00
Total SubFunção: 652.200,00 685.000,00 720.000,00 760.000,00
SubFunção: Ensino Superior
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
364
1 0007 020506 2044 00 01 3 760.720,00 800.000,00 840.000,00 880.000,00
Total SubFunção: 760.720,00 800.000,00 840.000,00 880.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 8 of 12
Lei: 1, Data: 30/09/2021
Função: 12 Educação
SubFunção: Educação Infantil
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
365
1 0004 020502 1003 20 01 4 50.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0004 020502 2019 00 01 3 73.772,00 0,00 0,00 0,00
1 0004 020502 2019 20 01 3 1.371.500,00 1.440.000,00 1.512.000,00 1.587.000,00
1 0004 020502 2019 20 01 4 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
1 0005 020504 2033 21 01 3 1.308.000,00 1.373.000,00 1.442.000,00 1.514.000,00
1 0005 020504 2033 00 01 3 85.621,00 0,00 0,00 0,00
1 0005 020504 1013 21 01 4 80.000,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00
1 0005 020504 1012 21 01 4 100.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1 0005 020502 2022 00 01 3 75.000,00 85.000,00 100.000,00 115.000,00
1 0005 020502 2021 22 01 3 1.420,00 1.420,00 1.420,00 1.420,00
1 0005 020502 2021 20 01 4 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
1 0005 020502 1004 20 01 4 50.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0007 020502 2024 20 01 3 550.000,00 577.000,00 600.000,00 640.000,00
1 0004 020502 2020 00 01 3 50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00
1 0005 020502 2021 20 01 3 677.100,00 712.000,00 748.000,00 785.000,00
1 0005 020502 2021 00 01 3 101.232,00 0,00 0,00 0,00
1 0007 020502 2023 20 01 3 180.000,00 190.000,00 210.000,00 220.000,00
1 0004 020504 2032 21 01 3 994.360,00 1.044.000,00 1.096.000,00 1.150.000,00
1 0004 020504 1011 21 01 4 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
1 0004 020504 1010 21 01 4 1.000.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
Total SubFunção: 6.863.005,00 5.707.420,00 7.034.420,00 7.877.420,00
SubFunção: Educação de Jovens e Adultos
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
366
1 0006 020504 2034 21 01 3 14.820,00 16.300,00 18.000,00 20.000,00
Total SubFunção: 14.820,00 16.300,00 18.000,00 20.000,00
SubFunção: Educação Especial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
367
1 0007 020506 2047 20 01 3 65.000,00 70.000,00 80.000,00 90.000,00
1 0007 020503 2029 20 01 3 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
1 0006 020506 2046 20 01 3 34.280,00 36.000,00 38.000,00 40.000,00
1 0005 020506 2045 20 01 3 104.380,00 110.000,00 115.000,00 120.000,00
1 0006 020506 2046 00 01 3 104.680,00 110.000,00 115.000,00 120.000,00
1 0006 020504 2037 21 01 3 336.000,00 352.000,00 370.000,00 390.000,00
1 0005 020504 2036 21 01 3 106.000,00 111.000,00 116.000,00 122.000,00
1 0006 020503 2028 20 01 3 12.300,00 13.500,00 15.000,00 16.500,00
1 0004 020504 2035 21 01 3 14.820,00 15.500,00 16.500,00 17.500,00
Total SubFunção: 877.460,00 928.000,00 985.500,00 1.046.000,00
Total Função: 21.435.242,00 19.349.770,00 21.278.970,00 23.720.070,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
391
1 0018 020902 1029 00 01 4 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00
Total SubFunção: 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 9 of 12
Lei: 1, Data: 30/09/2021
Função: 13 Cultura
SubFunção: Difusão Cultural
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
392
1 0018 020902 2077 00 01 3 500.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00
1 0018 020902 2078 00 01 3 561.100,00 590.000,00 620.000,00 650.000,00
1 0018 020902 2078 40 01 3 400,00 0,00 0,00 0,00
Total SubFunção: 1.061.500,00 1.390.000,00 1.620.000,00 1.850.000,00
SubFunção: Turismo
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
695
1 0017 020901 1026 00 01 4 0,00 300.000,00 0,00 0,00
Total SubFunção: 0,00 300.000,00 0,00 0,00
Total Função: 2.661.500,00 1.690.000,00 1.620.000,00 1.850.000,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: Infra-Estrutura Urbana
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
451
1 0020 021002 1034 40 01 4 3.950,00 0,00 0,00 0,00
1 0020 021002 1035 00 01 4 300.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0020 021002 2082 00 01 3 2.350.030,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00
1 0020 021002 1034 00 01 4 2.500.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00
Total SubFunção: 5.153.980,00 5.500.000,00 6.100.000,00 6.700.000,00
SubFunção: Serviços Urbanos
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
452
1 0021 021003 2085 00 01 4 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
1 0021 021003 2086 00 01 3 119.900,00 125.000,00 132.000,00 140.000,00
1 0021 021003 1036 40 01 4 1.568.950,00 1.700.000,00 1.900.000,00 2.100.000,00
1 0021 021003 1037 00 01 4 0,00 1,00 0,00 0,00
1 0021 021003 1039 40 01 4 200.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0021 021003 1038 00 01 4 0,00 350.000,00 400.000,00 0,00
1 0021 021003 2084 40 01 3 158.550,00 170.000,00 180.000,00 195.000,00
1 0021 021003 2085 00 01 3 2.694.018,00 2.800.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00
Total SubFunção: 4.746.418,00 5.155.001,00 5.627.000,00 5.555.000,00
Total Função: 9.900.398,00 10.655.001,00 11.727.000,00 12.255.000,00
Função: 17 Saneamento
SubFunção: Saneamento Básico Urbano
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
512
2 0003 050200 5003 00 01 4 1.000.000,00 120.000,00 126.000,00 132.300,00
2 0003 050200 6007 00 01 4 194.900,00 1.476.000,00 1.554.000,00 1.632.405,00
2 0003 050200 6007 00 01 3 1.064.400,00 0,00 0,00 0,00
2 0003 050200 5004 00 01 4 8.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00
2 0003 050200 6008 00 01 3 176.400,00 160.000,00 168.000,00 176.250,00
2 0003 050200 6005 00 01 3 1.982.700,00 1.319.460,00 1.383.600,00 1.452.660,00
2 0003 050200 6004 00 01 3 2.425.500,00 3.884.000,00 4.013.200,00 4.148.830,00
2 0003 050200 5005 00 01 4 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.000,00
Total SubFunção: 6.881.900,00 7.289.460,00 7.591.300,00 7.906.195,00
Total Função: 6.881.900,00 7.289.460,00 7.591.300,00 7.906.195,00
Função: 18 Gestão Ambiental
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Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
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Lei: 1, Data: 30/09/2021
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: Preservação e Conservação Ambiental
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
541
1 0024 021102 0027 00 01 4 48.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0024 021102 2090 00 01 3 26.000,00 28.000,00 32.000,00 35.000,00
1 0024 021102 2091 00 01 3 44.000,00 48.000,00 53.000,00 58.000,00
1 0024 021102 0027 00 01 3 50.019,40 55.000,00 60.000,00 65.000,00
1 0024 021102 2092 00 01 3 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00
2 0003 050200 6006 00 01 3 48.900,00 42.000,00 45.000,00 47.200,00
Total SubFunção: 1.216.919,40 1.273.000,00 1.390.000,00 1.505.200,00
SubFunção: Controle Ambiental
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
542
1 0024 021102 2093 00 01 3 2.335,65 3.000,00 4.000,00 5.000,00
1 0024 021102 2093 40 01 3 200,00 0,00 0,00 0,00
Total SubFunção: 2.535,65 3.000,00 4.000,00 5.000,00
Total Função: 1.219.455,05 1.276.000,00 1.394.000,00 1.510.200,00
Função: 19 Ciência e Tecnologia
SubFunção: Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
573
1 0016 020800 2074 00 01 3 1.500,00 3.000,00 5.000,00 10.000,00
Total SubFunção: 1.500,00 3.000,00 5.000,00 10.000,00
Total Função: 1.500,00 3.000,00 5.000,00 10.000,00
Função: 20 Agricultura
SubFunção: Administração Geral
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
122
1 0022 021101 2087 00 01 3 262.000,00 275.000,00 290.000,00 300.000,00
Total SubFunção: 262.000,00 275.000,00 290.000,00 300.000,00
SubFunção: Abastecimento
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
605
1 0022 021101 2088 00 01 3 76.387,00 84.000,00 92.000,00 100.000,00
1 0022 021101 1040 00 01 4 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
Total SubFunção: 1.076.387,00 1.084.000,00 92.000,00 100.000,00
SubFunção: Extensão Rural
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
606
1 0022 021101 0026 00 01 3 230.000,00 250.000,00 270.000,00 280.000,00
Total SubFunção: 230.000,00 250.000,00 270.000,00 280.000,00
Total Função: 1.568.387,00 1.609.000,00 652.000,00 680.000,00
Função: 22 Indústria
SubFunção: Promoção Industrial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
661
1 0016 020800 1025 00 01 4 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
1 0016 020800 0023 00 01 3 264.000,00 280.000,00 300.000,00 320.000,00
Total SubFunção: 1.764.000,00 280.000,00 300.000,00 1.820.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 11 of 12
Lei: 1, Data: 30/09/2021
Função: 22 Indústria
Total Função: 1.764.000,00 280.000,00 300.000,00 1.820.000,00
Função: 23 Comércio e Serviços
SubFunção: Promoção Comercial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
691
1 0016 020800 0024 00 01 3 18.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00
1 0016 020800 2075 00 01 3 500,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00
Total SubFunção: 18.500,00 21.000,00 24.000,00 27.000,00
SubFunção: Turismo
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
695
1 0017 020901 0025 00 01 3 8.000,00 10.000,00 12.000,00 15.000,00
1 0017 020901 1027 00 01 4 500.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0017 020901 1028 00 01 4 20.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0017 020901 2076 00 01 3 10.000,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00
Total SubFunção: 538.000,00 22.000,00 27.000,00 35.000,00
Total Função: 556.500,00 43.000,00 51.000,00 62.000,00
Função: 26 Transporte
SubFunção: Transporte Rodoviário
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
782
1 0023 021101 1041 00 01 4 2.000.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00
1 0023 021101 1041 40 01 4 2.500.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00
1 0001 020300 2015 00 01 3 221.400,00 232.000,00 244.000,00 256.000,00
1 0020 021002 2083 40 01 3 30,00 0,00 0,00 0,00
1 0020 021002 2083 00 01 3 136.740,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00
1 0023 021101 1042 00 01 4 50.000,00 300.000,00 350.000,00 400.000,00
1 0023 021101 2089 00 01 3 3.597.010,00 4.100.000,00 4.300.000,00 4.500.000,00
1 0023 021101 2089 40 01 3 647.130,00 700.000,00 750.000,00 800.000,00
Total SubFunção: 9.152.310,00 10.982.000,00 12.304.000,00 13.626.000,00
Total Função: 9.152.310,00 10.982.000,00 12.304.000,00 13.626.000,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: Desporto Comunitário
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
812
1 0019 020903 1031 00 01 4 100.000,00 120.000,00 150.000,00 170.000,00
1 0019 020903 1030 00 01 4 250.000,00 280.000,00 300.000,00 350.000,00
1 0019 020903 2079 00 01 3 613.968,00 640.000,00 680.000,00 710.000,00
1 0019 020903 1032 00 01 4 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
Total SubFunção: 963.968,00 1.040.000,00 2.630.000,00 1.230.000,00
Total Função: 963.968,00 1.040.000,00 2.630.000,00 1.230.000,00
Função: 28 Encargos Especiais
SubFunção: Previdência do Regime Estatutário
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
272
1 0000 020202 0007 00 01 3 935.000,00 1.019.000,00 1.110.000,00 1.210.000,00
1 0000 020202 0006 00 01 3 595.000,00 648.000,00 710.000,00 770.000,00
Total SubFunção: 1.530.000,00 1.667.000,00 1.820.000,00 1.980.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 
Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 12 of 12
Lei: 1, Data: 30/09/2021
Função: 28 Encargos Especiais
SubFunção: Serviço da Dívida Interna
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
843
1 0000 020401 0008 00 01 4 485.000,00 400.000,00 310.000,00 200.000,00
1 0000 020401 0008 00 01 3 393.000,00 350.000,00 300.000,00 280.000,00
Total SubFunção: 878.000,00 750.000,00 610.000,00 480.000,00
SubFunção: Outros Encargos Especiais
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
846
1 0000 020103 0001 00 01 3 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
1 0000 020401 0009 40 01 3 6.520,00 7.200,00 7.900,00 8.700,00
1 0000 020401 0009 00 01 3 891.600,00 980.000,00 1.070.000,00 1.180.000,00
Total SubFunção: 1.198.120,00 1.287.200,00 1.377.900,00 1.488.700,00
Total Função: 3.606.120,00 3.704.200,00 3.807.900,00 3.948.700,00
Função: 99 Reserva de Contingência
SubFunção: Reserva de Contingência
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
999
1 9999 020401 9999 00 01 9 205.000,00 220.000,00 235.000,00 250.000,00
Total SubFunção: 205.000,00 220.000,00 235.000,00 250.000,00
Total Função: 205.000,00 220.000,00 235.000,00 250.000,00
FABIANO PAULINO DE SOUZA
TC.
047.546.366-86
HENRIQUE ROSSI WOLF
PREFEITO MUNICIPAL
354.171.456-53
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 Exercício: 2022
METAS E PRIORIDADES LDO 2022
Página 1 de 1
AÇÕES PRIORITÁRIAS / 2022
LOCAL FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
021001 04.122 1033 CONSTRUÇÃO/REFORMA EDIFICAÇÕES DO DEPTO. DE OBRAS E
ENGENHARIA
0001 00 100.000,00
021001 04.122 1033 CONSTRUÇÃO/REFORMA EDIFICAÇÕES DO DEPTO. DE OBRAS E
ENGENHARIA
0001 40 500.000,00
020504 12.365 0004 1010 CONSTRUÇÕES / REFORMAS DE CRECHES MUNICIPAIS 21 1.000.000,00
020602 10.301 0009 1014 CONSTRUÇÃO / REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 10 100.000,00
020602 10.301 0009 1014 CONSTRUÇÃO / REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 40 400.000,00
020602 10.302 0009 1016 CONSTRUÇÃO/REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 13 700.000,00
020901 23.695 0017 1027 OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O COMÉRCIO E TURISMO 00 500.000,00
020902 13.391 0018 1029 AQUISIÇÃO E REFORMA DA CASA CAFÉ COM LEITE 00 1.600.000,00
021101 20.605 0022 1040 REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL 00 1.000.000,00
021101 26.782 0023 1041 OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL 00 2.000.000,00
021101 26.782 0023 1041 OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL 40 2.500.000,00
Fiorilli S/C Software
Ltda.

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