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materia nº 3253/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3253 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaDispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PROJETO DE LEI n.º 3.253/2021
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA 
DE BENS MÓVEIS USADOS DE 
PROPRIEDADE DO PODER 
LEGISLATIVO PARA A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO 
DE MINAS GERAIS”. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, 
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do 
Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados: 
 01 (um) Computador Tipo desktop – satélite – com USB e leitor de DVD, com 
inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1015, avaliado em R$ 196,84 (cento e 
noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos);
 01 (um) Computador Tipo desktop – satélite – com USB e leitor de DVD da 
marca LG, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1050, avaliado em R$ 
295,83 (duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos);
 01 (um) Computador Tipo desktop – duas baias – cor preto– com USB e leitor de 
DVD multi recorder RW, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 870, 
avaliado em 295,83 (duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos);
 01 (um) Computador Tipo desktop – duas baias – cor preto– com USB e leitor de 
DVD multi recorder RW, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1063, 
avaliado em R$ 363,14 (trezentos e sessenta e três reais e quatorze centavos);
 01 (uma) máquina de lavar turbo clean 10kg, com inscrição no patrimônio da 
Câmara sob o número 1152, avaliada em R$ 367,27 (trezentos e sessenta e sete reais e 
vinte e sete centavos);
 01 (uma) escada de alumínio de 06 (seis) degraus, sem inscrição no patrimônio da 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Câmara Municipal de Ouro Fino – MG; 
 01 (um) aparelho ventilador com pedestal – 3 velocidades, com inscrição no 
patrimônio da Câmara sob o número 1071, avaliado em R$ 52,62 (cinquenta e dois reais 
e sessenta e dois centavos);
 01 (uma) mesa auxiliar de escritório – tampo de madeira, com inscrição no 
patrimônio da Câmara sob o número 1157, avaliada em R$ 46,28 (quarenta e seis reais e 
vinte e oito centavos);
 01 (uma) lavadora de alta pressão, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o 
número 1162, avaliada em R$ 151,07 (cento e cinquenta e um reais e sete centavos);
 01 (uma) quadro de homenagem de legislatura, com inscrição no patrimônio da 
Câmara sob o número 722, avaliado em R$ 118,21 (cento e dezoito reais e vinte e um 
centavos);
 01 (uma) placa informativa de obra – chapa de alumínio – medindo 2,00 x 1,50 
metros, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG; 
 01 (uma) impressora matricial de 80 colunas – Epson, com inscrição no 
patrimônio da Câmara sob o número 1019, avaliada em R$ 361,88 (trezentos e sessenta 
e um reais e oitenta e oito centavos);
 01 (uma) impressora térmica para etiquetas – Label Printer Brother QL 700, com 
inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1188, avaliada em R$ 283,37 
(duzentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos);
 01 (um) estabilizador de voltagem, marca BMI, modelo ML 100011, com 
inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 860, avaliado em R$ 45,73 (quarenta 
e cinco reais e setenta e três centavos);
 01 (um) scaner de mão, Digibraz II, sem inscrição no patrimônio da Câmara 
Municipal de Ouro Fino – MG; 
 01 (um) APARELHO TELEFONICO TIPO PABX, Marca Intelbras, Modelo TI 
NKT 4245 i, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1054, sem 
avaliação de valor;
 03 (três) teclados para computador, sem inscrição no patrimônio desta Câmara 
Municipal de Ouro Fino – MG;
 07 (sete) estabilizadores de voltagem de 110v, com inscrições no patrimônio da 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
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Câmara sob os números 741, 873, 886, 1013, 1029, 1061 e 1090 avaliados 
individualmente em R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos);
 01 (um) roteador wireless TP/Link, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o 
número 768, avaliado em R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos);
 01 (um) roteador wireless TP/Link, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o 
número 808, avaliado em R$ 20,22 (vinte reais e vinte e dois centavos centavos);
 01 (um) MICROFONE COM ASTE FLEXIVEL, modelo SKP PRO 7K, com 
inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 456, sem avaliação de valor;
 01 (um) APARELHO TELEFONICO TIPO PABX, Panasonic Preto, modelo KX 
FT932, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 618, avaliado em R$ 
103,46 (cento e três reais e quarenta e seis centavos);
 01 (um) aparelho de telefone para pabx – com ramais, marca intelbras TI NKT 
4245i, sem inscrição no patrimônio desta Câmara Municipal de Ouro Fino – MG;
 01 (um) aparelho de telefone, marca intelbras TC 500, sem inscrição no 
patrimônio desta Câmara Municipal de Ouro Fino – MG;
 02 (dois) estabilizadores de voltagem de 110v, com inscrições no patrimônio da 
Câmara sob os números 1227 e 1238 avaliados individualmente em R$ 45,73 (quarenta 
e cinco reais e setenta e três centavos);
 01 (um) estabilizador de voltagem de 110v, side – ragtech, sem inscrição no 
patrimônio desta Câmara Municipal de Ouro Fino – MG.
ARTIGO 2° - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no acervo 
patrimonial dos supracitados bens móveis. 
ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 07 de outubro de 2021.
Vanderlei Candido de Almeida
Vereador -PL

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