| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3253 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 PROJETO DE LEI n.º 3.253/2021 “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS USADOS DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1° - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados: 01 (um) Computador Tipo desktop – satélite – com USB e leitor de DVD, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1015, avaliado em R$ 196,84 (cento e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos); 01 (um) Computador Tipo desktop – satélite – com USB e leitor de DVD da marca LG, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1050, avaliado em R$ 295,83 (duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos); 01 (um) Computador Tipo desktop – duas baias – cor preto– com USB e leitor de DVD multi recorder RW, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 870, avaliado em 295,83 (duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos); 01 (um) Computador Tipo desktop – duas baias – cor preto– com USB e leitor de DVD multi recorder RW, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1063, avaliado em R$ 363,14 (trezentos e sessenta e três reais e quatorze centavos); 01 (uma) máquina de lavar turbo clean 10kg, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1152, avaliada em R$ 367,27 (trezentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos); 01 (uma) escada de alumínio de 06 (seis) degraus, sem inscrição no patrimônio da Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Câmara Municipal de Ouro Fino – MG; 01 (um) aparelho ventilador com pedestal – 3 velocidades, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1071, avaliado em R$ 52,62 (cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos); 01 (uma) mesa auxiliar de escritório – tampo de madeira, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1157, avaliada em R$ 46,28 (quarenta e seis reais e vinte e oito centavos); 01 (uma) lavadora de alta pressão, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1162, avaliada em R$ 151,07 (cento e cinquenta e um reais e sete centavos); 01 (uma) quadro de homenagem de legislatura, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 722, avaliado em R$ 118,21 (cento e dezoito reais e vinte e um centavos); 01 (uma) placa informativa de obra – chapa de alumínio – medindo 2,00 x 1,50 metros, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG; 01 (uma) impressora matricial de 80 colunas – Epson, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1019, avaliada em R$ 361,88 (trezentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos); 01 (uma) impressora térmica para etiquetas – Label Printer Brother QL 700, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1188, avaliada em R$ 283,37 (duzentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos); 01 (um) estabilizador de voltagem, marca BMI, modelo ML 100011, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 860, avaliado em R$ 45,73 (quarenta e cinco reais e setenta e três centavos); 01 (um) scaner de mão, Digibraz II, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG; 01 (um) APARELHO TELEFONICO TIPO PABX, Marca Intelbras, Modelo TI NKT 4245 i, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1054, sem avaliação de valor; 03 (três) teclados para computador, sem inscrição no patrimônio desta Câmara Municipal de Ouro Fino – MG; 07 (sete) estabilizadores de voltagem de 110v, com inscrições no patrimônio da Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Câmara sob os números 741, 873, 886, 1013, 1029, 1061 e 1090 avaliados individualmente em R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos); 01 (um) roteador wireless TP/Link, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 768, avaliado em R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos); 01 (um) roteador wireless TP/Link, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 808, avaliado em R$ 20,22 (vinte reais e vinte e dois centavos centavos); 01 (um) MICROFONE COM ASTE FLEXIVEL, modelo SKP PRO 7K, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 456, sem avaliação de valor; 01 (um) APARELHO TELEFONICO TIPO PABX, Panasonic Preto, modelo KX FT932, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 618, avaliado em R$ 103,46 (cento e três reais e quarenta e seis centavos); 01 (um) aparelho de telefone para pabx – com ramais, marca intelbras TI NKT 4245i, sem inscrição no patrimônio desta Câmara Municipal de Ouro Fino – MG; 01 (um) aparelho de telefone, marca intelbras TC 500, sem inscrição no patrimônio desta Câmara Municipal de Ouro Fino – MG; 02 (dois) estabilizadores de voltagem de 110v, com inscrições no patrimônio da Câmara sob os números 1227 e 1238 avaliados individualmente em R$ 45,73 (quarenta e cinco reais e setenta e três centavos); 01 (um) estabilizador de voltagem de 110v, side – ragtech, sem inscrição no patrimônio desta Câmara Municipal de Ouro Fino – MG. ARTIGO 2° - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no acervo patrimonial dos supracitados bens móveis. ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 07 de outubro de 2021. Vanderlei Candido de Almeida Vereador -PL