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materia nº 21/2023

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaResposta ao Requerimento n.º 021/2023
native_id3743

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Matéria Arquivada — —
2023-05-02 Matéria Lida na Sessão — —
2023-04-20 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-04-20 Requerimento Respondido — —
2023-04-04 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-04-03 Matéria Lida na Sessão — —
2023-03-29 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-03-29 Pedido de Prorrogação de Prazo para responder Requerimento — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 29 de Março de 2023.
Ofício nº: 011/2023 - PGM
Assunto: Prorrogação de prazo (solicita)
Ref. Requerimentos 021/2023, 022/2023, 023/2023, 024/2023, 025/2023, 026/2023 e 027/2023
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento dos Requerimentos supracitados, quais sejam: 021/2023, 022/2023,
023/2023, 024/2023, 025/2023, 026/2023 e 027/2023, que requerem informações afetas à Diretoria de Saúde,
Patrimônio Histórico, Procuradoria e Administração.
Solicitamos, com fulcro no inciso XIII do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal,
prorrogação do prazo para o préstimo das informações, considerando o grande volume de trabalho afeto a
esses setores nestes dias.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana Pfado de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
Recebi em
2a ESA.
GR OXMMN
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 20 de Abril de 2023.
Ofício nº: 023/2023 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Ref. Requerimento 021/2023
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acusar o recebimento do Requerimento supracitado que solicita
informações sobre recursos financeiros para TFD, conforme relatado pela Servidora responsável
do Setor, tem a informar:
1 — Não há regulamentação no município de Ouro Fino que dispõe
sobre a concessão de auxílio para fins de tratamento fora de domicílio. Em alguns casos de
oncologia, que requerem a estadia em Barretos, por exemplo, as ajudas de custo ocorrem
mediante relatório da Assistente Social da Saúde.
2- Parcialmente. O Município oferece transporte coletivo (apenas para
pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS), mas não oferece ajuda de
custo para alimentação ou pernoite (salvo casos solicitados pela assistência social, como dito
anteriormente).
3 — Ainda não temos a comissão de avaliação de TFD. O transporte é
disponibilizado mediante apresentação de comprovante de agendamento em rede pública ou
conveniada/contratada do SUS.
4 — Existe dotação orçamentária.
5 — O Município sempre usou recursos próprios para o TFD. No final
do ano passado, recebeu recursos do Estado, via Resolução SES/MG nº 8.439, de 09 de
novembro de 2022. De acordo com orientações do COSEMS, o recurso poderá ser utilizado para
custeio do TFD, como diária de motorista, gasolina, terceirizados Re CS pr ai
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana o de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG

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