MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 29 de Março de 2023.
Ofício nº: 011/2023 - PGM
Assunto: Prorrogação de prazo (solicita)
Ref. Requerimentos 021/2023, 022/2023, 023/2023, 024/2023, 025/2023, 026/2023 e 027/2023
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento dos Requerimentos supracitados, quais sejam: 021/2023, 022/2023,
023/2023, 024/2023, 025/2023, 026/2023 e 027/2023, que requerem informações afetas à Diretoria de Saúde,
Patrimônio Histórico, Procuradoria e Administração.
Solicitamos, com fulcro no inciso XIII do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal,
prorrogação do prazo para o préstimo das informações, considerando o grande volume de trabalho afeto a
esses setores nestes dias.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana Pfado de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
Recebi em
2a ESA.
GR OXMMN
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 20 de Abril de 2023.
Ofício nº: 024/2023 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Ref. Requerimento 026/2023
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento do Requerimento supracitado que solicita informações sobre o
Posto de Saúde da Família do Bairro São Judas, conforme relatado pela Servidora responsável do Setor, tem
a informar:
1- Todas as Estratégias de Saúde da Família — ESF's de nosso Município,
contam com apenas um profissional médico. No entanto, o que está ocorrendo na Unidade de Saúde do
Bairro São Judas, deve-se às substituições desse profissional por razões justificáveis, uma vez que o médico
concursado que trabalhava nesse local, pediu exoneração do cargo sendo substituído por um médico
contratado. No entanto, na sequência, houve o desligamento de uma médica do Programa Mais Médicos, que
atuava no Município, ficando seu local de trabalho vago. Como o médico que trabalhava, por força das
circunstâncias, esse profissional a substituiu, considerando que teria que ser alguém com experiência no
acompanhamento de casos de tuberculose e hanseníase, principalmente.
Apesar dessas substituições, a equipe do Programa Saúde da Família do
Bairro São Judas não ficou sem o profissional médico, pois, imediatamente foi deslocada uma médica para
prestar atendimento naquela Unidade. Ocorreu, porém, que a mesma está em estado gestacional adiantado,
o que determinou nova substituição e que, também, não será definitiva.
2 — Por tratar-se de uma unidade de saúde que cuida da prevenção e
promoção da saúde, todos os atendimentos realizados são de fundamental importância para cumprimento de
indicadores do Programa Previne Brasil. Por isso, nas Estratégias de Saúde da Família, para que o programa
atinja o objetivo proposto, há necessidade de uma equipe multidisciplinar, não sendo, portanto, de
exclusividade do médico o funcionamento e o desempenho de tantas ações propostas, as quais se iniciam
com o acolhimento do paciente, quando se faz a triagem do mesmo, partindo desse ponto para a consulta de
enfermagem e desta para a consulta médica sempre que necessário.
Portanto, todos os atendimentos realizados tanto na Unidade de Saúde
quanto nos domicílios são computados, incluindo visitas médicas e de enfermagem, atendimentos realizados
pelo técnico de enfermagem, visitas dos Agentes Comunitários de Saúde, atividades realizadas pela
Educador Físico, pelo serviço de nutrição e tantos outros, são consideradagçdo refe ância diante do que é
proposto pelo Programa de Saúde da Família. ED
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Porém, acatando o que é de interesse de V. Exa., vamos nos ater apenas às
consultas médicas e consultas e atendimentos do enfermeiro que, conforme lançamentos do Prontuário
Eletrônico do Paciente - PEC, mantém uma média de 20 atendimentos por dia.
3 — Quanto ao horário de funcionamento, a Unidade de Saúde do São Judas
se mantem aberta ao público das 7h30 às 17h.
4 — Na Unidade de Saúde em questão, são mantidos 10 servidores fixos, a
saber: 01 Enfermeiro, 01 Médico, 01 Técnica de Enfermagem, 06 Agentes Comunitários de Saúde e 01
Auxiliar de Serviço Público da Saúde.
Temos outros servidores que completam as equipes multidisciplinares e que
mantém uma agenda de trabalho para servir a todas as Estratégias de Saúde da Família: 01 Educador
Físico, 01 Nutricionista, 01 Assistente Social, além de um profissional que atua como Referência Técnica em
Saúde Mental.
5 - O Programa Saúde da Família não está voltado para especialidades
médicas, pois trata-se de um programa exclusivo da Atenção Primária à Saúde. Portanto, todas as
Estratégias de Saúde da Família, conforme determinação legal, devem manter um médico generalista, que é
aquele profissional que geralmente faz o atendimento primário e também descobre e cuida de pacientes com
doenças crônicas, cabendo-lhe ainda: fazer diagnósticos; indicar tratamentos; solicitar exames; trabalhar na
prevenção de doenças; fazer as avaliações de rotina; encaminhar para especialistas quando necessário, etc.
No caso, por tratar-se da atuação desse profissional exclusivamente no Programa de Saúde da Família, ele
também fará as consultas de pré-natal de risco habitual, bem como deve executar as ações de assistência
nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso. Deve, ainda,
realizar ações de promoção de saúde juntamente com sua equipe, na comunidade onde a Unidade de Saúde
está instalada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana Pradode Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG