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materia nº 39/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaRequer informações e documentos referentes a denúncia protocolada nesta Casa Legislativa que retrata possíveis irregularidades em relação ao concurso público realizado pelo Município de Ouro Fino
native_id3750

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Matéria Arquivada — —
2023-05-02 Matéria Lida na Sessão — —
2023-04-20 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-04-20 Requerimento Respondido — —
2023-04-04 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-04-03 Matéria Aprovada — —
2023-03-29 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-03-29 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-04T15:37:21.357324-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 039/2023.
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE OURO FINO/MG
Data: 03/04/2023 05º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
Os Vereadores que a este subscrevem, membros da Comissão de Saúde e 
Saneamento, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do Regimento Interno, requererem, 
após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique 
Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações
e documentos referentes a denúncia protocolada nesta Casa Legislativa que retrata 
possíveis irregularidades em relação ao concurso público realizado pelo Município de 
Ouro Fino.
1- Encaminha denúncia e requer pronunciamento sobre. 
JUSTIFICATIVA
Foi protocolado nesta Casa Legislativa uma denúncia relatando possíveis 
irregularidades na convocação de candidatos aprovados no concurso público, o que em tese 
desrespeitaria à ordem de classificação e critérios previstos no edital de convocação e normas 
correlatas.
Ante o exposto, os membros da Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Cultura, 
Desporto, Lazer e Turismo, utilizam-se do presente requerimento para encaminhar a Denúncia 
protocolada e requerer o pronunciamento do Senhor Prefeito Municipal e também do 
Departamento de Educação, Cultura e Esporte.
Por tais razões, contamos com os nobres pares na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 29 de março de 2022.
Marcos Silva de Menezes
Vereador- SOLIDARIEDADE
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL
Vânia Aparecida Vieira Couto
Vereadora-UNIÃO




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