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materia nº 41/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaRequer os seguintes documentos que dizem respeito as seguintes contratações realizadas pelo município
native_id3752

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Matéria Arquivada — —
2023-05-02 Matéria Lida na Sessão — —
2023-04-20 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-04-18 Requerimento Respondido — —
2023-04-04 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-04-03 Matéria Aprovada — —
2023-03-29 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-03-29 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-04T15:37:42.473369-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 041/2023.
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE OURO FINO/MG
Data: 03/04/2023 05º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de 
Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, 
do Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis,
seja encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente 
REQUERIMENTO, solicitando-lhe os seguintes documentos que dizem respeito
as seguintes contratações realizadas pelo município:
1- Cópia integral de todos os procedimentos licitatórios realizados pelo município 
de Ouro Fino entre os anos de 2021 a 2023 cujo objeto foram a contratação de 
transporte escolar.
2- Cópia integral de todos os procedimentos licitatórios realizados pelo município 
de Ouro Fino entre os anos de 2021 a 2023 cujo objeto foram a contratação de 
prestação continuada de serviços de transporte de pacientes para tratamento 
de saúde fora do domicílio.
JUSTIFICATIVA
Nobres pares, 
Não é de hoje que escutamos por aí, por se ouvir dizer, que as contratações 
realizadas pela Prefeitura em relação a prestação de serviços de transpores teriam 
irregularidades. Como vereador recebi diversas denúncias e pedidos de investigação. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Recebi, inclusive, sob anonimato, um extenso documento relatando diversas 
irregularidades. 
Para melhor análise dos contratos firmados pelo Município para a execução 
desses serviços, solicito o envio das cópias integrais dos procedimentos licitatórios 
realizados, para que possamos ter acesso a todas as informações.
Por tais razões, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação do 
presente requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 29 de março de 2022.
José Agostinho Muroni 
Vereador - PSB

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